ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE - EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 237/2023

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 51//2023/IL – PD N°20876/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.

CONTRATADO: PARANÁ EQUIPAMENTOS S.A, CNPJ SOB Nº 76.527.951/0001-85, REPRESENTADA POR SEU DIRETOR COMERCIAL, SR. MARCELO CARVALHO GRADE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA CORRETIVA EM MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, SENDO POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O VALOR COMERCIALIZADO NAS PEÇAS GENUÍNAS E PERCENTUAL DE DESCONTO EM RELAÇÃO A MÃO DE OBRA, TENDO COMO VALOR REFERENCIAL DE R$ 355,00 A HORA.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1495/2026 (PD Nº 25062/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTE E PARECER JURÍDICO Nº 983/2026/PGM, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, II DA LEI 8666/93:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 237/2023 POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22.11.2026 E 21.11.2027, COM O VALOR CONTRATUAL DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

CÓDIGO REDUZIDO: 1644

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE.

UNIDADE: 5 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

AÇÃO: 2041 - ADQUIRIR MATERIAIS

VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES

SUBELEMENTO: 3.339.030.250.000.000.000 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

CÓDIGO REDUZIDO: 1647

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE.

UNIDADE: 5 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

AÇÃO: 2041 - ADQUIRIR MATERIAIS

VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES

SUBELEMENTO: 3.339.039.200.000.000.000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS.

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 11/11/2026

DATA ASSINATURA: 16/11/2026

FORO: COMARCA DA LAPA


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:0A800A2F