ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO - INEXIGIBILIDADE N° 039/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE N° 039/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 116/2026

 

OBJETO: A presente Inexigibilidade visa a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de personagem artístico "Papai Noel Encantado" destinado à programação do Natal 2026 desta municipalidade, conforme justificativa e especificações anexas ao processo.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, II, da Lei n°14.133/2021.

 

CONTRATADA: LICIO LEONIDAS FERREIRA 35461578934

 

VIGÊNCIA: 3 (três) meses

 

VALOR: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais)

 

Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo setor requisitante no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, ambos juntados aos autos, e considerando os princípios da essencialidade, do interesse público e da economicidade, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 039/2026, com fundamentação legal no Art. 74, II, da Lei n°14.133/2021.

 

Cruz Machado/PR, 11 de novembro de 2026.

 

Carlos Nowak

Prefeito Municipal


Publicado por:
Matheus Mazur
Código Identificador:0C143BAC