ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1088

LEI Nº 1088/2022.

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 1.341.200,00 (um milhão e trezentos e quarenta e um mil e duzentos reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

4001 - DIVISÃO DE TESOUR. TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO

04.123.0005.2.7 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (58)

R$

28.000,00

4002 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE

04.124.0006.2.8 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (71)

R$

76.000,00

 

5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

5001 - DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (92)

R$

100.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (98)

R$

100.000,00

5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (114)

R$

70.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (115)

R$

20.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (118)

R$

90.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (125)

R$

100.000,00

26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (107)

R$

134.500,00

 

6000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0031.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00.00.00

1303

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (132)

R$

68.700,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1303

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (144)

R$

28.000,00

10.301.0031.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE

3.3.90.30.00.00.00.00

1303

Material de Consumo (148)

R$

27.000,00

 

9000 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

9001 - DIVISÃO DE ESPORTES

27.812.0021.2.36 – DIVISÃO DE ESPORTE

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (481)

R$

5.000,00

 

10000 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

20.605.0022.2.38 – DIVISÃO DE AGRICULTURA

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (484)

R$

25.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (493)

R$

25.000,00

20.608.0023.2.40 – DIVISÃO DE INCENTIVO A PRODUÇÃO ANIMAL

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (534)

R$

80.000,00

 

13000 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO

13002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

28.846.0004.2.5 – DEVOLUÇÕES E RESTITUIÇÕES DE VALORES

3.3.90.47.00.00.00.00

1000

Obrigações Tributárias e Contributivas (52)

R$

25.000,00

13003 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22.661.0027.2.48 – INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO, COMÉRCIO E TURISMO

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas com Locomoção (508)

R$

30.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (509)

R$

10.000,00

22.665.0027.2.42 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (513)

R$

27.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (514)

R$

10.000,00

 

14000 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

14001 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

08.244.0033.2.22 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (229)

R$

123.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (230)

R$

29.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (233)

R$

30.000,00

14003 - FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0035.2.25 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (293)

R$

20.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (294)

R$

3.000,00

 

15000 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

15001 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

04.122.0029.2.47 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (588)

R$

50.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (589)

R$

7.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 1.341.200,00 (um milhão e trezentos e quarenta e um mil e duzentos reais).

 

1000 - CÂMARA MUNICIPAL

1000 - CÂMARA MUNICIPAL

01.31.0001.2.1 – AÇÃO LEGISLATIVA

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1)

R$

71.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (2)

R$

77.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (5)

R$

35.000,00

 

2000 - GOVERNO MUNICIPAL

2001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.2 – GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (14)

R$

95.000,00

 

4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

4001 - DIVISÃO DE TESOUR. TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO

04.123.0005.2.7 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (59)

R$

34.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (564)

R$

40.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (69)

R$

5.500,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (70)

R$

5.500,00

4002 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE

04.124.0006.2.8 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (72)

R$

14.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (73)

R$

2.900,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1000

Diárias – Civil (74)

R$

9.500,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (75)

R$

10.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1000

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (76)

R$

1.500,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (77)

R$

1.500,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas com Locomoção (78)

R$

4.900,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (79)

R$

2.900,00

3.3.90.35.00.00.00.00

1000

Serviços de Consultoria (80)

R$

4.900,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (566)

R$

35.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (83)

R$

5.900,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (84)

R$

5.900,00

 

5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (88)

R$

10.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1000

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (93)

R$

2.900,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (94)

R$

4.900,00

3.3.90.35.00.00.00.00

1000

Serviços de Consultoria (96)

R$

1.900,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (567)

R$

4.900,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (100)

R$

5.000,00

26.782.0007.2.43 – MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

3.1.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio pela Participação em Consórcio Público (101)

R$

11.000,00

3.3.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio pela Participação em Consórcio Público (102)

R$

2.000,00

4.4.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio pela Participação em Consórcio Público (103)

R$

9.000,00

5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.16.00.00.00.00

1000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (116)

R$

10.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1000

Diárias – Civil (117)

R$

10.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1000

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (119)

R$

1.900,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (120)

R$

1.900,00

3.3.90.35.00.00.00.00

1000

Serviços de Consultoria (122)

R$

1.900,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (123)

R$

18.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (568)

R$

4.900,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (554)

R$

10.000,00

 

6000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0031.2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.14.00.00.00.00

1303

Diárias – Civil (135)

R$

3.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1303

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (138)

R$

900,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1303

Passagens e Despesas com Locomoção (140)

R$

10.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00

1303

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (561)

R$

900,00

3.3.90.35.00.00.00.00

1303

Serviços de Consultoria (145)

R$

1.900,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (142)

R$

4.900,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1303

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (547)

R$

8.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1303

Obras e Instalações (145)

R$

4.900,00

4.4.90.61.00.00.00.00

1303

Aquisição de Imóveis (147)

R$

900,00

10.301.0031.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE

4.4.90.52.00.00.00.00

1303

Equipamentos e Material Permanente (150)

R$

4.900,00

10.301.0031.2.16 – FARMACIA BASICA

3.3.90.14.00.00.00.00

1303

Diárias – Civil (168)

R$

1.900,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1303

Material de Consumo (170)

R$

900,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (174)

R$

2.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1303

Equipamentos e Material Permanente (176)

R$

5.000,00

10.301.0031.2.26 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1303

Contratação por Tempo Determinado (204)

R$

900,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1303

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (205)

R$

9.900,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1303

Obrigações Patronais (206)

R$

1.900,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1303

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (207)

R$

2.400,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1303

Diárias – Civil (208)

R$

1.900,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1303

Material de Consumo (209)

R$

4.900,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1303

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (210)

