ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 494/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS - CNPJ 77.778.736/0001-10 -
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR
Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 494/2021
SÚMULA. ALTERA A TABELA SUS MUNICIPAL DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 279/2018, e dá outras providências.
Art. 1º. – A Tabela SUS Municipal para procedimentos de fisioterapia de que trata o anexo I da Lei Municipal n.º 279, de 19 de fevereiro de 2.018, passa a vigorar com os seguintes valores:
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Nome |
Valor |
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Procedimento do Grupo 3, subgrupo 2 |
R$ 10,80 |
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Procedimentos do Grupo 3, subgrupo 1. Forma de Organização 5: Atenção domiciliar |
R$ 20,25 |
Art. 2º. - Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 31-03-2021, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 31 de Março de 2021.
VANDERLÉIA APª DE AZEVEDO NUNES
Vice-Presidente
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:0C9D7655