ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. º1945, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RENASCENDO A TRADIÇÃO – CTG RENASCENDO A TRADIÇÃO e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:
LEI:
Art. 1ºFica Declarada Entidade de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RENASCENDO A TRADIÇÃO – CTG RENASCENDO A TRADIÇÃO, entidade de direito privado sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o n. º 72.499.544/0001-50, com sede na localidade de Linha Buriti, Zona Rural, no Município de Renascença, Estado do Paraná.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de abril de 2025.
FABIELI MANFREDI
Prefeitura Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:0BF9D798