ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 985/2019

LEI Nº985/2019

 

Altera a Lei nº757/2014

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I, da Lei nº Lei nº 757/2014, de 06 de maio de 2015, passa a vigorar conforme segue:

“ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

 

Cargo

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Administrador de Obras

03

40h

Agente Fiscal

01

40h

Assistente Administrativo

45

40h

Assistente Operacional

50

40h

Assistente Social

06

40h

Auxiliar de Saneamento

01

40h

Auxiliar de Serviços Gerais

80

40h

Borracheiro

01

40h

Cirurgião Dentista

04

20h

Coordenador de Merenda Escolar

01

40h

Contador

03

40h

Educador Físico/NASF

01

40h

Enfermeiro

03

40h

Engenheiro Agrônomo

01

40h

Engenheiro Ambiental

01

20h

Engenheiro Civil

02

20h

Farmacêutico

02

40h

Fisioterapeuta

03

30h

Fonoaudiólogo

02

40h

Mecânico

04

40h

Mecânico Eletricista

01

40h

Médico

01

20h

Médico Veterinário

03

20h

Monitor Recreativo e Social

05

30h

Motorista

40

40h

Nutricionista

02

40h

Operador de Máquinas

25

40h

Procurador

03

20h

Psicólogo

05

40h

Secretário Executivo

03

40h

Técnico Agrícola

03

40h

Técnico em Enfermagem

18

40h

Técnico em Higiene Dental

02

40h

Técnico em Radiologia

01

24h

Técnico Florestal

01

40h

 

Art. 2º O Anexo II, da Lei nº Lei nº 757/2014, de 06 de maio de 2015, passa a vigorar conforme segue:

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS REDENOMINADOS

 

DENOMINAÇÃO ANTERIOR

NOVA DENOMINAÇÃO

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

OPERADOR DE MÁQUINAS

 

Art. 3º O Anexo IV, da Lei nº Lei nº 757/2014, de 06 de maio de 2015, passa a vigorar conforme segue:

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS EXTINTOS

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

ELETRICISTA

01

ORIENTADOR MUSICAL

01

PINTOR

02

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

01

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

01

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

01

 

Art. 4º O Anexo V, da Lei nº Lei nº 757/2014, de 06 de maio de 2015, passa a vigorar conforme segue:

ANEXO V

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

AUXILIAR EM ENFERMAGEM

06

CIRURGIÃO DENTISTA AUDITOR

01

EDUCADOR SOCIAL

03

INSPETOR DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

01

OFICIAL ADMINISTRATIVO

05

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

01

TESOUREIRO

01

 

Art. 5º O Anexo VI, da Lei nº Lei nº 757/2014, de 06 de maio de 2015, passa a vigorar conforme segue:

ANEXO VI

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E REMUNERAÇÃO RESPECTIVA

 

CARGO

VAGAS

SÍMBOLO

VALOR EM R$

ASSESSOR JURÍDICO

01

C – 1

5.183,20

CHEFE DE GABINETE

01

C – 2

3.925,73

DIRETOR DE DEPARTAMENTO III

01

C – 3

3.925,73

DIRETOR DE DEPARTAMENTO II

03

C-4

3.097,96

DIRETOR DE DEPARTAMENTO I

06

C – 5

2.373,67

CHEFE DE DIVISÃO

07

C-6

1.752,85

SECRETÁRIO

11

(*)

(*)

(*) Fixado por Lei de competência do Poder Legislativo

 

Art. 6º O Anexo VII, da Lei nº Lei nº 757/2014, de 06 de maio de 2015, passa a vigorar conforme segue:

ANEXO VII

TABELA DE VENCIMENTOS - POR CARGO

ADMINISTRADOR DE OBRAS

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.842,02

1.897,29

1.954,21

2.012,84

2.073,23

2.135,41

2.199,49

2.265,47

2.333,44

2.403,45

2.475,52

B

1.967,21

2.026,24

2.087,02

2.149,62

2.214,11

2.280,54

2.348,96

2.419,42

2.492,01

2.566,77

2.643,77

2.723,09

C

2.104,92

2.168,07

2.233,11

2.300,10

2.369,12

2.440,17

2.513,39

2.588,80

2.666,46

2.746,46

2.828,85

2.913,72

D

2.210,17

2.276,47

2.344,76

2.415,11

2.487,56

2.562,19

2.639,07

2.718,23

2.799,79

2.883,78

2.970,29

3.059,40

 

AGENTE FISCAL

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.842,02

1.897,29

1.954,21

2.012,84

2.073,23

2.135,41

2.199,49

2.265,47

2.333,44

2.403,45

2.475,52

B

1.967,21

2.026,24

2.087,02

2.149,62

2.214,11

2.280,54

2.348,96

2.419,42

2.492,01

2.566,77

2.643,77

2.723,09

C

2.104,92

2.168,07

2.233,11

2.300,10

2.369,12

2.440,17

2.513,39

2.588,80

2.666,46

2.746,46

2.828,85

2.913,72

D

2.210,17

2.276,47

2.344,76

2.415,11

2.487,56

2.562,19

2.639,07

2.718,23

2.799,79

2.883,78

2.970,29

3.059,40

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.842,02

1.897,29

1.954,21

2.012,84

2.073,23

2.135,41

2.199,49

2.265,47

2.333,44

2.403,45

2.475,52

B

1.967,21

2.026,24

2.087,02

2.149,62

2.214,11

2.280,54

2.348,96

2.419,42

2.492,01

2.566,77

2.643,77

2.723,09

C

2.104,92

2.168,07

2.233,11

2.300,10

2.369,12

2.440,17

2.513,39

2.588,80

2.666,46

2.746,46

2.828,85

2.913,72

D

2.210,17

2.276,47

2.344,76

2.415,11

2.487,56

2.562,19

2.639,07

2.718,23

2.799,79

2.883,78

2.970,29

3.059,40

 

ASSISTENTE OPERACIONAL

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.204,93

1.241,08

1.278,30

1.316,65

1.356,15

1.396,82

1.438,72

1.481,90

1.526,37

1.572,17

1.619,33

1.667,89

B

1.325,42

1.365,18

1.406,13

1.448,30

1.491,76

1.536,50

1.582,62

1.630,07

1.678,99

1.729,36

1.781,26

1.834,70

C

1.418,17

1.460,72

1.504,56

1.549,70

1.596,21

1.644,09

1.693,39

1.744,20

1.796,54

1.850,42

1.905,94

1.963,10

D

1.489,08

1.533,76

1.579,80

1.627,20

1.676,00

1.726,28

1.778,09

1.831,41

1.886,36

1.942,97

2.001,24

2.061,29

 

ASSISTENTE SOCIAL

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.842,02

1.897,29

1.954,21

2.012,84

2.073,23

2.135,41

2.199,49

2.265,47

2.333,44

2.403,45

2.475,52

B

1.967,21

2.026,24

2.087,02

2.149,62

2.214,11

2.280,54

2.348,96

2.419,42

2.492,01

2.566,77

2.643,77

2.723,09

C

2.104,92

2.168,07

2.233,11

2.300,10

2.369,12

2.440,17

2.513,39

2.588,80

2.666,46

2.746,46

2.828,85

2.913,72

D

2.210,17

2.276,47

2.344,76

2.415,11

2.487,56

2.562,19

2.639,07

2.718,23

2.799,79

2.883,78

2.970,29

3.059,40

 

AUXILIAR DE SANEAMENTO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.780,93

1.834,37

1.889,40

1.946,09

2.004,48

2.064,59

2.126,55

2.190,34

2.256,06

2.323,75

2.393,43

B

1.901,97

1.959,04

2.017,81

2.078,33

2.140,68

2.204,91

2.271,06

2.339,19

2.409,37

2.481,65

2.556,10

2.632,79

C

2.035,12

2.096,17

2.159,05

2.223,82

2.290,55

2.359,25

2.430,04

2.502,95

2.578,03

2.655,38

2.735,04

2.817,09

D

2.136,88

2.200,98

2.267,00

2.335,02

2.405,07

2.477,22

2.551,55

2.628,09

2.706,94

2.788,15

2.871,79

2.957,94

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.204,93

1.241,08

1.278,30

1.316,65

1.356,15

1.396,82

1.438,72

1.481,90

1.526,37

1.572,17

1.619,33

1.667,89

B

1.325,42

1.365,18

1.406,13

1.448,30

1.491,76

1.536,50

1.582,62

1.630,07

1.678,99

1.729,36

1.781,26

1.834,70

C

1.418,17

1.460,72

1.504,56

1.549,70

1.596,21

1.644,09

1.693,39

1.744,20

1.796,54

1.850,42

1.905,94

1.963,10

D

1.489,08

1.533,76

1.579,80

1.627,20

1.676,00

1.726,28

1.778,09

1.831,41

1.886,36

1.942,97

2.001,24

2.061,29

 

BORRACHEIRO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.204,93

1.241,08

1.278,30

1.316,65

1.356,15

1.396,82

1.438,72

1.481,90

1.526,37

1.572,17

1.619,33

1.667,89

B

1.325,42

1.365,18

1.406,13

1.448,30

1.491,76

1.536,50

1.582,62

1.630,07

1.678,99

1.729,36

1.781,26

1.834,70

C

1.418,17

1.460,72

1.504,56

1.549,70

1.596,21

1.644,09

1.693,39

1.744,20

1.796,54

1.850,42

1.905,94

1.963,10

D

1.489,08

1.533,76

1.579,80

1.627,20

1.676,00

1.726,28

1.778,09

1.831,41

1.886,36

1.942,97

2.001,24

2.061,29

 

CIRURGIÃO DENTISTA

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

CIRURGIÃO DENTISTA AUDITOR

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.204,93

1.241,08

1.278,30

1.316,65

1.356,15

1.396,82

1.438,72

1.481,90

1.526,37

1.572,17

1.619,33

1.667,89

B

1.325,42

1.365,18

1.406,13

1.448,30

1.491,76

1.536,50

1.582,62

1.630,07

1.678,99

1.729,36

1.781,26

1.834,70

C

1.418,17

1.460,72

1.504,56

1.549,70

1.596,21

1.644,09

1.693,39

1.744,20

1.796,54

1.850,42

1.905,94

1.963,10

D

1.489,08

1.533,76

1.579,80

1.627,20

1.676,00

1.726,28

1.778,09

1.831,41

1.886,36

1.942,97

2.001,24

2.061,29

 

COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.842,02

1.897,29

1.954,21

2.012,84

2.073,23

2.135,41

2.199,49

2.265,47

2.333,44

2.403,45

2.475,52

B

1.967,21

2.026,24

2.087,02

2.149,62

2.214,11

2.280,54

2.348,96

2.419,42

2.492,01

2.566,77

2.643,77

2.723,09

C

2.104,92

2.168,07

2.233,11

2.300,10

2.369,12

2.440,17

2.513,39

2.588,80

2.666,46

2.746,46

2.828,85

2.913,72

D

2.210,17

2.276,47

2.344,76

2.415,11

2.487,56

2.562,19

2.639,07

2.718,23

2.799,79

2.883,78

2.970,29

3.059,40

 

CONTADOR

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

EDUCADOR FÍSICO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

EDUCADOR SOCIAL

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.204,93

1.241,08

1.278,30

1.316,65

1.356,15

1.396,82

1.438,72

1.481,90

1.526,37

1.572,17

1.619,33

1.667,89

B

1.325,42

1.365,18

1.406,13

1.448,30

1.491,76

1.536,50

1.582,62

1.630,07

1.678,99

1.729,36

1.781,26

1.834,70

C

1.418,17

1.460,72

1.504,56

1.549,70

1.596,21

1.644,09

1.693,39

1.744,20

1.796,54

1.850,42

1.905,94

1.963,10

D

1.489,08

1.533,76

1.579,80

1.627,20

1.676,00

1.726,28

1.778,09

1.831,41

1.886,36

1.942,97

2.001,24

2.061,29

 

ENFERMEIRO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

ENGENHEIRO AMBIENTAL

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.549,81

2.626,30

2.705,11

2.786,24

2.869,84

2.955,94

3.044,62

3.148,85

3.230,03

3.326,93

3.426,75

3.529,54

B

2.804,80

2.888,94

2.975,60

3.064,87

3.156,81

3.251,54

3.349,07

3.449,57

3.553,03

3.659,61

3.769,42

3.882,50

C

3.001,12

3.091,16

3.183,89

3.279,42

3.377,82

3.479,15

3.583,52

3.691,01

3.801,76

3.915,83

4.033,28

4.154,26

D

3.151,19

3.245,74

3.343,12

3.443,40

3.546,71

3.653,09

3.762,69

3.875,58

3.991,85

4.111,59

4.234,94

4.361,99

 

ENGENHEIRO CIVIL

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.183,28

5.338,80

5.498,94

5.663,93

5.833,85

6.008,85

6.189,13

6.374,80

6.566,05

6.763,03

6.965,93

7.174,90

B

5.701,63

5.872,66

6.048,86

6.230,32

6.417,23

6.609,76

6.808,04

7.012,31

7.222,67

7.439,33

7.662,52

7.892,41

C

6.100,76

6.283,78

6.472,26

6.666,47

6.866,44

7.072,43

7.284,61

7.503,15

7.728,24

7.960,09

8.198,90

8.444,87

D

6.405,78

6.597,97

6.795,90

6.999,76

7.209,75

7.426,06

7.648,86

7.878,33

8.114,65

8.358,11

8.608,84

8.867,12

 

FARMACÊUTICO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

FISIOTERAPEUTA

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

FONOAUDIÓLOGO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

INSPETOR DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.549,81

2.626,30

2.705,11

2.786,24

2.869,84

2.955,94

3.044,62

3.148,85

3.230,03

3.326,93

3.426,75

3.529,54

B

2.804,80

2.888,94

2.975,60

3.064,87

3.156,81

3.251,54

3.349,07

3.449,57

3.553,03

3.659,61

3.769,42

3.882,50

C

3.001,12

3.091,16

3.183,89

3.279,42

3.377,82

3.479,15

3.583,52

3.691,01

3.801,76

3.915,83

4.033,28

4.154,26

D

3.151,19

3.245,74

3.343,12

3.443,40

3.546,71

3.653,09

3.762,69

3.875,58

3.991,85

4.111,59

4.234,94

4.361,99

 

MECÂNICO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.842,02

1.897,29

1.954,21

2.012,84

2.073,23

2.135,41

2.199,49

2.265,47

2.333,44

2.403,45

2.475,52

B

1.967,21

2.026,24

2.087,02

2.149,62

2.214,11

2.280,54

2.348,96

2.419,42

2.492,01

2.566,77

2.643,77

2.723,09

C

2.104,92

2.168,07

2.233,11

2.300,10

2.369,12

2.440,17

2.513,39

2.588,80

2.666,46

2.746,46

2.828,85

2.913,72

D

2.210,17

2.276,47

2.344,76

2.415,11

2.487,56

2.562,19

2.639,07

2.718,23

2.799,79

2.883,78

2.970,29

3.059,40

 

MECÂNICO ELETRICISTA

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.842,02

1.897,29

1.954,21

2.012,84

2.073,23

2.135,41

2.199,49

2.265,47

2.333,44

2.403,45

2.475,52

B

1.967,21

2.026,24

2.087,02

2.149,62

2.214,11

2.280,54

2.348,96

2.419,42

2.492,01

2.566,77

2.643,77

2.723,09

C

2.104,92

2.168,07

2.233,11

2.300,10

2.369,12

2.440,17

2.513,39

2.588,80

2.666,46

2.746,46

2.828,85

2.913,72

D

2.210,17

2.276,47

2.344,76

2.415,11

2.487,56

2.562,19

2.639,07

2.718,23

2.799,79

2.883,78

2.970,29

3.059,40

 

MÉDICO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

7.240,28

7.457,50

7.681,22

7.911,67

8.149,00

8.393,49

8.645,29

8.904,64

9.171,80

9.446,94

9.730,35

10.022,25

B

7.964,32

8.203,24

8.449,35

8.702,83

8.963,92

9.232,82

9.509,83

9.795,10

10.088,94

10.391,65

10.703,38

11.024,48

C

8.521,83

8.777,48

9.040,82

9.312,03

9.591,41

9.879,13

10.175,52

10.480,78

10.795,21

11.119,07

11.452,62

11.796,20

D

8.947,92

9.216,36

9.492,85

9.777,64

10.070,96

10.373,09

10.684,29

11.004,81

11.360,21

11.675,00

12.025,27

12.386,01

 

MÉDICO VETERINÁRIO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.549,81

2.626,30

2.705,11

2.786,24

2.869,84

2.955,94

3.044,62

3.148,85

3.230,03

3.326,93

3.426,75

3.529,54

B

2.804,80

2.888,94

2.975,60

3.064,87

3.156,81

3.251,54

3.349,07

3.449,57

3.553,03

3.659,61

3.769,42

3.882,50

C

3.001,12

3.091,16

3.183,89

3.279,42

3.377,82

3.479,15

3.583,52

3.691,01

3.801,76

3.915,83

4.033,28

4.154,26

D

3.151,19

3.245,74

3.343,12

3.443,40

3.546,71

3.653,09

3.762,69

3.875,58

3.991,85

4.111,59

4.234,94

4.361,99

 

MONITOR RECREATIVO E SOCIAL

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.204,93

1.241,08

1.278,30

1.316,65

1.356,15

1.396,82

1.438,72

1.481,90

1.526,37

1.572,17

1.619,33

1.667,89

B

1.325,42

1.365,18

1.406,13

1.448,30

1.491,76

1.536,50

1.582,62

1.630,07

1.678,99

1.729,36

1.781,26

1.834,70

C

1.418,17

1.460,72

1.504,56

1.549,70

1.596,21

1.644,09

1.693,39

1.744,20

1.796,54

1.850,42

1.905,94

1.963,10

D

1.489,08

1.533,76

1.579,80

1.627,20

1.676,00

1.726,28

1.778,09

1.831,41

1.886,36

1.942,97

2.001,24

2.061,29

 

MOTORISTA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.254,31

1.291,94

1.330,71

1.370,61

1.411,75

1.454,08

1.497,70

1.542,64

1.588,90

1.636,58

1.685,69

1.736,25

B

1.379,74

1.421,14

1.463,75

1.507,68

1.552,91

1.599,51

1.647,48

1.696,91

1.747,82

1.800,25

1.854,27

1.909,89

C

1.476,33

1.520,61

1.566,24

1.613,23

1.661,62

1.711,47

1.762,81

1.815,69

1.870,17

1.926,27

1.984,08

2.043,60

D

1.550,14

1.596,63

1.644,54

1.693,89

1.744,69

1.797,02

1.850,95

1.906,48

1.963,68

2.022,58

2.083,27

2.145,76

 

NUTRICIONISTA

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

OFICIAL ADMINISTRATIVO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

OPERADOR DE MÁQUINAS

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.254,31

1.291,94

1.330,71

1.370,61

1.411,75

1.454,08

1.497,70

1.542,64

1.588,90

1.636,58

1.685,69

1.736,25

B

1.379,74

1.421,14

1.463,75

1.507,68

1.552,91

1.599,51

1.647,48

1.696,91

1.747,82

1.800,25

1.854,27

1.909,89

C

1.476,33

1.520,61

1.566,24

1.613,23

1.661,62

1.711,47

1.762,81

1.815,69

1.870,17

1.926,27

1.984,08

2.043,60

D

1.550,14

1.596,63

1.644,54

1.693,89

1.744,69

1.797,02

1.850,95

1.906,48

1.963,68

2.022,58

2.083,27

2.145,76

 

