ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

PROJUR
DECRETO Nº 502/2026 DATA: 28.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.564,08 (NOVECENTOS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUAL VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, considerando o memorando online sob o n° 390/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 900.564,08 (Novecentos mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), na forma abaixo discriminada:

 

Órgão: 2 - Governo Municipal

Unidade: 6 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa

Ação: 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA

Funcional: 0004.0131.0018

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

102

34490520000 - Equipamentos e material permanente

505

35.000,00

98

33390300000 - Material de consumo

505

15.000,00

Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito

Unidade: 2 - Superintendência da Guarda Municipal

Ação: 2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA DA GUARDA MUNICIPAL

Funcional: 0006.0181.0003

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

147

33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

25.280,83

Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle

Ação: 2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AEROPORTO MUNICIPAL

Funcional: 0004.0122.0018

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

412

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

41.283,25

Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde

Ação: 2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA

Funcional: 0010.0301.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

994

33190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0

150.000,00

997

33190130000 - Contribuições patronais

0

23.000,00

Ação: 2067 - MANUTENÇÃO DAS DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AUDITORIA E AVALIAÇÃO

Funcional: 0010.0302.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1114

33190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0

20.000,00

1116

33190130000 - Contribuições patronais

0

3.000,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social

Ação: 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO SUAS

Funcional: 0008.0122.0017

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1257

33190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

0

14.000,00

Ação: 2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Ass. Social

Funcional: 0008.0245.0019

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1323

33190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0

59.000,00

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica

Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA

Funcional: 0017.0512.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1444

33190130000 - Contribuições patronais

511

32.000,00

1455

33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

511

70.000,00

Unidade: 2 - Diretoria de Obras

Ação: 2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Funcional: 0025.0751.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1499

33190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

507

3.000,00

Unidade: 5 - Diretoria de Estrada de Rodagem

Ação: 2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS RURAIS

Funcional: 0026.0782.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1605

33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

100.000,00

Unidade: 6 - Diretoria de Agropecuária

Ação: 2084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA

Funcional: 0020.0608.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1621

33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

250.000,00

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego

Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio

Ação: 2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA

Funcional: 0022.0661.0014

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1646

33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

60.000,00

Valor Total:

900.564,08

 

Art. 2° Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de anulação dotação orçamentária de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:

 

Órgão: 2 - Governo Municipal

Unidade: 6 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa

Ação: 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA

Funcional: 0004.0131.0018

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

101

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

50.000,00

Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito

Unidade: 1 - Diretoria de Transito

Ação: 2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TRÂNSITO

Funcional: 0006.0181.0003

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

118

3390140000 - Diárias - civil

505

5.000,00

120

3390300000 - Material de consumo

505

5.000,00

122

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

505

4.500,00

127

4490520000 - Equipamentos e material permanente

505

5.000,00

Ação: 2014 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO

Funcional: 0006.0128.0018

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

132

3390300000 - Material de consumo

505

3.280,83

134

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

505

2.500,00

Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal

Ação: 2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL

Funcional: 0004.0122.0007

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

319

3339046000000000000 - Auxílio-Alimentação

505

41.283,25

 

 

 

 

Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde

Ação: 2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL

Funcional: 0010.0302.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1013

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0

110.000,00

1015

3190130000 - Contribuições patronais

0

50.000,00

Ação: 2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Funcional: 0010.0304.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1148

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0

36.000,00

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 3 - Fundo Municipal dos direitos do Idoso

Ação: 2119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA IDOSA

Funcional: 0008.0245.0019

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1405

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0

73.000,00

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica

Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA

Funcional: 0017.0512.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1457

4490520000 - Equipamentos e material permanente

511

102.000,00

Unidade: 2 - Diretoria de Obras

Ação: 2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Funcional: 0025.0751.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1497

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

507

3.000,00

Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo

Ação: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO URBANISMO

Funcional: 0015.0451.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1537

3390300000 - Material de consumo

505

250.000,00

1545

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

100.000,00

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego

Unidade: 3 - Diretoria da Escola Municipal Técnica e Profissionalizante

Ação: 2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA E PROFISSIONALIZANTE

Funcional: 0011.0333.0014

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1691

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

60.000,00

Valor Total:

900.564,08

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.

 

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:0AD6FFDC