ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 845/2026

SÚMULA: ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.003

DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA

 

10.301.0015.2061

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD

 

3.3.90.36.00.00

OST PESSOA FISICA

 

5735

00496-MAC

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.003

DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA

 

10.301.0015.2061

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD

 

3.3.90.39.00.00

OST PESSOA JURIDICA

 

5750

00496-MAC

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 13-08-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 13 de Agosto de 2026.

 

JESSÉ BRIZOLA -

Vice-Presidente

 

MARIANE LUPINACCI -

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:0AA5D6E5