ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CHAMADA PÚBLICA N. 07/2017 -TP.02

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2017

 

A Prefeitura Municipal de Atalaia, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 75.731.018/0001-62, com sede na Praça José Bento dos Santos, n° 02, Centro, no Município de Atalaia/PR., CEP: 87.630-000, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 0112/2017, de 07/06/2017, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para formação da Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº 12.232/2010, conforme abaixo:

 

OBJETO: INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS FORMADOS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING, OU QUE ATUEM EM UMA DESSAS ÁREAS, PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA A SER CONSTITUÍDA PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS A SEREM APRESENTADAS EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, QUE SERÁ INSTAURADA PELA PREFEITURA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.

 

PRAZO PARA INSCRIÇÃO: até as 16h30min do dia 26/06/2017.

LOCAL DE INSCRIÇÃO: Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Atalaia, na Praça José Bento dos Santos nº 02, Centro, Atalaia/PR. Ou por e-mail

licitacao@atalaia.pr.gov.br

 

Este Chamamento Público obedecerá à Lei Federal nº 12.232/2010 e às seguintes normas:

 

1 - CONDIÇÃO PARA INSCRIÇÃO

 

1.1 ­ Poderão se inscrever no presente Chamamento Público os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que atendam aos requisitos deste Edital e aos da legislação específica.

 

1.2 -Para efetivar a inscrição, os interessados deverão enviar a documentação para o email:

licitacao@atalaia.pr.gov.br ou comparecer, pessoalmente, até o dia 26/06/2017, no departamento de Licitação da Prefeitura, das 8h30min às 10h30min e das 13h00minàs 16h00min dos dias úteis, munidos dos documentos exigidos no presente Edital.

 

1.3 - A inscrição feita pelo interessado significa pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições deste Edital e total sujeição à legislação pertinente.

 

2 - OBJETIVOS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

 

2.1 - Os profissionais sorteados irão atuar na Subcomissão Técnica que tem por objetivo analisar e julgar as propostas técnicas a serem apresentadas pelas empresas que irão participar da licitação a ser promovida pela Prefeitura, na modalidade Tomada de Preços n º 02/2017, tipo técnica e preço, para a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade.

 

3 - DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

3.1 -A inscrição do profissional para integrar a Subcomissão Técnica será efetivada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

 

a)Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura, conforme ANEXO ÚNICO deste Edital;

 

b) Diploma de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, ou comprovação, através de vínculo empregatício ou outro documento hábil, de experiência em uma dessas áreas;

 

c) Cédula de identidade ou documento equivalente, com foto;

 

d) Comprovante de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas;

 

e) Documento comprobatório do vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura, quando for o caso.

 

4 - ESCOLHAS DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

 

4.1 -Após o término do prazo de inscrição, a relação dos nomes inscritos será publicada com prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio que definirá os 3 nomes escolhidos.

 

4.2 - A escolha dar-se-á entre os nomes da relação que terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da Subcomissão (§ 3º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010), sendo que pelo menos 1/3 dos profissionais não poderá ter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura.

 

4.3 - Os profissionais escolhidos para compor a Subcomissão Técnica serão remunerados com o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, após a realização do trabalho de julgamento que ocorrerá em data a ser definida.

 

5 - IMPUGNAÇÕES DOS INSCRITOS

 

5.1 - Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, o que implicará nos procedimentos previstos nos §§ 6º, 7º e 8ºdo artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

 

5.2 - A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios, devendo a mesma ser protocolada no Departamento de Licitação da Prefeitura.

 

6 - SORTEIO

 

6.1 - A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.

 

6.2 - O resultado do sorteio será publicado na imprensa oficial da Prefeitura.

 

7 - ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS

 

7.1 -As dúvidas relativas a este Chamamento Público poderão ser dirimidas pelos interessados por telefone (44) 3254-1122 – ramal 213, e-mail

licitacao@atalaia.pr.gov.br, ou pessoalmente junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura no horário de 08h30 às 10h30 e 13h00 às 16h00 horas dos dias úteis, até a data prevista para o encerramento das inscrições.

 

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 - Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993.

 

8.2 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura.

 

Atalaia/PR, 20 de junho de 2017.

 

MARISTELA MELO MORANTE

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 

ANEXO ÚNICO

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

NOME:

NACIONALIDADE:

ESTADO CIVIL:

PROFISSÃO:

LOCAL DE TRABALHO:

RG:

CPF:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

E-MAIL:

 

Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Prefeitura Municipal de Atalaia, na modalidade Tomada de Preços n º 02/2017, do tipo técnica e preço, para contratação de Agência para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

 

Declaro, para os fins a que se destina e para o efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que ______________ (mantenho/não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de XXXXXX.

 

++++++++++++++, ___ de _______________ de 201X.

__________________

ASSINATURA

 

Observação: anexar os documentos definidos no subitem 3.1.


Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:0A90D569