PEDREIRO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.204,93

1.241,08

1.278,30

1.316,65

1.356,15

1.396,82

1.438,72

1.481,90

1.526,37

1.572,17

1.619,33

1.667,89

B

1.325,42

1.365,18

1.406,13

1.448,30

1.491,76

1.536,50

1.582,62

1.630,07

1.678,99

1.729,36

1.781,26

1.834,70

C

1.418,17

1.460,72

1.504,56

1.549,70

1.596,21

1.644,09

1.693,39

1.744,20

1.796,54

1.850,42

1.905,94

1.963,10

D

1.489,08

1.533,76

1.579,80

1.627,20

1.676,00

1.726,28

1.778,09

1.831,41

1.886,36

1.942,97

2.001,24

2.061,29

 

PROCURADOR

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.183,28

5.338,80

5.498,94

5.663,93

5.833,85

6.008,85

6.189,13

6.374,80

6.566,05

6.763,03

6.965,93

7.174,90

B

5.701,63

5.872,66

6.048,86

6.230,32

6.417,23

6.609,76

6.808,04

7.012,31

7.222,67

7.439,33

7.662,52

7.892,41

C

6.100,76

6.283,78

6.472,26

6.666,47

6.866,44

7.072,43

7.284,61

7.503,15

7.728,24

7.960,09

8.198,90

8.444,87

D

6.405,78

6.597,97

6.795,90

6.999,76

7.209,75

7.426,06

7.648,86

7.878,33

8.114,65

8.358,11

8.608,84

8.867,12

 

PSICÓLOGO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.635,44

3.744,49

3.856,83

3.972,54

4.091,71

4.214,47

4.340,92

4.471,14

4.605,27

4.743,43

4.885,73

5.032,31

B

3.999,00

4.118,95

4.242,51

4.369,80

4.500,90

4.635,91

4.774,99

4.918,24

5.065,79

5.217,77

5.374,32

5.535,54

C

4.278,93

4.407,29

4.539,48

4.675,68

4.815,95

4.960,45

5.109,26

5.262,53

5.420,42

5.583,04

5.750,52

5.923,03

D

4.492,86

4.627,64

4.766,48

4.909,48

5.056,77

5.208,48

5.364,71

5.525,68

5.691,44

5.862,18

6.038,04

6.219,18

 

TÉCNICO AGRICOLA

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.549,81

2.626,30

2.705,11

2.786,24

2.869,84

2.955,94

3.044,62

3.148,85

3.230,03

3.326,93

3.426,75

3.529,54

B

2.804,80

2.888,94

2.975,60

3.064,87

3.156,81

3.251,54

3.349,07

3.449,57

3.553,03

3.659,61

3.769,42

3.882,50

C

3.001,12

3.091,16

3.183,89

3.279,42

3.377,82

3.479,15

3.583,52

3.691,01

3.801,76

3.915,83

4.033,28

4.154,26

D

3.151,19

3.245,74

3.343,12

3.443,40

3.546,71

3.653,09

3.762,69

3.875,58

3.991,85

4.111,59

4.234,94

4.361,99

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.842,02

1.897,29

1.954,21

2.012,84

2.073,23

2.135,41

2.199,49

2.265,47

2.333,44

2.403,45

2.475,52

B

1.967,21

2.026,24

2.087,02

2.149,62

2.214,11

2.280,54

2.348,96

2.419,42

2.492,01

2.566,77

2.643,77

2.723,09

C

2.104,92

2.168,07

2.233,11

2.300,10

2.369,12

2.440,17

2.513,39

2.588,80

2.666,46

2.746,46

2.828,85

2.913,72

D

2.210,17

2.276,47

2.344,76

2.415,11

2.487,56

2.562,19

2.639,07

2.718,23

2.799,79

2.883,78

2.970,29

3.059,40

 

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.842,02

1.897,29

1.954,21

2.012,84

2.073,23

2.135,41

2.199,49

2.265,47

2.333,44

2.403,45

2.475,52

B

1.967,21

2.026,24

2.087,02

2.149,62

2.214,11

2.280,54

2.348,96

2.419,42

2.492,01

2.566,77

2.643,77

2.723,09

C

2.104,92

2.168,07

2.233,11

2.300,10

2.369,12

2.440,17

2.513,39

2.588,80

2.666,46

2.746,46

2.828,85

2.913,72

D

2.210,17

2.276,47

2.344,76

2.415,11

2.487,56

2.562,19

2.639,07

2.718,23

2.799,79

2.883,78

2.970,29

3.059,40

 

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.254,31

1.291,94

1.330,71

1.370,61

1.411,75

1.454,08

1.497,70

1.542,64

1.588,90

1.636,58

1.685,69

1.736,25

B

1.379,74

1.421,14

1.463,75

1.507,68

1.552,91

1.599,51

1.647,48

1.696,91

1.747,82

1.800,25

1.854,27

1.909,89

C

1.476,33

1.520,61

1.566,24

1.613,23

1.661,62

1.711,47

1.762,81

1.815,69

1.870,17

1.926,27

1.984,08

2.043,60

D

1.550,14

1.596,63

1.644,54

1.693,89

1.744,69

1.797,02

1.850,95

1.906,48

1.963,68

2.022,58

2.083,27

2.145,76

 

TÉCNICO FLORESTAL

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.549,81

2.626,30

2.705,11

2.786,24

2.869,84

2.955,94

3.044,62

3.148,85

3.230,03

3.326,93

3.426,75

3.529,54

B

2.804,80

2.888,94

2.975,60

3.064,87

3.156,81

3.251,54

3.349,07

3.449,57

3.553,03

3.659,61

3.769,42

3.882,50

C

3.001,12

3.091,16

3.183,89

3.279,42

3.377,82

3.479,15

3.583,52

3.691,01

3.801,76

3.915,83

4.033,28

4.154,26

D

3.151,19

3.245,74

3.343,12

3.443,40

3.546,71

3.653,09

3.762,69

3.875,58

3.991,85

4.111,59

4.234,94

4.361,99

 

TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.549,81

2.626,30

2.705,11

2.786,24

2.869,84

2.955,94

3.044,62

3.148,85

3.230,03

3.326,93

3.426,75

3.529,54

B

2.804,80

2.888,94

2.975,60

3.064,87

3.156,81

3.251,54

3.349,07

3.449,57

3.553,03

3.659,61

3.769,42

3.882,50

C

3.001,12

3.091,16

3.183,89

3.279,42

3.377,82

3.479,15

3.583,52

3.691,01

3.801,76

3.915,83

4.033,28

4.154,26

D

3.151,19

3.245,74

3.343,12

3.443,40

3.546,71

3.653,09

3.762,69

3.875,58

3.991,85

4.111,59

4.234,94

4.361,99

 

TELEFONISTA

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.204,93

1.241,08

1.278,30

1.316,65

1.356,15

1.396,82

1.438,72

1.481,90

1.526,37

1.572,17

1.619,33

1.667,89

B

1.325,42

1.365,18

1.406,13

1.448,30

1.491,76

1.536,50

1.582,62

1.630,07

1.678,99

1.729,36

1.781,26

1.834,70

C

1.418,17

1.460,72

1.504,56

1.549,70

1.596,21

1.644,09

1.693,39

1.744,20

1.796,54

1.850,42

1.905,94

1.963,10

D

1.489,08

1.533,76

1.579,80

1.627,20

1.676,00

1.726,28

1.778,09

1.831,41

1.886,36

1.942,97

2.001,24

2.061,29

 

TESOUREIRO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.788,37

1.842,02

1.897,29

1.954,21

2.012,84

2.073,23

2.135,41

2.199,49

2.265,47

2.333,44

2.403,45

2.475,52

B

1.967,21

2.026,24

2.087,02

2.149,62

2.214,11

2.280,54

2.348,96

2.419,42

2.492,01

2.566,77

2.643,77

2.723,09

C

2.104,92

2.168,07

2.233,11

2.300,10

2.369,12

2.440,17

2.513,39

2.588,80

2.666,46

2.746,46

2.828,85

2.913,72

D

2.210,17

2.276,47

2.344,76

2.415,11

2.487,56

2.562,19

2.639,07

2.718,23

2.799,79

2.883,78

2.970,29

3.059,40

 

Art. 7º O Anexo IX, da Lei nº Lei nº 757/2014, de 06 de maio de 2015, passa a vigorar conforme segue:

ANEXO IX

DESCRIÇÕES DE CARGOS E GRUPOS FUNCIONAIS

I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ASSESSOR JURÍDICO

1 - Descrição Sumária

Presta assessoria jurídica ao chefe do Poder Executivo direta e imediatamente, auxilia a Procuradoria Jurídica do Município em assuntos jurídicos.

2 - Descrição Detalhada

a) Assessora na elaboração de programas, projetos e atividades especiais relacionadas com sua área de atuação;

b) Subsidia a análise e de todos os tipos de contratos firmados ou a serem firmados, avaliando os riscos envolvidos, visando garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados com terceiros;

c) Orienta, desde que demandado pelo superior hierárquico, todos os órgãos do Executivo em questões relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da Lei;

d) Acompanha a preparação e desenvolvimento de processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses do Executivo;

e) Recomenda procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as

atividades do Executivo dentro da legislação e evitar prejuízos;

f) Presta assessoria direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo nas questões suscitadas.

Postula, em nome da administração pública do Município, em juízo, propondo ou

contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público,

avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de Lei, analisando legislação para atualização e implementação, quando solicitado pela Procuradoria Jurídica do Município;

g) Zela pelos interesses da Administração municipal na manutenção e integridade dos seus bens, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito e desempenhar outras atribuições da administração pública decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: grau superior em direito.

-Iniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza complexa e rotineira, que requerem conhecimentos técnicos e práticos, iniciativa e discernimento para tomada de decisões; recebe supervisão da Procuradoria Jurídica do Município.

CHEFE DE DIVISÃO

1 - Descrição Sumária

Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades da sua unidade, organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades e supervisiona rotinas administrativas.

