ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2616/2022

LEI Nº 2616/2022

 

Altera as Leis n.º 1666/2011, 2285/2019, 2357/2022, cria o Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu LUIS CARLOS TURATTO, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Acrescenta o Inciso IV ao Art. 6º da Lei 1666/2011, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º .................................................................................

.................................................................................

IV – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI

a - Coordenadoria de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação

b – Coordenadoria de Infraestrutura em Tecnologia da Informação

c - Coordenadoria de Redes de Computadores e Comunicações”

 

Art. 2º Altera o Art. 13-A, caput, da Lei nº1666/2011, de 9 de dezembro de 2011, o qual passa a ter a seguinte redação:

"Cria as funções gratificadas de Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo e Legislativo; Responsável pela Contabilidade Descentralizada do Poder Legislativo; Gestor de Secretaria; Diretor do Departamento de Gestão Urbana; Diretor do Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico, Emprego e Renda; Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços; Diretor do Departamento de Esporte e Lazer; Diretor do Departamento de Cultura; Diretor do Departamento de Saúde; Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania; Diretor do Departamento de Gestão de Frotas; Diretor do Departamento de Serviços Urbanos; Diretor do Departamento de Obras; Diretor do Departamento de Interior; Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária; Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos; Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura; Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária; Diretor do Departamento de Habitação; Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte; Diretor do Departamento de Ensino; Diretor do Departamento de Administração; Diretor do Departamento de Contabilidade; Diretor do Departamento de Finanças; Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas; Diretor do Departamento de Tributação e Receita; Diretor do Departamento de Compras; Diretor do Departamento de Licitações; Diretor do Departamento de Material e Patrimônio; Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego; Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo; Coordenador Municipal do INCRA; Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto; Cirurgião Dentista com habilidade na área de periodontia; Cirurgião Dentista com habilidade na área de cirurgia e traumatologia oral menor; Cirurgião Dentista com habilidade na área de endodontia; Cirurgião Dentista com habilidade na área de atendimentos a pacientes especiais; Responsável pela Procuradoria Jurídica; Coordenador de Odontologia; Responsável pelo Banco Social; Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS, Conselhos e Conselho Tutelar; Advogado Assistente do (a) Responsável pela Procuradoria Jurídica; Assistente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania; Supervisor do Departamento de Gestão Urbana; Assistente de Diretor Departamento de Gestão de Pessoas; Assistente de Diretor do Departamento de Finanças; Assistente de Diretor do Departamento de Contabilidade; Assistente de Diretor do Departamento de Compras; Assistente do Departamento de Licitações; Assistente do Diretor do Departamento de Gestão Urbana; Assistente do Coordenador de Odontologia; Agente de Desenvolvimento; Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS; Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS; Coordenador do Programa Cadastro Único; Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito; Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos; Coordenador do Programa Bolsa Família; Coordenador do Programa Pró-Jovem; Coordenador de Programas Especiais de Saúde; Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; Responsável pelos Serviços Gerais de Saúde; Assistente Municipal do PROCON; Encarregado do Serviço de Fiscalização; Assistente Administrativo; Encarregado dos Serviços de Contabilidade e Patrimônio da Secretaria de Saúde; Responsável pelos Serviços de Enfermagem; Responsável pela Coordenação Médica; Responsável pelas Licitações da Merenda Escolar; Responsável Transporte; Responsável pela Documentação Escolar na Secretaria de Educação; Responsável pelos Programas Sociais; Responsável pela Documentação Oficial do Executivo Municipal; Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS; Responsável pela Junta de Serviço Militar - JSM; Responsável pelo Convênio do Ministério do Trabalho e pelo Serviço de Identificação; Responsável pelas Declarações Fisco Contábeis; Responsável pelos Serviços de Mecânica; Responsável Motorista Administração; Responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito, Responsável pelo Departamento de Tecnologia da Informação."

 

Art. 3º Acrescenta o inciso III ao Art. 39 da Lei n.º 1666/2011, de 9 de dezembro de 2011, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

“Art. 39 ..............................

.........................................

III – Departamento de Tecnologia da Informação”

 

Art. 4º Acrescenta o § 4º ao Art. 39 da Lei n.º 1666/2011, de 9 de dezembro de 2011, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

“Art. 23 ..............................

.........................................

