ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 040/2023

Lei nº 040/2023

 

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal 044/2022 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Artigo 1º. O caput e o § 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 044/2022, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

Art. 7º A área urbana da Sede do Município de Terra Rica corresponde ao perímetro urbano definido como:

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7488584,45 m e E 333829,98 m; Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51, localizado em paralelo distante a 95 metros em relação ao lote da empresa Karam`s Estofados; deste, deflete em linha reta e seca no sentido Norte para Sul por cerca de 1305 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°33'36,08'' e 1305,01 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7487279,48 m e E 333840,00 m; deste ponto, segue em linha reta e seca de Oeste para Leste por cerca de 736 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 89°23'14,17'' e 736,13 m; até encontrar o eixo da Rua Estrela do Norte onde está localizado o vértice P2, de coordenadas N 7487287,35 m e E 334576,09 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Estrela do Norte por cerca de 261 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'16,36'' e 260,93 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7487026,43 m e E 334578,95 m; deste ponto, segue em linha reta em paralelo distante a 30,5 metros em relação ao eixo da Rua Sergipe por cerca de 547 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°23'36,14'' e 546,73 m; até encontrar o eixo da Avenida Santa Catarina onde está localizado o vértice P4, de coordenadas N 7487020,65 m e E 334032,25 m; deste ponto, segue o eixo da Avenida Santa Catarina no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 483 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°30'33,54'' e 483,45 m; até encontrar o vértice P5, de coordenadas N 7486537,22 m e E 334036,39 m; deste ponto, segue em linha reta em paralelo distante a 30,5 metros em relação ao eixo da Rua Dom Pedro II por cerca de 548 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 89°28'5,32'' e 547,94 m; até encontrar o eixo do traçado do contorno viário a Leste onde está localizado o vértice P6, de coordenadas N 7486542,30 m e E 334584,31 m; deste ponto, segue no sentido Nordeste para Sudeste o eixo do contorno viário Leste por cerca de 35 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'5,80'' e 35,23 m; até encontrar o vértice P7, de coordenadas N 7486507,07 m e E 334584,69 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Oeste para Leste por cerca de 381 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 90°00'0,00'' e 376,02 m; até o vértice P8, de coordenadas N 7486507,07 m e E 334960,72 m; deste ponto, segue no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 324 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'5,80'' e 324,29 m; até encontrar o vértice P9, de coordenadas N 7486182,80 m e E 334964,29 m; deste ponto, segue em linha reta e seca de Leste para Oeste por cerca de 353 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°30'15,75'' e 352,71 m; até o vértice P10, de coordenadas N 7486179,75 m e E 334611,59 m; deste ponto, segue o eixo do contorno viário no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 1291 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'5,80'' e 1290,98 m; até encontrar o eixo da Rua Natal de Bortoli onde está localizado o vértice P11, de coordenadas N 7484888,85 m e E 334625,83 m; deste ponto, segue em linha reta e seca por cerca de 261 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°22'5,80'' e 260,83 m; até encontrar o vértice P12, de coordenadas N 7484628,03 m e E 334628,70 m; deste ponto, segue de Leste para Oeste por cerca de 1025 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°06'46,02'' e 1024,69 m; até encontrar a Rua Victoriano Vargas Álvares onde está localizado o vértice P13, de coordenadas N 7484612,17 m e E 333604,14 m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Victoriano Vargas Álvares por cerca de 144 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 181°30'53,46'' e 143,91 m; até encontrar o vértice P14, de coordenadas N 7484468,31 m e E 333600,33 m; deste ponto, segue em linha reta em paralelo distante a 25 metros em relação ao eixo da Rua Francisco Gonzaga Ribeiro por cerca de 45 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 