ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1271/2024
LEI N.º 1271
05 de abril de 2024
Autoriza que o Município de Porto Amazonas receba doação, com encargos, faixa de terras de estrada particular rural consolidada, para melhorar e viabilizar o acesso público controlado ao Lago da Barragem da Usina Hidroelétrica Lúcia Cherobim, situada na Fazenda Kayakanga, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado que o Município de Porto Amazonas receba em doação faixa de terras, sem ônus ao erário e com encargos, uma área total de 3,078ha (três inteiros e setenta e oito milésimos de hectares) com perímetro de 5.143,17m (cinco mil cento e quarenta e três metros e dezessete milésimos), situada na estrada rural particular coloquialmente denominada de “Estrada da Usina”.
§ 1º A fração de área está inserida no imóvel objeto da Matrícula nº 18.175, do Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, Estado do Paraná, sendo coproprietários H. Oliva Agronegócios e Participações Ltda, Ilíade Oliva Calmon de Araujo Góes e Dante Calmon de Araújo Goes Junior, e, Iria Licia Oliva Doniak e Sérgio Doniak.
§ 2º O memorial descritivo da área e sua imagem ilustrativa e informações contidas no parágrafo anterior compõe o Anexo Único desta lei.
Art. 2º O traçado da “Estrada da Usina” atende ao interesse público no sentido de garantir a preservação ambiental e paisagística, no sentido de viabilizar a possibilidade de exploração sustentável do turismo.
§ 1º Por razões de segurança, o local recebido em doação terá o acesso controlado pelo Poder Público.
§ 2º O controle de acesso à área da Usina “PCH Lúcia Cherobim” será preferencialmente realizado por meio da instalação de cancelas e disponibilização de funcionários para o controle de entrada e saída do publico em geral.
Art. 3º A passagem pela “Estrada da Usina”, por medida de segurança, somente será liberada após a conclusão das obras da Barragem da Usina “PCH Lúcia Cherobim”.
Art. 4º O logradouro púbico coloquialmente reconhecido como “Estrada da Usina” passa a ser denominado de “Estrada Municipal Rural Complexo do Lago”.
Art. 5º A doação de que trata esta lei é condicionada ao cumprimento do encargo, cuja responsabilidade recai sobre o Município de Porto Amazonas, de criar estrutura física e infraestrutura para o controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas áreas Estrada Municipal Rural Complexo do Lago.
§ 1º Constitui encargo do município, a manutenção de pessoal que possa viabilizar o controle de acesso e segurança à área e ao acesso, com a finalidade de preservação ambiental, segurança pública e viabilidade de acesso aos cidadãos em geral.
§ 2º Ficará igualmente sob a responsabilidade municipal a manutenção e conservação das estruturas e infraestruturas relacionadas ao controle de acesso e à segurança.
Art. 6º A doação da área descrita no Anexo Único, será formalizada por meio da lavratura de escritura pública de doação que deverá ser averbada nas respectivas matrículas.
Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por dotação própria do orçamento e, se necessário, serão suplementadas, dentro dos limites legais, por ato do Poder Executivo.
Art. 8º Incumbe ao Município de Porto Amazonas arcar com as despesas relacionadas à abertura do novo
traçado da estrada, bem como com sua manutenção e controle de acesso.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 05 de abril de 2024.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Arquivo na íntegra com anexos (Memorial Descritiva e Imagem Gráfica) através do link:
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/porto-amazonas/lei-ordinaria/2024/128/1271/lei-ordinaria-n-1271-2024-autoriza-que-o-municipio-de-porto-amazonas-receba-doacao-com-encargos-faixa-de-terras-de-estrada-particular-rural-consolidada-para-melhorar-e-viabilizar-o-acesso-publico-controlado-ao-lago-da-barragem-da-usina-hidroeletrica-lucia-cherobim-situada-na-fazenda-kayakanga-e-da-outras-providencias?q=1271
ANEXO ÚNICO
Matrícula nº 18.175, do Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, Estado do Paraná
H. Oliva Agronegócios e Participações Ltda, Ilíade Oliva Calmon de Araujo Góes e Dante Calmon de Araújo Goes Junior, e, Iria Licia Oliva Doniak e Sérgio Doniak.