§ 4º Ao Departamento de Gestão de Tecnologia da Informação, compete:

 

I– Promover o melhor funcionamento e estabelecer prioridades para alocação de pessoal e serviços, para que a equipe do Departamento possa realizar melhor as suas atividades, assegurando, assim, o cumprimento das metas, responsabilidades e prioridades estabelecidas e o bem-estar físico e social;

II– Gerenciar as atividades atribuídas à equipe do Departamento;

III– Conduzir as atividades de planejamento, definição e implantação de processos na Coordenadoria;

IV– Conduzir as atividades de pesquisas para aperfeiçoamento ou adequação de procedimentos do Departamento;

V– Assessorar o Coordenador em assuntos do âmbito de sua competência;

VI– Manter a segurança, a integridade e a confiabilidade das bases de dados dos sistemas de informação sob a responsabilidade do Departamento;

VII– Manter, documentar e organizar usuários, grupos de usuários e seus respectivos acessos aos sistemas de informação sob a responsabilidade do Departamento;

VIII– Supervisionar a prestação dos serviços de desenvolvimento de softwares contratados pela Prefeitura ou realizados por terceiros, e que estão sob a responsabilidade do Departamento;

IX– Aprovar a aquisição ou desenvolvimento de sistemas de informação dos órgãos administrativos da Prefeitura e que não forem desenvolvidos pela Coordenadoria, a fim de coibir a adoção de sistemas não integrados à base de dados oficial da Prefeitura;

X– Promover estudos, reuniões e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento ou adequação das atividades do Departamento, mediante a utilização de novas tecnologias ou processos de desenvolvimento de software;

XI– Realizar outras atividades inerentes ao cargo.

 

a) Compete a Coordenadoria de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação:

 

1 - Prestar atendimento “in loco” para todos os órgãos da Prefeitura, auxiliando na resolução de dúvidas no uso de aplicativos, na instalação, configuração e utilização de programas diversos, além de configuração de redes, e-mail, impressoras e recuperação de dados;

2 - Diagnosticar e reparar eventuais falhas nos equipamentos patrimoniados da Prefeitura;

3 - Indicar eventuais necessidades de assistência técnica especializada, encaminhando o processo licitação dos serviços de terceiros, quando necessários;

4 Assessorar o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação em assuntos do âmbito de sua competência;

5 Distribuir as chamadas de suporte e manutenção aos analistas das divisões competentes;

6 Reportar quando solicitado, quais às atividades que foram executadas pela Divisão ao Diretor do Departamento;

7 Alocar pessoal e priorizar serviços para assegurar a otimização do atendimento prestado pela equipe técnica e zelar pelo cumprimento das metas, responsabilidades e prioridades;

8 Realizar outras atividades inerentes ao cargo.

 

b) Compete a Coordenadoria de Infraestrutura em Tecnologia da Informação:

 

1 Planejar e prover os serviços de administração da rede, do parque de Tecnologia da Informação e de suporte ao usuário;

2 Elaborar e supervisionar projetos de redes em novas edificações da Prefeitura

3 Pesquisar, estabelecer e disseminar normas e padrões de segurança de informação e do uso dos recursos disponíveis na rede de computadores da Prefeitura, mantendo a padronização entre as Secretarias;

4 Gerenciar o funcionamento da infraestrutura responsável pelos serviços da Tecnologia da Informação;

5 Analisar e implementar ferramentas que auxiliem na administração e segurança do parque de Tecnologia da Informação.

6 Assessorar o Coordenador em assuntos do âmbito de sua competência

7 Especificar e acompanhar a aquisição de equipamentos e novas tecnologias;

8 Buscar e pesquisar novas tecnologias e sugestões de melhoria do Departamento e da equipe;

9 Promover o melhor funcionamento do Departamento, como também alocar recursos e priorizar serviços, para que a equipe técnica possa realizar melhor as atividades, assegurando, assim, o cumprimento das metas, responsabilidades, prioridades e o bem-estar físico e social;

10 Realizar outras atividades inerentes ao cargo.

 

c) Compete a Coordenadoria de Redes de Computadores e Comunicações:

 

1 Fiscalizar as atividades de prestadores de serviços e empresas terceirizadas na execução de projetos, de instalação, manutenção preventiva e corretiva de redes com cabeamento estruturado, redes de dados cabeada, sem fio, ativos de rede, switch e conversores;

2 Acompanhar a instalação, manutenção preventiva e corretiva de cabos de fibra óptica, cabos de rede e enlaces em geral;

3 Supervisionar projetos de implantação e/ou expansão de segmentos da rede, juntamente com o Diretor de Infraestrutura em Tecnologia da Informação;

4 Manter atualizadas as bases de dados referentes à infraestrutura e telecomunicações, bem como emitir relatórios de acordo com a solicitação do Diretor ou Coordenador;

5 Manter sigilo das comunicações, seguindo a política de segurança da informação;

6 Monitorar os serviços de rede, produzindo relatórios de disponibilidade e uso da rede;

7 Administrar o acesso a serviços de rede e internet na Prefeitura;

8 Zelar por todos os equipamentos, ferramentas e bens do Departamento, gerenciando melhor o consumo de materiais, garantindo a efetividade das atividades;

9 Priorizar as atividades ou serviços a serem executados, garantir a segurança dos funcionários, bem como a segurança dos bens da Prefeitura;

