ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 845/2026
SÚMULA: ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.003 |
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA |
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10.301.0015.2061 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD |
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3.3.90.36.00.00 |
OST PESSOA FISICA |
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5735 |
00496-MAC |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
20.000,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.003 |
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA |
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|
10.301.0015.2061 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD |
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3.3.90.39.00.00 |
OST PESSOA JURIDICA |
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5750 |
00496-MAC |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
20.000,00 |
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 13-08-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 13 de Agosto de 2026.
JESSÉ BRIZOLA -
Vice-Presidente
MARIANE LUPINACCI -
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:0AA5D6E5