R$

1.400,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1303

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (211)

R$

1.400,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1303

Passagens e Despesas com Locomoção (212)

R$

2.400,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (213)

R$

1.900,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1303

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (214)

R$

7.900,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1303

Equipamentos e Material Permanente (215)

R$

1.900,00

10.301.0031.2.49 – UNIDADES DE CENTROS DE SAUDE

4.4.90.51.00.00.00.00

1303

Obras e Instalações (129)

R$

11.900,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1303

Equipamentos e Material Permanente (130)

R$

22.900,00

6002 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

17.512.0032.2.20 – DIVISÃO DE SANEAMENTO

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (216)

R$

6.900,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (217)

R$

4.900,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (218)

R$

1.900,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1000

Diárias – Civil (219)

R$

900,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1000

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (221)

R$

1.900,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (222)

R$

1.900,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas com Locomoção (223)

R$

1.900,00

3.3.90.35.00.00.00.00

1000

Serviços de Consultoria (224)

R$

1.900,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (225)

R$

5.900,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (226)

R$

40.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (580)

R$

2.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (581)

R$

2.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (227)

R$

4.900,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (228)

R$

35.000,00

 

8000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

8001 - DIVISÃO DE ENSINO

12.364.0041.2.34 – ENSINO SUPERIOR

3.3.90.18.00.00.00.00

1000

Auxílio Financeiro a Estudantes (454)

R$

40.000,00

8002 - DIVISÃO DE CULTURA

13.392.0042.2.35 – DIVISÃO DE CULTURA

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas com Locomoção (461)

R$

1.900,00

3.3.90.35.00.00.00.00

1000

Serviços de Consultoria (462)

R$

1.900,00

 

9000 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

9001 - DIVISÃO DE ESPORTES

27.812.0021.2.36 – DIVISÃO DE ESPORTE

3.3.90.35.00.00.00.00

1000

Serviços de Consultoria (479)

R$

1.900,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (480)

R$

1.900,00

 

10000 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10001 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

20.605.0022.2.38 – DIVISÃO DE AGRICULTURA

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (485)

R$

3.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (486)

R$

5.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1000

Diárias – Civil (487)

R$

4.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1000

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (489)

R$

2.500,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (490)

R$

2.500,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas com Locomoção (491)

R$

2.500,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (492)

R$

14.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (559)

R$

2.500,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (494)

R$

4.900,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (495)

R$

10.000,00

20.606.0025.2.39 – INCENTIVO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (496)

R$

2.900,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (497)

R$

4.900,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (498)

R$

4.900,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (499)

R$

4.900,00

4.4.90.61.00.00.00.00

1000

Aquisição de Imóveis (500)

R$

1.900,00

 

13000 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO

13001 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.0003.2.3 – RECURSOS HUMANOS

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (28)

R$

40.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (29)

R$

10.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (32)

R$

35.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas com Locomoção (35)

R$

5.500,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (37)

R$

9.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (38)

R$

35.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (565)

R$

40.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (39)

R$

29.000,00

13002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

28.846.0004.2.5 – DEVOLUÇÕES E RESTITUIÇÕES DE VALORES

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (55)

R$

17.000,00

13003 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22.665.0027.2.42 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (519)

R$

1.900,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas com Locomoção (520)

R$

4.000,00

3.3.90.35.00.00.00.00

1000

Serviços de Consultoria (521)

R$

1.900,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (522)

R$

1.900,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (524)

R$

9.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (525)

R$

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14000 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

14001 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

08.244.0033.2.22 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (548)

R$

5.000,00

14002 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.242.0034.2.23 – ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

3.3.50.43.00.00.00.00

1000

Subvenções Sociais (552)

R$

26.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (243)

R$

4.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (245)

R$

2.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (247)

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (248)

R$

7.000,00

14003 - FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0030.6.4 – ATENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, 0 A 6 ANOS.

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (630)

R$

5.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (632)

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (633)

R$

5.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (634)

R$

10.000,00

08.243.0035.2.25 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.16.00.00.00.00

1000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (295)

R$

4.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1000

Diárias – Civil (296)

R$

4.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (299)

R$

2.000,00

08.243.0035.6.1 – UNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (306)

R$

9.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (308)

R$

4.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00

1000

Subvenções Sociais (587)

R$

4.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (311)

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (312)

R$

9.000,00

 

15000 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

15002 - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

04.122.0029.2.46 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (602)

R$

1.900,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (603)

R$

1.900,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (604)

R$

1.900,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1000

Diárias – Civil (605)

R$

1.900,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (606)

R$

1.900,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (607)

R$

1.900,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas com Locomoção (608)

R$

1.900,00

3.3.90.35.00.00.00.00

1000

Serviços de Consultoria (609)

R$

1.900,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (610)

R$

1.900,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (611)

R$

1.900,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (612)

R$

1.900,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (613)

R$

1.900,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (614)

R$

1.900,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (615)

R$

1.900,00

15003 - DIVISÃO DE MATERIAL

04.122.0029.2.46 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (616)

R$

1.900,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (617)

R$

1.900,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (618)

R$

1.900,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1000

Diárias – Civil (619)

R$

1.900,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (620)

R$

1.900,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (621)

R$

1.900,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas com Locomoção (622)

R$

1.900,00

3.3.90.35.00.00.00.00

1000

Serviços de Consultoria (623)

R$

1.900,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (624)

R$

1.900,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (625)

R$

1.900,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (626)

R$

1.900,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (627)

R$

1.900,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (628)

R$

1.900,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (629)

R$

1.900,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – PR, 20 de outubro de 2022.

 

HELIO JOSE SURDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Diaz Schossler
Código Identificador:0C581B68