ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 207/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica responsável pela avaliação das amostras de uniformes escolares, uniformes esportivos e uniformes destinados aos servidores da saúde.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal, e

 

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de análise técnica das amostras apresentadas nos processos licitatórios destinados à aquisição de uniformes escolares, esportivos e para servidores da área da saúde,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Técnica de Avaliação de Amostras de Uniformes, responsável pela análise, conferência, verificação de qualidade e emissão de parecer técnico referente às amostras apresentadas pelas empresas participantes dos processos licitatórios destinados à aquisição de:

I.Uniformes escolares;

II. Uniformes esportivos;

III. Uniformes destinados aos profissionais da saúde.

 

Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão Técnica de Avaliação:

 

I – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 01 (um) representante por escola, 01 (um) membro da APMF, 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:

· Andreia Soares Alexandre

· Claudia Mariel Parralego

· Cristiane Theodoro Fuzeto

· Elisangela Soares Kohata

· Juliane Caroline Santana

· Denise Aparecido Roberto

· Daniele Fernanda Rossetti do Carmo Polizel

 

II – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

· Juliana Aparecida Soares Silva

· Jusélia Braga do Vale

· Camila do Valle

 

III – DA SECRETARIA DOS ESPORTES E LAZER

· Ricardo José Tostes

· Alex Machado

· Luís Carlos de Freitas Junior

 

Art. 3º. Compete à Comissão Técnica:

· Receber, analisar e validar as amostras apresentadas pelas empresas participantes;

· Verificar a conformidade das amostras com as especificações constantes no Termo de Referência, Edital e demais documentos do processo licitatório;

· Avaliar os materiais utilizados na confecção dos uniformes, observando qualidade, resistência, conforto, durabilidade e segurança;

· Verificar acabamento, costuras, reforços, elasticidade, modelagem, tamanhos, medidas e padronização das peças;

· Avaliar a fidelidade das cores, estampas, bordados, logotipos e demais elementos de identificação visual;

· Analisar a composição dos tecidos, gramatura, respirabilidade, absorção, resistência a lavagens e possíveis deformações;

· Verificar a adequação ergonômica e funcional dos uniformes conforme a finalidade de uso escolar, esportivo ou da saúde;

· Realizar testes e inspeções visuais nas peças, quando necessário;

· Solicitar esclarecimentos, complementações ou substituição das amostras às empresas participantes, caso constatadas irregularidades ou inconformidades;

· Emitir parecer técnico conclusivo, fundamentado, datado e assinado pelos membros da comissão.

 

Art. 4º. Serão utilizados como critérios avaliativos mínimos para aprovação das amostras:

· Conformidade com as especificações técnicas do edital;

· Qualidade e resistência do tecido;

· Qualidade das costuras e acabamento;

· Conforto e ergonomia;

· Resistência à lavagem e durabilidade;

· Fidelidade das cores, estampas e bordados;

· Padronização dos tamanhos e modelagem;

· Segurança e adequação ao uso;

· Apresentação geral e estética das peças;

· Compatibilidade entre a amostra apresentada e a descrição constante no processo licitatório.

 

Art. 5º. A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo estabelecido pelo processo administrativo correspondente, podendo solicitar prorrogação mediante justificativa formal.

 

Art. 6º Os pareceres emitidos pela Comissão Técnica terão caráter opinativo e subsidiarão as decisões da equipe de contratação, pregoeiro e autoridade competente.

 

Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE MAIO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:0BAA08A9