ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4991/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 16.020,00 (Dezesseis Mil e Vinte Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.020,00 (Dezesseis Mil e Vinte Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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07.001 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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20.605.0009.2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1702 |
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional |
16.020,00 |
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SUBTOTAL |
16.020,00 |
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TOTAL |
16.020,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 505 - Itaipu.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:0A246CAD