MEMORIAL DESCRITIVO
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DCO-V-4221, de coordenadas (Longitude: -49°49'39,179", Latitude: -25°32'13,001" e Altitude: 898,66 m); Linha ideal; deste, segue confrontando com Parte 01 - matricula 18175, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°06' e 10,52 m até o vértice DCO-V-4222, (Longitude: -49°49'38,808", Latitude: -25°32'13,061" e Altitude: 898,64 m); 122°11' e 11,15 m até o vértice DCO-V-4223, (Longitude: -49°49'38,470", Latitude: -25°32'13,254" e Altitude: 898,72 m); 132°16' e 47,77 m até o vértice DCO-V-4224, (Longitude: -49°49'37,204", Latitude: -25°32'14,298" e Altitude: 899,49 m); 134°49' e 10,83 m até o vértice DCO-V-4225, (Longitude: -49°49'36,929", Latitude: -25°32'14,546" e Altitude: 900,21 m); 140°51' e 8,10 m até o vértice DCO-V-4226, (Longitude: -49°49'36,746", Latitude: -25°32'14,750" e Altitude: 901,09 m); 140°39' e 9,07 m até o vértice DCO-V-4227, (Longitude: -49°49'36,540", Latitude: -25°32'14,978" e Altitude: 901,98 m); 144°21' e 12,99 m até o vértice DCO-V-4228, (Longitude: -49°49'36,269", Latitude: -25°32'15,321" e Altitude: 902,05 m); 147°31' e 16,38 m até o vértice DCO-V-4229, (Longitude: -49°49'35,954", Latitude: -25°32'15,770" e Altitude: 900,99 m); 149°33' e 16,53 m até o vértice DCO-V-4230, (Longitude: -49°49'35,654", Latitude: -25°32'16,233" e Altitude: 899,94 m); 151°52' e 16,23 m até o vértice DCO-V-4231, (Longitude: -49°49'35,380", Latitude: -25°32'16,698" e Altitude: 898,84 m); 154°42' e 16,27 m até o vértice DCO-V-4232, (Longitude: -49°49'35,131", Latitude: -25°32'17,176" e Altitude: 897,63 m); 156°35' e 11,10 m até o vértice DCO-V-4233, (Longitude: -49°49'34,973", Latitude: -25°32'17,507" e Altitude: 897,04 m); 163°51' e 18,58 m até o vértice DCO-V-4234, (Longitude: -49°49'34,788", Latitude: -25°32'18,087" e Altitude: 895,93 m); 167°16' e 14,83 m até o vértice DCO-V-4235, (Longitude: -49°49'34,671", Latitude: -25°32'18,557" e Altitude: 894,71 m); 165°26' e 13,77 m até o vértice DCO-V-4236, (Longitude: -49°49'34,547", Latitude: -25°32'18,990" e Altitude: 893,53 m); 168°38' e 13,91 m até o vértice DCO-V-4237, (Longitude: -49°49'34,449", Latitude: -25°32'19,433" e Altitude: 892,20 m); 171°15' e 14,51 m até o vértice DCO-V-4238, (Longitude: -49°49'34,370", Latitude: -25°32'19,899" e Altitude: 890,94 m); 171°14' e 13,76 m até o vértice DCO-V-4239, (Longitude: -49°49'34,295", Latitude: -25°32'20,341" e Altitude: 889,76 m); 171°17' e 14,76 m até o vértice DCO-V-4240, (Longitude: -49°49'34,215", Latitude: -25°32'20,815" e Altitude: 888,75 m); 175°52' e 15,89 m até o vértice DCO-V-4241, (Longitude: -49°49'34,174", Latitude: -25°32'21,330" e Altitude: 887,82 m); 178°17' e 14,90 m até o vértice DCO-V-4242, (Longitude: -49°49'34,158", Latitude: -25°32'21,814" e Altitude: 887,20 m); 180°33' e 14,28 m até o vértice DCO-V-4243, (Longitude: -49°49'34,163", Latitude: -25°32'22,278" e Altitude: 885,96 m); 179°53' e 14,03 m até o vértice DCO-V-4244, (Longitude: -49°49'34,162", Latitude: -25°32'22,734" e Altitude: 884,81 m); 179°31' e 13,60 m até o vértice DCO-V-4245, (Longitude: -49°49'34,158", Latitude: -25°32'23,176" e Altitude: 883,91 m); 179°41' e 15,88 m até o vértice DCO-V-4246, (Longitude: -49°49'34,155", Latitude: -25°32'23,692" e Altitude: 883,01 m); 00°00' e 15,57 m até o vértice DCO-V-4247, (Longitude: -49°49'34,155", Latitude: -25°32'24,198" e Altitude: 881,72 m); 179°02' e 15,05 m até o vértice DCO-V-4248, (Longitude: -49°49'34,146", Latitude: -25°32'24,687" e Altitude: 880,32 m); 178°53' e 15,79 m até o vértice DCO-V-4249, (Longitude: -49°49'34,135", Latitude: -25°32'25,200" e Altitude: 878,95 m); 177°40' e 13,12 m até o vértice DCO-V-4250, (Longitude: -49°49'34,116", Latitude: -25°32'25,626" e Altitude: 877,98 m); 176°35' e 11,28 m até o vértice DCO-V-4251, (Longitude: -49°49'34,092", Latitude: -25°32'25,992" e Altitude: 877,31 m); 177°20' e 15,71 m até o vértice DCO-V-4252, (Longitude: -49°49'34,066", Latitude: -25°32'26,502" e Altitude: 876,44 m); 174°13' e 16,09 m até o vértice DCO-V-4253, (Longitude: -49°49'34,008", Latitude: -25°32'27,022" e Altitude: 875,86 m); 175°38' e 15,80 m até o vértice DCO-V-4254, (Longitude: -49°49'33,965", Latitude: -25°32'27,534" e Altitude: 875,37 m); 177°43' e 16,17 m até o vértice DCO-V-4255, (Longitude: -49°49'33,942", Latitude: -25°32'28,059" e Altitude: 874,98 m); 