2 - Descrição Detalhada

a) Planeja e coordena a execução das atividades, prestando aos subordinados informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação funcional de cada um;

b) Organiza, coordena e controla processos e outros documentos, instruindo sobre a sua tramitação, para agilização das informações;

c) Analisa o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;

d) Elabora relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a

avaliação dos serviços prestados;

e) Supervisiona rotinas administrativas em instituições públicas, chefiando diretamente equipe de escriturários e auxiliares administrativos;

f) Coordena serviços gerais de malotes, mensageiros, transporte, cartório, limpeza,

manutenção de equipamento, mobiliário e instalações;

g) Administra recursos humanos, bens patrimoniais e materiais de consumo; organiza

documentos e correspondências; gerencia equipe;

h) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Iniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza complexa e rotineira, que requerem conhecimentos técnicos e práticos, iniciativa e discernimento para tomada de decisões; recebe supervisão do superior imediato.

CHEFE DE GABINETE

1 - Descrição Sumária

Planeja e coordena a coordenação da política governamental do Município e da representação política e social do Prefeito.

2 - Descrição Detalhada

a) Garante suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio,

informática e serviços para as áreas meios e finalísticas da administração pública

municipal;

b) Define diretrizes, planeja, coordena e supervisiona ações, monitorando resultados e

fomentando políticas de mudança e desempenha outras atribuições da administração

pública, decorrentes de normas legais;

c) Planeja e coordena a execução das atividades, prestando aos subordinados informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação funcional de cada um;

d) Organiza, coordena e controla processos e outros documentos, instruindo sobre a sua tramitação, para agilização das informações;

e) Analisa o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;

f) Elabora relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a

avaliação dos serviços prestados;

g) Coordena a representação política e Social do Prefeito;

h) Organiza a agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito;

i) Assiste o Prefeito em suas relações com os órgãos da Administração Municipal e outras instituições;

j) Organiza e coordena os serviços de cerimonial;

k) Organiza e coordena as atividades de imprensa e relações públicas da Prefeitura;

l) Divulga os planos, programas, políticas e outros assuntos de interesse da Prefeitura;

m) Assessora o Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal;

n) Prepara e encaminha para registro, publicação e expedição os atos do Prefeito;

o) Coordena o arquivo e controle das escrituras e outros documentos relativos às

propriedades imobiliárias da Prefeitura;

p) Coordena a elaboração e execução orçamentárias, em sincronia com o sistema municipal de planejamento;

q) Elabora estudos e projetos de modernização administrativa;

r) Orienta, coordena e controla a execução das políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial na esfera municipal;

s) Administra e implanta áreas destinadas à agropecuária, indústria e comércio;

t) Promove o intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e de iniciativa privada nos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial;

u) Coordena e organiza as correspondências recebidas ou encaminhadas, internas ou

externas, para repartições públicas, secretários e outros;

v) Acompanha o Prefeito em viagens, reuniões e/ou eventos sempre que necessário, bem como cuida do agendamento;

w) Desempenha outras atividades afins.

3 - Especificações

-Iniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza complexa e rotineira, que requerem conhecimentos técnicos e práticos, iniciativa e discernimento para tomada de decisões; recebe supervisão do superior imediato.

DIRETOR DE DEPARTAMENTO I

1 - Descrição Sumária

Vinculado às Secretarias Municipais, compete as atividades de planejar, coordenar, executar, e controlar as atividades do Departamento, exercer a supervisão de funcionários, com vistas à assegurar a consecução de seus objetivos, em consonância com os regulamentos e normas que regem o Município.

2 - Descrição Detalhada

a) Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades e rotinas;

b) Participa da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos;

c) Controla o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de

dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos;

d) Avalia o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas

unidades, para detectar falhas e propor modificações;

e) Elabora relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos,

informando o superior imediato para uma avaliação da política de governo;

f) Representa o Departamento junto aos demais órgãos do Município;

g) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Iniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza complexa, confidencial e rotineira, que requerem conhecimentos práticos, técnicos e especializados, constante atualização, iniciativa e discernimento para tomadas de decisões; recebe supervisão do superior imediato.

DIRETOR DE DEPARTAMENTO II

1 - Descrição Sumária

Vinculado às Secretarias Municipais, compete a atividade de administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal.

2 - Descrição Detalhada

a) Supervisionar os atos relativos ao Departamento e demais rotinas do setor;

b) Chefiar os serviços de informações determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos, bem como aos órgãos de controle do Governo Federal ou Estadual;

c) Exerce a liderança institucional da ára de competência do Departamento, promovendo contatos, relações e articulação com autoridades, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;

d) Assessorar o Prefeito e outros Departamentos em Assuntos de competência;

e) Participa das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertecem, presidindo-as quando lhes competir;

f) Exerce a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;

g) Emite, despacha ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;

h) Expede atos administrativos de sua competência;

i) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Iniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza complexa, confidencial e rotineira, que requerem conhecimentos práticos, técnicos e especializados, constante atualização, iniciativa e discernimento para tomadas de decisões; recebe supervisão do superior imediato.

DIRETOR DE DEPARTAMENTO III

1 - Descrição Sumária

Vinculado às Secretarias Municipais, compete a atividade de administrar o Departamento e assessorar diretamente a Secretaria na qual está vinculado, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal.

2 - Descrição Detalhada

a) Despacha diretamente com o Secretário da pasta;

b) Expede atos normativos de sua competência;

c) Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;

d) Apresenta ao Secretário da pasta periodicamente, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;

e) Assina, juntamente com o Secretário, convênios, contratos, acordos ou ajustes em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a competência e a legislação aplicável;

f) Participa da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do orçamento anual, outros planos, programas, e projetos com os Departamentos e Divisões;

g) Promove reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquivos do

Departamento;

h) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 – Especificações

-Iniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza complexa, confidencial e rotineira, que requerem conhecimentos práticos, técnicos e especializados, constante atualização, iniciativa e discernimento para tomadas de decisões; recebe supervisão do superior imediato.

II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ADMINISTRADOR DE OBRAS

1 - Descrição Sumária

Administra e controla padrões produtivos das obras municipais.

2 - Descrição Detalhada

a) Administra, controla, padrões produtivos das obras municipais tais como inspeção da

qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e

movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra/

b) Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: Ensino fundamental completo.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e de natureza complexa, que requerem conhecimentos práticos, com iniciativa própria; recebe instruções do superior imediato.

AGENTE FISCAL

1 - Descrição Sumária

Executa tarefas inerentes à área de fiscalização de obras, posturas, tributária, sanitária, transporte, trânsito, pavimentação e galerias, e outros serviços.

2 - Descrição Detalhada

a) Proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística

concernente a edificações particulares;

b) Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos;

c) Verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se";

d) Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;

e) Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas ao violadores da

legislação urbanística;

f) Efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido;

g) Efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais

estabelecidas pelo legislação do Município;

h) Acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no município;

i) Efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como efetuar levantamentos dos serviços executados;

j) Fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo município;

k) Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

l) Expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da

legislação do Código Tributário do Município;

m) Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de

prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam;

n) Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por

pessoas que não possuam a documentação exigida;

o) Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros

estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias;

p) Realizar vistorias para fins de acompanhamento e manutenção do sistema tributário e para fins de renovação do licenciamento;

q) Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais;

r) Intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais;

s) Fiscalizar o horário de funcionamento das feiras e suas instalação em locais permitidos;

t) Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto a observância de aspectos estéticos;

u) Verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como propaganda comercial fixa, em muros, tapumes vitrines e outros;

v) Apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;

w) Receber as mercadorias aprendidas e guardá-las em local determinado, devolvendo-as mediante o cumprimento as formalidades legais;

x) Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos

respectivos ou em outros locais;

y) Verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros

públicos;

z) Verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;

aa) Verificar as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, auto falantes, bandas de música, entre outras;

bb) Efetuar levantamento sócio econômico em processos de licença ambulante;

cc) Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

dd) Efetuar plantões noturnos, finais de semanas e feriados para fiscalização da regularidade do licenciamento, bem como o cumprimento das normas gerais de fiscalização;

ee) Efetuar interdição temporária ou definitiva, quando o exercício de atividades comerciais, industriais, diversões públicas e outros, causam incômodo e/ou perigo, contrariando a legislação vigente;

ff) Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

gg) Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas;

hh) Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População;

ii) Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso

indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses;

jj) Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária;

kk) Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico;

ll) Promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades

representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária;

mm) Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas;

nn) Participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos);

oo) Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos;

pp) Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária);

qq) Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal;

rr) Realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina;

ss) Participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças

veiculadas por alimento e zoonoses;

tt) Participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses;

uu) Aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões);

vv) Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos

autos/termos;

ww) Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico,

mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção;

xx) Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu

redirecionamento;

yy) Participar na promoção de atividades de informações de debates com a população,

profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária;

zz) Executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de

cadastro/arquivos e atendimento ao público;

aaa) Emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação;

bbb) Efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio;

ccc) Inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás;

ddd) Vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos;

eee) Coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde;

fff) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e burocrática, que exigem iniciativa própria para tomada de decisões e recebe instruções e supervisão imediata.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1 - Descrição Sumária

Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística atendendo fornecedores e a população em geral, tratando de documentos variados.

2 - Descrição Detalhada

a) Examina toda correspondência recebida, analisando e coletando dados referentes às

informações solicitadas, para elaborar respostas e posterior encaminhamento;

b) Redige, datilografa ou digita atos administrativos rotineiros da unidade, como ofícios, memorandos, circulares e outros, utilizando impressos padronizados ou não, para dar cumprimento à rotina administrativa;

c) Atende ao expediente normal da unidade administrativa, efetuando abertura, recebimento, encaminhamento, registro, distribuição de processos, correspondência interna e externa, visando atender às solicitações;

d) Organiza e mantém atualizado o arquivo, classificando os documentos por ordem

cronológica e/ou alfabética, para manter um controle sistemático dos mesmos;

e) Presta atendimento ao público, fornecendo informações gerais atinentes à sua unidade, visando esclarecer as solicitações dos mesmos;

f) Controla a agenda dos secretários, diretores, chefes e assessores, estipulando ou

informando horários para compromissos, reuniões e outros;

g) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza simples, que não exigem iniciativa própria para tomada de decisões; recebe orientação e supervisão do superior imediato.

