ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMONIO PUBLICO

TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 001/2026

O MUNICÍPIO DE ABATIÁ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 75.743.567/0001-57 com sede na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, centro, Abatiá - Paraná, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. Sônia Aparecida de Souza Chaves, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a celebração do Convênio nº 126/2025, firmado no âmbito do Programa Estradas da Integração, destinado à aquisição de maquinários para atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que os bens adquiridos foram devidamente recebidos, conferidos e aceitos pela Administração Municipal;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INCORPORAÇÃO

Fica formalizada a incorporação ao Patrimônio Público do Município de Abatiá dos bens permanentes adquiridos com recursos do Convênio nº 126/2025, passando a integrar o patrimônio municipal para utilização em atividades de interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS BENS INCORPORADOS

Item

Descrição do Bem

Marca/Modelo

Patrimônio nº

Nota Fiscal

Valor (R$)

01

ESCAVADEIRA HIDRAULICA 318 GC ANO 2025

CATERPILLAR

1552025

48073

R$ 730.098,00

02

MOTONIVELADORA MODELO 140GC

CATERPILLAR

1005

48248

R$ 1.093.000,00

03

RETROESCAVADEIRA MODELO B110

NEW HOLLAND

1007

138307

R$ 440.000,00

04

RETROESCAVADEIRA MODELO B110

NEW HOLLAND

1008

138306

R$ 440.000,00

05

ROLO COMPACTADOR CS10GC

CATERPILLAR

10011

1318187

R$ 670.000,00

Valor total incorporado: R$ 3.373.098,00 (três milhões trezentos e setenta e três mil noventa e oito reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESTINAÇÃO

Os bens incorporados destinam-se ao atendimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, especialmente na manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais do Município, observando as finalidades previstas no Plano de Trabalho do Convênio.

CLÁUSULA QUARTA – DO REGISTRO PATRIMONIAL

Os bens encontram-se devidamente registrados no Sistema de Patrimônio do Município, mediante tombamento individual, e as informações referentes à incorporação serão registradas no Sistema Integrado de Transferências – SIT, conforme as normas aplicáveis.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Termo é lavrado para comprovar a incorporação definitiva dos bens ao patrimônio público municipal, para todos os efeitos legais e de prestação de contas perante os órgãos de controle.

E, por ser expressão da verdade, firma-se o presente Termo.

 

Abatiá/PR, 29 de julho de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

 

ADILSON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo


Publicado por:
Reginaldo Aparecido Giolo
Código Identificador:0A38BD93