ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 111/2026

MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL

Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89

Exercício: 2026

Decreto nº 111/2026 de 19/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 515.500,00 (quinhentos e quinze mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002.

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

4 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.0005.2.005.

 

Manutenção da Secretaria de Administração

 

23 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

72.000,00

28 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

33 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

6.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

04.001.04.123.0005.2.009.

 

Manutenção do Departamento de Tributação

 

61 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001.10.301.0007.2.012.

 

Manutenção da Atenção Básica de Saúde

 

74 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

102 - 3.3.90.46.00.00

1494

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.000,00

05.001.10.301.0007.2.076.

 

Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB

 

119 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

05.001.10.304.0007.2.014.

 

Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde

 

149 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

06.001.08.122.0008.2.020.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

167 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

176 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

06.003.08.243.0008.6.049.

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA

 

204 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

06.003.08.243.0008.6.075.

 

Manutenção das Atividades da Casa Lar de Corumbataí do Sul

 

225 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

500,00

06.004.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

06.004.08.241.0008.2.089.

 

Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FUMAPI

 

508 - 3.3.90.30.00.00

1900

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.001.12.361.0009.2.025.

 

Manutenção do Ensino Fundamental 1

 

253 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

07.001.12.361.0009.2.033.

 

Manutenção do Transporte Escolar - Recursos Próprios

 

299 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ESPORTES

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

 

08.001.27.813.0010.2.038.

 

Manutenção da Secretaria de Esportes

 

336 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.000,00

344 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.001.15.451.0011.2.039.

 

Manutenção do Setor de Obras Públicas

 

355 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

356 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

17.000,00

357 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.001.15.452.0011.2.044.

 

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

375 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

378 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.001.20.608.0012.2.045.

 

Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

 

398 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.000,00

399 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

 

 

Total Suplementação:

515.500,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000 Fonte:

1000

53.000,00

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte:

1000

370.500,00

Receita:1.7.1.3.50.11.14.00000000 Fonte:

1000

87.000,00

Receita:1.7.2.9.51.01.05.00000000 Fonte:

1900

5.000,00

 

Total da Receita:

515.500,00

 

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Artigo 4 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
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