10 Realizar pesquisas, planejamento e estudos de viabilidade técnica de produtos e serviços da rede de dados da Prefeitura;

11 Elaborar e dar suporte a programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em softwares de comunicação de dados e aplicativos para Internet;

12 Administrar os sistemas e serviços de rede, mantendo organizado e atualizado o cadastro dos usuários com acesso à rede de comunicação de dados e aos serviços de Internet;

13 Gerenciar o grupo de usuários da Internet na Prefeitura;

14 Realizar outras atividades inerentes ao cargo.

 

Art. 5º Altera a tabela dos Departamentos/Coordenadorias, constante no Art. 5º da Lei Municipal 2357/2019, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

DEPARTAMENTOS/COORDENADORIAS

Nº. de cargos

Denominação

Nível

Valor

01

Diretor do Departamento de Gestão Urbana

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Emprego e Renda.

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços.

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Ensino

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Esporte e Lazer

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Cultura

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Saúde

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania

C-2

5.963,11

01

Coordenador de Odontologia

C-2

5.963,11

02

Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS

C-2

5.963,11

01

Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Administração

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Contabilidade

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Finanças

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Tributação e Receita

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Compras

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Licitações

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Material e Patrimônio

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Gestão de Frotas

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Serviços Urbanos

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Obras

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Interior

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Habitação

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento Municipal de Trânsito

C-2

5.963,11

01

Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação

C-2

5.963,11

01

Coordenador do Programa Cadastro Único

C-4

4.382,09

01

Agente de Desenvolvimento

C-5

3.101,31

01

Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito

C-5

3.101,31

01

Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos

C-5

3.101,31

01

Coordenador de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação

C-5

3.101,31

01

Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação

C-5

3.101,31

01

Coordenador de Redes de Computadores e Comunicações

C-5

3.101,31

 

Art. 6º Altera a tabela das Funções Gratificadas – Cargos de Provimento Efetivos, constantes no Art. 4º da Lei 2357/2019, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Nº. de cargos

Denominação

Nível

Valor

01

Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo e Legislativo

GC

6.193,61

01

Responsável pela Contabilidade Descentralizada do Poder Legislativo

GL

4.433,74

05

Gestor de Secretaria

GS

3.895,36

01

Diretor do Departamento de Gestão Urbana

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico, Emprego e Renda

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Esporte e Lazer

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Cultura

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Saúde

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Gestão de Frotas

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Serviços Urbanos

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Obras

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Interior

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Habitação

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Ensino

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Administração

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Contabilidade

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Finanças

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Tributação e Receita

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Compras

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Licitações

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Material e Patrimônio

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento Municipal de Trânsito

GD

3.440,90

01

Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação

GD

3.440,90

01

Coordenador do Sistema de Controle Interno Executivo

GD

3.440,90

01

Coordenador Municipal do INCRA

GD

3.440,90

01

Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto

G

2.615,08

01

Cirurgião Dentista com habilidade na área de periodontia

G

2.615,08

01

Cirurgião Dentista com habilidade na área de cirurgia e traumatologia oral menor;

G

2.615,08

01

Cirurgião Dentista com habilidade na área de endodontia;

G

2.615,08

01

Cirurgião Dentista com habilidade na área de atendimentos a pacientes especiais;

G

2.615,08

01

Responsável pela Procuradoria Jurídica

G

2.615,08

01

Coordenador de Odontologia

G-0

2.064,54

01

Responsável pelo Banco Social

G-0

2.064,54

01

Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS, Conselhos e Conselho Tutelar;

