ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 561/2022

SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 548 DE 28 DE JANEIRO DE 2.022, e dá outras providências.

 

Art. 1º. – A redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 548, de 28 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 8 (oito) vagas no cargo de PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA, nível MG2-3, 8 (oito) vagas no cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, nível MG2-3, 4 (quatro) vagas no cargo de MOTORISTA DE ÔNIBUS, nível 7, 1 (uma) vaga no cargo de FONOAUDIÓLOGO, nível 17, e 2 (duas) vagas no cargo de NUTRICIONISTA, nível 16.

Art. 2º. – A redação do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 548, de 28 de janeiro de 2.022, passa vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2022:

 

8 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

08 – Secretaria Municipal de Educação

12.361.0011.2033 – Manutenção da Educação Especial – Ensino Fundamental – FUNDEB

3000 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3010 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais

3020 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

 

12.361.0011.2035 – Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental – Fundeb

3140 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3150 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3160 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais

3170 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais

3180 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

3190 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

 

12.365.0011.040 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Pré Escola – Fundeb

3380 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3390 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3400 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais

3410 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais

3420 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

3430 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

 

12.365.0011.2041 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Creche – Fundeb

3490 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3500 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

3510 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais

3520 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais

3530 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

 

002 – Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2020 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL- ED. ESPECIAL

1570 – 3.1.90.11.00.00.103 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1580 – 3.1.90.13.00.00.103 – Contribuição Patronal

1590 – 3.1.90.16.00.00.103 – Outras Despesas Variáveis– Pessoa Civil

1600 –3.3.90.14.00.00.103 – Diária- Civil

 

12.361.0011.2022 - Manutenção do Programa Merenda Escolar – Ensino Fundamental

1680 – 3.1.90.11.00.00.103 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1690 – 3.1.90.13.00.00.103 – Contribuição Patronal

Não tem – 3.1.90.16.00.00.103 – Outras Despesas Variáveis

1700 – 3.3.90.14.00.00.103 – Diária – Civil

 

005 – Fundo Municipal de Educação

12.361.0011.2034 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental – FUNDEB

3070 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3080 – 3.1.90.13.00.00.102 – Contribuição Patronal

3090 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis

3100 – 3.3.90.14.00.00.102 – Diárias - Civil

 

10 – SECRETARIA DE SAÚDE

10 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0015.2048 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica

4010 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil

4030 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais

4050 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

 

Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 15-02-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 15 de Fevereiro de 2022.

 

HILLEBRAND DE BOER

Presidente

 

VANDERLÉIA APARECIDA DE AZEVEDO NUNES

Vice-Presidente 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
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