177°53' e 13,64 m até o vértice DCO-V-4256, (Longitude: -49°49'33,924", Latitude: -25°32'28,502" e Altitude: 874,31 m); 179°34' e 14,90 m até o vértice DCO-V-4257, (Longitude: -49°49'33,920", Latitude: -25°32'28,986" e Altitude: 873,77 m); 181°10' e 14,99 m até o vértice DCO-V-4258, (Longitude: -49°49'33,931", Latitude: -25°32'29,473" e Altitude: 872,74 m); 182°39' e 13,83 m até o vértice DCO-V-4259, (Longitude: -49°49'33,954", Latitude: -25°32'29,922" e Altitude: 872,01 m); 180°08' e 12,00 m até o vértice DCO-V-4260, (Longitude: -49°49'33,955", Latitude: -25°32'30,312" e Altitude: 871,36 m); 172°37' e 11,30 m até o vértice DCO-V-4261, (Longitude: -49°49'33,903", Latitude: -25°32'30,676" e Altitude: 870,24 m); 148°52' e 10,21 m até o vértice DCO-V-4262, (Longitude: -49°49'33,714", Latitude: -25°32'30,960" e Altitude: 869,04 m); 132°16' e 11,21 m até o vértice DCO-V-4263, (Longitude: -49°49'33,417", Latitude: -25°32'31,205" e Altitude: 868,08 m); 142°13' e 13,08 m até o vértice DCO-V-4264, (Longitude: -49°49'33,130", Latitude: -25°32'31,541" e Altitude: 867,31 m); 162°32' e 10,52 m até o vértice DCO-V-4265, (Longitude: -49°49'33,017", Latitude: -25°32'31,867" e Altitude: 867,01 m); 167°37' e 6,77 m até o vértice DCO-V-4266, (Longitude: -49°49'32,965", Latitude: -25°32'32,082" e Altitude: 866,97 m); 172°53' e 13,77 m até o vértice DCO-V-4267, (Longitude: -49°49'32,904", Latitude: -25°32'32,526" e Altitude: 867,25 m); 164°45' e 9,98 m até o vértice DCO-V-4268, (Longitude: -49°49'32,810", Latitude: -25°32'32,839" e Altitude: 867,49 m); 144°33' e 10,35 m até o vértice DCO-V-4269, (Longitude: -49°49'32,595", Latitude: -25°32'33,113" e Altitude: 868,23 m); 134°01' e 14,48 m até o vértice DCO-V-4270, (Longitude: -49°49'32,222", Latitude: -25°32'33,440" e Altitude: 869,33 m); 127°40' e 13,30 m até o vértice DCO-V-4271, (Longitude: -49°49'31,845", Latitude: -25°32'33,704" e Altitude: 870,41 m); 123°24' e 12,91 m até o vértice DCO-V-4272, (Longitude: -49°49'31,459", Latitude: -25°32'33,935" e Altitude: 871,55 m); 123°04' e 9,53 m até o vértice DCO-V-4273, (Longitude: -49°49'31,173", Latitude: -25°32'34,104" e Altitude: 872,39 m); 123°18' e 10,93 m até o vértice DCO-V-4274, (Longitude: -49°49'30,846", Latitude: -25°32'34,299" e Altitude: 873,28 m); 119°19' e 13,51 m até o vértice DCO-V-4275, (Longitude: -49°49'30,424", Latitude: -25°32'34,514" e Altitude: 874,07 m); 110°38' e 23,66 m até o vértice DCO-V-4276, (Longitude: -49°49'29,631", Latitude: -25°32'34,785" e Altitude: 875,50 m); 103°21' e 29,99 m até o vértice DCO-V-4277, (Longitude: -49°49'28,586", Latitude: -25°32'35,010" e Altitude: 875,90 m); 100°00' e 31,70 m até o vértice DCO-V-4278, (Longitude: -49°49'27,468", Latitude: -25°32'35,189" e Altitude: 875,22 m); 107°51' e 10,94 m até o vértice DCO-V-4279, (Longitude: -49°49'27,095", Latitude: -25°32'35,298" e Altitude: 875,12 m); 108°36' e 24,89 m até o vértice DCO-V-4280, (Longitude: -49°49'26,250", Latitude: -25°32'35,556" e Altitude: 875,68 m); 108°55' e 27,33 m até o vértice DCO-V-4281, (Longitude: -49°49'25,324", Latitude: -25°32'35,844" e Altitude: 875,70 m); 98°07' e 24,40 m até o vértice DCO-V-4282, (Longitude: -49°49'24,459", Latitude: -25°32'35,956" e Altitude: 874,84 m); 86°52' e 12,44 m até o vértice DCO-V-4283, (Longitude: -49°49'24,014", Latitude: -25°32'35,934" e Altitude: 874,15 m); 77°03' e 11,40 m até o vértice DCO-V-4284, (Longitude: -49°49'23,616", Latitude: -25°32'35,851" e Altitude: 873,46 m); 68°13' e 9,62 m até o vértice DCO-V-4285, (Longitude: -49°49'23,296", Latitude: -25°32'35,735" e Altitude: 872,93 m); 61°21' e 11,10 m até o vértice DCO-V-4286, (Longitude: -49°49'22,947", Latitude: -25°32'35,562" e Altitude: 871,83 m); 67°07' e 10,21 m até o vértice DCO-V-4287, (Longitude: -49°49'22,610", Latitude: -25°32'35,433" e Altitude: 871,67 m); 79°20' e 8,15 m até o vértice DCO-V-4288, (Longitude: -49°49'22,323", Latitude: -25°32'35,384" e Altitude: 871,88 m); 82°07' e 5,38 m até o vértice DCO-V-4289, (Longitude: -49°49'22,132", Latitude: -25°32'35,360" e Altitude: 872,02 m); 89°41' e 11,75 m até o vértice DCO-V-4290, (Longitude: -49°49'21,711", Latitude: -25°32'35,358" e Altitude: 872,24 m); 100°34' e 8,89 m até o vértice DCO-V-4291, (Longitude: -49°49'21,398", Latitude: -25°32'35,411" e Altitude: 871,37 m); 101°08' e 4,78 m até o vértice DCO-V-4292, (Longitude: -49°49'21,230", Latitude: -25°32'35,441" e Altitude: 871,25 m); 168°28' e 1,54 m até o vértice DCO-V-4293, (Longitude: -49°49'21,219", Latitude: -25°32'35,490" e Altitude: 871,22 m); 123°19' e 15,57 m até o vértice DCO-V-4294, (Longitude: -49°49'20,753", Latitude: -25°32'35,768" e Altitude: 869,81 m); 171°42' e 39,90 m até o vértice DCO-V-4295, (Longitude: -49°49'20,547", Latitude: -25°32'37,051" e Altitude: 863,89 m); 168°16' e 35,74 m até o vértice DCO-V-4296, (Longitude: -49°49'20,287", Latitude: -25°32'38,188" e Altitude: 862,63 m); 184°41' e 35,11 m até o vértice DCO-V-4297, (Longitude: -49°49'20,390", Latitude: -25°32'39,325" e Altitude: 862,91 m); 183°33' e 13,97 m até o vértice DCO-V-4298, (Longitude: -49°49'20,421", Latitude: -25°32'39,778" e Altitude: 861,90 m); 188°00' e 52,87 m até o vértice DCO-V-4299, (Longitude: -49°49'20,685", Latitude: -25°32'41,479" e Altitude: 858,29 m); 189°57' e 16,97 m até o vértice DCO-V-4300, (Longitude: -49°49'20,790", Latitude: -25°32'42,022" e Altitude: 856,72 m); Linha ideal; deste, segue confrontando com parte 2 mat 18175, com os seguintes azimutes e distâncias: 279°08' e 12,02 m até o vértice DCO-V-4301, (Longitude: -49°49'21,215", Latitude: -25°32'41,960" e Altitude: 856,72 m); Linha ideal; deste, segue confrontando com Parte 3 matricula 18175, com os seguintes azimutes e distâncias: 10°03' e 16,94 m até o vértice DCO-V-4302, (Longitude: -49°49'21,109", Latitude: -25°32'41,418" e Altitude: 858,29 m); 08°00' e 51,69 m até o vértice DCO-V-4303, (Longitude: -49°49'20,851", Latitude: -25°32'39,755" e Altitude: 861,90 m); 03°47' e 15,21 m até o vértice DCO-V-4304, (Longitude: -49°49'20,815", Latitude: -25°32'39,262" e Altitude: 862,91 m); 04°48' e 32,31 m até o vértice DCO-V-4305, (Longitude: -49°49'20,718", Latitude: -25°32'38,216" e Altitude: 862,63 m); 348°10' e 34,46 m até o vértice DCO-V-4306, (Longitude: -49°49'20,971", Latitude: -25°32'37,120" e Altitude: 863,89 m); 351°58' e 34,78 m até o vértice DCO-V-4307, (Longitude: -49°49'21,145", Latitude: -25°32'36,001" e Altitude: 869,81 m); 303°28' e 11,72 m até o vértice DCO-V-4308, (Longitude: -49°49'21,495", Latitude: -25°32'35,791" e Altitude: 871,37 m); 280°34' e 7,21 m até o vértice DCO-V-4309, (Longitude: -49°49'21,749", Latitude: -25°32'35,748" e Altitude: 872,24 m); 269°38' e 9,80 m até o vértice DCO-V-4310, (Longitude: -49°49'22,100", Latitude: -25°32'35,750" e Altitude: 872,02 m); 262°12' e 4,31 m até o vértice DCO-V-4311, (Longitude: -49°49'22,253", Latitude: -25°32'35,769" e Altitude: 871,88 m); 259°14' e 6,59 m até o vértice DCO-V-4312, (Longitude: -49°49'22,485", Latitude: -25°32'35,809" e Altitude: 871,67 m); 247°10' e 8,33 m até o vértice DCO-V-4313, (Longitude: -49°49'22,760", Latitude: -25°32'35,914" e Altitude: 871,83 m); 241°20' e 11,23 m até o vértice DCO-V-4314, (Longitude: -49°49'23,113", Latitude: -25°32'36,089" e Altitude: 872,93 m); 248°18' e 11,24 m até o vértice DCO-V-4315, (Longitude: -49°49'23,487", Latitude: -25°32'36,224" e Altitude: 873,46 m); 256°58' e 13,38 m até o vértice DCO-V-4316, (Longitude: -49°49'23,954", Latitude: -25°32'36,322" e Altitude: 874,15 m); 266°59' e 14,62 m até o vértice DCO-V-4317, (Longitude: -49°49'24,477", Latitude: -25°32'36,347" e Altitude: 874,84 m); 278°02' e 26,59 m até o vértice DCO-V-4318, (Longitude: -49°49'25,420", Latitude: -25°32'36,226" e Altitude: 875,70 m); 288°54' e 28,78 m até o vértice DCO-V-4319, (Longitude: -49°49'26,395", Latitude: -25°32'35,923" e Altitude: 875,68 m); 288°37' e 24,48 m até o vértice DCO-V-4320, (Longitude: -49°49'27,226", Latitude: -25°32'35,669" e Altitude: 875,12 m); 287°51' e 10,24 m até o vértice DCO-V-4321, (Longitude: -49°49'27,575", Latitude: -25°32'35,567" e Altitude: 875,22 m); 279°57' e 30,96 m até o vértice DCO-V-4322, (Longitude: -49°49'28,667", Latitude: -25°32'35,393" e Altitude: 875,90 m); 283°19' e 30,99 m até o vértice DCO-V-4323, (Longitude: -49°49'29,747", Latitude: -25°32'35,161" e Altitude: 875,50 m); 290°38' e 25,84 m até o vértice DCO-V-4324, (Longitude: -49°49'30,613", Latitude: -25°32'34,865" e Altitude: 874,07 m); 299°23' e 14,61 m até o vértice DCO-V-4325, (Longitude: -49°49'31,069", Latitude: -25°32'34,632" e Altitude: 873,28 m); 303°05' e 11,33 m até o vértice DCO-V-4326, (Longitude: -49°49'31,409", Latitude: -25°32'34,431" e Altitude: 872,39 m); 303°13' e 9,55 m até o vértice DCO-V-4327, (Longitude: -49°49'31,695", Latitude: -25°32'34,261" e Altitude: 871,55 m); 303°22' e 13,37 m até o vértice DCO-V-4328, (Longitude: -49°49'32,095", Latitude: -25°32'34,022" e Altitude: 870,41 m); 307°37' e 14,42 m até o vértice DCO-V-4329, (Longitude: -49°49'32,504", Latitude: -25°32'33,736" e Altitude: 869,33 m); 314°03' e 16,24 m até o vértice DCO-V-4330, (Longitude: -49°49'32,922", Latitude: -25°32'33,369" e Altitude: 868,23 m); 324°36' e 13,59 m até o vértice DCO-V-4331, (Longitude: -49°49'33,204", Latitude: -25°32'33,009" e Altitude: 867,49 m); 344°40' e 12,99 m até o vértice DCO-V-4332, (Longitude: -49°49'33,327", Latitude: -25°32'32,602" e Altitude: 867,25 m); 352°55' e 14,05 m até o vértice DCO-V-4333, (Longitude: -49°49'33,389", Latitude: -25°32'32,149" e Altitude: 866,97 m); 347°33' e 5,70 m até o vértice DCO-V-4334, (Longitude: -49°49'33,433", Latitude: -25°32'31,968" e Altitude: 867,01 m); 342°35' e 7,84 m até o vértice DCO-V-4335, (Longitude: -49°49'33,517", Latitude: -25°32'31,725" e Altitude: 867,31 m); 322°13' e 9,89 m até o vértice DCO-V-4336, (Longitude: -49°49'33,734", Latitude: -25°32'31,471" e Altitude: 868,08 m); 312°18' e 11,93 m até o vértice DCO-V-4337, (Longitude: -49°49'34,050", Latitude: -25°32'31,210" e Altitude: 869,04 m); 328°59' e 14,47 m até o vértice DCO-V-4338, (Longitude: -49°49'34,317", Latitude: -25°32'30,807" e Altitude: 870,24 m); 352°31' e 14,59 m até o vértice DCO-V-4339, (Longitude: -49°49'34,385", Latitude: -25°32'30,337" e Altitude: 871,36 m); 00°07' e 13,08 m até o vértice DCO-V-4340, (Longitude: -49°49'34,384", Latitude: -25°32'29,912" e Altitude: 872,01 m); 02°38' e 13,93 m até o vértice DCO-V-4341, (Longitude: -49°49'34,361", Latitude: -25°32'29,460" e Altitude: 872,74 m); 01°18' e 14,68 m até o vértice DCO-V-4342, (Longitude: -49°49'34,349", Latitude: -25°32'28,983" e Altitude: 873,77 m); 359°27' e 14,53 m até o vértice DCO-V-4343, (Longitude: -49°49'34,354", Latitude: -25°32'28,511" e Altitude: 874,31 m); 357°51' e 13,46 m até o vértice DCO-V-4344, (Longitude: -49°49'34,372", Latitude: -25°32'28,074" e Altitude: 874,98 m); 357°47' e 15,92 m até o vértice DCO-V-4345, (Longitude: -49°49'34,394", Latitude: -25°32'27,557" e Altitude: 875,37 m); 355°39' e 15,46 m até o vértice DCO-V-4346, (Longitude: -49°49'34,436", Latitude: -25°32'27,056" e Altitude: 875,86 m); 354°11' e 16,27 m até o vértice DCO-V-4347, (Longitude: -49°49'34,495", Latitude: -25°32'26,530" e Altitude: 876,44 m); 357°23' e 15,96 m até o vértice DCO-V-4348, (Longitude: -49°49'34,521", Latitude: -25°32'26,012" e Altitude: 877,31 m); 356°36' e 11,32 m até o vértice DCO-V-4349, (Longitude: -49°49'34,545", Latitude: -25°32'25,645" e Altitude: 877,98 m); 357°35' e 13,34 m até o vértice DCO-V-4350, (Longitude: -49°49'34,565", Latitude: -25°32'25,212" e Altitude: 878,95 m); 358°53' e 15,95 m até o vértice DCO-V-4351, (Longitude: -49°49'34,576", Latitude: -25°32'24,694" e Altitude: 880,32 m); 359°03' e 15,18 m até o vértice DCO-V-4352, (Longitude: -49°49'34,585", Latitude: -25°32'24,201" e Altitude: 881,72 m); 00°00' e 15,63 m até o vértice DCO-V-4353, (Longitude: -49°49'34,585", Latitude: -25°32'23,693" e Altitude: 883,01 m); 359°41' e 15,85 m até o vértice DCO-V-4354, (Longitude: -49°49'34,588", Latitude: -25°32'23,178" e Altitude: 883,91 m); 359°31' e 13,60 m até o vértice DCO-V-4355, (Longitude: -49°49'34,592", Latitude: -25°32'22,736" e Altitude: 884,81 m); 359°53' e 14,16 m até o vértice DCO-V-4356, (Longitude: -49°49'34,593", Latitude: -25°32'22,276" e Altitude: 885,96 m); 00°34' e 14,10 m até o vértice DCO-V-4357, (Longitude: -49°49'34,588", Latitude: -25°32'21,818" e Altitude: 887,20 m); 358°13' e 14,41 m até o vértice DCO-V-4358, (Longitude: -49°49'34,604", Latitude: -25°32'21,350" e Altitude: 887,82 m); 355°52' e 15,15 m até o vértice DCO-V-4359, (Longitude: -49°49'34,643", Latitude: -25°32'20,859" e Altitude: 888,75 m); 351°20' e 14,29 m até o vértice DCO-V-4360, (Longitude: -49°49'34,720", Latitude: -25°32'20,400" e Altitude: 889,76 m); 351°14' e 13,76 m até o vértice DCO-V-4361, (Longitude: -49°49'34,795", Latitude: -25°32'19,958" e Altitude: 890,94 m); 351°18' e 14,23 m até o vértice DCO-V-4362, (Longitude: -49°49'34,872", Latitude: -25°32'19,501" e Altitude: 892,20 m); 348°36' e 13,28 m até o vértice DCO-V-4363, (Longitude: -49°49'34,966", Latitude: -25°32'19,078" e Altitude: 