ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 976/2026

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 57 da Lei Complementar nº 05/2022, de 21 de setembro de 2022,

 

RESOLVE

 

Art. 1º PRORROGAR ampliação de jornada de trabalho da professora DAYANE DOS SANTOS SILVA, Classe A (Magistério), de 21/10/2026 a 18/12/2026 em substituição a Educadora Infantil CLEONICE APARECIDA RODOLFO RIBEIRO, que se encontra de licença para tratamento de saúde.

 

Art. 2º O valor da ampliação da jornada de trabalho terá como base o salário da referência inicial da Classe A, e terá caráter temporário extinguindo-se automaticamente a partir do momento em que a servidora deixar de exercer as funções objeto da ampliação.

 

Art. 3º A jornada suplementar constitui-se em vantagem de caráter pessoal, não se incorporando aos vencimentos ou proventos da aposentadoria.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/10/2026.

 

Prefeitura do Município de Terra Boa, 04 de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito do Município

 

ROSANE ESTELA RAIMUNDO ZAMPAR

Secretária de Educação e Cultura

 

ANSELMO APARECIDO PAVANI

Diretor do Departamento de Recursos Humanos 


Publicado por:
Anselmo Aparecido Pavani
Código Identificador:0C9F89B7