ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA MANUTENÇÃO ENSINO

MUNICÍPIO DE MIRASELVA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

2.372.000,00

379.286,08

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

497.000,00

5.108,37

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

800.000,00

25.906,86

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

255.000,00

177.750,46

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

820.000,00

170.520,39

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

24.669.500,00

4.593.115,65

2.1 - Cota-parte FPM

21.999.500,00

3.999.788,91

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

20.149.500,00

3.999.788,91

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.850.000,00

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

2.200.000,00

421.497,21

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

25.000,00

6.329,95

2.4 - Cota-parte ITR

45.000,00

7.490,44

2.5 - Cota-parte IPVA

400.000,00

158.009,14

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

27.041.500,00

4.972.401,73

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

4.563.900,00

918.623,13

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +

(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.196.475,00

324.477,30

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

2.010.500,00

370.503,70

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.010.500,00

370.503,70

6.1.1 - Principal

2.000.000,00

367.993,64

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

10.500,00

2.510,06

6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1 - Principal

0,00

0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

6.4.1 - Principal

0,00

0,00

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

(2.563.900,00)

(550.629,49)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

Valor

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

9.878,80

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

9.878,80

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

380.382,50

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

2.010.500,00

321.785,87

321.785,87

289.162,85

0,00

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.910.000,00

321.785,87

321.785,87

289.162,85

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2 - Ensino Fundamental

1.910.000,00

321.785,87

321.785,87

289.162,85

0,00

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

100.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

100.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(SEM DISPONIBILIDADE DE

CAIXA)

(h)

DESPESAS EMPENHADAS

EM VALOR SUPERIOR AO

TOTAL DAS RECEITAS

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM

RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO

321.785,87

321.785,87

289.162,85

0,00

0,00

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Impostos e Transferências de Impostos

321.785,87

321.785,87

289.162,85

0,00

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

321.785,87

321.785,87

289.162,85

0,00

0,00

0,00

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM

FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM

FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da

Educação Básica

259.352,59

321.785,87

321.785,87

86,85

16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB

(VAAT) na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT

em Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO

PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO MÁXIMO

PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no

Exercício

37.050,37

48.717,83

48.717,83

11.667,46

13,15

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do

Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO APLICADO

NO EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

VALOR DE SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O

FINAL DO

EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE

SUPERÁVIT PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

176.281,27

9.878,80

0,00

0,00

0,00

9.878,80

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e

Transferências de Impostos

176.281,27

9.878,80

0,00

0,00

0,00

9.878,80

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação

da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

8.913.500,00

881.700,31

881.700,31

791.883,32

0,00

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

20.1 - Educação Infantil

4.259.500,00

404.908,75

404.908,75

365.028,38

0,00

20.2 - Ensino Fundamental

4.354.000,00

437.779,61

437.779,61

389.918,42

0,00

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

300.000,00

39.011,95

39.011,95

36.936,52

0,00

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

10.624.000,00

1.164.474,23

1.164.474,23

1.044.109,65

0,00

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

4.259.500,00

404.908,75

404.908,75

365.028,38

0,00

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

6.364.500,00

759.565,48

759.565,48

679.081,27

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

881.700,31

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

918.623,13

24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%

= L18(q)

11.667,46

25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL

9.878,80

26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

1.778.777,18

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1.243.100,43

1.778.777,18

35,77

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

66.517,22

0,00

66.337,22

0,00

180,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de

Impostos

32.012,20

0,00

31.832,20

0,00

180,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

34.505,02

0,00

34.505,02

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da

União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

318.500,00

43.826,88

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

FINANCEIRA)

143.000,00

28.967,08

31.1.1 - Salário-Educação

143.000,00

28.967,08

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

0,00

0,00

31.1.4 - PNATE

0,00

0,00

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

155.500,00

13.127,84

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

20.000,00

1.731,96

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

323.500,00

75.685,71

75.685,71

71.282,27

0,00

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

3.122,10

3.122,10

3.122,10

0,00

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

323.500,00

72.379,64

72.379,64

67.976,20

0,00

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

0,00

183,97

183,97

183,97

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

11.247.500,00

1.279.171,89

1.279.171,89

1.152.328,44

0,00

33.1 - Despesas Correntes

11.152.500,00

1.279.171,89

1.279.171,89

1.152.328,44

0,00

33.1.1 - Pessoal Ativo

8.147.000,00

976.142,24

976.142,24

881.557,98

0,00

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

3.005.500,00

303.029,65

303.029,65

270.770,46

0,00

33.2 - Despesas de Capital

95.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

95.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

69.925,04

12.246,65

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

370.503,70

28.967,08

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

323.667,87

22.009,04

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

116.760,87

19.204,69

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

116.760,87

19.204,69

Entidades:

Município de Miraselva


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:0CB1F7EE