ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 4355/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROCK
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rock em Mandaguari e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído o dia 13 de julho como o Dia Municipal do Rock em Mandaguari-PR.
Art. 2º Fica autorizado o Município de Mandaguari a realizar eventos e atrações que promovam a cultura rock, preferencialmente no dia 13 de julho, podendo, alternativamente, ocorrer em outras datas durante o mesmo mês, conforme conveniência da administração municipal e disponibilidade de programação.
I - Encontro de motos;
II - Feiras de artesanato;
III - Apresentações musicais com bandas de rock;
IV - Outras atividades que promovam a cultura rock e a integração da comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as medidas necessárias para a realização dos eventos previstos nesta Lei, incluindo a alocação de recursos orçamentários e a parceria com entidades públicas e privadas.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (20/10/2025).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Paula Ferreira
Código Identificador:0A24D01B