PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

ADMINISTRAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N° 003/2016 PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1277/2016 LOCAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Republicado por Incorreção

 

Processo seletivo simplificado para contratação de profissionais para a área de saúde.

 

O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Brasil, nº 665, fundos, Município de Balsa Nova/PR, de conformidade com os incisos II, alínea “b” do inciso III, IV, V, alínea “d” do inciso VI do artigo 2º da Lei Municipal 879/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público combinado com a Lei Federal 8.666/1993 e demais legislação em vigor, torna público, para o conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para contratação temporária dos cargos previstos no item 4 deste edital.

1 - DO OBJETO

1.1. Selecionar profissionais para contratação de prestadores de serviços na área de saúde, para atendimento aos usuários do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF e do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF no Município de Balsa Nova, e em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e esta Municipalidade, por tempo determinado.

1.2. O atendimento contempla a execução de todas as atividades, ações e serviços necessários ao cumprimento dos objetivos do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF e do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF no Município de Balsa Nova, e ao Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

2 - DA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO

2.1. Poderão participar do processo seletivo de avaliação curricular para a contratação temporária, os profissionais que atendam às exigências editalícias de acordo com o cargo, e que fornecendo toda a documentação exigida neste edital.

2.2. A inscrição no processo seletivo implica manifestação do interesse do profissional da área em participar da seleção, junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Balsa Nova, e aceitação e submissão, independentemente de declaração expressa, a todas as normas e condições estabelecidas no presente Edital, e nas Diretrizes dos Programas, bem como aos atos normativos e demais legislação em vigor.

2.4. Os interessados inscritos e habilitados serão selecionados mediante análise da documentação exigida no item 5 e seus subitens, cujo procedimento é de responsabilidade do Município de Balsa Nova, através da Comissão Especial de Realização do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais da Saúde e da Comissão Multiprofissional de Avaliação da documentação, inclusive curricular.

2.5. A quantidade de vagas está prevista no item 4 do presente edital, sendo que o limite de vagas para o processo seletivo de pessoas físicas depende da necessidade da Secretaria Municipal de Saúde dentro dos limites estabelecidos pelos Programas e pelo Termo de Cooperação Técnica.

3 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO

3.1. Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital de Chamamento por eventuais irregularidades, podendo protocolar o pedido de impugnação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste.

4 – DAS VAGAS

4.1 O processo seletivo visa suprir as necessidades do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF, sendo:

 

Item	Número de Vagas	Reserva	Cargo	Requisitos mínimos	Atividade	Local de Trabalho	Carga Horaria
01	01	-	Enfermeira(o) (Lei Mun. n° 848/2014 e anexos)	Graduado no Curso de Enfermagem.	Responsabilidade técnica da Unidade e da Equipe de Saúde da Família	UBS de São Luiz do Purunã	40 horas semanais (Horário administrativo)
01	01	-	Enfermeira(o) (Lei Mun. n° 848/2014 e anexos)	Graduado no Curso de Enfermagem.	Responsabilidade técnica da Unidade e da Equipe de Saúde da Família	UBS de São Caetano	40 horas semanais (Horário administrativo)
01	01	-	Enfermeira(o) (Lei Mun. n° 848/2014 e anexos)	Graduado no Curso de Enfermagem.	Responsabilidade técnica da Unidade e da Equipe de Saúde da Família	UAPSF Sede	40 horas semanais (Horário administrativo)

 

4.2 O processo seletivo visa suprir as necessidades do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF:

 

Item	Número de Vagas	Reserva	Cargo	Requisitos mínimos	Atividade	Local de Trabalho	Carga Horaria
02	01	-	Fisioterapeuta (Lei Municipal n° 848/2014 e anexos);	Graduado no Curso de Fisioterapia.	Atendimento ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF e atendimentos domiciliares e/ou especiais	NASF	30 horas semanais (Horário administrativo)

 

4.3 O processo seletivo visa suprir as necessidades do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA:

 

