ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.376/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

Gabinete do Prefeito

 

LEI Nº 2.376/2026

 

Súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

LEI

 

Art. 1º São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2027 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.

Art. 2º O Orçamento Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 3º Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2025 considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.

Parágrafo único. A Lei Orçamentária:

I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores das Despesas de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2027 considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;

II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;

III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um virgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.

IV - Utilizar a Reserva de Contingencia também como recurso de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para pagamentos de precatórios e sentenças judiciais e no último bimestre do Exercício Financeiro para demais despesas.

V - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.

VI - O orçamento programa da Despesa para 2027, será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:

1 - Câmara Municipal

2 - Secretaria de Governo

 

3- Secretaria de Administração

 

4 - Secretaria de Finanças

5 - Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente

6 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

7 - Secretaria de Saúde

8 - Secretaria de Promoção e Assistência Social

9 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

10 - Encargos Gerais do Município

11 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas

12 - Controladoria Geral do Município

13 - Procuradoria Geral do Município

90 - Reserva de Contingência - Município

90 - Reserva de Contingência Instituto de Previdência

Art. 4º O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.

Art. 5º O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº 14/98, artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº 14.276, de 2021, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.

Art. 6º As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

§ 1º Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.

§ 2º O Legislativo enviará até 30 de agosto de 2026, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2027 e será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2026.

§ 3º Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.

§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.

§ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual despesas com remuneração de servidores cedidos a outros órgãos/entes nas hipóteses de cessões realizadas com Ônus para o cedente.

 

Art. 7º Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.

 

Art. 8º Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:

I - as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;

II - as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;

III - as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

IV - as despesas com pessoal do Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional nº 25;

V - o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25.

Art. 9º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.

Art. 10. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.

Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.

Art. 12. Abrir créditos adicionais suplementares e especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual, mediante autorização legislativa específica através de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Parágrafo único. Os créditos adicionais suplementares e especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.

Art. 13. As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4.4.90.00.00 - Aplicações diretas.

Art. 14. Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.

Art. 15. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2027 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a data de vencimento.

 

§ 1º O desconto dos valores apurados neste artigo não será considerado na previsão da receita de 2027, nas respectivas rubricas orçamentárias.

 

§ 2º A administração do Município despenderá esforços para diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.

Art. 16. As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.

§ 1º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o artigo 184, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, a exigência do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

§ 2º Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.

Art. 17. O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamento de despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.

Art. 18. O Projeto de Lei do Orçamento para 2027, destinará recursos para atender prioritariamente:

I - aos encargos com o PASEP;

II - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social - IPRE/Contenda;

III - as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;

IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.

Art. 19. O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2027, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.

Art. 20. As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.

Art. 21. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2027 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2026 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.

Art. 22. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras,dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 23. Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 24. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:

I - a obrigações constitucionais e legais do Município;

II - ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos.

Art. 25. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:

I - entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;

II - entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;

III - consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;

IV - associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário;

V - cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.

Art. 26. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá preferencialmente aos critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.

Art. 27. Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.

Art. 28. Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo único, Incisos I a V do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Parágrafo único. No exercício financeiro de 2027, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.

 

Art. 29. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de total atividades que simultaneamente:

I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;

II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.

Art. 30. A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 31. Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:

I - novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;

II - investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;

III - despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;

IV - outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.

Art. 32. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:

I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;

II - no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

Art. 33. Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.

Art. 34. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.

 

Art. 35. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.

Art. 36. Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:

I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;

II - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;

III - realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação e a tendência de excesso com recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

IV - realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

V - os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

VI - A Lei Orçamentária Anual para 2027 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR;

VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2027 em seus Créditos Adicionais.

Art. 37. As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029.

Art. 38. Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 2000 e Leis Municipais 794, de 2000 e 974, de 2005, anualmente deverá proceder avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.

Art. 39. As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2027, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstos de acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus Incisos, conforme anexos.

 

Art. 40. Em conformidade com o Art. 116-A da Lei Orgânica Municipal, as emendas individuais parlamentares impositivas a Lei Orçamentária Anual de 2027 serão aprovadas no limite estabelecido na legislação vigente, calculado sobre a receita corrente líquida do exercício de 2026.