ASSISTENTE OPERACIONAL

1 - Descrição Sumária

Executa serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras públicas, conservação de cemitérios e manutenção dos próprios municipais e outras atividades.

2 - Descrição Detalhada

a) Auxilia nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos;

b) Auxilia nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral;

c) Efetua limpeza e conservação de áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município;

d) Efetua limpeza e conservação nos cemitérios e nos jazigos, bem como auxilia na

preparação de sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento dos

cadáveres;

e) Auxilia o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de

materiais e mercadorias, valendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução dos trabalhos;

f) Auxilia na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando terra ou pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias;

g) Auxilia nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações;

h) Apreende animais soltos em vias públicas tais como cavalo, vaca, cachorros, cabritos etc., laçando-os e conduzindo-os ao local apropriado, para evitar acidentes e garantir a saúde da população;

i) Auxilia no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação;

j) Zela pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendoos e armazenando-os nos locais adequados;

k) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino fundamental completo.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas rotineiras de natureza simples; recebe instruções e supervisão constantes.

ASSISTENTE SOCIAL

1 - Descrição Sumária

Presta serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais de acordo com as situações de vulnerabilidade e risco social da população, aplicando métodos e processos específicos do Serviço Social de acordo com os níveis de complexidade da Proteção Social (básica, média e alta complexidade), conforme previsto pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2005).

2 - Descrição Detalhada

a) Orienta indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar

recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

b) Planeja, organiza e administra benefícios e Serviços Sociais;

c) Planeja, executa e avalia pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

d) Presta assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, com relação às matérias relacionadas ao Serviço Social;

e) Presta assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

f) Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

g) Realiza estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta;

h) Elabora, coordena, executa e avalia planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

i) Coordena, elabora, executa, supervisiona e avalia estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

j) Planeja, organiza e administra programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

k) Encaminha providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

l) Realiza vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a

matéria de Serviço Social;

m) Favorece a interlocução entre as políticas públicas;

n) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Serviço Social inscrição no Conselho Regional de

Assistentes Sociais – CRESS -

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas que exigem conhecimentos técnicos e

especializados.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1 - Descrição Sumária

Executa pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes.

2 - Descrição Detalhada

a) Executa serviços gerais de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar

remédios, registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos e coletar material para exame de laboratório;

b) Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização;

c) Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua realização;

d) Orienta o paciente sobre a medicação e sequencia do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes;

e) Efetua a coleta de material para exames de laboratório e instrumentação em intervenções cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe.

f) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo e curso específico de Auxiliar de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem – COREN.

-Iniciativa/Complexidade: recebe instruções e supervisão constantes.

AUXILIAR DE SANEAMENTO

1 - Descrição Sumária

Orienta e fiscaliza as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde.

2 - Descrição Detalhada

a) Orienta e fiscaliza as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária;

b) Promove educação sanitária e ambiental e desempenha outras atribuições da

administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza simples, que exigem iniciativa própria para tomada de decisões; planeja parcialmente suas atividades e recebe supervisão constante e/ou à distância do superior imediato.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1 - Descrição Sumária

Executa serviços de limpeza dos estabelecimentos municipais e serviços de copa e cozinha.

2 - Descrição Detalhada

a) Executa serviços de limpeza dos órgãos públicos municipais, lavando, preparando e

aplicando os devidos produtos para manutenção da limpeza e higiene;

b) Realiza serviços de copa e cozinha, seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais;

c) Prepara e serve café, chá, sucos, água e lanches rápidos, para atender os funcionários dos órgãos públicos e a população em geral;

d) Providencia a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização;

e) Efetua a limpeza e higienização dos estabelecimentos públicos, lavando pisos, peças,

azulejos e outros para manter um bom aspecto de higiene e limpeza;

f) Efetua a limpeza de armários e mesas;

g) Recebe, armazena e controla estoque dos produtos alimentícios e material de limpeza, requisitando a sua reposição sempre que necessário, a fim de atender ao expediente da unidade;

h) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino fundamental incompleto.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas rotineiras de natureza simples; recebe instruções e supervisão constantes.

BORRACHEIRO

1 - Descrição Sumária

Executa serviços de reparos em artefatos de borracha em geral.

2 - Descrição Detalhada

a) Realiza manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneus e seu

alinhamento;

b) Controla vida útil e utilização do pneu;

c) Troca e recicla pneus;

d) Conserta pneus a frio e a quente, repara câmaras de ar e balanceia conjunto de roda e pneu;

e) Presta socorro a veículos e lavam chassi e peças;

f) Monta e desmonta rodas de veículos;

g) Efetua troca, substituição e reparos em pneumáticos e câmaras de ar;

h) Substitui válvulas;

i) Calibra pneumáticos;

j) Aplica manchões;

k) Efetua serviços de vulcanização;

l) Trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais;

m) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino fundamental completo.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas rotineiras, razoavelmente complexas; recebe instruções e supervisão constantes.

CIRURGIÃO DENTISTA

1 - Descrição Sumária

Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal.

2 - Descrição Detalhada

a) Examina os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções;

b) Identifica as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos

especiais, exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento;

c) Executa serviços de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções mais graves;

d) Restaura as cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente;

e) Faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos e infecção;

f) Executa serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos

clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas;

g) Verifica os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento;

h) Orienta a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados,

coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal, para promover e orientar o

atendimento à população em geral;

i) Atende e orienta pacientes e executa tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótese oral e extra-oral;

j) Diagnostica e avalia pacientes e planeja o tratamento;

k) Zela pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando-os e esterilizando-os, para assegurar sua higiene e utilização;

l) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de

Odontologia – CRO -.

-Iniciativa/Complexidade: tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento; atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.

CIRURGIÃO DENTISTA AUDITOR

1 - Descrição Sumária

Realiza auditorias e perícias odontológicas.

2 - Descrição Detalhada

a) Realiza auditorias e perícias odontológicas;

b) Administra o local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança; e

c) Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de

Odontologia – CRO.

-Iniciativa/Complexidade: tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento; atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.

COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR

1 - Descrição Sumária

Coordena, organiza, administra e avalia unidades de alimentação e nutrição.

2 - Descrição Detalhada

a) Coordena, organiza, administra e avalia unidades de alimentação e nutrição; efetua

controle higiênico-sanitário; participa de programas de educação nutricional. Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

b) Distribui a merenda escolar.

c) Recebe, divide, supervisiona e orienta mapa da merenda escolar.

d) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: Ensino médio completo.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas rotineiras de natureza simples; recebe instruções e supervisão constantes.

CONTADOR

1 - Descrição Sumária

Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes à contabilidade geral da Prefeitura Municipal.

2 - Descrição Detalhada

a) Organiza documentos e efetua sua classificação contábil;

b) Elabora orçamentos, prestações de contas e apresentações em audiências públicas;

c) Gera lançamentos contábeis, auxilia na apuração dos impostos, concilia contas e

preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações, junto a órgãos do governo;

d) Elabora demonstrações contábeis, presta consultoria e informações aos diversos setores da administração pública; realiza auditoria interna e externa;

e) Atende a solicitações de órgãos fiscalizadores e realiza perícia;

f) Escritura analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

g) Promove a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

h) Examina empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos;

i) Elabora demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com Leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira;

j) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, inclusive as em caso de designação, como no caso de controlador interno.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Contabilidade e registro no Conselho Regional de

Contabilidade – CRC.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas que exigem conhecimentos

técnicos.

EDUCADOR FÍSICO/NASF

1 - Descrição Sumária

Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade.

2 - Descrição Detalhada

a) Promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais

equipamentos públicos presentes no território: escolas, creches, etc.;

b) Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente;

c) Veicular informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;

d) Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e do lazer, das práticas corporais;

e) Articular ações, de forma integrada às ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da Administração Pública;

f) Contribuir para a ampliação e valorização da utilização dos espaços públicos de

convivência como proposta de inclusão social e combate à violência;

g) Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o

desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as ESF;

h) Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento Atividades Físicas/Práticas Corporais;

i) Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;

j) Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Praticas Corporais e sua importância para a saúde da população;

k) Apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde;

l) Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF nas comunidades;

m) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Educação Física e inscrição no Conselho Regional de Educação Física – CREF.

-Iniciativa/Complexidade: tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento; atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.

EDUCADOR SOCIAL

1 - Descrição Sumária

Cuida de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade, que estiverem institucionalizados na “Casa Lar”.

2 - Descrição Detalhada

a) Administrar o lar, realizando e organizando as tarefas a ele pertinentes;

b) Dedicar-se, com exclusividade, às crianças e adolescentes e a Casa-Lar que lhes forem confiados e ser responsável pelos cuidados com alimentação, higiene, saúde, educação e desenvolvimento das crianças e adolescentes abrigados;

c) O objetivo maior de seu trabalho, será construir um ambiente sócio-familiar baseado em relações afetivas que se aproximem da melhor forma de uma família, atendendo às

necessidades individuais de cada morador da casa;

d) Organizar a rotina doméstica e do espaço residencial;

e) Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção;

f) Relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente;

g) Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de

desenvolvimento de cada criança ou adolescente);

h) Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento de auto-estima e construção de identidade;

i) Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida;

j) Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano;

k) Apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa, que requerem

conhecimentos teóricos e práticos; recebe supervisão ocasional.

ENFERMEIRO

1 - Descrição Sumária

Executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.

