ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4911, DE 1º DE MARÇO DE 2021.
ALTERA O NÚMERO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DAS LEIS N. 4733 e 4732, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 3/2021, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Altera o número, composição e atribuições de cargos comissionados constantes da Lei n. 4733 e 4732, de 02 de abril de 2018, conforme abaixo:
ANEXO 3 - REVOGAÇÃO DE CARGOS
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Revoga os cargos:
1. Supervisor de Projetos
2. Supervisor CRAS e CREAS
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Revoga o cargo:
Supervisor de Projetos da Agricultura
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Revoga os cargos:
Coordenador de Projetos, Licenciamentos, Fiscalização e Educação Ambiental
Coordenador de Projetos de Prevenção a Desastres Naturais
Supervisor de Manejo, Recuperação e Fiscalização de Áreas Verdes
Secretaria Municipal de Educação:
Revoga os cargos:
1. Coordenador de Administração Escolar
2. Supervisor de Ensino Especial
Secretaria Municipal de Governo (Lei 4732/2018)
Revoga o cargo:
Supervisor de Cerimonial
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Agrupar cargos:
- Coordenador de Planejamento e Projetos Agrícolas com Coordenador de Infraestrutura e Psicultura;
- Passando a constar como:
COORDENADOR DE PROJETOS DE PLANEJAMENTO/PROJETOS AGRÍCOLAS/INFRAESTRUTURA E PSICULTURA.
Secretaria Municipal de Esportes:
Agrupar cargos:
- Coordenador Administrativo e Financeiro com Coordenador Técnico;
-Passando a constar como:
COORDENADOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO/TÉCNICO.
Secretaria Municipal de Planejamento:
Agrupar cargos:
- Coordenador de Projetos Estruturais com Coordenador de Projetos Arquitetônicos;
- Passando a constar como:
COORDENADOR DE PROJETOS ESTRUTURAIS E ARQUITETÔNICOS.
Art. 2º O cargo de DIRETOR DE OBRAS PÚBLICAS da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, passará a denominar-se de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE, e estará vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Art. 3º Fica alterada a nomenclatura do Cargo de SUPERVISOR DE PATRIMÔNIO para COORDENADOR DE PATRIMÔNIO, da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 4º A estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, passará a contar com os seguintes cargos em comissão:
Secretário Municipal;
Diretor Geral;
Diretor em Vigilância em Saúde;
Diretor de Planejamento de Saúde;
Diretor de Serviço de Saúde;
Coordenadoria Administrativa, Compras e Financeira;
Coordenadoria de Contratos, Convênios e Cirurgias Eletivas;
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica;
Coordenadoria de Frotas;
Supervisor de Assessoria Administrativa.
Art. 5º O ANEXO 5 – ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM COMISSÃO, passará a contar com a seguinte redação:
GABINETE DO PREFEITO:
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE
propor diretrizes de política de comunicação do Gabinete do Prefeito;
gerar as ações de comunicação, imprensa, publicidade e informativos do Gabinete;
prestar ao Prefeito o suporte necessário ao desempenho de suas atribuições, na área relativa à política de comunicação do Gabinete;
gerir os assuntos de interesse do governo da população que devam ser divulgados pelos meios de comunicação, propondo ao Prefeito alternativas de ação, divulgando-as quando pertinente;
estabelecer contatos com os órgãos de comunicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO
coordenar os serviços de tombamento dos bens patrimoniais, mantendo-os devidamente cadastrados e alocados;
coordenar a caracterização e identificação dos bens patrimoniais;
articular-se com os demais órgãos da estrutura administrativa para efeito de registro patrimonial do material permanente;
acompanhar a emissão de termo de responsabilidade pela guarda de bens patrimoniais, bem como, a movimentação dos mesmos;
coordenar os serviços de arquivo e documentação dos bens patrimoniais;
propor a alienação dos bens patrimoniais inservíveis;
orientar os procedimentos para avaliação de áreas;
orientar a equipe quanto ao registro dos imóveis de propriedade do município;
coordenar a alimentação dos sistemas patrimonial e de informações mensais ao TCE-PR;
exercer outras atribuições inerentes ao cargo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:
COORDENADOR DE PROJETOS DE PLANEJAMENTO/PROJETOS AGRÍCOLAS/INFRAESTRUTURA E PSICULTURA
Coordenar atividades que promovam o desenvolvimento de técnicas agrícolas com vistas a melhorias na produtividade dos pequenos agricultores;