 

§ 1º Cinquenta por cento do percentual previsto no caput será destinado a ações e serviços públicos de saúde, sendo vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

§ 2º A reserva orçamentária será dividida de forma equitativa entre os membros do Poder Legislativo.

Art. 41. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 instituirá reserva de recursos específica para dar cobertura às referidas emendas.

Art. 42. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações oriundas de emendas individuais, salvo nos casos de impedimentos de ordem legal ou técnica devidamente fundamentados.

Art. 43. Os critérios para a identificação de impedimentos técnicos e legais observarão, obrigatoriamente, as normas de direito financeiro da Lei Federal nº 4.320/1964, os preceitos de equilíbrio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), da Instrução Normativa 200/2025-TCE-PR e os princípios constitucionais da Administração Pública.

Parágrafo único. O início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares fica condicionado à prévia comprovação, perante o referido Tribunal, do atendimento aos requisitos de transparência e rastreabilidade previstos na Instrução Normativa nº 200/2025-TCE/PR.

Art. 44. Os valores das emendas efetivamente empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de 2027, serão inscritos em Restos a Pagar, garantindo a continuidade da política pública no exercício subsequente.

Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2027, ficando revogadas às disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 07 de julho de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Exercicio: 2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, $ 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

%PIB (b/PIB) x 100

%RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

%PIB (b/PIB) x 100

%RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (a)

%PIB (b/PIB) Valor Constante

x 100

%RCL (a/RCL) x 100

Receita Total (Exceto Fontes RPPS)

108.110.000,00

103.951.923,08

0,01

95,36

114.190.000,00

105.778.494,15

0,01

95,92

119.920.000,00

107.329.863,55

0,01

95,94

Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (I)

108.110.000,00

103.951.923,08

0,01

95,36

114.190.000,00

105.778.494,15

0,01

95,92

119.920.000,00

107.329.863,55

0,01

95,94

Receitas Primárias Correntes

108.110.000,00

103.951.923,08

0,01

95,36

114.190.000,00

105.778.494,15

0,01

95,92

119.920.000,00

107.329.863,55

0,01

95,94

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

18.070.350,00

17.375.336,54

0,00

15,94

19.229.300,00

17.812.824,22

0,00

16,15

20.435.200,00

18.289.753,40

0,00

16,35

Transferências Correntes

86.116.450,00

82.804.278,85

0,01

75,96

90.538.999,60

83.869.682,45

0,01

76,06

94.741.200,00

84.794.530,26

0,01

75,80

Demais Receitas Primárias Correntes

3.923.200,00

3.772.307,69

0,00

3,46

4.421.700,40

4.095.987,48

0,00

3,71

4.743.600,00

4.245.579,89

0,00

3,80

Receitas Primárias de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)

102.734.000,00

98.782.692,31

0,01

90,62

107.893.720,00

99.946.013,04

0,01

90,63

112.702.832,00

100.870.410,11

0,01

90,17

Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)

78.392.935,32

75.377.822,42

0,01

69,15

82.627.042,94

76.540.539,26

0,01

69,41

86.599.060,88

77.507.216,38

0,01

69,28

Despesas Primárias Correntes

77.614.953,32

74.629.762,81

0,01

68,46

81.679.339,94

75.662.646,31

0,01

68,61

85.584.166,88

76.598.873,86

0,01

68,47

Pessoal e Encargos Sociais

42.386.745,00

40.756.485,58

0,00

37,39

44.722.083,00

41.427.748,44

0,00

37,57

46.635.830,00

41.739.637,01

0,00

37,31

Outras Despesas Correntes

35.228.208,32

33.873.277,23

0,00

31,07

36.957.256,94

34.234.897,86

0,00

31,05

38.948.336,88

34.859.236,85

0,00

31,16

Despesa Primária de Capital

777.982,00

748.059,62

0,00

0,69

947.703,00

877.892,95

0,00

0,80

1.014.894,00

908.342,52

0,00

0,81

Pagamento de Restos a pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Total (Com Fontes RPPS)

149.677.315,60

129.085.262,98

0,02

132,02

156.959.256,56

135.539.526,13

0,02

131,85

164.583.506,10

142.316.502,43

0,02

131,67

Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) (III)

149.677.315,60

129.085.262,98

0,02

132,02

156.959.256,56

135.539.526,13

0,02

131,85

164.583.506,10

142.316.502,43

0,02

131,67

Despesa Total (Com Fontes RPPS)

