ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gabinete do Poder Executivo Municipal
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1149 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Jessé da Rocha Zoellner, Prefeito Municipal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei federal 13.005 de 25 de dezembro de 2014, a Lei Federal nº 14.113 de 20 de dezembro de 2020 e a Resolução nº 01 de 27 de julho de 2022, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Joani Soares da Luz”, a via pública com 12m (doze metros) de largura, situada no bairro Ribeirão Grande do Município, iniciando à PR 281 nas coordenadas longitudinais de -25.981868079452298 E e latitudinais de -49.293156379147774 S se estendendo por 2,19 km (dois quilômetros e dezenove metros) e findando nas coordenadas longitudinais de -25.9684035842648 E e latitudinais de -49.28161215117136 S.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar placas indicativas nas extremidades, no prazo de 90 (noventa) dias e adequar as dimensões da rua conforme disposto na Lei Ordinária Municipal n.º 394/07.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Agudos do Sul, 14 de dezembro de 2022.
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rodrigo Bittencourt
Código Identificador:0CD4C0FA