ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 032/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

02.003.10.302.24.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000

(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

50.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$347,62

00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001

(SF) - Demais Impostos Vinculados à Educação

347,62

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

02.009.25.752.11.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$30.000,00

00507.00507.99.99.00.00.2.751.0000

(SF) - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

30.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

02.001.4.122.3.2003-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$12.000,00

00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000

(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

12.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000

(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

50.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$12.000,00

00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000

(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

12.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$347,62

00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001

(SF) - Demais Impostos Vinculados à Educação

347,62

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$30.000,00

00507.00507.99.99.00.00.2.751.0000

(SF) - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

30.000,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 18 de março de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eneias Santos Mello
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