ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4991/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 16.020,00 (Dezesseis Mil e Vinte Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.020,00 (Dezesseis Mil e Vinte Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

07.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.605.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1702

00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional

16.020,00

 

SUBTOTAL

16.020,00

 

TOTAL

16.020,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 505 - Itaipu.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 24/03/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:0A246CAD