2 - Descrição Detalhada

a) Executa diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, controle de pressão arterial, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o bem-estar físico, mental e social aos pacientes.

b) Presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico.

c) Supervisiona a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico, para assegurar o tratamento ao paciente.

d) Mantém os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem.

e) Supervisiona e mantém salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos.

f) Promove a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes.

g) Desenvolve o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar às gestantes, sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal, etc.

h) Efetua trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar.

i) Executa programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de

doenças como diabetes e hipertensão.

j) Desenvolve o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação

sexual, prevenção de drogas etc.

k) Executa a supervisão das atividades desenvolvidas no Posto de Saúde, controle de

equipamentos e materiais de consumo; faz cumprir o planejamento e os projetos

desenvolvidos no início do ano.

l) Participa de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o

aperfeiçoamento dos serviços prestados.

m) Efetua e registra todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle de saúde.

n) Faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviços e atribuições diárias, especificando e controlando materiais permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem.

o) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Enfermagem e inscrição no Conselho Regional de

Enfermagem – COREN.

-Iniciativa/Complexidade: tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento; atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

1 - Descrição Sumária

Elabora, desenvolve e supervisiona projetos referentes a processos produtivos agropastoris e agroindustriais, no sentido de possibilitar maior rendimento e qualidade da produção, garante a reprodução dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações rurais.

2 - Descrição Detalhada

a) Elabora métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas e o rendimento das colheitas;

b) Estuda os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação e adubagem, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo;

c) Elabora e desenvolve métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e praga de insetos, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas.

d) Orienta agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, formas de organização e condições de comercialização, para aumentar a produção e garantir seu comércio;

e) Coordena atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio, substituindo árvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização das vias públicas e manutenção de parques, jardins e áreas verdes;

f) Planeja, coordena e executa atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais;

g) Fiscaliza essas atividades, promove a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elabora documentação técnica e científica;

h) Pode prestar assistência e consultoria técnicas e executa outras tarefas correlatas

determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

Escolaridade: curso superior de Agronomia e registro profissional no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas que exigem conhecimentos

técnicos.

ENGENHEIRO AMBIENTAL

1 - Descrição Sumária

Elabora, desenvolve, coordena e supervisiona projetos referentes ao meio ambiente urbano e rural, no âmbito das atribuições do Engenheiro Ambiental, disciplinadas através de legislação específica.

2 - Descrição Detalhada

a) Elabora processos de licenciamentos ambientais;

b) Atende condicionantes para elaboração de licenciamentos ambientais;

c) Acompanha, participa e realiza estudos de impacto ambiental;

d) Implementa ações de controle de poluentes;

e) Realiza a gestão de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos);

f) Elabora projetos/procedimentos de remediação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação;

g) Elabora projetos para tratamento/disposição final de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos);

h) Avalia processos de impactos ambientais;

i) Analisa e acompanha a legislação ambiental vigente;

j) Atua na gestão da qualidade ambiental;

k) Elabora diretrizes para auditorias ambientais internas;

l) Realiza auditorias ambientais internas;

m) Desenvolve, implanta e opera sistemas de informações para gerenciamento das ações de controle ambiental, tanto para uso interno, quanto para uso externo na demonstração aos órgãos competentes e à população;

n) Elabora estatística de resultados;

o) Realiza vistorias técnicas, exerce ação fiscalizadora e emite laudos/pareceres/relatórios ambientais;

p) Recomenda medidas de controle ambiental;

q) Assessora tecnicamente, gerencialmente e comercialmente a implantação de

projetos/programas ambientais;

r) Projeta, desenvolve e melhora processos ambientais mais adequados às necessidades, associando resultados técnicos com custo minimizado;

s) Disponibiliza tecnologias de controle e restrições orçamentárias (relação custo x

benefício);

t) Elabora projetos técnicos e demais documentos para aquisição de recursos financeiros na área ambiental;

u) Elabora planos e políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, ao saneamento

ambiental, ao planejamento territorial, entre outros que envolva a área de atuação;

v) Elabora campanhas de educação ambiental;

w) Atua na implantação, manutenção e atualização de sistemas de informações geográficas para gestão e planejamento ambiental;

x) Efetua as demais atribuições previstas pelo Órgão de Classe da profissão;

y) Pode prestar assistência e consultoria técnicas e executa outras tarefas correlatas

determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: Curso Superior de Engenharia Ambiental e registro profissional no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas que exigem conhecimentos

técnicos.

ENGENHEIRO CIVIL

1 - Descrição Sumária

Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos.

2 - Descrição Detalhada

a) Elabora projeto de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação;

b) Supervisiona e fiscaliza obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e segurança;

c) Procede a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;

d) Calcula os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificação dos materiais que devem ser utilizados na construção;

e) Elabora relatórios, registrando os trabalhos executados as vistorias realizadas e as

alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados;

f) Controla a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados;

g) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Engenharia Civil e registro no Conselho Regional de

Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas que exigem conhecimentos técnicos

especializados.

FARMACÊUTICO

1 - Descrição Sumária

Executa serviços de produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica.

2 - Descrição Detalhada

a) Realiza tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle,

armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como

medicamentos, imunobiológicos e insumos correlatos;

b) Realiza análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e

bromatológicas;

c) Participa da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos;

d) Exerce fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional;

e) Orienta sobre uso de produtos e presta serviços farmacêuticos;

f) Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Farmácia com especialização em Bioquímica e inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF.

-Iniciativa/Complexidade: tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento; atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.

FISIOTERAPEUTA

1 - Descrição Sumária

Trata meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vasculares cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia e demais técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.

2 - Descrição Detalhada

a) Avalia e reavalia o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;

b) Planeja e executa tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vasculares-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças;

c) Atende amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua movimentação ativa e independente;

d) Ensina exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;

e) Faz relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;

f) Supervisiona e avalia atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples;

g) Assessora autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes,

documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde;

h) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Fisioterapia e registro no Conselho Regional de

Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas que exigem conhecimentos técnicos e

especializados.

FONOAUDIÓLOGO

1 - Descrição Sumária

Realiza pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.

2 - Descrição Detalhada

a) Desenvolve ações, em parceria com os educadores e pais, que contribuam para a

promoção, aprimoramento, e prevenção de alterações dos aspectos relacionados à audição, linguagem (oral e escrita), motricidade orofacial e voz e que favoreçam e otimizem o processo de ensino e aprendizagem;

b) Capacita e assessora, podendo ser realizadas por meio de esclarecimentos, palestras, orientação, estudo de casos entre outros;

c) Planeja, desenvolve e executa programas fonoaudiológicos;

d) Orienta quanto ao uso da linguagem, motricidade orofacial, audição e voz;

e) Observa e faz triagens fonoaudiológicas, com posterior devolutiva e orienta pais,

professores e equipe técnica, sendo esta realizada como instrumento complementar e de

auxílio para o levantamento e caracterização do perfil da comunidade escolar e

acompanhamento da efetividade das ações realizadas;

f) Pratica ações no ambiente que favoreçam as condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem;

g) Contribui na realização do planejamento e das práticas pedagógicas da instituição;

h) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional de

Fonoaudiologia – CRFO.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas que exigem conhecimentos técnicos e

especializados.

INSPETOR DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

1 - Descrição Sumária

Inspeciona programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária.

2 - Descrição Detalhada

a) Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade;

b) Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de medicina veterinária e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas que exigem conhecimentos técnicos

especializados.

MECÂNICO

1 - Descrição Sumária

Conserta automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento.

2 - Descrição Detalhada

a) Examina os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento;

b) Efetua a desmontagem, procedendo ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento;

c) Recondiciona o equipamento elétrico do veículo ou máquina rodoviária, o alinhamento da direção e a regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais danificadas, para complementar a manutenção do veículo;

d) Orienta e acompanha a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços;

e) Efetua a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;

f) Testa os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços realizados;

g) Executa a manutenção mecânica de veículos automotores, visando assegurar condições ideais de funcionamento, bem como executa a manutenção de maquinários, repara ou substitui peças, faz os ajustes necessários, regulagem e lubrificação convenientes, utilizando ferramentas, máquinas e instrumentos de medição e de controle, para assegurar a essas máquinas o funcionamento regular e eficiente;

h) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação “D”.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos e práticos e iniciativa própria; recebe orientação e supervisão do superior imediato.

MECÂNICO ELETRICISTA

1 - Descrição Sumária

Planeja serviços de instalação e manutenção eletroeletrônicos em veículos, estabelecendo cronogramas e estimando prazos.

2 - Descrição Detalhada

a) Planeja serviços de instalação e manutenção eletroeletrônicos em veículos, estabelecendo cronogramas e estimando prazos;

b) Conecta cabos aos equipamentos e acessórios e testa o funcionamento de máquinas,

equipamentos e sistemas para operação;

c) Realiza manutenções preventiva, preditiva e corretiva, inspecionando visualmente máquinas e equipamentos, diagnosticando defeitos eletroeletrônicos, desmontando, reparando, lubrificando, substituindo e montando componentes, ajustando componentes e peças e simulando o funcionamento de componentes e equipamentos;

d) Cumpre normas de segurança, meio ambiente e saúde;

e) Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação ”D”.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos e práticos e iniciativa própria; recebe orientação e supervisão do superior imediato.

MÉDICO

1 - Descrição Sumária

Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

2 - Descrição Detalhada

a) Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista.

b) Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada.

c) Analisa e interpreta resultados de exames de raios X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico.

d) Prescreve medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente.

e) Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a cargos em ocupações

definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental dos mesmos, para

possibilitar o aproveitamento dos mais aptos.

f) Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador.

g) Emite atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais.

h) Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município.

i) Participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem-estar da comunidade.

j) Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento.

k) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Medicina e inscrição no Conselho Regional de Medicina –CRM.

-Iniciativa/Complexidade: planeja suas atividades; executa tarefas de natureza complexa e especializada, que exigem conhecimentos técnicos, constante atualização e

aperfeiçoamento, capacidade e discernimento para tomada de decisões; recebe supervisão do superior imediato.

