ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1718/2013

SÚMULA Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual –PPA, para o período de 2014 a 2017, e da Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO – para o exercício de 2014.

 

Autor: Ver. Amélio Domingos Zamboni

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:

 

VII – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

N.º

Especificação

Unidade

Quantidade

2014

2015

2016

2017

241

Criar e implantar patrulha rural mecanizada para apoio e melhorias nas propriedades rurais – recursos arrecadados com o leilão de máquinas no ano de 2013 e remanejamento de máquinas existentes.

01

01

01

01

01

 

Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:

 

VII – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

N.º

Especificação

 

Unidade

Quantidade

241

Criar e implantar patrulha rural mecanizada para apoio e melhorias nas propriedades rurais – recursos arrecadados com o leilão de máquinas no ano de 2013 e remanejamento de máquinas existentes.

Maquinário

01

 

Art. 3º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:

 

VIII – INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

N.º

Especificação

Unidade

Quantidade

2014

2015

2016

2017

242

Pavimentação asfáltica no acesso ao parque Industrial Hilário Clivatti pelas ruas Pedro Masieiro, Marcilio Aguiar Pereira, R. Das Azaléias e R: Cosntante Ranssolin. Recursos Royalties

Ruas citadas

1

1

1

1

Art. 4º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:

 

VIII – INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

 

N.º

Especificação

 

Unidade

Quantidade

242

Pavimentação asfáltica no acesso ao parque Industrial Hilário Clivatti pelas ruas Pedro Masieiro, Marcilio Aguiar Pereira, R. Das Azaléias e R: Cosntante Ranssolin. Recursos Royalties

Ruas citadas

1

 

Art. 5º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:

 

VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO

 

N.º

Especificação

Unidade

Quantidade

2014

2015

2016

2017

243

REFORMA E MANUTENÇÃO DE BALSAS. RECURSOS ROYALTIES.

BALSAS

03

03

03

03

 

Art.6º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:

 

VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO

 

 

N.º

Especificação

 

Unidade

Quantidade

243

REFORMA E MANUTENÇÃO DE BALSAS. RECURSOS ROYALTIES.

BALSAS

03

 

Art. 7º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:

 

VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO

 

N.º

Especificação

Unidade

Quantidade

2014

2015

2016

2017

244

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE AMPARO E APOIO PARA IDOSOS CARENTE E DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. RECURSOS ROYALTIES.

CENTRO

1

1

1

1

 

Art. 8º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:

 

VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO

 

 

N.º

Especificação

 

Unidade

Quantidade

244

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE AMPARO E APOIO PARA IDOSOS CARENTE E DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. RECURSOS ROYALTIES.

CENTRO

1

 

 

 

 

 

Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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