ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 523/2021

Súmula: Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0011.2027 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR E.F.

2475- 103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 18.500,00

 

10-Secretaria de Saúde

002-Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-2048 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica

3815- 1026 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 90.000,00

 

07-Secretaria de MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002-Departamento de AGRICULTURA

20.605.0009-2018 – Manutenção DO DEPTO DE AGRICULTURA

1385- 000 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 46.500,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR

2070 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 18.500,00

 

10-Secretaria de Saúde

002-Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-2048 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica

4056- 1026 – 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica – R$ 90.000,00

 

07-Secretaria de MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002-Departamento de AGRICULTURA

20.605.0009-2018 – Manutenção DO DEPTO DE AGRICULTURA

1410- 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras desp pessoal – R$ 10.000,00

1460- 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material permanente – R$ 16.300,00

 

07-Secretaria de MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001-Departamento de MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2017 – Manutenção DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE

1310- 000 – 3.1.90.16.00.00 – Outras desp pessoal – R$ 7.200,00

1320- 000 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – R$ 3.000,00

1330- 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo – R$ 10.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-11-2021, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 10 de Novembro de 2021.

 

HILLEBRAND DE BOER

Presidente

 

CELSO ROMUALDO DOS SANTOS 

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:0C6E7ED3