articular-se com outros órgãos com a finalidade de ampliar o conhecimento e inserir novas formas de cultivo, de conservação do solo, do uso de defensivos agrícolas;
elaborar projetos com vistas à obtenção de recursos federais e estaduais e outros para aplicação em programas que beneficiem o pequeno agricultor;
promover reuniões técnicas com a participação de agricultores e pecuaristas para definir ações conjuntas;
promover ações para melhorar a renda do pequeno produtor;
planejar, coordenar, implantar e avaliar as atividades, programas e ações de infraestrutura, logística, comercialização, crédito, assistência técnica, extensão rural e pesquisa da pesca;
propor, desenvolver e coordenar estudos visando ao desenvolvimento sustentável da pesca nos aspectos relacionados a infraestrutura, logística, crédito, assistência técnica, extensão rural, comercialização, pesquisa, geração e difusão tecnológica;
promover a realização de levantamentos com vistas ao aproveitamento adequado, racional e conveniente dos recursos pesqueiros e elaborar propostas que visem à geração de novos conhecimentos científicos sobre o desenvolvimento pesqueiro;
supervisionar e orientar as atividades referentes à implantação da logística aplicada às cadeias produtivas do setor pesqueiro;
promover ações voltadas à implantação de infraestrutura de apoio à produção e comercialização do pescado;
supervisionar a implementação dos planos de ação estratégicos que visam direcionar e estimular a comercialização de produtos pesqueiros;
proporcionar auxilio técnico na implantação dos tanques e no manejo;
executar outras tarefas afins e exercer outras atribuições inerentes ao cargo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES:
COORDENADOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO/TÉCNICO
Coordenar a área administrativa e financeira do esporte, orientando sobre documentação, autorização para viagens, meios de transporte, acomodações, acompanhamento de pais ou responsáveis em participações esportivas fora do município;
controlar contratos com arbitragem, alvarás, seguranças, assistência médica e outros serviços necessários para realização dos eventos esportivos;
providenciar aquisições de materiais e serviços e realizar cotações de preços;
promover levantamentos de custos para divulgação de eventos esportivos;
coordenar a elaboração de projetos para captação de recursos públicos e privados para o fortalecimento do esporte amador;
acompanhar e participar da elaboração do orçamento anual da área de esportes;
responsabilizar-se pelo controle e prestação de contas de adiantamentos para viagens;
providenciar documentos de cobrança de aluguéis e outros espaços esportivos;
Assessorar o Secretário Municipal nas atividades esportivas no Município;
coordenar os eventos esportivos realizados pela Secretaria;
coordenar os serviços de deslocamentos dos atletas para fora do município, conferindo documentação, alojamento, transportes e todo o serviço de logística;
propor e coordenar a realização das diversas modalidades esportivas;
elaborar calendário dos eventos esportivos e acompanhar os acontecimentos, visando zelar pelo seu cumprimento;
coordenar a implantação de escolinhas de várias modalidades esportivas dando suporte técnico;
executar outras tarefas afins e exercer outras atribuições inerentes ao cargo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO:
COORDENADOR DE PROJETOS ESTRUTURAIS E ARQUITETÔNICOS
Coordenar a gestão dos trabalhos dos projetistas durante as fases de concepção e desenvolvimento de um projeto;
garantir a compatibilização dos projetos, organizando as demandas de diversos setores da administração;
orientar diretamente ou através da avaliação de um especialista quanto ao tipo de estrutura a ser utilizado e quais tecnologias devem ser adotadas para o projeto, que programas serão usados para o desenvolvimento do projeto, entre outros;
administrar prazos, especificações e modo como o projeto será elaborado;
auxiliar na redução de incidência de problemas e incompatibilidades nos sistemas propostos durante a execução dos projetos;
fazer análise de custos, sistemas a serem aplicados, considerando as tecnologias disponíveis;
planejar o desenvolvimento do projeto, estipulando cronogramas e definindo como os documentos serão recebidos ao longo do processo, tais como: estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico, executivo e o liberado para a obra, replanejando quando a meta prevista não é realizada;
executar outras atividades correlatas.
