ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 015/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 015/2026 de 02/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA/PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art.1º-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar Superavit Financeiro, no Orçamento Geral do Município,no valor de R$ 613.321,37 (seiscentos e treze mil e trezentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.1.002

 

INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

 

295 - 4.4.90.51.00.00

1044

OBRAS E INSTALACOES

37.545,37

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS RODOVIARIOS

 

08.002.26.782.0008.2.036

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS

 

478 - 3.3.90.30.00.00

002

MATERIAL DE CONSUMO

7.200,00

08.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.037

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS

 

489 - 3.3.90.30.00.00

002

MATERIAL DE CONSUMO

3.360,00

08.003.15.452.0008.2.039

 

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

 

512 - 3.3.90.30.00.00

002

MATERIAL DE CONSUMO

5.400,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001.10.122.0009.2.040

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

528 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

300,00

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.122.0009.2.041

 

ATIVIDADESDODEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIAEM SAUDE

 

541 - 3.3.90.30.00.00

5494

MATERIAL DE CONSUMO

760,00

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

578 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

31.840,01

583 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

900,00

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

 

598 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

8.950,00

09.002.10.302.0009.2.054

 

MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE

 

704 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

709 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

59.000,00

09.002.10.302.0009.2.055

 

ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL

 

722 - 3.3.90.14.00.00

2494

DIARIAS - CIVIL

180,00

726 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

450,00

09.002.10.302.0009.2.056

 

MANUTENCAO DO CIS AMUSEP CONSORCIO PUBINTD E SAUD E DO SETENTRIAO PARANAENSE

 

732 - 3.3.71.70.00.00

878

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

178.500,00

09.002.10.303.0009.2.061

 

ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

787 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

400,00

09.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

09.003.10.304.0009.2.065

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

820 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

210,00

Suplementação

09.003.10.304.0009.2.066

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL

 

835 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

09.003.10.305.0009.2.067

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

849 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

900,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS

 

10.003.15.451.0010.2.071

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EXECUCAO DE OBRAS

 

912 - 3.3.30.93.00.00

849

INDENIZACOES E RESTITUICOES

2.741,93

10.005

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DE OBRAS

 

10.005.15.451.0010.2.073

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO DE OBRAS

 

955 - 3.3.90.39.00.00

002

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

10.005.15.451.0010.2.075

 

MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

 

965 - 3.1.71.70.00.00

507

RATEIOPELAPARTICIPACAOEMCONSORCIOPUBLICO

8.550,00

966 - 3.3.71.70.00.00

507

RATEIOPELAPARTICIPACAOEMCONSORCIOPUBLICO

950,00

967 - 3.3.90.30.00.00

507

MATERIAL DE CONSUMO

26.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.009

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

 

11.009.13.392.0013.2.090

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

1280 - 3.3.30.93.00.00

889

INDENIZACOES E RESTITUICOES

159.589,62

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

16.003

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

 

16.003.14.422.0019.2.112

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

 

1614 - 3.3.90.30.00.00

861

MATERIAL DE CONSUMO

2.394,44

16.007

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA- FMDPD

 

16.007.14.242.0019.2.116

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FMDPD

 

1667 - 3.3.90.30.00.00

884

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Total Suplementação:

613.321,37

 

Art 2º -Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:0B48486E