265°05'19,93'' e 44,89 m; até o vértice P15, de coordenadas N 7484464,47 m e E 333555,60 m; deste ponto, segue em linha reta em paralelo distante a 25 metros em relação ao eixo da Rua Francisco Gonzaga Ribeiro por cerca de 287 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 235°16'2,31'' e 287,46 m; até o vértice PT16, de coordenadas N 7484300,69 m e E 333319,36 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 29 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 180°35'26,11'' e 428,76 m; até o vértice PT17, de coordenadas N 7483871,95 m e E 333314,94 m; deste, deflete em linha reta e seca no sentido Sudeste para Sudoeste por cerca de 159 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 267°19'17,43'' e 159,17 m; até encontrar o vértice P18, de coordenadas N 7483864,51 m e E 333155,95 m; que está localizado em paralelo distante a 12 metros da Rodovia PR180; deste, segue em paralelo distante a 12 metros em relação ao eixo da Rodovia PR180 por cerca de 415 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 181°36'53,13'' e 415,34 m; até encontrar o vértice P19, de coordenadas N 7483449,34 m e E 333144,24 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Sudoeste para Sudeste por cerca de 262 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 87°24'28,52'' e 261,76 m; até encontrar o vértice P20, de coordenadas N 7483461,17 m e E 333405,74 m; deste, deflete em linha reta e seca no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 111 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 181°49'54,17'' e 111,29 m; até encontrar o vértice P21, de coordenadas N 7483349,94 m e E 333402,18 m; deste, segue no sentido de Sudeste para Sul por cerca de 133 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 203°05'0,53'' e 133,49 m; até encontrar o vértice P22, de coordenadas N 7483227,14 m e E 333349,84 m; deste, deflete em linha reta e seca no sentido de Sudeste para Sudoeste por cerca de 345 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 267°24'15,73'' e 344,71 m; até o vértice P23, de coordenadas N 7483211,53 m e E 333005,49 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Sudoeste para Noroeste por cerca de 63 metros em paralelo distante a 120 metros do eixo da Rodovia PR180, com os seguintes azimute plano e distância: 1°36'53,13'' e 63,43 m; até encontrar o vértice P24, de coordenadas N 7483274,93 m e E 333007,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 268°12'0,00'' e 98,59 m; até o vértice P25, de coordenadas N 7483271,83 m e E 332908,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°14'60,00'' e 117,00 m; até o vértice P26, de coordenadas N 7483388,83 m e E 332909,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 88°11'60,00'' e 101,38 m; até o vértice P27, de coordenadas N 7483392,02 m e E 333010,57 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Sudoeste para Noroeste por cerca de 63 metros em paralelo distante a 120 metros do eixo da Rodovia PR180, com os seguintes azimute plano e distância: 1°36'53,13'' e 1527,21 m; até encontrar o vértice P28, de coordenadas N 7484918,62 m e E 333053,61 m; deste ponto, segue no sentido de Sudoeste para Noroeste por cerca de 48 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 359°28'35,33'' e 47,91 m; até encontrar o cruzamento da Avenida James Patrick Clark com a Rua Guaporé onde está localizado o vértice P29, de coordenadas N 7484966,53 m e E 333053,17 m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Guaporé por cerca de 754 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 359°28'35,33'' e 753,52 m; até encontrar a Rua Paraíba onde está localizado o vértice P30, de coordenadas N 7485720,02 m e E 333046,29 m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Paraíba por 90 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°28'35,33'' e 90,00 m; até encontrar a Rua Amazonas onde está localizado o vértice P31, de coordenadas N 7485719,20 m e E 332956,29 m; deste ponto, segue confrontando com a Rua Amazonas sentido Noroeste para Sudoeste por cerca de 316 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°28'35,33'' e 316,13 m; até encontrar o vértice P32, de coordenadas N 7485403,09 m e E 332959,18 m; localizado na projeção do eixo da Avenida Minas Gerais; deste ponto, segue pela projeção do eixo da Avenida Minas Gerais no sentido de Leste para Oeste por cerca de 348 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°31'11,72'' e 348,00 m; até encontrar o vértice P33, de coordenadas N 7485400,17 m e E 