ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 256/2026 DATA: 14/08/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 226.666,26 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.666,26 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.002

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS

 

04.122.0002.2007

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

600

00000-Recursos Ordinários (Livre)

100.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

630

00000-Recursos Ordinários (Livre)

100.000,00

 

SUBTOTAL

200.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

10.301.0007.2023

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2085

00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual

11.176,08

 

SUBTOTAL

11.176,08

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.122.0006.2041

BLOCO DE GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO (IGD-PBF)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3045

00940-SUAS - Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa família e Cadastro Único - Port. nº 113/2015

252,62

08.245.0006.2044

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3175

00925-Incentivo CEAS/PR - Deliberação nº 088/2024

286,92

09.004

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)

 

08.243.0006.2047

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3340

00880-Contribuições e Legados de Entidades Não Gov. (ECA/FMDCA)

4.686,85

09.005

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI)

 

08.241.0006.2050

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3505

00900-Fundo do Idoso (Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011)

500,86

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3517

00956-CEDIPI/PR Deliberação nº 04/26 (PR Viaja Mais 60 - Fase III)

620,81

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3525

00952-Deliberação nº 049/2025 - CEDIPI (Incentivo Cuida + PR)

760,96

09.006

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)

 

08.244.0006.2051

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3567

00949-Deliberação nº 015/2025 - CEDM/PR (Estr. Gest. Rede Prot. Def. Direitos Mulher - Capital)

381,16

 

SUBTOTAL

7.490,18

12

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2058

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4130

00000-Recursos Ordinários (Livre)

8.000,00

 

SUBTOTAL

8.000,00

 

TOTAL

226.666,26

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

12

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2058

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

 

3.3.60.45.00.00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

 

4040

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

4080

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

4100

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

4140

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

12.002

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

23.695.0003.2061

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4180

00000-Recursos Ordinários (Livre)

4.000,00

 

SUBTOTAL

8.000,00

 

TOTAL

8.000,00

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

200.000,00

 

TOTAL

200.000,00

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.02.07

REMUNERAÇÃO DB - FAF ESTADUAL INVESTIMENTO - 519

11.176,08

1.3.2.1.01.1.1.04.01

REMUNERAÇÃO DB - FMDCA - DOAÇÕES - 880

5,28

1.7.5.9.99.0.1.01.00

REPASSE MULTIEXERCÍCIO - FDCA - 880

4.681,57

1.3.2.1.01.1.1.04.10

REMUNERAÇÃO DB - FMDPI - RFB (ART 9 IN RFB 1131/2011)

10,58

1.7.5.9.99.0.1.02.00

TRANSFERÊNCIA RFB DESTINADO AO FMDPI - 900

490,28

1.3.2.1.01.1.1.04.17

REMUNERAÇÃO DB - INCENTIVO CEAS/PR - DELIBERAÇÃO Nº 088/2024 - 925

286,92

1.3.2.1.01.1.1.04.12

REMUNERAÇÃO DB - PROCAD SUAS PROG.FORT.EMERG. ATEND. CAD. ÚNICO

252,62

1.3.2.1.01.1.1.04.20

REMUNERAÇÃO DB - DELIBERAÇÃO Nº 015/2025 - CEDM/PR (ESTR. GEST. REDE PROT. DEF. DIREITOS MULHER - CAPITAL)-949

381,16

1.3.2.1.01.1.1.04.23

REMUNERAÇAO DB - DELIBERAÇÃO Nº 049/2025 - CEDIPI (INCENTIVO CUIDA + PR)-952

760,96

1.3.2.1.01.1.1.04.24

REMUNERAÇÃO DB - CEDIPI/PR - DEL 004/2026 - VIAJA MAIS 60 - 956

620,81

 

TOTAL

18.666,26

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 14 de agosto de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:0BDB8A16