MÉDICO VETERINÁRIO

1 - Descrição Sumária

Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

2 - Descrição Detalhada

a) Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionados à pecuária e à Saúde Pública, valendo-se dos levantamentos de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho;

b) Elabora e executa projetos agropecuários e os referentes ao crédito rural, prestando

assessoramento, assistência e orientação e fazendo acompanhamento desses projetos, para garantir a produção racional lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais quanto à aplicação dos recursos oferecidos;

c) Efetua profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais;

d) Realiza exames laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo a análise

anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica, para estabelecer o

diagnóstico e a terapêutica;

e) Promove o melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial orientando a

seleção das espécies mais convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para

assegurar o rendimento da exploração pecuária;

f) Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações, para abaixar o índice de converso alimentar, prevenir doenças, carências e aumentar aprodutividade;

g) Promove a inspeção e fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação,

armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua

qualidade, determinando visita no local, para fazer cumprir a legislação pertinente;

h) Pratica clínica médica veterinária em todas as suas especialidades;

i) Contribui para o bem-estar animal;

j) Pode promover saúde pública e defesa do consumidor;

k) Exerce defesa sanitária animal;

l) Desenvolvem atividades de pesquisa e extensão;

m) Atua nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos;

n) Fomenta a produção animal;

o) Atua nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental;

p) Elabora laudos, pareceres e atestados;

q) Assessora a elaboração de legislação pertinente;

r) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Medicina Veterinária e inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV -.

-Iniciativa/Complexidade: tarefas especializadas e complexas, que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento e atualização, iniciativa e discernimento para tomada de decisões.

MONITOR RECREATIVO E SOCIAL

1 - Descrição Sumária

Promove atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal dos usuários do sistema.

2 - Descrição Detalhada

a) Promove atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal dos usuários do sistema;

b) Administra equipamentos e materiais para recreação;

c) Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo.

-Iniciativa/Complexidade: recebe supervisão ocasional.

MOTORISTA

1 - Descrição Sumária

a) Dirige veículos municipais, conduzindo-os conforme o itinerário previsto, segundo as regras de trânsito, para transportar estudantes e cargas dentro e fora do município;

b) Dirige e conserva veículos automotores, da frota da organização, tais como automóveis, caminhões, ambulâncias, peruas e picapes, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, materiais e outros;

c) Dirige e conserva veículos automotores, da frota da Administração Pública, tais como caminhões, ônibus, microônibus e peruas escolares, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais, pessoas e estudantes.

2 - Descrição Detalhada

a) Inspeciona o veículo, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testa freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento;

b) Verifica os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou

determinados;

c) Dirige o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo itinerário(s)

estabelecido(s), para conduzir estudantes do(s) local (is) de origem para o(s) local(is) de destino e vice-versa;

d) Zela pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou

solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;

e) Providencia os serviços de manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando

reparos, para assegurar seu perfeito estado;

f) Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento;

g) Opera os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, guindaste munck, coleta de lixo, etc., obedecendo às normas de segurança no trabalho;

h) Zela pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização;

i) Controla a carga e descarga do material transportado, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente o usuário;

j) Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso;

k) Transporta materiais, de pequeno porte, de construção em geral como ferramentas e

equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos;

l) Efetua o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de estradas para pavimentação, acionando dispositivos para bascular o material;

m) Fica à disposição, em plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes;

n) Aplica produtos para higienização e assepsia da ambulância, no caso de transporte de pessoas com doenças contagiosas;

o) Efetua anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas;

p) Recolhe o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimento, entregando as chaves ao responsável;

q) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino fundamental completo. Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas rotineiras que requerem conhecimentos práticos, com iniciativa própria; recebe instruções do superior imediato.

NUTRICIONISTA

1 - Descrição Sumária

Presta assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos).

2 - Descrição Detalhada

a) Presta assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos);

b) Planeja, organiza, administram e avalia unidades de alimentação e nutrição;

c) Efetua controle higiênico-sanitário;

d) Participa de programas de educação nutricional;

e) Pode estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de

alimentos e ministrar cursos;

f) Promove avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças e adolescentes;

g) Promove adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária

atendida;

h) Promove programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais,

professores, funcionários e diretoria;

i) Executa atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação da criança e da família;

j) Integra a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada à clientela;

k) Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Nutrição e registro no Conselho Regional de Nutricionistas – CRN.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas que exigem conhecimentos técnicos e

especializados.

OFICIAL ADMINISTRATIVO

1 - Descrição sumária

a) Atua em unidades da administração pública, procedendo à realização de atividades que envolvam a administração de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, apresentando soluções para situações novas, a fim de contribuir para a implementação de Leis, regulamentos e normas referentes à administração geral.

b) Executa serviços gerais de escritório de natureza complexa, para atender rotinas preestabelecidas nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal.

2 - Descrição Detalhada

a) Examina toda correspondência recebida, analisando e coletando dados referentes às

informações solicitadas, para elaborar respostas e posterior encaminhamento;

b) Redige, datilografa ou digita atos administrativos rotineiros da unidade, como ofícios, memorandos, circulares e outros, utilizando impressos padronizados ou não, para dar cumprimento à rotina administrativa;

c) Atende ao expediente normal da unidade administrativa, efetuando abertura, recebimento, encaminhamento, registro, distribuição de processos, correspondência interna e externa, visando atender às solicitações;

d) Organiza e mantém atualizado o arquivo, classificando os documentos por ordem

cronológica e/ou alfabética, para manter um controle sistemático dos mesmos;

e) Examina a exatidão de documento, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras e outros lançamentos, para a elaboração de relatórios para informar a posição financeira da organização;

f) Elabora estatísticas e cálculos para levantar dados necessários à elaboração do orçamento anual, computando gastos com pessoal, material de consumo e permanente, equipamentos e instalações, efetuando levantamentos, compilando dados em tabelas ou mapas demonstrativos, possibilitando fornecer a posição financeira, contábil e outros;

g) Presta atendimento ao público, fornecendo informações gerais atinentes à sua unidade, visando esclarecer as solicitações dos mesmos;

h) Controla a agenda dos secretários, diretores, chefes e assessores, estipulando ou

informando horários para compromissos, reuniões e outros;

i) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e burocrática, que exigem iniciativa própria para tomada de decisões; recebe orientação e supervisão do superior imediato.

OPERADOR DE MÁQUINAS

1 - Descrição Sumária

Opera máquinas da construção civil, tratores e reboques, montados sobre rodas, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas, bem como carregamento e descarregamento de materiais, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.

2 - Descrição Detalhada

a) Zela pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas;

b) Opera máquinas ou tratores montados sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos;

c) Conduz máquinas ou tratores providos ou não de implementos diversos, como lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares;

d) Opera, ajusta e preparam máquinas e implementos agrícolas;

e) Opera máquinas ou tratores de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outro;

f) Opera equipamento de dragagem para aprofundar e alargar Leito de rio ou canal, ou

extrair areia e cascalho;

g) Opera máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso;

h) Opera máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras;

i) Opera máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas;

j) Opera máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho;

k) Movimenta a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, mover pedra, terra e materiais similares;

l) Executa serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamento e outros;

m) Providencia o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade;

n) Conduz a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-los, segundo as necessidades de trabalho;

o) Executa as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos;

p) Efetua serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento;

q) Registra as operações realizadas, anotando em um diário ou em impressos, os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados;

r) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3- Especificações

-Escolaridade: ensino fundamental incompleto. Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D”.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e de natureza complexa, que requerem conhecimentos práticos, com iniciativa própria; recebe instruções do superior imediato.

PEDREIRO

1 - Descrição Sumária

Executa trabalhos de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares.

2 - Descrição Detalhada

a) Verifica as características da obra, examinando plantas e outras especificações da

construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar;

b) Ajusta a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão;

c) Mistura areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos;

d) Assenta tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os

desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da

construção;

e) Constrói base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para

possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins.

f) Executa serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos;

g) Executa trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;

h) Reboca as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos;

i) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino fundamental completo.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas que exigem conhecimentos práticos, iniciativa própria; recebe orientação e supervisão do superior imediato.

PROCURADOR

1 - Descrição Sumária

Assessora e representa juridicamente a Administração Pública Municipal e representa-a em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.

2 - Descrição Detalhada

a) Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, Leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;

b) Apura ou completa informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos

necessários à defesa ou acusação;

c) Representa a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal;

d) Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de Leis e regulamentos;

e) Promove a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;

f) Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública

Municipal, verificando documentos existentes, regularização e/ou complementação dos

mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos.

g) Redige documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Administração Municipal.

h) Examina o texto de projetos de Leis que serão encaminhados à câmara, bem como as

emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso,

para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes.

i) Mantém contatos com consultoria técnica especializada e participa de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal.

j) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato e supervisiona

diretamente o trabalho prestado pelo Assessor Jurídico.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e especializada, que

requerem conhecimentos técnicos, exigindo capacidade e discernimento para tomada de decisões, constante aperfeiçoamento e atualização; recebe supervisão do superior imediato.

PSICÓLOGO

1 - Descrição Sumária

Presta assistência à saúde mental, bem como atende e orienta a área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico, bem como desenvolve atividades que se efetivam na Política de Assistência Social.

2 - Descrição Detalhada

a) Presta atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade;

b) Presta atendimento aos casos de saúde mental como toxicômanos, alcoólatras, organizando- os em grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para solução dos seus problemas;

c) Presta atendimento psicológico na área educacional, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua integração à escola e à família, para promover o seu ajustamento.

d) Organiza e aplica testes, provas e entrevistas, realizando sondagem de aptidões e

capacidade profissional, objetivando o acompanhamento do pessoal para possibilitar maior satisfação no trabalho.

e) Efetua análises de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho pessoal, colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da psicologia aplicada ao trabalho.

f) Executa as atividades relativas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento

profissional, realizando a identificação e análise de funções.

g) Promove o ajustamento do indivíduo no trabalho, através de treinamento para se obter a sua auto-realização.

h) Desenvolve, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto-realização e o exercício da cidadania consciente.

i) Elabora e executa procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento.

j) Diagnostica as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminha, aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e comunidade. k) Valida e utiliza instrumentos e testes psicológicos adequados e fidedignos para fornecer subsídios pelo replanejamento e formulação do plano escolar, ajustes e orientação à equipe escolar e avaliação da eficiência dos programas educacionais;

l) Estabelece o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e de políticas públicas;

m) Atua na valorização dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na

comunidade;

n) Contribui para resgatar os vínculos do usuário com a Assistência Social;

o) Participa de todas as ações do CRAS e do CREAS, articulando sua atuação a um plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar;

p) Atua com foco na prevenção e na promoção da qualidade de vida dos usuários, priorizando as potencialidades dos mesmos;

q) Promove e fortabelece vínculos sócio-afetivos, de forma que as atividade de atendimento gerem progressivamente independência dos benefícios e promovam a autonomia da perspectiva da cidadania.

r) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: curso superior de Psicologia e inscrição no Conselho Regional de Psicólogos– CRP.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e especializada, exigindo conhecimentos técnicos, capacidade e discernimento para tomada de decisões; recebe supervisão e orientação do superior imediato.