142.436.430,92

124.452.701,26

0,02

125,63

149.390.112,47

130.675.366,32

0,02

125,49

156.672.982,09

137.209.103,14

0,02

125,34

Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (IV)

142.436.430,92

124.452.701,26

0,02

125,63

149.390.112,47

130.675.366,32

0,02

125,49

156.672.982,09

137.209.103,14

0,02

125,34

Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha (V) = (I-II)

29.717.064,68

28.574.100,65

0,00

26,21

31.562.957,06

29.237.954,89

0,00

26,51

33.320.939,12

29.822.647,17

0,00

26,66

Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III-lv)

36 957 949 36

33.206.662,37

0,00

32,60

39.132.101,15

34.102.114,70

0,00

32,87

41.231.463,13

34.930.046,46

0,00

32,99

Juros e Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

3.489.447,61

3.489.447,61

0,00

3,08

3.020.533,18

3.020.533,18

0,00

2,54

2.661.421,84

2.661.421,84

0,00

2,13

Juros e Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

5.545.574,38

5.545.574,38

0,00

4,89

5.342.324,03

5.342.324,03

0,00

4,49

4.693.280,44

4.693.280,44

0,00

3,75

Dívida Pública Consolidada (DC)

24.900.000,00

24.900.000,00

0,00

21,96

23.800.000,00

23.800.000,00

0,00

19,99

23.000.000,00

23.000.000,00

0,00

18,40

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

1.800.000,00

1.800.000,00

0,00

1,59

3.000.000,00

3.000.000,00

0,00

2,52

3.200.000,00

3.200.000,00

0,00

2,56

Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha

2.800.000,00

2.800.000,00

0,00

2,47

3.000.000,00

3.000.000,00

0,00

2,52

3.200.000,00

3.200.000,00

0,00

2,56

 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, $ 1º)

R$ 1,00

VARIÁVEIS

2027

2028

2029

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

5,00

4,80

4,50

Taxa de Câmbio

5,75

5,80

5,90

Projeção do PIB do Estado

860.000.000.000,00

915.000.000.000,00

975.000.000.000,00

PIB real (crescimento % anual)

2,00

2,00

2,00

PARÂMETROS

2027

2028

2029

RCL - Receita Corrente Líquida

113.373.648,50

119.042.330,93

124.994.447,47

PIB - Produto Interno Bruto

860.000.000.000,00

915.000.000.000,00

975.000.000.000,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:05:37

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025

% PIB

% RCL

VARIAÇÃO

Valor

%

Receita Total (Exceto Fontes RPPS)

94.500.000,00

786.857,14

91,90

118.633.071,85

626.789,81

115,36

24.133.071,85

25,54

Receitas Pnmárias (E xceto Fontes RPPS) (I)

94.500.000,00

786.857,14

91,90

113.609.631,23

654.504,37

110,48

19.109.631,23

20,22

Receitas Pnmárias Correntes

94.500.000,00

786.857,14

91,90

106.460.775,67

698.454,43

103,53

11.960.775,67

12,66

Impostos, Taxas e Contribuições de

13.930.267,00

5.337.873,28

13,55

15.643.057,74

4,753.418,50

15,21

1.712.790,74

12,30

TMrealnhsofreiarências Correntes

76.922.182,00

966.665,25

74,80

87.422.945,36

850.554,73

85,01

10.500.763,36

13,65

Demais Receitas Primárias Correntes

3.647.551,00

20.385.732,78

3,55

3.394.772,57

21.903.676,45

3,30

252.778,43

-6,93

Receitas Primárias de Capital

-

-

-

7.148.855,56

10.401.385,14

6,95

7. 148.855,56

-

Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)

91.380.000,00

813.722,92

88,86

110.528.964,17

672.746,74

107,48

19.148.964,17

20,96

Despesas Primárias (E xceto Fontes RPPS) (II)