893,53 m); 345°25' e 13,64 m até o vértice DCO-V-4364, (Longitude: -49°49'35,089", Latitude: -25°32'18,649" e Altitude: 894,71 m); 347°21' e 14,67 m até o vértice DCO-V-4365, (Longitude: -49°49'35,204", Latitude: -25°32'18,184" e Altitude: 895,93 m); 343°49' e 17,43 m até o vértice DCO-V-4366, (Longitude: -49°49'35,378", Latitude: -25°32'17,640" e Altitude: 897,04 m); 336°40' e 10,15 m até o vértice DCO-V-4367, (Longitude: -49°49'35,522", Latitude: -25°32'17,337" e Altitude: 897,63 m); 334°40' e 15,80 m até o vértice DCO-V-4368, (Longitude: -49°49'35,764", Latitude: -25°32'16,873" e Altitude: 898,84 m); 331°49' e 15,67 m até o vértice DCO-V-4369, (Longitude: -49°49'36,029", Latitude: -25°32'16,424" e Altitude: 899,94 m); 329°34' e 16,10 m até o vértice DCO-V-4370, (Longitude: -49°49'36,321", Latitude: -25°32'15,973" e Altitude: 900,99 m); 327°25' e 15,82 m até o vértice DCO-V-4371, (Longitude: -49°49'36,626", Latitude: -25°32'15,540" e Altitude: 902,05 m); 324°21' e 12,27 m até o vértice DCO-V-4372, (Longitude: -49°49'36,882", Latitude: -25°32'15,216" e Altitude: 901,98 m); 320°38' e 8,72 m até o vértice DCO-V-4373, (Longitude: -49°49'37,080", Latitude: -25°32'14,997" e Altitude: 901,09 m); 321°07' e 7,47 m até o vértice DCO-V-4374, (Longitude: -49°49'37,248", Latitude: -25°32'14,808" e Altitude: 900,21 m); 314°48' e 9,96 m até o vértice DCO-V-4375, (Longitude: -49°49'37,501", Latitude: -25°32'14,580" e Altitude: 899,49 m); 312°15' e 46,45 m até o vértice DCO-V-4376, (Longitude: -49°49'38,732", Latitude: -25°32'13,565" e Altitude: 898,72 m); 302°04' e 7,71 m até o vértice DCO-V-4377, (Longitude: -49°49'38,966", Latitude: -25°32'13,432" e Altitude: 898,64 m); 280°01' e 6,01 m até o vértice DCO-V-4378, (Longitude: -49°49'39,178", Latitude: -25°32'13,398" e Altitude: 898,66 m); 259°44' e 9,34 m até o vértice DCO-V-4379, (Longitude: -49°49'39,507", Latitude: -25°32'13,452" e Altitude: 898,72 m); 262°53' e 14,44 m até o vértice DCO-V-4380, (Longitude: -49°49'40,020", Latitude: -25°32'13,510" e Altitude: 898,74 m); 265°24' e 11,91 m até o vértice DCO-V-4381, (Longitude: -49°49'40,445", Latitude: -25°32'13,541" e Altitude: 898,75 m); 268°43' e 15,25 m até o vértice DCO-V-4382, (Longitude: -49°49'40,991", Latitude: -25°32'13,552" e Altitude: 898,82 m); 270°39' e 16,08 m até o vértice DCO-V-4383, (Longitude: -49°49'41,567", Latitude: -25°32'13,546" e Altitude: 898,94 m); 272°19' e 12,85 m até o vértice DCO-V-4384, (Longitude: -49°49'42,027", Latitude: -25°32'13,529" e Altitude: 899,01 m); 273°05' e 14,85 m até o vértice DCO-V-4385, (Longitude: -49°49'42,558", Latitude: -25°32'13,503" e Altitude: 899,17 m); 271°52' e 16,06 m até o vértice DCO-V-4386, (Longitude: -49°49'43,133", Latitude: -25°32'13,486" e Altitude: 899,41 m); 269°33' e 16,00 m até o vértice DCO-V-4387, (Longitude: -49°49'43,706", Latitude: -25°32'13,490" e Altitude: 899,75 m); 267°08' e 15,43 m até o vértice DCO-V-4388, (Longitude: -49°49'44,258", Latitude: -25°32'13,515" e Altitude: 900,29 m); 260°34' e 16,36 m até o vértice DCO-V-4389, (Longitude: -49°49'44,836", Latitude: -25°32'13,602" e Altitude: 901,22 m); 258°38' e 27,03 m até o vértice DCO-V-4390, (Longitude: -49°49'45,785", Latitude: -25°32'13,775" e Altitude: 901,88 m); 254°34' e 24,53 m até o vértice DCO-V-4391, (Longitude: -49°49'46,632", Latitude: -25°32'13,987" e Altitude: 900,76 m); 258°48' e 13,32 m até o vértice DCO-V-4392, (Longitude: -49°49'47,100", Latitude: -25°32'14,071" e Altitude: 900,27 m); 258°49' e 31,31 m até o vértice DCO-V-4393, (Longitude: -49°49'48,200", Latitude: -25°32'14,268" e Altitude: 899,15 m); 257°36' e 65,27 m até o vértice DCO-V-4394, (Longitude: -49°49'50,483", Latitude: -25°32'14,723" e Altitude: 897,59 m); 257°09' e 83,80 m até o vértice DCO-V-4395, (Longitude: -49°49'53,409", Latitude: -25°32'15,328" e Altitude: 896,46 m); 256°57' e 13,10 m até o vértice DCO-V-4396, (Longitude: -49°49'53,866", Latitude: -25°32'15,424" e Altitude: 896,25 m); 257°20' e 11,65 m até o vértice DCO-V-4397, (Longitude: -49°49'54,273", Latitude: -25°32'15,507" e Altitude: 896,16 m); 258°28' e 29,89 m até o vértice DCO-V-4398, (Longitude: -49°49'55,322", Latitude: -25°32'15,701" e Altitude: 895,74 m); 257°40' e 19,46 m até o vértice DCO-V-4399, (Longitude: -49°49'56,003", Latitude: -25°32'15,836" e Altitude: 894,68 m); 256°59' e 29,95 m até o vértice DCO-V-4400, (Longitude: -49°49'57,048", Latitude: -25°32'16,055" e Altitude: 891,91 m); 257°26' e 28,18 m até o vértice DCO-V-4401, (Longitude: -49°49'58,033", Latitude: -25°32'16,254" e Altitude: 889,57 m); 258°34' e 123,38 m até o vértice DCO-V-4402, (Longitude: -49°50'02,364", Latitude: -25°32'17,048" e Altitude: 881,49 m); 256°57' e 104,30 m até o vértice DCO-V-4403, (Longitude: -49°50'06,003", Latitude: -25°32'17,813" e Altitude: 877,57 m); 247°19' e 11,65 m até o vértice DCO-V-4404, (Longitude: -49°50'06,388", Latitude: -25°32'17,959" e Altitude: 880,96 m); 258°07' e 20,34 m até o vértice DCO-V-4405, (Longitude: -49°50'07,101", Latitude: -25°32'18,095" e Altitude: 882,38 m); 273°39' e 19,81 m até o vértice DCO-V-4406, (Longitude: -49°50'07,809", Latitude: -25°32'18,054" e Altitude: 874,01 m); 265°18' e 24,43 m até o vértice DCO-V-4407, (Longitude: -49°50'08,681", Latitude: -25°32'18,119" e Altitude: 873,20 m); 265°38' e 12,55 m até o vértice DCO-V-4408, (Longitude: -49°50'09,129", Latitude: -25°32'18,150" e Altitude: 872,77 m); 262°38' e 28,10 m até o vértice DCO-V-4409, (Longitude: -49°50'10,127", Latitude: -25°32'18,267" e Altitude: 872,24 m); 260°30' e 20,89 m até o vértice DCO-V-4410, (Longitude: -49°50'10,865", Latitude: -25°32'18,379" e Altitude: 872,57 m); 248°36' e 20,75 m até o vértice DCO-V-4411, (Longitude: -49°50'11,557", Latitude: -25°32'18,625" e Altitude: 879,43 m); 262°19' e 15,67 m até o vértice DCO-V-4412, (Longitude: -49°50'12,113", Latitude: -25°32'18,693" e Altitude: 871,55 m); 243°31' e 37,56 m até o vértice DCO-V-4413, (Longitude: -49°50'13,317", Latitude: -25°32'19,237" e Altitude: 873,40 m); 257°16' e 43,31 m até o vértice DCO-V-4414, (Longitude: -49°50'14,830", Latitude: -25°32'19,547" e Altitude: 876,43 m); 259°49' e 58,75 m até o vértice DCO-V-4415, (Longitude: -49°50'16,901", Latitude: -25°32'19,884" e Altitude: 875,83 m); 264°11' e 33,17 m até o vértice DCO-V-4416, (Longitude: -49°50'18,083", Latitude: -25°32'19,993" e Altitude: 866,42 m); 257°55' e 64,59 m até o vértice DCO-V-4417, (Longitude: -49°50'20,345", Latitude: -25°32'20,432" e Altitude: 866,26 m); 257°28' e 42,13 m até o vértice DCO-V-4418, (Longitude: -49°50'21,818", Latitude: -25°32'20,729" e Altitude: 865,01 m); 250°02' e 30,66 m até o vértice DCO-V-4419, (Longitude: -49°50'22,850", Latitude: -25°32'21,069" e Altitude: 870,34 m); 265°19' e 40,76 m até o vértice DCO-V-4420, (Longitude: -49°50'24,305", Latitude: -25°32'21,177" e Altitude: 869,62 m); 276°56' e 37,44 m até o vértice DCO-V-4421, (Longitude: -49°50'25,636", Latitude: -25°32'21,030" e Altitude: 857,01 m); 282°36' e 5,78 m até o vértice DCO-V-4422, (Longitude: -49°50'25,838", Latitude: -25°32'20,989" e Altitude: 857,29 m); 262°33' e 4,76 m até o vértice DCO-V-4423, (Longitude: -49°50'26,007", Latitude: -25°32'21,009" e Altitude: 860,46 m); 304°40' e 3,19 m até o vértice DCO-V-4424, (Longitude: -49°50'26,101", Latitude: -25°32'20,950" e Altitude: 860,46 m); Linha ideal; deste, segue confrontando com VALENTE AGROPECUARIA Lltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 28°24' e 9,45 m até o vértice CG3-P-12405, (Longitude: -49°50'25,940", Latitude: -25°32'20,680" e Altitude: 859,52 m); Linha ideal; deste, segue confrontando com Parte 1 mat 18175, com os seguintes azimutes e distâncias: 26°20' e 2,64 m até o vértice DCO-V-4426, (Longitude: -49°50'25,898", Latitude: -25°32'20,603" e Altitude: 860,46 m); 82°50' e 2,22 m até o vértice DCO-V-4427, (Longitude: -49°50'25,819", Latitude: -25°32'20,594" e Altitude: 857,29 m); 102°36' e 7,90 m até o vértice DCO-V-4428, (Longitude: -49°50'25,543", Latitude: -25°32'20,650" e Altitude: 857,01 m); 96°49' e 34,98 m até o vértice DCO-V-4429, (Longitude: -49°50'24,299", Latitude: -25°32'20,785" e Altitude: 869,62 m); 85°13' e 38,02 m até o vértice DCO-V-4430, (Longitude: -49°50'22,942", Latitude: -25°32'20,682" e Altitude: 870,34 m); 70°08' e 29,72 m até o vértice DCO-V-4431, (Longitude: -49°50'21,941", Latitude: -25°32'20,354" e Altitude: 865,01 m); 77°33' e 41,40 m até o vértice DCO-V-4432, (Longitude: -49°50'20,493", Latitude: -25°32'20,064" e Altitude: 866,26 m); 77°52' e 66,97 m até o vértice DCO-V-4433, (Longitude: -49°50'18,148", Latitude: -25°32'19,607" e Altitude: 866,42 m); 84°10' e 33,34 m até o vértice DCO-V-4434, (Longitude: -49°50'16,960", Latitude: -25°32'19,497" e Altitude: 875,83 m); 79°51' e 58,01 