Item	Número de Vagas	Reserva	Cargo	Requisitos mínimos	Atividade	Local de Trabalho	Carga Horaria
03	02	-	Biomédica(o) (Lei Municipal n° 879/2015);	Graduado no Curso de Farmácia, com habilitação em Bioquímica e/ou Biomedicina.	Realização de exames laboratoriais nos turnos de funcionamento do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Infantil Waldemar Monastier	Hospital Infantil Waldemar Monastier	40 horas semanais (cada profissional)

 

5 - DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTOS EXIGIDOS

5.1. Os interessados em participar do processo seletivo deverão, obrigatoriamente, preencher a ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos:

5.1.1. Para profissionais pessoas físicas:

I. CPF – Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda;

 

II. CI – Carteira de Identidade;

III. Diploma de Nível Superior reconhecido pelo MEC para os profissionais que disputarão as vagas. As declarações de conclusão deverão estar no timbre da instituição devidamente carimbada e assinada, não serão aceitas declaração de cursando para os profissionais que disputarão as vagas;

IV. Comprovante do Registro de classe do profissional, juntamente com o comprovante de pagamento da anuidade deste exercício.

V. Comprovante de inscrição junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou apresentação de cópia do cartão de PIS ou PASEP;

VI. Comprovante de Endereço;

VII. Declaração se exerce ou não função pública (Vide anexo III);

VIII. Declaração de que não exerce outra carga horária ambulatorial, para os cargos de enfermeiras (os) e fisioterapeuta (Vide anexo IV);

IX. Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal;

X. Certidão Negativa da Fazenda Pública Estadual;

XI. Certidão Negativa da Receita Federal;

XII. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais atualizada;

XIII. Currículo;

XIV. Comprovação dos Títulos – item 7 do edital, caso tenha declarado.

5.2. Os documentos relativos ao processo seletivo deverão ser apresentados enumerados e, de preferência, encadernados.

5.3. Os documentos relativos ao processo seletivo deverão ser apresentados por qualquer processo de cópias autenticadas, a Comissão Especial de Realização do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais da Saúde, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no endereço: Av. Brasil, n 665, fundos, Balsa Nova PR.

5.4. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Secretaria Municipal de Saúde, aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data em que forem protocolizadas.

6 - DA FORMALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO, LOCAL E DATA

6.1. Os profissionais prestadores de serviços interessados a se inscrever no Processo Seletivo deverão entregar pessoalmente (ou mediante procuração com reconhecimento de firma) a documentação exigida na data estabelecida entre os dias 20/06/2016 até 27/06/2016. No horário compreendido entre 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min de segunda à sexta-feira, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Brasil, 665, Fundos, Balsa Nova - PR – Telefone (41)3636-8000.

6.2. A Comissão Multiprofissional de Avaliação da documentação se reunirá após vencido o período de inscrição e avaliará documentação, currículo, títulos apresentados pelos inscritos, constando tudo que for apontado, questionado e decidido em ata.

6.3. As informações prestadas no ato da inscrição, assim como a documentação entregue são de inteira responsabilidade do interessado, cabendo-lhe certificar-se, antes de sua inscrição, de que atende a todos os requisitos para participar do processo de credenciamento.

6.4. O interessado inscrito por procuração tem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com eventuais erros de informações ou realização da inscrição, sendo caso de eliminação do processo.

7 – DO PROCESSO SELETIVO E DA PONTUAÇÃO

7.1. A classificação do candidato dar-se-á através da análise de currículos. Para a análise de currículo será observado os seguintes documentos/títulos:

 

Documentos	Valor Unitário	Pontuação Máxima
Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado	10,0	10,0
Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado	5,0	5,0
Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas)	3,0	3,0
Declaração de experiência profissional e/ou estágio extracurricular na área pleiteada (por no mínimo 01(um) ano de efetivo serviço). A nota 1,0 por cada ano poderá chegar ao máximo de 05 pontos.	1,0	5,0
Curso de aperfeiçoamento na área de Atenção Primária, Saúde da Família e Comunidade para as vagas dos itens 01 e 02. A nota 0,5 por cada curso, o total de cursos poderá chegar ao máximo de 02 pontos.	0,5	2,0
Curso de aperfeiçoamento na área de análises clínicas para as vagas do item 03. A nota 0,5 por cada curso, o total de cursos poderá chegar ao máximo de 02 pontos.	0,5	2,0

 

7.2. Somente serão aceitas as fotocópias autenticadas dos documentos.

7.3. Nos casos de Pós-Graduação e Curso Superior deverão conter o reconhecimento da portaria do MEC.

7.4. O Currículo deve estar acompanhado das cópias autenticadas, devidamente enumeradas, de preferência encadernadas para avaliação da Comissão Multiprofissional. A Comissão poderá solicitar documentação original durante a avaliação da documentação.

