ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 171, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
30 |
|
DIRETORIA GERAL |
|
|
30.010 |
|
SETOR DE DIRECAO |
|
|
30.010.17.122.0002.2.301 |
|
MANUTENCAO DO SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DA AUTARQUIA. |
|
|
2 - 3.1.90.11.00.00 |
1076 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
|
Total Suplementação: |
50.000,00 |
||
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
|
Redução |
|||
|
33 |
|
DEPARTAMENTO DE OPERACAO, MANUTENCAO E EXPANSAO |
|
|
33.040 |
|
DIVISAO DE ESGOTO |
|
|
33.040.17.512.0020.2.314 |
|
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESGOTO |
|
|
102 - 3.3.90.39.00.00 |
1076 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
50.000,00 |
|
Total Redução: |
50.000,00 |
||
|
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
|||
Paço Municipal “Santo Soriani”, 27 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
FLAIO MARCELINO FANTIN
Diretor-Superintendente
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:0CEE39BB