coordenar a fase de planejamento dos projetos arquitetônicos e a gestão do processo de projeto;
definir os escopos e estabelecer os objetivos e parâmetros a serem seguidos no desenvolvimento dos projetos;
planejar os custos e prazos de desenvolvimento dos projetos;
orientar para a qualidade das soluções técnicas adotadas;
fomentar a comunicação entre os participantes da elaboração do projeto;
coordenar as decisões de interfaces entre projetos;
verificar e compatibilizar os projetos de especialidades com os objetivos e metas constantes do Plano Diretor;
orientar para a execução de projetos funcionais, seguindo padronização;
executar outras tarefas afins e exercer outras atribuições inerentes ao cargo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
SECRETÁRIO MUNICIPAL
Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de sua respectiva pasta; submeter ao Prefeito Municipal as matérias de competência deste, cumprir e fazer cumprir suas decisões; encaminhar ao Prefeito Municipal, relatórios e balancetes das atividades relacionadas à sua pasta; autorizar a abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias, sempre com a assinatura conjunta do Prefeito Municipal; assinar e endossar, em conjunto e solidariamente, com o Prefeito Municipal, documentos referentes a pagamentos e títulos de créditos do Município; constituir comissões, solicitar a abertura de licitações, observada a legislação específica; instruir o pedido de abertura de licitação com orçamentos condizentes com a realidade local, acompanhar o cumprimento dos contratos, acompanhar os prazos de vigência dos contratos atinentes à sua pasta, acompanhar se o objeto do contrato está em conformidade com o contido no contrato, praticar todos os atos relativos à pessoal, nos termos da legislação em vigor; promover e controlar a aplicação de recursos destinados às atividades de sua respectiva pasta, de acordo com as normas legais e regulamentares pertinentes; apreciar e submeter à aprovação do Prefeito Municipal a proposta orçamentária da sua respectiva pasta e suas alterações; assistir ao Prefeito Municipal em assuntos de sua área de atuação, submetendo, quando necessário, os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação; emitir pareceres e relatórios de trabalho sobre assuntos pertinentes a sua pasta; propor normas e rotinas que maximizem os resultados pretendidos; dirigir, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas e projetos afetos a sua área de competência; promover a articulação de seus programas com ações de outras Secretarias e/ou demais órgãos; assegurar o aperfeiçoamento técnico da equipe; identificar, registrar e disseminar as experiências de projetos afins com os de responsabilidade da sua Secretaria; determinar a escala de férias dos servidores subordinados, propor a racionalização de métodos e processos de trabalho; supervisionar a utilização do patrimônio público com especial atenção para a utilização da frota veicular indicando e responsabilizando servidores pelo mau uso ou eventuais danos causados a este, fiscalizar o correto cumprimento das atribuições dos cargos dos servidores que estão sob sua responsabilidade evitando o desvio de função, bem como o não cumprimento ou abuso no desempenho das funções, representar a Secretaria nas solenidades e comemorações oficiais do Município; promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas à melhoria do desempenho das tarefas atribuídas à respectiva Secretaria; manter conduta pública condizente com o cargo, decidir sobre os assuntos pertinentes a sua respectiva pasta; e, exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
DIRETOR GERAL
Apresentar ao Secretário Municipal propostas referentes à legislação, orçamento e aperfeiçoamento dos servidores subordinados, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidos; chefiar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da Secretaria; receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-la à unidade administrativa competente, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu encargo; solicitar compras de materiais e equipamentos; observar e cumprir leis, decretos e regulamentos; elaborar a efetividade e planilhas de horas extras dos servidores da Secretaria de que for o titular; responsabilizar-se pelo patrimônio da Secretaria; coordenar projetos; procurar, com o máximo critério, conhecer seus subordinados, promovendo o clima de cooperação e respeito mútuo entre todos; atender às ponderações justas de todos os seus subordinados, quando feitas a termo e desde que sejam de sua competência; zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em sua respectiva Secretaria; imprimir em todos os seus atos, como exemplo, à máxima correção, pontualidade e justiça; encaminhar ao Secretário Municipal os assuntos para apreciação superior; manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de atendimento à população, respeitando as limitações e atribuições da mesma; atender ao público em geral; realizar outras tarefas afins.