78.198.000,00

950.893,88

76,04

92.292.912,60

805.674,00

89,75

14.094.912,60

18,02

Despesas Primárias Correntes

77.139.499,50

963.941,96

75,01

81.493.516,74

912.440,68

79,25

4.354.017,24

5,64

Pessoal e Encargos Sociais

42.211.754,20

1.761.547,26

41,05

43.333.227,68

1.715.958,03

42,14

1.121.473,48

2,66

Outras Despesas Correntes

34.927.745,30

2.128.909,25

33,97

38.160.289,06

1.948.570,15

37,11

3.232.543,76

9,25

Despesa Primária de Capital

1.058.500,50

70.248.431,63

1,03

10.799.395,86

6.885.385,16

10,50

9.740.895,36

920,25

Pagamento de Restos a pagar de

-

-

-

-

-

-

-

-

DReescepietasaTsoPtarlim(CáormiasFontes RPPS)

133.341.677,42

557.650,10

129, 67

145.365.197,31

511.525,46

141,36

12.023.519,89

9.02

Receitas Primárias (Com Fontes RPPS)

133.341.677,42

557.650,10

129, 67

145.365.197,31

511.525,46

141,36

12.023.519,89

9.02

(Duemspesa Total (Com Fontes RPPS)

128.450.617,62

578.883,94

124,91

138.325.991,97

537.556,24

134,51

9.87S.374,35

7,69

Despesas Primárias (Com Fontes RPPS)

128.450.617,62

578.883,94

124,91

138.325.991,97

537.556,24

134,51

9.875.374,35

7,69

Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha (V) = (I-II)

16.302.000,00

4.561.280,82

15,85

21.3 16.718,63

3.488.247,95

20,73

5.014.718,63

30,76

Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III-IV)

21.193.059,80

3.508.601,43

20,61

28.355.923,97

2.622.309, 19

27.57

7.162.864,17

33,80

Juros e Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

2.343.274,47

31.732.518,30

2,28

6.677.510,96

11.135.586,37

6,49

4 334.236,49

184,96

Juros e Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

3.218.504,53

23.103.276,48

3,13

5.251.952,14

14.158.164,05

5, 11

2.033.447,61

63,18

Dívida Pública Consolidada (DC)

22.929.608,21

3.242.881,40

22,30

22.929.608,21

3.242.881,40

22,30

-

-

Dívida Consolidada Liquida (DCL)

-902.366,54

-82.403.321,38

- 0,88

-902.366,54

-82.403.321,38

-0,88

-

-

Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha

3.313.272,79

22.442.462,40

3,22

4.376.722,08

16.989.426,94

4,26

1.063.449,29

32,10

 

Parâmetros

Valor Previsto em 2025

Valor Realizado em 2025

Plb Nominal

743.580.000.000,00

743.580.000.000,00

RCL - Receita Corrente Llquida

0,00

102.833.241,28

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:07:19

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS

EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

LRF - Demonstrativo 3 (LRF, art, 4º, 82º, inciso Il)

R$ 1,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Juros e Encargos e Variações Monetárias passivos (Exceto RPPS)

2.637.685,28

3.218.504,53

22,00

4.100.000,00

27,00

5.545.574,38

35,00

5.342.324,03

-3,00

4.693.280,44

-12,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Demais Receitas Primárias Correntes

1.030.740,94

3.480.487,60

237,00

3.903.050,00

12,00

3.772.307,69

-3,00

4.095.987,48

8,00

4.245.579,89

3,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da linha (V) = (I-II)

19.294.176,31

16.302.000,00

-15,00

27.371.260,50

67,00

29.717.064,68

8,00

31.562.957,06

6,00

33.320.939,12

5,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Despesas Primarias Correntes

61.855.344,88

73.606.392,65

19,00

73.980.099,50

0,00

74.629.762,81

0,00

75.662.646,31

1,00

76.598.873,86

1,00

Divida Consolidada Liquida (DCL)

2.201.419,20

- 861.036,77

-139,00

2.500.000,00

-390,00

1.800.000,00

-28,00

3.000.000,00

66,00

3.200.000,00

6,00

Receitas Primarias (Exceto Fontes RPPS) (I)

80.538.164,57

90.171.755,73

11,00

102.000.000,00

13,00

103.951.923,08

1,00

105.778.494,15

1,00

107.329.863,55

1,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

10.551.667,43

13.292.239,50

25,00

16.368.850,00

23,00

17.375.336,54

6,00

17.812.824,22

2,00

18.289.753,40

2,00

Receita Total (Exceto Fontes RPPS)

80.538.164,57

90.171.755,73

11,00

102.000.000,00

13,00

103.951.923,08

1,00

105.778.494,15

1,00

107.329.863,55

1,00

Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III-IV)