m até o vértice DCO-V-4435, (Longitude: -49°50'14,915", Latitude: -25°32'19,165" e Altitude: 876,43 m); 77°18' e 39,64 m até o vértice DCO-V-4436, (Longitude: -49°50'13,530", Latitude: -25°32'18,882" e Altitude: 873,40 m); 64°16' e 40,14 m até o vértice DCO-V-4437, (Longitude: -49°50'12,235", Latitude: -25°32'18,316" e Altitude: 871,55 m); 81°59' e 16,33 m até o vértice DCO-V-4438, (Longitude: -49°50'11,656", Latitude: -25°32'18,242" e Altitude: 879,43 m); 69°15' e 21,73 m até o vértice DCO-V-4439, (Longitude: -49°50'10,928", Latitude: -25°32'17,992" e Altitude: 872,57 m); 80°34' e 20,66 m até o vértice DCO-V-4440, (Longitude: -49°50'10,198", Latitude: -25°32'17,882" e Altitude: 872,24 m); 82°42' e 29,11 m até o vértice DCO-V-4441, (Longitude: -49°50'09,164", Latitude: -25°32'17,762" e Altitude: 872,77 m); 85°30' e 12,58 m até o vértice DCO-V-4442, (Longitude: -49°50'08,715", Latitude: -25°32'17,730" e Altitude: 873,20 m); 85°18' e 25,19 m até o vértice DCO-V-4443, (Longitude: -49°50'07,816", Latitude: -25°32'17,663" e Altitude: 874,01 m); 93°28' e 19,27 m até o vértice DCO-V-4444, (Longitude: -49°50'07,127", Latitude: -25°32'17,701" e Altitude: 882,38 m); 78°08' e 17,38 m até o vértice DCO-V-4445, (Longitude: -49°50'06,518", Latitude: -25°32'17,585" e Altitude: 880,96 m); 67°16' e 11,47 m até o vértice DCO-V-4446, (Longitude: -49°50'06,139", Latitude: -25°32'17,441" e Altitude: 877,57 m); 76°57' e 105,65 m até o vértice DCO-V-4447, (Longitude: -49°50'02,453", Latitude: -25°32'16,666" e Altitude: 881,49 m); 78°35' e 123,46 m até o vértice DCO-V-4448, (Longitude: -49°49'58,119", Latitude: -25°32'15,872" e Altitude: 889,57 m); 77°26' e 28,03 m até o vértice DCO-V-4449, (Longitude: -49°49'57,139", Latitude: -25°32'15,674" e Altitude: 891,91 m); 76°59' e 29,80 m até o vértice DCO-V-4450, (Longitude: -49°49'56,099", Latitude: -25°32'15,456" e Altitude: 894,68 m); 77°35' e 19,76 m até o vértice DCO-V-4451, (Longitude: -49°49'55,408", Latitude: -25°32'15,318" e Altitude: 895,74 m); 78°32' e 29,74 m até o vértice DCO-V-4452, (Longitude: -49°49'54,364", Latitude: -25°32'15,126" e Altitude: 896,16 m); 77°21' e 12,79 m até o vértice DCO-V-4453, (Longitude: -49°49'53,917", Latitude: -25°32'15,035" e Altitude: 896,26 m); 76°54' e 11,81 m até o vértice DCO-V-4454, (Longitude: -49°49'53,505", Latitude: -25°32'14,948" e Altitude: 896,46 m); 77°09' e 83,80 m até o vértice DCO-V-4455, (Longitude: -49°49'50,579", Latitude: -25°32'14,343" e Altitude: 897,59 m); 77°35' e 65,47 m até o vértice DCO-V-4456, (Longitude: -49°49'48,289", Latitude: -25°32'13,886" e Altitude: 899,15 m); 78°52' e 31,59 m até o vértice DCO-V-4457, (Longitude: -49°49'47,179", Latitude: -25°32'13,688" e Altitude: 900,27 m); 78°47' e 12,98 m até o vértice DCO-V-4458, (Longitude: -49°49'46,723", Latitude: -25°32'13,606" e Altitude: 900,76 m); 74°28' e 24,37 m até o vértice DCO-V-4459, (Longitude: -49°49'45,882", Latitude: -25°32'13,394" e Altitude: 901,88 m); 78°43' e 27,39 m até o vértice DCO-V-4460, (Longitude: -49°49'44,920", Latitude: -25°32'13,220" e Altitude: 901,22 m); 80°32' e 17,44 m até o vértice DCO-V-4461, (Longitude: -49°49'44,304", Latitude: -25°32'13,127" e Altitude: 900,29 m); 87°05' e 16,38 m até o vértice DCO-V-4462, (Longitude: -49°49'43,718", Latitude: -25°32'13,100" e Altitude: 899,75 m); 89°34' e 16,47 m até o vértice DCO-V-4463, (Longitude: -49°49'43,128", Latitude: -25°32'13,096" e Altitude: 899,41 m); 91°49' e 16,45 m até o vértice DCO-V-4464, (Longitude: -49°49'42,539", Latitude: -25°32'13,113" e Altitude: 899,17 m); 93°04' e 14,90 m até o vértice DCO-V-4465, (Longitude: -49°49'42,006", Latitude: -25°32'13,139" e Altitude: 899,01 m); 92°22' e 12,60 m até o vértice DCO-V-4466, (Longitude: -49°49'41,555", Latitude: -25°32'13,156" e Altitude: 898,94 m); 90°40' e 15,67 m até o vértice DCO-V-4467, (Longitude: -49°49'40,994", Latitude: -25°32'13,162" e Altitude: 898,82 m); 88°41' e 14,72 m até o vértice DCO-V-4468, (Longitude: -49°49'40,467", Latitude: -25°32'13,151" e Altitude: 898,75 m); 85°28' e 11,32 m até o vértice DCO-V-4469, (Longitude: -49°49'40,063", Latitude: -25°32'13,122" e Altitude: 898,74 m); 82°49' e 13,79 m até o vértice DCO-V-4470, (Longitude: -49°49'39,573", Latitude: -25°32'13,066" e Altitude: 898,72 m); 79°41' e 11,18 m até o vértice DCO-V-4221, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:09D2927D