DIRETORES
Programar, orientar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução de atividades a cargo da respectiva unidade e afetas a sua área de competência cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e os procedimentos técnicos, administrativos e financeiros adotados pelo Município; propor ao Secretário da pasta as medidas, normas e rotinas que julgar convenientes para a maior eficiência e aperfeiçoamento das atividades, projetos e programas, sob sua responsabilidade; planejar, programar e disciplinar a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao bom funcionamento dos trabalhos afetos a sua área de competência; articular-se com as demais unidades, com vistas à integração das atividades do Poder Executivo Municipal; apreciar e pronunciar-se em assuntos relativos à respectiva unidade; elaborar e encaminhar ao Secretário da pasta, relatórios e pareceres periódicos, ou quando solicitado, sobre as atividades sob sua responsabilidade; auxiliar o Secretário da pasta em assuntos de sua área de atuação, submetendo os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação; dirigir, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas e projetos afetos a sua área de competência; assegurar o aperfeiçoamento técnico da equipe; identificar, registrar e disseminar as experiências de projetos afins com os de sua responsabilidade; propor a racionalização de métodos e processos de trabalho; decidir sobre os assuntos pertinentes a sua respectiva unidade; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas:
DIRETOR DE SERVIÇO DE SAÚDE
Programar, orientar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução de atividades técnicas da Saúde e afetas a sua área de competência, cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e os procedimentos técnicos, administrativos e financeiros adotados pelo Município; propor ao Secretário da Saúde as medidas, normas e rotinas que julgar convenientes para a maior eficiência e aperfeiçoamento das atividades, projetos e programas, sob sua responsabilidade; planejar, programar e disciplinar a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao bom funcionamento dos trabalhos afetos a Secretaria da Saúde; articular-se com as demais unidades, com vistas à integração das atividades do Poder Executivo Municipal; apreciar e pronunciar-se em assuntos relativos à respectiva unidade; elaborar e encaminhar ao Secretário da Saúde, relatórios e pareceres periódicos, ou quando solicitado, sobre as atividades técnicas da saúde; assistir a ao Secretário da Saúde em assuntos de sua área de atuação, submetendo os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação; dirigir, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas e projetos afetos a saúde; assegurar o aperfeiçoamento técnico da equipe; identificar, registrar e disseminar as experiências de projetos afins com os de sua responsabilidade; propor a racionalização de métodos e processos de trabalho; decidir sobre os assuntos pertinentes a técnicas de saúde utilizadas; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
Gerenciar, orientar, controlar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução de programas, projetos, planos, orçamentos e atividades, compreendidos no Planejamento da Saúde; assistir o superior imediato em assuntos pertinentes à Secretaria Municipal de Saúde e propor medidas que propiciem a eficiência e o aperfeiçoamento dos trabalhos a serem desenvolvidos; acompanhar e promover a integração o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva equipe de trabalho; assessorar o superior imediato em assuntos pertinentes ao Planejamento da Saúde; acompanhar o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, com vista ao cumprimento dos programas de trabalho; elaborar e encaminhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da Secretaria Municipal de Saúde; subsidiar, com informações relativas a projetos e atividades da Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração da programação da respectiva pasta; acompanhar os desembolsos relativos às despesas efetuadas com a execução de projetos ou de atividades.
DIRETOR EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Coordenar, orientar, planejar e controlar as atividades da equipe de Vigilância Sanitária e demais Vigilâncias, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, sempre em consonância e sob as ordens do seu superior hierárquico; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; planejar e mandar executar trabalhos; obedecer a ordens superiores; cobrar execução de trabalhos; distribuir tarefas; zelar pelo cumprimento de horários pelos servidores sob sua responsabilidade; manter controle e fazer relatórios; comunicar a seu superior imediato todo e qualquer problema de pessoal ou de trabalho que não possa resolver; tomar iniciativas na ausência do seu superior hierárquico; zelar pelas ferramentas, carros, máquinas, equipamentos e implementos sob sua responsabilidade; solicitar a aquisição de materiais, peças e outras tarefas correlatas.