- 7.157.607,46

19.757.213,55

-376,00

31.783.224,04

60,00

33.206.662,37

4,00

34.102.114,70

2,00

34.930.046,56

2,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receitas Primárias Correntes

88.202.176,31

94.500.000,00

7,00

102.000.000,00

7,00

108.110.000,00

5,00

114.190.000,00

5,00

119.920.000,00

5,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha

- 1.345.816,30

3.161.519,84

-334,00

2.500.000,00

-20,00

2.800.000,00

12,00

3.000.000,00

7,00

3.200.000,00

6,00

Pessoal e Encargos Sociais

36.880.308,11

40.278.391,41

9,00

40.934.561,00

0,00

40.756.485,58

0,00

41.427.748,44

1,00

41.739.637,01

0,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Despesas Primárias Correntes

67.741.499,50

77.139.499,50

13,00

73.980.099,50

-4,00

77.614.953,32

4,00

81.679.339,94

5,00

85.584.166,88

4,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

2.410.906,25

- 902.366,54

-137,00

2.500.000,00

-377,00

1.800.000,00

-28,00

3.000.000,00

66,00

3.200.000,00

6,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receitas Primárias de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Dívida Pública Consolidada (DC)

21.925.697,87

22.929.608,21

4,00

23.500.000,00

2,00

24.900.000,00

5,00

23.800.000,00

-4,00

23.000.000,00

-3,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Despesa Total (Com Fontes RPPS)

130.419.251,96

112.882.268,72

-13,00

118.526.382,15

5,00

124.452.701,26

5,00

130.675.366,32

5,00

137.209.103,14

5,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (IV)

151.429.947,98

128.450.617,62

-15,00

135.377.148,50

5,00

142.436.430,92

5,00

149.390.114,47

4,00

156.672.982,09

4,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Despesa Primária de Capital

1.065.141,62

1.010.019,56

-5,00

658.640,00

-35,00

748.059,62

15,00

877.892,95

17,00

908.342,52

3,00

Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)

62.920.486,50

74.616.412,21

18,00

74.628.739,50

0,00

75.377.822,42

1,00

76.540.539,26

1,00

77.507.216,38

1,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Pagamento de Restos a pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receitas Primárias Correntes

80.538.164,57

90.171.755,73

11,00

102.000.000,00

13,00

103.951.923,08

1,00

105.778.494,15

1,00

107.329.863,55

1,00

Receita Total (Com Fontes RPPS)

105.643.966,43

117.084.138,76

10,00

122.938.345,69

5,00

129.085.262,98

5,00

135.539.526,13

5,00

142.316.502,43

5,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Outras Despesas Correntes

27.351.661,27

34.927.745,30

27,00

33.585.538,50

-3,00

35.228.208,32

4,00

36.957.256,94

4,00

38.948.336,88

5,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) (III)

105.643.966,43

117.084.138,76

10,00

122.938.345,69

5,00

129.085.262,98

5,00

135.539.526,13

5,00

142.316.502,43

5,00

Transferências Correntes

68.955.756,20

73.399.028,63

6,00

81.728.100,00

11,00

82.804.278,85

1,00

83.869.682,45

1,00

84.794.530,26

1,00

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (I)

88.202.176,31

94.500.000,00

7,00

102.000.000,00

7,00

108.110.000,00

5,00

114.190.000,00

5,00

112.920.000,00

5,00

Receita Total (Exceto Fontes RPPS)

88.202.176,31

9.450.000,00

7,00

102.000.000,00

7,00

108.110.000,00

5,00

114.190.000,00

5,00

119.920.000,00

5,00

Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) - (V) + (III-IV)

- 6.390.125,39

21.193.059,80

-431,00

32.871.998,29

55,00

36.957.949,36

12,00

39.132.101,15

5,00

41.231.463,13

5,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Outras Despesas Correntes

24.975.036,77

33.328.001,24

33,00

33.585.538,50

0,00

33.873.277,23

0,00

34.234.897,86

1,00

34.859.236,85

1,00

Pagamento de Restos a pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha

- 1.473.887,18

3.313.272,79

-324,00

2.500.000,00

-24,00

2.800.000,00

12,00

3.000.000,00

7,00

3.200.000,00

6,00

Despesas Total (Exceto Fontes RPPS)

