ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 134/2026

Institui a Comissão de Avaliação e Levantamento das Condições das Edificações Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação e Levantamento das Condições das Edificações Escolares da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de diagnosticar, monitorar e propor medidas de manutenção e conservação das unidades escolares municipais.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

• Secretária Municipal de Educação – Paula Sirlene Candido Corrêa (Presidente);

• Engenheiro do Município – Rafael Rogério Correia Pinto

• Representante da Secretaria Municipal de Obras – Eduardo Lopes

• Diretores das Unidades Escolares:

Escola Municipal Professor Arlindo José dos Santos – Dulcimeia Dias Batista

Escola Municipal Professora Vera Lúcia Lemos Costa – Lira Cordeiro

Escola do Campo Municipal São Judas Tadeu – Sócrates Junior da Silva

Escola Municipal João Batista Bueno – Cristiane Carneiro Campos Bueno

Escola Municipal Dom Bosco – Diná do Carmo Pontes da Silva

Cmei Bruno e Eva – Luciane Novi Vieira Bernado

Cmei Padre Ladislau Serzisko – Edilaine Corrêa Batista Mello

Cmei Maria Suely dos Santos Guillen – Maria Rosa Rolim de Gaperi

§1º A presidência da Comissão caberá à Secretária Municipal de Educação.

§2º Os membros poderão indicar suplentes, mediante comunicação formal à presidência da Comissão.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – realizar diagnóstico técnico e administrativo das condições físicas das escolas municipais;

II – classificar e hierarquizar as prioridades de intervenção, considerando critérios de segurança, acessibilidade e funcionalidade;

III – elaborar relatórios técnicos e pareceres, contendo recomendações de manutenção, reforma ou adequação;

IV – acompanhar e fiscalizar a execução do plano de manutenção e conservação das edificações escolares;

V – propor melhorias contínuas, alinhadas às normas técnicas e legislações vigentes;

VI – promover a integração entre os órgãos municipais envolvidos, garantindo eficiência e transparência nas ações.

Art. 4º A Comissão deverá apresentar relatórios:

• inicial, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria;

• periódicos, com frequência trimestral, contendo diagnóstico atualizado e recomendações de intervenção.

• o relatório com mais objetividade e permite que a comissão cobre ações com base em critérios técnicos e prioridades bem definidas.

Art. 5º Os relatórios elaborados pela Comissão deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Obras, para adoção das medidas cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:0C6877D2