ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1718/2013
SÚMULA Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual –PPA, para o período de 2014 a 2017, e da Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO – para o exercício de 2014.
Autor: Ver. Amélio Domingos Zamboni
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
VII – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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N.º |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
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2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
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241 |
Criar e implantar patrulha rural mecanizada para apoio e melhorias nas propriedades rurais – recursos arrecadados com o leilão de máquinas no ano de 2013 e remanejamento de máquinas existentes. |
01 |
01 |
01 |
01 |
01 |
Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
VII – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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N.º |
Especificação
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Unidade |
Quantidade |
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241 |
Criar e implantar patrulha rural mecanizada para apoio e melhorias nas propriedades rurais – recursos arrecadados com o leilão de máquinas no ano de 2013 e remanejamento de máquinas existentes. |
Maquinário |
01 |
Art. 3º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
VIII – INDUSTRIA E COMÉRCIO
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N.º |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
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2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
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242 |
Pavimentação asfáltica no acesso ao parque Industrial Hilário Clivatti pelas ruas Pedro Masieiro, Marcilio Aguiar Pereira, R. Das Azaléias e R: Cosntante Ranssolin. Recursos Royalties |
Ruas citadas |
1 |
1 |
1 |
1 |
Art. 4º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
VIII – INDUSTRIA E COMÉRCIO
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N.º |
Especificação
|
Unidade |
Quantidade |
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242 |
Pavimentação asfáltica no acesso ao parque Industrial Hilário Clivatti pelas ruas Pedro Masieiro, Marcilio Aguiar Pereira, R. Das Azaléias e R: Cosntante Ranssolin. Recursos Royalties |
Ruas citadas |
1 |
Art. 5º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO
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N.º |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
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2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
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243 |
REFORMA E MANUTENÇÃO DE BALSAS. RECURSOS ROYALTIES. |
BALSAS |
03 |
03 |
03 |
03 |
Art.6º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO
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N.º |
Especificação
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Unidade |
Quantidade |
|
243 |
REFORMA E MANUTENÇÃO DE BALSAS. RECURSOS ROYALTIES. |
BALSAS |
03 |
Art. 7º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO
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N.º |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
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2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
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244 |
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE AMPARO E APOIO PARA IDOSOS CARENTE E DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. RECURSOS ROYALTIES. |
CENTRO |
1 |
1 |
1 |
1 |
Art. 8º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO
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N.º |
Especificação
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Unidade |
Quantidade |
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244 |
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE AMPARO E APOIO PARA IDOSOS CARENTE E DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. RECURSOS ROYALTIES. |
CENTRO |
1 |
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Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:0B87ACDA