ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N 4355/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROCK

Lei Ordinária Nº 4355/2025

 

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rock em Mandaguari e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica instituído o dia 13 de julho como o Dia Municipal do Rock em Mandaguari-PR.

 

Art. 2º Fica autorizado o Município de Mandaguari a realizar eventos e atrações que promovam a cultura rock, preferencialmente no dia 13 de julho, podendo, alternativamente, ocorrer em outras datas durante o mesmo mês, conforme conveniência da administração municipal e disponibilidade de programação.

I - Encontro de motos;

II - Feiras de artesanato;

III - Apresentações musicais com bandas de rock;

IV - Outras atividades que promovam a cultura rock e a integração da comunidade.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as medidas necessárias para a realização dos eventos previstos nesta Lei, incluindo a alocação de recursos orçamentários e a parceria com entidades públicas e privadas.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (20/10/2025).

 

ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Paula Ferreira
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