ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1508 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.021
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLÓPOLIS –PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º.: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2021 com o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE - DE CARLÓPOLIS no valor anual de R$27.413,76 (vinte e sete mil e quatrocentos e treze reais e setenta e seis centavos).
Artigo 2º.: As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.002 – Divisão de Programas Especiais
12.242.0076.2418 – Assistência e Apoio aos Portadores de Deficiência
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recursos 00945 – Bloco de Financeiro da Proteção Social Especial – SUAS – Reordenamento
Artigo 3º.: A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 25 de fevereiro de 2.021.
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Paulo Varaschin
Código Identificador:0BC0A9C8