79.650.000,00

91.380.000,00

14,00

97.450.000,00

6,00

102.734.000,00

5,00

107.893.720,00

5,00

112.702.832,00

4,00

Despesa Primárias de Capital

1.166.500,50

1.058.500,50

-9,00

648.640,00

-38,00

777.982,00

19,00

947.703,00

21,00

1.014.894,00

7,00

Receitas Primárias de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

1.128.826,25

3.647.551,00

223,00

3.903.050,00

7,00

3.923.200,00

0,00

4.421.700,40

12,00

4.743.600,00

7,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Dívida Pública Consolidada (DC)

20.020.543,00

21.879.397,15

9,00

23.500.000,00

7,00

24.900.000,00

5,00

23.800.000,00

-4,00

23.000.000,00

-3,00

Juros e Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

1.749.342,75

2.235.948,92

27,00

4.240.798,10

89,00

3.489.447,61

-17,00

3.020.533,18

-13,00

2.661.421,84

-11,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total (Com Fontes RPPS)

125.745.646,28

133.341.677,42

6,00

140.877.886,29

5,00

149.677.315,60

6,00

156.959.256,56

4,00

164.583.506,10

4,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha (V) = (I-II)

17.617.678,07

15.555.343,51

-11,00

27.371.260,50

75,00

28.574.100,65

4,00

29.237.954,89

2,00

29.822.647,17

2,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) (III)

125.745.616,28

133.341.677,42

6,00

140.877.886,29

5,00

149.677.315,60

6,00

156.959.256,56

4,00

164.583.506,10

4,00

Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)

68.908.000,00

78.198.000,00

13,00

74.628.739,50

-4,00

78.392.935,32

5,00

82.627.042,94

5,00

86.599.060,88

4,00

Juros e Encargos E variações monetárias Ativos (Exceto RPPS)

1.915.810,21

2.343.274,47

22,00

3.601.000,00

53,00

3.489.447,61

-3,00

3.020.533,18

-13,00

2.661.421,84

-11,00

Transferências correntes

75.517.585,96

76.922.182,00

1,00

81.728.100,00

6,00

86.116.450,00

5,00

90.538.999,60

5,00

94.741.200,00

4,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Juros e Encargos a Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

2.408.493,08

3.071.092,11

27,00

4.926.531,77

60,00

5.545.574,38

12,00

5.342.324,03

-3,00

4.693.280,44

-12,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Despesa Total (Com Fontes RPPS)

151.429.947,98

128.450.617,62

-15,00

135.377.148,50

5,00

142.436.430,92

5,00

149.390.112,47

4,00

156.672.982,09

4,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (IV)

130.419.251,96

112.882.268,72

-13,00

118.526.382,15

5,00

124.452.701,26

5,00

130.675.366,32

5,00

137.209.103,14

5,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

11.555.764,10

13.930.267,00

20,00

16.368.850,00

17,00

18.070.350,00

10,00

19.229.300,00

6,00

20.435.200,00

6,00

Pessoal e Encargos Sociais

40.389.838,23

42.211.754,20

4,00

40.394.561,00

-4,00

42.386.745,00

4,00

44.722.083,00

5,00

46.635.830,00

4,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Despesas Total (Exceto Fontes RPPS)

72.729.098,94

87.194.656,49

19,00

97.450.000,00

11,00

98.782.692,31

1,00

99.946.013,04

1,00

100.870.410,11

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestao Publica Unidade Responsavel MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:08:38

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 4(LRF, art.4°, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio / Capital

8.684.967,93

6,24

16.623.817,41

12,73

8.655.074,71

7,48

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

130.602.302,92

93,76

113.978.485,51

87,27

107.016.077,70

92,52

TOTAL

139.287.270,85

100,00

130.602.302,92

100,00

115.671.152,41

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

-

-

-

-

-

-

R0,e0s0ervas

-

-

1.047.282,52

21,49

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

- 14.553.724,15

100,00

3.825.954,44

78,51

- 5.851.355,42

100,00

TOTAL

- 14.553.724,15

100,00

4.873.236,96

100,00

- 5.851.355,42

100,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:09:43

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2º inciso III)

R$ 1,00

Receitas Realizadas

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

Receita de Capital - Alienação de Ativos (I)

1.777.058,96

508.583,24

1.364.496,39

Alienação de Bens Móveis

1.697.060,00

417.300,00

1.311.350,00

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimentos de Aplicações Financeiras