SECRETÁRIO EXECUTIVO

1 - Descrição Sumária

Executa e assessora os serviços administrativos, incluindo os de maior complexidade, auxiliando no planejamento, organização e supervisão dos serviços técnico-administrativos, aplicando e propondo aperfeiçoamentos na legislação e nas rotinas de trabalho.

2 - Descrição Detalhada

a) Assessora os serviços administrativos, auxiliando no planejamento, organização e

supervisão dos serviços técnico-administrativos, quanto à utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, relações públicas e outros, auxiliando no estabelecimento de princípios, normas e funções, garantindo a correta aplicação, produtividade e eficiência dos serviços;

b) Realiza atividades administrativa nas diferentes secretarias municipais abrangendo as de apoio e aquelas com maior grau de complexidade, tais como: elaboração de projetos básicos e termos de referência com o apoio técnico de servidores ocupantes de cargos específicos, sobretudo de nível superior sempre que houver esta necessidade de

especificidade do objeto; elaboração de minutas de editais; elaboração de projetos de lei e minutas de decreto; elaboração de minutas de contratos, convênios, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação, termos de

compromisso, termos de comodato, termos de cessão de uso e afins; definição de preço

final/estimado a partir de pesquisa de mercado e/ou planilhas de custo para fins de

aquisição de bens de forma direta ou como base para abertura de procedimentos

licitatórios e chamamentos públicos; gerenciamento do cadastro de produtos no processo de compras; gestão das compras governamentais; gerenciamento de materiais em almoxarigado e de natureza permanente abrangendo a organização dos inventários; exame de processos e emissão de manifestações fundamentadas;

c) Revisa trabalhos executados na unidade onde atua e define indicadores e metas de

desempenho para a unidade de trabalho de forma integrada com o planejamento

governamental e as diretrizes do comando da Secretaria;

d) Planeja, implementa e avaliação de rotinas de trabalho de forma conjunta com o comando da unidade visando o aperfeiçoamento dos serviços;

e) Elabora, juntamente com a assessoria administrativa, o relatório de atividades da

Secretaria;

f) Faz levantamento de bens patrimoniais;

g) Elabora, confere e efetua folhas de pagamento, empenhos, pagamentos e outras rotinas da Administração Pública;

h) Secretaria reuniões e lavra atas;

i) Organiza os processos administrativos em trânsito, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos e cuidando do fluxo de documentos e processos;

j) Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

● Escolaridade: curso superior completo em qualquer área.

● Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e especializada, que

requerem conhecimentos técnicos, exigindo capacidade e discernimento para tomada de decisões, constante aperfeiçoamento e atualização; recebe supervisão do superior imediato.

TÉCNICO AGRÍCOLA

1 - Descrição Sumária

Executa e organiza trabalhos inerentes à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

2 - Descrição Detalhada

a) Presta assistência e consultoria técnica, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade;

b) Executa projetos agropecuários em suas diversas etapas;

c) Planeja atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições

edafoclimáticas e infraestrutura;

d) Desenvolve tecnologias adaptadas à produção agropecuária;

e) Pode disseminar produção orgânica e desempenhar outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo, curso técnico em agropecuária e registro no

Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas que exigem conhecimentos

técnicos.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1 - Descrição Sumária

Executa atividades técnicas de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes.

2 - Descrição Detalhada

a) Desempenha atividades técnicas de enfermagem em postos de saúde e outros

estabelecimentos de assistência médica e domicílios;

b) Atua em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde

ocupacional e outras áreas;

c) Presta assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro;

d) Desempenha tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião;

e) Organiza ambiente de trabalho, dá continuidade aos plantões;

f) Trabalha em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;

g) Realiza registros e elabora relatórios técnicos;

h) Comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde e desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais;

i) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo, curso específico de Técnico de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem – COREN.

-Iniciativa/Complexidade: recebe instruções e supervisão constantes.

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

1 - Descrição Sumária

Planeja o trabalho técnico-odontológico.

2 - Descrição Detalhada

a) Planeja o trabalho técnico-odontológico, de nível médio, em consultórios, clínicas,

laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde;

b) Previne doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal;

c) Confecciona e repara próteses dentárias humanas, animais e artísticas;

d) Executa procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista

e) As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança e desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais;

f) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato..

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo, curso específico de Técnico em Higiene Dental e inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO.

-Iniciativa/Complexidade: recebe instruções e supervisão constantes.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

1 - Descrição Sumária

Prepara materiais e equipamentos para exames e radioterapia.

2 - Descrição Detalhada

a) Prepara materiais e equipamentos para exames e radioterapia;

b) Opera aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia;

c) Prepara pacientes e realiza exames e radioterapia; presta atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta;

d) Mobiliza capacidades de comunicação para registro de informações e troca de informações com a equipe e com os pacientes;

e) Pode supervisionar uma equipe de trabalho e desempenha outras atribuições da

administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo, curso específico de Técnico em Radiologia e

inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia.

-Iniciativa/Complexidade: recebe instruções e supervisão constantes.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

1 - Descrição Sumária

Elabora e coordena a política de saúde e segurança do trabalho.

2 - Descrição Detalhada

a) Elabora, participa da elaboração e implementa política de saúde e segurança no trabalho (SST);

b) Realiza auditoria, acompanhamento e avaliação na área;

c) Identifica variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente;

d) Desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo, curso técnico em segurança do trabalho e registro no órgão de classe – CORETEST – Conselho Regional dos Trabalhadores em Segurança do Trabalho.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas que exigem conhecimentos

técnicos.

TÉCNICO FLORESTAL

1 - Descrição Sumária

Supervisiona execução de atividades florestais.

2 - Descrição Detalhada

a) Supervisiona execução de atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infraestrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas e comerciais;

b) Inventaria florestas, planeja atividades florestais; elabora documentos técnicos;

c) Administra unidades de conservação e de produção, atua na preservação e conservação ambiental;

d) Fiscaliza e monitora fauna e flora; ministra treinamentos e pode participar de pesquisas e desempenha outras atribuições da administração pública, decorrentes de normas legais.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino médio completo, curso técnico florestal e registro no Conselho

Regional de Agronomia, Engenharia e Arquitetura – CREA.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas que exigem conhecimentos

técnicos.

TELEFONISTA

1 - Descrição Sumária

Opera equipamento telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para estabelecer

comunicações internas, locais ou interurbanas.

2 - Descrição Detalhada

a) Atende e efetua ligações internas e externas, operando equipamentos telefônicos,

consultando listas e/ou agendas, visando à comunicação entre o usuário e o destinatário;

b) Registra as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários apropriados o nome do solicitante, localidade e tempo de duração, para possibilitar o controle de custos;

c) Zela pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e

manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento;

d) Mantêm atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades, para facilitar consultas;

e) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: ensino fundamental completo.

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza simples, recebendo treinamento

instruções e supervisão constante do superior imediato.

TESOUREIRO

1 - Descrição Sumária

Controla receitas e efetua pagamento de despesas da organização, registrando a entrada e saída de valores, para assegurar a regularidade das transações financeiras e comerciais da organização e realiza processamento de arrecadação e conciliação bancárias.

2 - Descrição Detalhada

a) Processa e controla operações de crédito, investimento e serviços bancários, obedecendo a normas externas, emanadas de órgãos governamentais, e internas, da instituição, a fim de cumprir e fazer cumprir as normas e regras internas e de órgãos regulamentadores, tais como: Banco Central do Brasil e Secretaria da Receita Federal, Tribunais de Contas, entre outros, prestando-lhes informações sobre assuntos de sua competência;

b) Pode coordenar recursos humanos, sob sua responsabilidade e exercer o monitoramento de serviços prestados por terceiros;

c) Mantém sob sua responsabilidade, cofre forte, numerário, talões de cheques e outros valores pertencentes à organização, examinando os documentos que lhe são apresentados, para atender aos interesses da Administração Municipal;

d) Recebe, em dinheiro ou cheque, taxas, impostos, serviços de pavimentação e outros

prestados pela prefeitura, efetuando a quitação dos mesmos;

e) Recolhe aos bancos, em conta corrente em nome do órgão público, todo o numerário

recebido, mantendo em caixa apenas o necessário ao atendimento do expediente normal;

f) Verifica periodicamente o numerário e os valores existentes nas contas bancárias do órgão público, supervisionando os serviços de conciliação bancária, depósitos efetuados, cheques emitidos e outros lançamentos, para assegurar a regularidade das transações financeiras;

g) Executa cálculos das transações efetuadas, comparando-os com as cifras anotadas em registro, para verificar e conferir o saldo do caixa;

h) Prepara um demonstrativo do movimento diário de caixa, relacionando os pagamentos e recebimentos efetuados, com os respectivos valores em dinheiro ou em cheques, para apresentar posição da situação financeira existente.

i) Promove a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

j) Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

-Escolaridade: Ensino médio completo e curso técnico em contabilidade

-Iniciativa/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e burocrática, que exigem conhecimentos e iniciativa própria para tomada de decisões; recebe instruções e supervisão do superior imediato.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 05 de novembro de 2019.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
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