ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 976/2026
VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 57 da Lei Complementar nº 05/2022, de 21 de setembro de 2022,
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR ampliação de jornada de trabalho da professora DAYANE DOS SANTOS SILVA, Classe A (Magistério), de 21/10/2026 a 18/12/2026 em substituição a Educadora Infantil CLEONICE APARECIDA RODOLFO RIBEIRO, que se encontra de licença para tratamento de saúde.
Art. 2º O valor da ampliação da jornada de trabalho terá como base o salário da referência inicial da Classe A, e terá caráter temporário extinguindo-se automaticamente a partir do momento em que a servidora deixar de exercer as funções objeto da ampliação.
Art. 3º A jornada suplementar constitui-se em vantagem de caráter pessoal, não se incorporando aos vencimentos ou proventos da aposentadoria.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/10/2026.
Prefeitura do Município de Terra Boa, 04 de novembro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito do Município
ROSANE ESTELA RAIMUNDO ZAMPAR
Secretária de Educação e Cultura
ANSELMO APARECIDO PAVANI
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Publicado por:
Anselmo Aparecido Pavani
Código Identificador:0C9F89B7