79.998,96

91.283,24

53.146,39

Despesas Executadas

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos (II)

270.141,86

879.720,92

213.340,41

Despesas de Capital

270.141,86

879.720,92

213.340,41

Investimentos

270.141,86

879.720,92

213.340,41

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

Saldo Financeiro

2025

2024

2023

(g) = ((Ia - Iid) + IIIh)

(h) = ((Ib - Iie) + IIIi)

(i) = (Ic - Iif)

Valor (III)

2.286.935,40

780.018,30

1.151.155,98

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Art°, § 2º, inciso II da LRF

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$: 1,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Receitas Previdênciárias (a)

Despesas Previdênciárias (b)

Resultado Previdênciário (c) = (a - b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

15.312.043,26

10.412.771,71

4.899.271,55

61.463.942,22

2027

16.883.852,79

11.130.846,79

5.753.006,00

67.216.948,22

2028

17.241.750,19

11.953.362,71

5.288.387,48

72.505.335,70

2029

17.514.993,76

12.829.959,07

4.685.034,69

77.190.370,39

2030

17.815.392,58

13.293.946,03

4.521.446,55

81.711.816,94

2031

18.070.904,91

14.058.383,02

4.012.521,89

85.724.338,83

2032

18.359.497,66

14.320.567,64

4.038.930,02

89.763.268,85

2033

18.639.315,91

14.629.126,81

4.010.189,10

93.773.457,95

2034

18.876.925,96

15.176.598,08

3.700.327,88

97.473.785,83

2035

19.072.503,12

15.775.691,18

3.296.811,94

100.770.597,77

2036

19.274.875,28

16.056.586,00

3.218.289,28

103.988.887,06

2037

19.410.738,42

16.596.639,05

2.814.099,37

106.802.986,43

2038

19.538.127,15

17.002.497,32

2.535.629,83

109.338.616,26

2039

19.697.528,90

17.205.870,37

2.491.658,53

111.830.274,79

2040

19.830.364,02

17.467.786,72

2.362.577,30

114.192.852,09

2041

19.899.656,57

18.017.491,43

1.882.165,14

116.075.017,23

2042

19.979.906,93

18.285.292,18

1.694.614,75

117.769.631,98

2043

20.046.985,05

18.557.809,55

1.489.175,50

119.258.807,48

2044

20.083.309,78

18.879.028,38

1.204.281,40

120.463.088,88

2045

20.027.833,99

19.592.534,53

435.299,46

120.898.388,34

2046

20.027.640,37

19.779.449,10

248.191,27

121.146.579,62

2047

20.039.257,03

19.754.312,69

284.944,34

121.431.523,96

2048

20.079.703,34

19.570.586,96

509.116,38

121.940.640,34

2049

20.094.698,17

19.592.496,64

502.201,53

122.442.841,86

2050

20.129.912,10

19.441.281,96

688.630,14

123.131.472,01

2051

20.213.477,49

19.077.173,79

1.136.303,70

124.267.775,70

2052

20.342.817,60

18.588.560,38

1.754.257,22

126.022.032,93

2053

20.453.046,89

18.372.864,07

2.080.182,82

128.102.215,75

2054

20.544.496,68

18.509.161,09

2.035.335,59

130.137.551,33

2055

20.732.265,72

17.937.440,68

2.794.825,04

132.932.376,38

2056

20.904.780,15

17.486.953,92

3.417.826,23

136.350.202,61

2057

10.894.832,92

16.857.645,25 - 5.962.812,33

 

130.387.390,28

2058

10.435.741,89

16.162.597,37 - 5.726.855,48

 

124.660.534,80

2059

9.974.729,76

15.529.552,19 - 5.554.822,43

 

119.105.712,37

2060

9.535.316,79

14.824.254,15 - 5.288.937,36

 

113.816.775,01

2061

9.105.753,06

14.135.026,91 - 5.029.273,85

 

108.787.501,16

2062

8.693.879,36

13.427.400,22 - 4.733.520,86

 

104.053.980,30

2063

8.298.340,48

12.722.382,19 - 4.424.041,71

 

99.629.938,59

2064

7.920.543,83

12.023.151,05 - 4.102.607,22

 

