ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2658/2022
LEI Nº 2658/2022
Aprova o Loteamento Green Park e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica aprovado o parcelamento do lote de terras rural n.º 05 da Gleba nº 23 – DV, Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com área de 432.097,00m² (quatrocentos e trinta e dois mil e noventa e sete metros quadrados), matriculado sob o nº 46.983, do Livro nº 2, Ficha n° 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos – PR, de propriedade de Nova Sul Empreeendimentos Imobiliários Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.009.211/0001-44, com a denominação de “Loteamento Green Park”, localizado no prolongamento da Rua Acre, s/nº, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 31 (trinta e uma) quadras e 311 (trezentos e onze) lotes, assim distribuídos:
Quadro Resumo I – Parcelamento da área
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Loteamento |
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Área total dos lotes (incluindo área institucional) |
200.628,46m² |
46,432% |
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Área Verde Pública |
15.476,94m² |
3,582% |
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Área Verde/Preservação Permanente |
128.093,41m² |
29,645% |
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Área Total das Ruas |
87.898,19m² |
20,342% |
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Área Total do Loteamento |
432.097,00m² |
100,00% |
Quadro Resumo II – Área destinada aos lotes
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Quadra |
Área |
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01 |
2.785,28m² |
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02 |
57.167,26m² |
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03 |
20.167,54m² |
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04 |
8.969,85m² |
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05 |
8.456,06m² |
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06 |
5.774,23m² |
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07 |
5.757,07m² |
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08 |
7.938,36m² |
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09 |
3.812,04m² |
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10 |
100.977,71m² |
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11 |
6.318,38m² |
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12 |
5.954,64m² |
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13 |
6.154,69m² |
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14 |
6.354,74m² |
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15 |
6.554,79m² |
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16 |
11.931,27m² |
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17 |
5.754,46m² |
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18 |
11.512,39m² |
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19 |
1.529,98m² |
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20 |
3.257,43m² |
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21 |
3.012,44m² |
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22 |
4.355,43m² |
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23 |
7.573,63m² |
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24 |
5.401,87m² |
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25 |
5.838,14m² |
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26 |
6.306,15m² |
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27 |
6.743,36m² |
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28 |
6.238,92m² |
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29 |
5.011,87m² |
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30 |
4.187,63m² |
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31 |
2.401,20m² |
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Área Total dos Lotes |
289.807,59m² |
Quadro Resumo III – Área Institucional e Área Verde Pública
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Quadro Resumo III – Área Institucional e Área Verde Pública para fins institucionais e espaços livres de uso público (Incisos V e XX do Art. 4º c/c Art. 25 da Lei Municipal nº 2568/2021) |
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Quadra n° |
Lote n° |
Área m² |
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03 |
09 (área institucional) |
13.156,67m² |
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10 |
02 (área verde pública) |
7.716,60m² |
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13 |
03 (área institucional) |
4.000,00m² |
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16 |
02 (área verde pública) |
3.702,73m² |
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18 |
01 (área verde pública) |
4.057,61m² |
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TOTAL |
32.633,61m² |
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Quadro Resumo IV – Áreas destinadas às Ruas
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Rua |
Área |
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Rua Cianita |
3.052,71m² |
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Avenida Brasil |
11.907,70m² |
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Rua Jaspe |
1.733,51m² |
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Rua Aragonita |
1.832,08m² |
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Rua Rubi |
4.157,84m² |
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Rua Ametista |
4.244,93m² |
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Rua Safira |
4.981,61m² |
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Rua Dolomita |
3.817,54m² |
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Rua Quartzo |
3.497,91m² |
|
Rua Turmalina |
3.783,43m² |
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Rua Jade |
2.307,66m² |
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Rua Selenita |
974,69m² |
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Rua Angelita |
2.358,05m² |
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Rua Casemiro Szczepkowski |
8.731,13m² |
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Rua Pirita |
380,82m² |
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Rua Praxedes Szczepkowski |
5.652,38m² |
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Rua Turquesa |
1.576,63m² |
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Prolongamento da Rua Acre |
9.908,13m² |
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Rua Âmbar |
2.796,35m² |
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Rua Agata |
961,26m² |
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Rua Esmeralda |
9.241,83m² |
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Área Total das Ruas |
87.898,19m² |
Art. 2º Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos a Área Institucional e a Área Verde Pública constituída dos lotes n.º 09 da quadra 03, nº 02 da quadra 10, nº 03 da quadra 13, nº 02 da quadra 16 e nº 01 da quadra 18, com área total de 32.633,61m² (trinta e dois mil seiscentos e trinta e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), destinadas para fins institucionais e espaços livres de uso público em atendimento às disposições dos incisos V e XX do Art. 4º combinado com Art. 25 da Lei Municipal nº 2568/2021 que disciplina as formas de parcelamento e de remembramento do solo para fins urbanos.
Art. 3º Fica incorporada ao patrimônio público do Município de Dois Vizinhos a área de 87.898,19m² (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), destinada ao sistema de circulação viária, em atendimento às disposições da Lei Municipal nº 2571/2021 que dispõe sobre a regulamentação do sistema viário do Município de Dois Vizinhos, bem como, às disposições do Art. 15 e seguintes da Seção III, Capítulo II da Lei Municipal nº 2568/2021.
Art. 4º Ficamcaucionados os lotes n.º 01 da quadra 10 e n.º 01 da quadra 27, com área total de 28.120,55m² (vinte e oito mil, cento e vinte metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) até a conclusão das obras.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:0A92060A