ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2658/2022

LEI Nº 2658/2022

 

Aprova o Loteamento Green Park e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

 

Art. 1º Fica aprovado o parcelamento do lote de terras rural n.º 05 da Gleba nº 23 – DV, Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com área de 432.097,00m² (quatrocentos e trinta e dois mil e noventa e sete metros quadrados), matriculado sob o nº 46.983, do Livro nº 2, Ficha n° 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos – PR, de propriedade de Nova Sul Empreeendimentos Imobiliários Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.009.211/0001-44, com a denominação de “Loteamento Green Park”, localizado no prolongamento da Rua Acre, s/nº, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 31 (trinta e uma) quadras e 311 (trezentos e onze) lotes, assim distribuídos:

 

Quadro Resumo I – Parcelamento da área

 

Loteamento

Área total dos lotes (incluindo área institucional)

200.628,46m²

46,432%

Área Verde Pública

15.476,94m²

3,582%

Área Verde/Preservação Permanente

128.093,41m²

29,645%

Área Total das Ruas

87.898,19m²

20,342%

Área Total do Loteamento

432.097,00m²

100,00%

 

Quadro Resumo II – Área destinada aos lotes

 

Quadra

Área

01

2.785,28m²

02

57.167,26m²

03

20.167,54m²

04

8.969,85m²

05

8.456,06m²

06

5.774,23m²

07

5.757,07m²

08

7.938,36m²

09

3.812,04m²

10

100.977,71m²

11

6.318,38m²

12

5.954,64m²

13

6.154,69m²

14

6.354,74m²

15

6.554,79m²

16

11.931,27m²

17

5.754,46m²

18

11.512,39m²

19

1.529,98m²

20

3.257,43m²

21

3.012,44m²

22

4.355,43m²

23

7.573,63m²

24

5.401,87m²

25

5.838,14m²

26

6.306,15m²

27

6.743,36m²

28

6.238,92m²

29

5.011,87m²

30

4.187,63m²

31

2.401,20m²

Área Total dos Lotes

289.807,59m²

 

Quadro Resumo III – Área Institucional e Área Verde Pública

 

Quadro Resumo III – Área Institucional e Área Verde Pública para

fins institucionais e espaços livres de uso público (Incisos V e XX do Art. 4º c/c Art. 25 da Lei Municipal nº 2568/2021)

Quadra n°

Lote n°

Área m²

03

09 (área institucional)

13.156,67m²

10

02 (área verde pública)

7.716,60m²

13

03 (área institucional)

4.000,00m²

16

02 (área verde pública)

3.702,73m²

18

01 (área verde pública)

4.057,61m²

TOTAL

32.633,61m²

 

Quadro Resumo IV – Áreas destinadas às Ruas

 

Rua

Área

Rua Cianita

3.052,71m²

Avenida Brasil

11.907,70m²

Rua Jaspe

1.733,51m²

Rua Aragonita

1.832,08m²

Rua Rubi

4.157,84m²

Rua Ametista

4.244,93m²

Rua Safira

4.981,61m²

Rua Dolomita

3.817,54m²

Rua Quartzo

3.497,91m²

Rua Turmalina

3.783,43m²

Rua Jade

2.307,66m²

Rua Selenita

974,69m²

Rua Angelita

2.358,05m²

Rua Casemiro Szczepkowski

8.731,13m²

Rua Pirita

380,82m²

Rua Praxedes Szczepkowski

5.652,38m²

Rua Turquesa

1.576,63m²

Prolongamento da Rua Acre

9.908,13m²

Rua Âmbar

2.796,35m²

Rua Agata

961,26m²

Rua Esmeralda

9.241,83m²

Área Total das Ruas

87.898,19m²

 

Art. 2º Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos a Área Institucional e a Área Verde Pública constituída dos lotes n.º 09 da quadra 03, nº 02 da quadra 10, nº 03 da quadra 13, nº 02 da quadra 16 e nº 01 da quadra 18, com área total de 32.633,61m² (trinta e dois mil seiscentos e trinta e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), destinadas para fins institucionais e espaços livres de uso público em atendimento às disposições dos incisos V e XX do Art. 4º combinado com Art. 25 da Lei Municipal nº 2568/2021 que disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do solo para fins urbanos.

 

Art. 3º Fica incorporada ao patrimônio público do Município de Dois Vizinhos a área de 87.898,19m² (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), destinada ao sistema de circulação viária, em atendimento às disposições da Lei Municipal nº 2571/2021 que dispõe sobre a regulamentação do sistema viário do Município de Dois Vizinhos, bem como, às disposições do Art. 15 e seguintes da Seção III, Capítulo II da Lei Municipal nº 2568/2021.

 

Art. 4º Ficamcaucionados os lotes n.º 01 da quadra 10 e n.º 01 da quadra 27, com área total de 28.120,55m² (vinte e oito mil, cento e vinte metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) até a conclusão das obras.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:0A92060A