ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 335/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.314,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS) , e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.314,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1820–000-3.1.90.11.00.00–Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil..........R$ 25.000,00
1840 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 4.000,00
1850 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 8.800,00
1862 - 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil ............R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
2730 – 102 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica .................... R$ 26.290,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2780–103-3.1.90.11.00.00–Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil............R$ 2.280,00
2832 - 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil...........R$ 10.500,00
2990 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juríica .................... R$ 26.953,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2095 - 003 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .................R$ 130,00
2120 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ..........R$ 19.000,00
2125 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......... R$ 9.700,00
2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ............ R$ 3.000,00
2155 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........................................R$ 2.130,00
2150 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........................................R$ 3.600,00
2182 - 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil ..........R$ 19.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
2380 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ................ R$ 508,00
2400-101-3.1.90.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 82.900,00
2420 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ........................................ R$ 13.600,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL- FUNDEB
3270 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .................R$ 510,00
3280-101-3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....R$ 92.700,00
3290 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ........... R$ 22.400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.367.0011.2042 – MANUT DIV DA MERENDA ESCOLAR
3570–103– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 7.385,00
3580 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............ R$ 888,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica ....................... R$ 4.000,00
1990 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica ....................... R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.1005 – REFORMAS E RECUPERAÇÕES DE ESCOLAS
2020 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .............. R$ 1.048,00
2040 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 905,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
2070 - 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ................ R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2027 – MANUT DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
2570 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas .............R$ 9.990,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
2650 -101-3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 60.798,00
2670 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................ R$ 17.000,00
2710 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas .......... R$ 12.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHES - FUNDEB
2460 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ............ R$ 1.600,00
2480-101-3.1.90.11.00.00– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 108.000,00
2500 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............... R$ 25.220,00
2520 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas .............R$ 1.500,00
2530 - 102 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil .................... R$ 1.300,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL – FUNDEB
3300 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas..............R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2980 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica .......................R$ 12.553,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2315 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ............................................. R$ 4.800,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2034 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
3075 - 003 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar .................R$ 100,00
3085 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ....R$ 9.700,00
3095 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ................... R$ 2.160,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2037 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3250 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ....................... R$ 500,00
3260 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica .......................... R$ 500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3420 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ...................................... R$ 53.900,00
3530 – 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente .............................R$ 32.200,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 20 de Novembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:0A3B2E58