G-0

2.064,54

01

Advogado Assistente do (a) Responsável pela Procuradoria Jurídica

G-0

2.064,54

01

Assistente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania

G-0

2.064,54

01

Supervisor do Departamento de Gestão Urbana

G-0

2.064,54

01

Assistente de Diretor Departamento de Gestão de Pessoas

G-1

1.171,53

01

Assistente de Diretor do Departamento de Finanças

G-1

1.171,53

01

Assistente de Diretor do Departamento de Contabilidade

G-1

1.171,53

01

Assistente de Diretor do Departamento de Compras

G-1

1.171,53

01

Assistente de Diretor do Departamento de Licitações

G-1

1.171,53

01

Assistente do Diretor de Departamento de Gestão Urbana

G-1

1.171,53

01

Assistente do Coordenador de Odontologia

G-1

1.171,53

01

Agente de Desenvolvimento

G-1

1.171,53

01

Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS

G-1

1.171,53

01

Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS

G-1

1.171,53

01

Coordenador do Programa Cadastro Único

G-1

1.171,53

01

Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito

G-1

1.171,53

01

Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos

G-1

1.171,53

04

Responsável pelos Serviços Gerais de Saúde

G-1

1.171,53

01

Assistente Municipal do PROCON

G-1

1.171,53

01

Encarregado do Serviço de Fiscalização

G-1

1.171,53

20

Assistente Administrativo

G-1

1.171,53

01

Coordenador do Programa Bolsa Família

G-1

1.171,53

01

Coordenador do Programa Pro-Jovem

G-1

1.171,53

01

Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

G-1

1.171,53

01

Encarregado dos Serviços de Contabilidade e Patrimônio da Secretaria de Saúde

G-1

1.171,53

01

Coordenador de Programas Especiais de Saúde

G-1

1.171,53

01

Responsável pelos Serviços de Enfermagem

G-1

1.171,53

01

Responsável pela Coordenação Médica

G-1

1.171,53

01

Responsável pelas Licitações da Merenda Escolar

G-1

1.171,53

05

Responsável Transporte

G-1

1.171,53

01

Responsável pela Documentação Escolar na Secretaria de Educação

G-1

1.171,53

01

Responsável pelos Programas Sociais

G-2

976,08

01

Responsável pela Documentação Oficial do Executivo Municipal

G-2

976,08

01

Advogado Assessor da Coordenadoria do CREAS

G-3

813,36

01

Responsável pela Junta de Serviço Militar – JSM

G-3

813,36

01

Responsável pelo Convênio do Ministério do Trabalho e pelo Serviço de Identificação

G-3

813,36

01

Responsável pelas Declarações Fisco Contábeis

G-3

813,36

01

Responsável pelos Serviços de Mecânica

G-3

813,36

01

Responsável Motorista Administração

G-3

813,36

 

Art. 7º Cria o cargo de Analista de Desenvolvimento e Programador de Software – 40 horas, com as seguintes atribuições:

 

FUNÇÃO: Analista de Desenvolvimento e Programador de Software

Escolaridade: Ensino Superior Completo em: Sistemas de Informação ou Ciências da Computação ou Engenharia de Software

Atribuições do cargo:

- Criar soluções tecnológicas para atender as necessidades específicas de um produto ou serviço;

- Atuar como Full-stack, entregando um projeto completo com todas as etapas de desenvolvimento, como levantamento de requisitos, design do software, desenvolvimento, criação de códigos, pesquisas, documentação e especificações, manutenção, testes, implementação e análise do projeto;

- Atuar nas áreas de desenvolvimento desktop, mobile ou web;

- Ter o conhecimento de linguagens de programação e suas respectivas ferramentas como por exemplo:HTML, CSS, JavaScript, Java, C#, PHP, Oracle, SQL, Databases, Frameworks, entre outras;

 

Art. 8º A tabela constante no Art. 9º da Lei 2285/2019, ANEXO I - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO - III – GRUPO OCUPACIONAL – APOIO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, passa a ser a seguinte:

 

III – GRUPO OCUPACIONAL – APOIO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Série de Classe

Nível

Cargos

Carga horária semanal

Advogado

36 a 75

05

20 horas

Agente Administrativo

14 a 57

71

40 horas

Agente da Autoridade de Trânsito

10 a 49

12

40 horas

Analista de Desenvolvimento e Programador de Software

28 a 67

02

40 horas

Assistente Social

36 a 75

20

40 horas

Bibliotecário

36 a 75

01

40 horas

Coordenador Municipal do PROCON

36 a 75

01

20 horas

Educador Artístico I

28 a 67

10

40 horas

Educador Artístico II

14 a 53

10

20 horas

Educador de Educação do Campo

14 a 53

02

40 horas

Educador Desportivo I

28 a 67

10

40 horas

Educador Desportivo II

14 a 53

10

20 horas

Engenheiro Agrônomo

36 a 75

03

40 horas

Engenheiro Ambiental

36 a 75

01

40 horas

Engenheiro Florestal

36 a 75

01

40 horas

Fonoaudiólogo

24 a 63

04

20 horas

Geógrafo

36 a 75

01

40 horas

Inspetor de Sanidade Animal

14 a 53

05

40 horas

Médico Veterinário

36 a 75

05

40 horas

Motorista

15 a 54

60

40 horas

Nutricionista

36 a 75

06

40 horas

Nutricionista

24 a 63

02

20 horas

Operador de Áudio e Vídeo

20 a 59

01

40 horas

Operador de Computador

30 a 69

01

40 horas

Operador de Máquina Rodoviária

24 a 63

36

40 horas

Operário

01 a 40

50

40 horas

Pedagogo Social

36 a 75

02

40 horas

Psicólogo

36 a 75

13

40 horas

Servente/zeladora

02 a 43

250

40 horas

Técnico em Agropecuária

30 a 69

10

40 horas

Técnico em Informática

20 a 59

04

40 horas

Telefonista

03 a 42

10

30 horas

Vigia

01 a 40

15

40 horas

 

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:0AEDD61C