COORDENADORES:
Coordenar, gerenciar, orientar, controlar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução de programas, projetos, planos, orçamentos e atividades, compreendidos na sua área de competência; assistir o superior imediato em assuntos pertinentes à respectiva unidade e propor medidas que propiciem a eficiência e o aperfeiçoamento dos trabalhos a serem desenvolvidos; acompanhar e promover a integração o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva equipe de trabalho; assessorar o superior imediato em assuntos pertinentes a sua área de competência; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade, com vista ao cumprimento dos programas de trabalho; elaborar e encaminhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; subsidiar, com informações relativas a projetos e atividades da unidade, a elaboração da programação da respectiva pasta; acompanhar os desembolsos relativos às despesas efetuadas com a execução de projetos ou de atividades:
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, COMPRAS E FINANCEIRA
Coordenar, orientar, planejar e controlar as atividades da equipe de serviços que dirige, acompanhando os trabalhos dos mesmos para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, sempre em consonância e sob as ordens do seu superior hierárquico; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; planejar e mandar executar trabalhos; obedecer a ordens superiores; cobrar execução de trabalhos; distribuir tarefas; zelar pelo cumprimento de horários pelos servidores sob sua responsabilidade; manter controle e fazer relatórios; comunicar a seu superior imediato todo e qualquer problema de pessoal ou de trabalho que não possa resolver; tomar iniciativas na ausência do seu superior hierárquico; zelar pelas ferramentas, carros, máquinas, equipamentos e implementos sob sua responsabilidade; solicitar a aquisição de materiais, peças e outras tarefas correlatas.
COORDENADORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E CIRURGIAS ELETIVAS
Gerenciar, orientar, controlar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução de programas, projetos, planos, orçamentos e atividades, compreendidos na área de contratos e convênios; assistir o superior imediato em assuntos pertinentes à Secretaria Municipal de Planejamento e propor medidas que propiciem a eficiência e o aperfeiçoamento dos trabalhos a serem desenvolvidos; acompanhar e promover a integração o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva equipe de trabalho; assessorar o superior imediato em assuntos pertinentes a contratos e convênios; acompanhar o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, com vista ao cumprimento dos programas de trabalho; elaborar e encaminhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da Secretaria Municipal de Planejamento; subsidiar, com informações relativas a projetos e atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, a elaboração da programação da respectiva pasta; acompanhar os desembolsos relativos às despesas efetuadas com a execução de projetos ou de atividades.
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Coordenação e gerência da Farmácia Básica, dispensação de medicamentos e correlatos de acordo com as normas de assistência e atenção farmacêutica;
Auxiliar e subsidiar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família/Unidade de Pronto Atendimento, assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações de saúde;
Elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêutica a serem desenvolvidos dentro de seu território de responsabilidade;
Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos adquiridos pelo Município, na Atenção Básica/ Saúde da Família/ Unidade de Pronto Atendimento; manter registros do estoque de drogas, fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; conferir guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos; controlar e supervisionar as requisições e/ou processos;
Selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços;
Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família/Unidade de Pronto Atendimento, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso;
Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família/ Unidade de Pronto Atendimento;
Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas;
Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população;
Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família/ Unidade de Pronto Atendimento, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida;
Substituir o farmacêutico e/ou bioquímico quando designado;
Zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar qualquer irregularidade detectada;
Manter atualizados os registros de ações de sua competência;
Estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família/Unidade de Pronto Atendimento envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica;
Treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/Saúde da Família/ Unidade de Pronto Atendimento para o cumprimento das atividades referentes à Assistência Farmacêutica; cumprir e fazer cumprir as normas do setor; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência; executar tarefas afins.
COORDENADORIA DE FROTAS
Coordenar, orientar, planejar e controlar as atividades referentes ao controle de Frotas, acompanhando as mesmas para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, sempre em consonância e sob as ordens do seu superior hierárquico; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; planejar e mandar executar trabalhos; obedecer a ordens superiores; cobrar execução de trabalhos; distribuir tarefas; zelar pelo cumprimento de horários pelos servidores sob sua responsabilidade; manter controle e fazer relatórios; comunicar a seu superior imediato todo e qualquer problema de pessoal ou de trabalho que não possa resolver; tomar iniciativas na ausência do seu superior hierárquico; zelar pelas ferramentas, carros, máquinas, equipamentos e implementos sob sua responsabilidade; solicitar a aquisição de materiais, peças e outras tarefas correlatas.
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO
Supervisionar departamentos e sugerir ao superior hierárquico alterações na legislação pertinente, de modo a ajustá-la ao interesse público do Município; elaborar, redigir, estudar e examinar projetos; elaborar e redigir documentos; solicitar ao superior hierárquico a compra de materiais e equipamentos; executar as atividades de administração geral, controle de material e patrimônio; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 01 de março de 2021.
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BACHIR ABBAS |
GILBERTO LUIS GONÇALVES |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Marco Antônio de Lima
Código Identificador:0B779D53