ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1651/2013

SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Bituruna, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o número de vagas de cargos de provimento em comissão, estabelecido através da Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, conforme a seguir:

 

QUADRO I

PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº de Vagas existentes

DENOMINAÇÃO DO CARGO

N.º de Vagas definido

por esta Lei

10

Chefe de Setor

12

06

Chefe de Serviço I

12

06

Chefe de Serviço II

14

04

Chefe de Serviço III

14

05

Chefe de Serviço

13

 

Art. 2º - Cria o cargo de provimento em Comissão abaixo especificado, no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, instituído através da Lei n.º 735/2001 de 16/05/2001.

 

QUADRO I

PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO

(R$)

08

Diretor de Serviço

CC-2A

3.202,45

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 07 de fevereiro de 2013.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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