ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 725/2018
Lei nº 725/2018 de 22 junho de 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria através de Termo de Fomento com a Sociedade Industrial e Rural de Abatiá Pr (SIRA), visando fornecer-lhe até R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para o custeio de despesas da 18º Festa do Peão de Boiadeiro de Abatiá Pr, nos moldes da lei Federal nº 13.204/2015.
A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná aprovou, e eu, Nelson Garcia Junior, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Fomento com a Sociedade Industrial Rural de Abatiá localizada neste Município de Abatiá Pr, consistente no repasse de até R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para o custeio de despesas da 18º Festa do Peão de Boiadeiro de Abatiá Pr.
Parágrafo Único. A pecúnia repassada deverá ser aplicada conforme especificação no plano de trabalho apresentado pela Associação.
Art. 2º. A festa do Peão de Boiadeiro de Abatiá, ficará inclusa no calendário municipal de festas de Abatiá Pr, a partir da publicação desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, 22 de junho de 2018.
NELSON GARCIA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Paes Leite
Código Identificador:0B370B5C