ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 334/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

 

DECRETO 334/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.337,98 (cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 127.337,98 (cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

03

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

04.122.0003.2.006.

MANUTENCAO DA SUBPREFEITURA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20

000

370,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0013.2.024.

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

265

000

500,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

265

104

4.990,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

271

103

6.500,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

276

1044

118,31

12.361.0014.2.025.

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

285

104

24.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

289

000

950,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

289

104

2.980,00

12.365.0012.2.029.

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

311

104

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

317

104

13.750,00

06.005

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

27.812.0018.2.039.

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

444

000

30.000,00

07

SECRETARIA DE SAUDE

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0019.2.043.

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

506

3494

2.500,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

506

34942

6.217,00

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

506

4941

6.800,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

512

4941

1.960,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

518

3304

10.126,67

10.302.0019.2.046.

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

552

3872

3.450,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

556

3872

1.500,00

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.001

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0021.2.085.

DEFESA CIVIL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

652

000

76,00

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

08.243.0021.6.052.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

3.3.90.14.00.00

DIARIAS - CIVIL

664

000

540,00

08.243.0021.6.055.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

715

000

1.100,00

3.3.90.92.00.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

881

000

80,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.245.0021.2.090.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

3.3.90.14.00.00

DIARIAS - CIVIL

732

000

240,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

741

000

3.090,00

08.245.0021.2.091.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

750

000

500,00

TOTAL

127.337,98

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 23.793,67 (vinte e três mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3304

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE/INDENIZAÇÃO DE SINISTROS

10.126,67

3494

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.500,00

3872

CUSTEIO CAPS - RES.1713/2023

4.950,00

34942

EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS CUSTEIO SUS

6.217,00

TOTAL

23.793,67

 

II – O valor de R$ 94.666,00 (noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais) com a anulação das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

03

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

04.122.0003.2.006.

MANUTENCAO DA SUBPREFEITURA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9

000

370,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0013.2.024.

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.31.00.00

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS,

266

000

300,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

269

103

6.490,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

269

104

4.990,00

3.3.90.37.00.00

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

270

103

10,00

3.3.90.92.00.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

274

000

200,00

12.361.0014.2.025.

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.94.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

281

000

950,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

281

104

2.980,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

289

104

24.000,00

12.365.0012.2.029.

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

315

104

18.750,00

06.005

FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE

27.812.0018.2.039.

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

450

000

30.000,00

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.001

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0021.2.085.

DEFESA CIVIL

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

651

000

76,00

08.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

08.243.0021.6.052.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

666

000

40,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

668

000

500,00

08.243.0021.6.055.

FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

713

000

1.100,00

3.3.90.37.00.00

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

714

000

80,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.245.0021.2.090.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

3.3.90.37.00.00

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

737

000

40,00

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

738

000

3.290,00

08.245.0021.2.091.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

755

000

500,00

TOTAL

94.666,00

 

III – O valor de R$ 8.878,31 (oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.7.2.3.50.0.1.32

TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - INCENTIVO CUSTEIO PROAPS PARANA FIXO

4941

8.760,00

1.3.2.1.01.1.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

1044

118,31

TOTAL

8.878,31

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 01 de outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:0B3B9D66