ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
PROJUR
DECRETO Nº 502/2026 DATA: 28.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.564,08 (NOVECENTOS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUAL VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, considerando o memorando online sob o n° 390/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 900.564,08 (Novecentos mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), na forma abaixo discriminada:
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Órgão: 2 - Governo Municipal |
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Unidade: 6 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa |
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Ação: 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA |
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|
Funcional: 0004.0131.0018 |
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|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
102 |
34490520000 - Equipamentos e material permanente |
505 |
35.000,00 |
|
98 |
33390300000 - Material de consumo |
505 |
15.000,00 |
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Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito |
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Unidade: 2 - Superintendência da Guarda Municipal |
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Ação: 2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA DA GUARDA MUNICIPAL |
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Funcional: 0006.0181.0003 |
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|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
147 |
33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
25.280,83 |
|
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração |
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Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle |
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Ação: 2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AEROPORTO MUNICIPAL |
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|
Funcional: 0004.0122.0018 |
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|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
412 |
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
41.283,25 |
|
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde |
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|
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde |
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Ação: 2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA |
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|
Funcional: 0010.0301.0010 |
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|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
994 |
33190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0 |
150.000,00 |
|
997 |
33190130000 - Contribuições patronais |
0 |
23.000,00 |
|
Ação: 2067 - MANUTENÇÃO DAS DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AUDITORIA E AVALIAÇÃO |
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|
Funcional: 0010.0302.0010 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1114 |
33190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0 |
20.000,00 |
|
1116 |
33190130000 - Contribuições patronais |
0 |
3.000,00 |
|
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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|
Ação: 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO SUAS |
|||
|
Funcional: 0008.0122.0017 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1257 |
33190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
0 |
14.000,00 |
|
Ação: 2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Ass. Social |
|||
|
Funcional: 0008.0245.0019 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1323 |
33190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0 |
59.000,00 |
|
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente |
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|
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica |
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|
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA |
|||
|
Funcional: 0017.0512.0012 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1444 |
33190130000 - Contribuições patronais |
511 |
32.000,00 |
|
1455 |
33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
511 |
70.000,00 |
|
Unidade: 2 - Diretoria de Obras |
|||
|
Ação: 2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|||
|
Funcional: 0025.0751.0012 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1499 |
33190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
507 |
3.000,00 |
|
Unidade: 5 - Diretoria de Estrada de Rodagem |
|||
|
Ação: 2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS RURAIS |
|||
|
Funcional: 0026.0782.0012 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1605 |
33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
100.000,00 |
|
Unidade: 6 - Diretoria de Agropecuária |
|||
|
Ação: 2084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA |
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|
Funcional: 0020.0608.0012 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1621 |
33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
250.000,00 |
|
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego |
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|
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio |
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|
Ação: 2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA |
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|
Funcional: 0022.0661.0014 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1646 |
33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
60.000,00 |
|
Valor Total: |
900.564,08 |
||
Art. 2° Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de anulação dotação orçamentária de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:
|
Órgão: 2 - Governo Municipal |
|||
|
Unidade: 6 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa |
|||
|
Ação: 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA |
|||
|
Funcional: 0004.0131.0018 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
101 |
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
50.000,00 |
|
Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito |
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|
Unidade: 1 - Diretoria de Transito |
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|
Ação: 2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TRÂNSITO |
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|
Funcional: 0006.0181.0003 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
118 |
3390140000 - Diárias - civil |
505 |
5.000,00 |
|
120 |
3390300000 - Material de consumo |
505 |
5.000,00 |
|
122 |
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
505 |
4.500,00 |
|
127 |
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
505 |
5.000,00 |
|
Ação: 2014 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO |
|||
|
Funcional: 0006.0128.0018 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
132 |
3390300000 - Material de consumo |
505 |
3.280,83 |
|
134 |
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
505 |
2.500,00 |
|
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração |
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|
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal |
|||
|
Ação: 2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL |
|||
|
Funcional: 0004.0122.0007 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
319 |
3339046000000000000 - Auxílio-Alimentação |
505 |
41.283,25 |
|
|
|
|
|
|
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde |
|||
|
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde |
|||
|
Ação: 2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL |
|||
|
Funcional: 0010.0302.0010 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1013 |
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0 |
110.000,00 |
|
1015 |
3190130000 - Contribuições patronais |
0 |
50.000,00 |
|
Ação: 2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||
|
Funcional: 0010.0304.0010 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1148 |
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0 |
36.000,00 |
|
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||
|
Unidade: 3 - Fundo Municipal dos direitos do Idoso |
|||
|
Ação: 2119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA IDOSA |
|||
|
Funcional: 0008.0245.0019 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1405 |
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0 |
73.000,00 |
|
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente |
|||
|
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica |
|||
|
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA |
|||
|
Funcional: 0017.0512.0012 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1457 |
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
511 |
102.000,00 |
|
Unidade: 2 - Diretoria de Obras |
|||
|
Ação: 2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|||
|
Funcional: 0025.0751.0012 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1497 |
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
507 |
3.000,00 |
|
Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo |
|||
|
Ação: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO URBANISMO |
|||
|
Funcional: 0015.0451.0012 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1537 |
3390300000 - Material de consumo |
505 |
250.000,00 |
|
1545 |
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
100.000,00 |
|
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego |
|||
|
Unidade: 3 - Diretoria da Escola Municipal Técnica e Profissionalizante |
|||
|
Ação: 2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA E PROFISSIONALIZANTE |
|||
|
Funcional: 0011.0333.0014 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1691 |
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
60.000,00 |
|
Valor Total: |
900.564,08 |
||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:0AD6FFDC