ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS - 4º BIMESTRE DE 2026

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

Memória de cálculo TCE: Versão 1.0 - Publicada em 03/11/2022

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

EXTERNAS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

INTERNAS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

52.083.834,84

52.695.391,56

53.865.480,91

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.400.000,00

1.400.000,00

1.425.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

50.683.834,84

51.295.391,56

52.440.480,91

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (art.9º da Res. 43/01) - 22%

11.150.443,66

11.284.986,14

11.536.905,80

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

10.035.399,30

10.156.487,53

10.383.215,22

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

EXTERNAS (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

INTERNAS (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

JUAREZ MIGUEL DA SILVA

OZIEL NEIVERT

JOAO RICARDO MOREIRA

Contador - CRC 052551/O-0

Prefeito Municipal

Controlador Interno


Publicado por:
Juarez Miguel da Silva
Código Identificador:0A78D5CD