7.5. As declarações de conclusão deverão estar no timbre da instituição devidamente carimbada e assinada, não serão aceitas declaração de cursando.

7.6. As declarações de experiência profissional deverão estar contidas nas CTPS e ou documento emitido pelo órgão competente em papel timbrado, devidamente assinado e carimbado, contendo CNPJ e endereço da instituição que trabalhou ou trabalha.

8- DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1. O candidato somente poderá participar da Seleção concorrendo a 01 (uma) única vaga, devendo estar especificada a mesma na ficha de inscrição (anexo II) de acordo com o apresentado no quadro de vagas.

8.2. A classificação final do candidato se dará pela Comissão designada que avaliará a documentação e o currículo e fará o somatório da pontuação obtida na análise de currículos.

8.3. Em caso de empate será decidido pelo critério da idade, classificando-se o candidato mais idoso.

9 – DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

9.1. O valor dos honorários profissionais pagos obedecerá as Leis Municipais n° 624/2011, 848/2014 e anexos e 879/2015, conforme consta no Anexo 01 do presente edital.

9.2. Os profissionais que eventualmente estejam exercendo função pública federal, estadual e municipal, conforme a Constituição Federal Brasileira em seu Art. 37, no seu inciso XVI, alínea “a” e “b”, sendo vedadas outras formas de acúmulo de cargo,

emprego ou função pública. Sendo que os selecionados no processo seletivo estarão sujeitos aos horários destinados.

10 – DA REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

10.1. A Secretaria Municipal de Saúde poderá, a qualquer tempo, motivadamente, aditar, revogar total ou parcialmente, ou mesmo anular o presente processo, sem que disso decorra qualquer direito ou indenização ou ressarcimento para os interessados, seja de que natureza for.

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O simples fato de participar do processo seletivo como pessoa física, não implica qualquer vinculo de natureza trabalhista. Os selecionados serão contratados dentro das normas estabelecidas pelo convênio do Ministério.

12 - DO FORO

12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Largo-PR, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste Edital.

 

Balsa Nova, 14 de junho de 2016.

 

RENATA BRUNIERE XAVIER

Presidente

Comissão Especial de Realização do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais da Saúde

 

CAMILA OLLE DA LUZ SZKLAR

Comissão Especial de Realização do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais da Saúde

 

FABIOLA DO CARMO VIEIRA

Comissão Especial de Realização do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais da Saúde

 

ANEXO I

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016.

DAS VAGAS, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES

 

Cargo	Carga Horária Semanal	Período de Contrato	Vencimentos (R$)
Enfermeira(o)	40 Hrs (horário administrativo)	6 Meses	3.094,12
Fisioterapeuta	30 Hrs (horário administrativo)	6 Meses	3.094,12
Biomédica(o)	40 Hrs	6 Meses	3.094,12

 

*Estes valores são os valores brutos dos quais serão descontados os encargos trabalhistas.

Enfermeira (o)

Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviços de enfermagem; coordenar, planejar ações e auditar serviços de enfermagem; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; prestar serviços de enfermagem nas unidades de saúde do Município de Balsa Nova e em domicílios; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar o serviço de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a pacientes, enfatizando o auto-cuidado e participando de sua alta da instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento dos programas de recursos humanos para área de enfermagem; aplicar terapia dentro da área de sua competência, sob controle médico; prestar primeiros socorros ; aprazar exames de laboratórios, de raio X e outros; promover e participar na implantação de normas e padrões dos serviços de enfermagem; participar de programas de educação sanitária e de saúde pública; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização; realizar visitas domiciliares; realizar consulta de enfermagem; prover e controlar o estoque de medicamentos; promover integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de programas de atendimento a comunidades em situações de emergência ou de calamidade pública; requisitar exames de rotina com vistas aplicação de medidas preventivas; colher materiais para exames laboratoriais; prestar assessoramento à autoridade em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; participar da discussão e elaboração de projetos terapêuticos; participar de atendimentos programáticos prestando assistência integral à saúde individual e coletiva ao longo do ciclo vital; produzir conhecimentos técnicos através da realização de pesquisas e estudos da ação profissional e utilizá-los como subsídios nas intervenções em saúde; orientar, coordenar e supervisionar equipes auxiliares; integrar conselhos e comissões quando indicado; manter-se atualizado sobre as normas municipais e, também, quanto às modificações da legislação referente à enfermagem; participar de cursos e programas de treinamento, quando convocado; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; tratar o público com zelo e urbanidade e executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

 

Fisioterapeuta

Executar trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicas para a prevenção, readaptação e reabilitação física de pacientes; atender e avaliar as condições funcionais de pacientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades; atuar na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida; realizar atendimentos domiciliares; promover ações profissionais, de alcance individual e/ou coletivo, preventivas a intercorrência de processos cinesiopatológicos; executar métodos e técnicas fisioterápicas prescritas pelo médico fisiatra e sob a supervisão deste auxiliar na restauração da capacidade física diminuída por doenças ou lesões; respeitar a prescrição médica nos seus aspectos de movimentação de paciente, manipulação de aparelhos e supervisão de exercícios; executar métodos e técnicas fisioterápicas prescritas pelo médico fisiatra e sob supervisão deste com a finalidade de conservar ou desenvolver a capacidade física do paciente; executar métodos em pacientes com lesões músculo-osteo-articulares, em fase de recuperação ou pacientes pneumológicos que necessitam terapia física, juntamente com outra forma de terapia; integrar conselhos e comissões quando indicado; manter-se atualizado sobre as normas municipais e, também, quanto às modificações da legislação referente às suas atribuições profissionais; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; tratar o público com zelo e urbanidade e executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

Farmacêutico/Bioquímico e/ou Biomédico

Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; elaborar laudos técnicos e realizar perícias técnicas legais relacionadas com as atividades, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos/biomédicos ou de natureza farmacêutica/biomédica; integrar conselhos e comissões quando indicado; manter-se atualizado sobre as normas municipais e, também, quanto às modificações da legislação referente às suas atribuições profissionais; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; tratar o público com zelo e urbanidade e executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

 

ANEXO II – MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO:

PROCESSO SELETIVO ME INSCREVO PARA O CARGO DE ________DO PROGRAMA__________, LOCAL DE TRABALHO _________.

Inscrição nº

Nome do candidato_________________ filho(a) de_______, e de _____________natural de, ________, nascido(a) em __/__ /____, portador (a) da cédula de identidade RG n°. _____, expedida por _____, domiciliado(a) na __________, Bairro__________ , idade ______, Estado _______, CEP __________ , telefone fixo com DDD n°. _______ , telefone celular com DDD n° _______ , e-mail ______ , aluno (a) regularmente matriculado(a) no ________ semestre da _______, preenchendo os requisitos do Edital e juntando os documentos exigidos, vem requerer sua inscrição onde concorrerei no Processo Seletivo para vaga de ________.

Pede deferimento.

 

Aos ____de ___ de 2016.

__________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO:

(Nome do Candidato).............., CPF nº ................, residente e domiciliada à ................... (endereço completo), declara, NÃO EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA.

Se exercer função pública. (nome da instituição)............... horário e dias que trabalha)............................

Declara conhecer o edital de Chamamento Público n° 003/2016 e seus anexos.

 

Balsa Nova, _____de______de 2016.

___________

Nome do Candidato(a)

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO:

(Nome do Candidato)....................., CPF nº .............., residente e domiciliada à ........................ (endereço completo), declara, NÃO EXERCER OUTRA CARGA HORÁRIA AMBULATORIAL.

Declara conhecer o edital de Chamamento Público n° 003/2016 e seus anexos.

 

Balsa Nova, ____de____de 2016.

_______________

Nome do Candidato(a)