ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 020/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.284/2025.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
001 – Departamento de Serviços Urbanos
04.122.0026.2.004 – Manutenção dos Serviços Urbanos
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Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.39.00.00 |
0000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 350.000,00 |
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Total |
R$ 350.000,00 |
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Art. 3º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto no artigo 2º, será utilizada a anulação de saldo de dotação abaixo especificado:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
002 – Departamento de Estradas Vicinais
26.782.0032.2.003 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
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Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.30.00.00 |
0000 |
Material de Consumo |
R$ 100.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
0000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 100.000,00 |
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Total |
R$ 200.000,00 |
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11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
002 – Departamento de Obras
04.122.0026.2.005 – Manutenção dos Serviços de Obras
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Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.30.00.00 |
0000 |
Material de Consumo |
R$ 150.000,00 |
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Total |
R$ 150.000,00 |
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Art. 4º- O valor que trata este Decreto, será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, em 03 de março de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:0C088E04