ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 264/2026

PREFEITURA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE 16 DE JULHO DE 2026

 

SÚMULA: Designa os membros da Comissão Gestora responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Itambaracá/Paraná, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMBARACÁ, Estado de Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº 01, de 12 de março de 1990, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 5.497/2026, de 15/07/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 16/07/2026, Edição 3574, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itambaracá/Paraná, referente ao decênio 2026–2036;

 

CONSIDERANDO que o art. 8º, caput, do referido Decreto atribui à Secretária Municipal de Educação a competência para designar os membros da Comissão Gestora, mediante Portaria específica;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar perfil multidisciplinar à Comissão Gestora, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas;

 

CONSIDERANDO o início imediato dos trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico e construção metodológica do PME,

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão Gestora responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Itambaracá/Paraná, referente ao decênio 2026–2036:

 

I — Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Andréia Soares Alexandre – Secretária Municipal de Educação

Suplente: Elaine de Souza Oliveira – Assessora Pedagógica responsável pela área de Educação Infantil e Responsável pelo Plano de Ações Articuladas (PAR)

 

Titular: Cláudia Mariel Parralego – Diretora do Departamento Municipal de Educação

Suplente: Eléia Rodrigues Teodoro Santini – Assessora Pedagógica responsável pela área de Ensino Fundamental, anos iniciais.

 

II — Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Daniele Fernanda Rossetti do Carmo Polizel – Presidente

Suplente: Josiane Cristina Rosim - Membro

 

III — Representante do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB):

Titular: Kátia Maria Ruiz de Lima – Membro

Suplente: Cristiane Theodoro Fuzeto - Membro

 

IV — Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal:

Titular: José Marcos da Silva – Vereador

Suplente: Aline Maria Menegasso de Andrade - Vereadora

 

V — Representante do Executivo Municipal:

Titular: Maria Luciene Jussiani – Servidora Pública Municipal – Setor de Recursos Humanos

Suplente: Elaine Aparecida Munhoz - Servidora Pública Municipal – Setor de Contabilidade

 

VI — Representante da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Denise Aparecida Roberto – Equipe Pedagógica – Escola Municipal João Paulo II

 

Suplente: Loaine Azevedo da Silva Soares – Equipe Pedagógica – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elza Ruiz Vieira

 

VII — Representante da Rede Estadual de Ensino:

Titular: Elaine Trindade de Oliveira Ribeiro – Pedagoga – Colégio Estadual Marcílio Dias

Suplente: Maisa da Silva - Pedagoga – Colégio Estadual Marcílio Dias

 

VII — Representante do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Cornélio Procópio:

Titular: Aldo Gamaliel de Carvalho – Diretor – Colégio Estadual Marcílio Dias

Suplente: Márcia Raimundo de Miranda Pires - Diretora – Escola Estadual do Campo Mirazinha Braga

 

VII — Representante da APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Núcleo Sindical de Cambará:

Titular: Micheli Cristiana Neves Roberto – Professora da Rede Municipal de Ensino

Suplente: Silvia Carvalho da Silva Menegasso - Professora da Rede Municipal de Ensino

 

Art. 2º A Comissão Gestora constitui instância de coordenação política, institucional e deliberativa do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.

 

Art. 3º Compete à Comissão Gestora:

I — coordenar o processo geral de elaboração do PME;

II — definir diretrizes, cronograma e organização dos trabalhos;

III — instituir e supervisionar a Equipe Técnica e os Grupos de Trabalho;

IV — garantir a participação social e a transparência do processo;

V — validar o diagnóstico educacional do Município;

VI — deliberar sobre objetivos, metas e estratégias do PME;

VII — aprovar o texto-base do Plano Municipal de Educação;

VIII — acompanhar a tramitação do Projeto de Lei junto ao Poder Legislativo;

IX — articular-se com os Poderes Executivo e Legislativo, com o Conselho Municipal de Educação, com o Fórum Municipal de Educação e com a Rede de Cooperação Técnica do MEC;

X — assegurar condições institucionais e operacionais para o desenvolvimento dos trabalhos;

XI — designar os Coordenadores dos Grupos de Trabalho;

XII — definir e distribuir os eixos temáticos dos Grupos de Trabalho, com base no PNE 2026–2036;

XIII — deliberar sobre casos omissos e questões supervenientes ao processo de elaboração.

 

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação assegurará à Comissão Gestora espaço físico, equipamentos, acesso a sistemas e demais condições materiais necessárias ao desempenho de suas atribuições.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação de Itambaracá/Paraná

Itambaracá/Paraná, 16 de julho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

 

ANDRÉIA SOARES ALEXANDRE

Secretária Municipal de Educação


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Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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