332611,19 m; deste ponto deflete em linha reta e seca confrontando com a Rua Guilherme Batistela no sentido de Sudoeste para Noroeste por cerca de 874 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 359°28'35,33'' e 873,76 m; até encontrar o vértice P34, de coordenadas N 7486273,89 m e E 332603,21 m; localizado na projeção do eixo da Avenida Nelson Maior; deste ponto, segue pela projeção do eixo desta avenida no sentido de Oeste para Leste por 438 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 89°25'57,72'' e 438,00 m; até encontrar a Rua Guaporé onde está localizado o vértice P35, de coordenadas N 7486278,23 m e E 333041,19 m; deste ponto, Deflete em linha reta e seca no sentido de Sudoeste para Noroeste por cerca de 383 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 359°28'42,29'' e 369,44 m; até encontrar o eixo da Rua José Rigoni onde está localizado o vértice P36, de coordenadas N 7486647,66 m e E 333037,82 m; deste ponto, segue confrontando com a Rua José Rigoni no sentido de Leste para Oeste por cerca de 438 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 269°23'14,17'' e 438,00 m; até encontrar o vértice P37, de coordenadas N 7486642,97 m e E 332599,85 m; localizado em paralelo distante a 22 metros em relação ao eixo da Rua Júlio Savoldi; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Sudoeste para Noroeste por cerca de 1381 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 359°28'33,47'' e 1381,13 m; até encontrar o vértice P38, de coordenadas N 7488024,05 m e E 332587,22 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Oeste para Leste por cerca de 455 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 89°32'24,68'' e 455,42 m; até encontrar o vértice P39, de coordenadas N 7488027,70 m e E 333042,62 m; localizado no final do canal de drenagem; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Noroeste para Sudoeste por cerca de 380 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 179°31'33,54'' e 380,00 m; até encontrar o vértice P40, de coordenadas N 7487647,71 m e E 333045,76 m; na Rua Proj. “G”; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Oeste para Leste por cerca de 533 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 89°32'24,68'' e 533,42 m; até encontrar o eixo da Rodovia PR180 onde está localizado o vértice P41, de coordenadas N 7487652,00 m e E 333579,17 m; deste ponto, segue o eixo da Rodovia PR180 no sentido Sul para Norte por cerca de 770 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 359°01'5,46'' e 769,72 m; até o vértice P42, de coordenadas N 7488421,61 m e E 333565,98 m; deste, deflete em linha reta e seca no sentido de Leste para Oeste por cerca de 980 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 268°23'16,14'' e 980,06 m; até o vértice P43, de coordenadas N 7488394,03 m e E 332586,31 m; deste ponto, segue no sentido Sul para Norte por cerca de 160 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 359°01'5,46'' e 160,01 m; até o vértice P44, de coordenadas N 7488554,02 m e E 332583,56 m; deste ponto, segue em linha reta e seca de Oeste para Leste confrontando com a Rodovia PR557 até encontrar a rotatória de acesso à PR180 por cerca de 980 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 88°23'16,14'' e 980,06 m; até o vértice P45, de coordenadas N 7488581,59 m e E 333563,24 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Oeste para Leste por cerca de 267 metros, com os seguintes azimute plano e distância: 89°23'14,17'' e 266,76 m; até o vértice P0, de coordenadas N 7488584,45 m e E 333829,98 m, encerrando esta descrição, perfazendo um perímetro total de 21,37 km e uma área total de 611,52 ha.

 

§ 1° Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E 299223,78 m e N 7507938,29 m, encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.

 

Artigo 2º - O Anexo I (Mapa do Perímetro Urbano - Sede), da Lei Municipal 044/2022, que trata do perímetro urbano da sede do município de Terra Rica, passa a vigorar com o seguinte traçado:

 

Artigo 3º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei Municipal nº 044/2022, de 06/05/2022.

 

Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três (14/04/2023).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal

 

O arquivo completo desta Lei, devidamente publicado e com o mapa anexo, pode ser acessado através do link:https://leismunicipais.com.br/camara/pr/terra-rica


Publicado por:
José Roberto Périco
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