95.527.331,37

2065

7.556.516,12

11.357.015,90 - 3.800.499,78

 

91.726.831,60

2066

7.216.402,41

10.678.549,22 - 3.462.146,81

 

88.264.684,78

2067

6.892.812,68

10.036.199,00 - 3.143.386,32

 

85.121.298,47

2068

6.594.481,47

9.388.976,13 - 2.794.494,66

 

82.326.803,81

2069

6.318.652,32

8.759.517,79 - 2.440.865,47

 

79.885.938,35

2070

6.065.778,05

8.148.515,66 - 2.082.737,61

 

77.803.200,74

2071

5.836.305,66

7.556.751,34 - 1.720.445,68

 

76.082.755,06

2072

5.630.669,10

6.985.067,06 - 1.354.397,96

 

74.728.357,11

2073

5.449.286,83

6.434.355,34 - 985.068,51

 

73.743.288,60

2074

5.292.529,85

5.905.387,23 - 612.857,38

 

73.130.431,21

2075

5.160.727,50

5.398.836,01 - 238.108,51

 

72.892.322,71

2076

5.054.156,61

4.915.196,18

138.960,43

73.031.283,14

2077

4.973.069,57

4.454.928,04

518.141,53

73.549.424,67

2078

4.917.722,08

4.018.593,04

899.129,04

74.448.553,70

2079

4.888.307,40

3.606.526,22

1.281.781,18

75.730.334,88

2080

4.884.995,68

3.218.966,15

1.666.029,53

77.396.364,41

2081

4.907.900,72

2.855.863,71

2.052.037,01

79.448.401,42

2082

4.957.187,98

2.517.368,10

2.439.819,88

81.888.221,30

2083

5.033.086,26

2.203.934,38

2.829.151,88

84.717.373,18

2084

5.135.750,70

1.915.742,53

3.220.008,17

87.937.381,35

2085

5.265.309,91

1.652.864,57

3.612.445,34

91.549.826,69

2086

5.421.766,54

1.414.831,19

4.006.935,35

95.556.762,04

2087

5.605.115,02

1.201.007,66

4.404.107,36

99.960.869,40

2088

5.815.355,65

1.010.607,71

4.804.747,94

104.765.617,34

2089

6.052.473,26

842.541,71

5.209.931,55

109.975.548,90

2090

6.316.459,31

695.444,04

5.621.015,27

115.596.564,16

2091

6.607.348,37

567.778,16

6.039.570,21

121.636.134,37

2092

6.925.264,12

458.008,34

6.467.255,78

128.103.390,15

2093

7.270.425,28

364.618,62

6.905.806,66

135.009.196,81

2094

7.643.160,92

286.152,65

7.357.008,27

142.366.205,08

2095

8.043.892,29

221.112,25

7.822.780,04

150.188.985,11

2096

8.473.133,30

167.938,01

8.305.195,29

158.494.180,41

2097

8.931.529,38

125.146,30

8.806.383,08

167.300.563,49

2098

9.419.867,51

91.379,11

9.328.488,40

176.629.051,88

2099

9.939.080,94

65.396,71

9.873.684,23

186.502.736,11

2100

10.490.238,47

46.031,77

10.444.206,70

196.946.942,81

2101

11.074.497,46

31.947,99

11.042.549,47

207.989.492,27

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

Receitas Previdênciárias (a)

Despesas Previdênciárias (b)

Resultado Previdênciário (c) = (a - b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

0,00

0,00

0,00

0,00

2097

0,00

0,00

0,00

0,00

2098

0,00

0,00

0,00

0,00

2099

0,00

0,00

0,00

0,00

2100

0,00

0,00

0,00

0,00

2101

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:11:32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º $ 2º, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2027

2028

2029

ITBI

Remissão

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Contribuintes pagam conforme aquisição do imóvel.

4.000,00

5.000,00

6.000,00

Pagamento conforme aquisição po Imóvel.

IPTU

Anistia

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.

4.000,00

5.000,00

6.000,00

Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dívidas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.

IPTU

Remissao

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.

4.000,00

5.000,00

6.000,00

Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dívidas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.

IPTU

Subsídio

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem avista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.

4.000,00

5.000,00

6.000,00

Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.

IPTU

Crédito Presumido

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.

4.000,00

5.000,00

6.000,00

Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve а consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.

IPTU

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de cálculo

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.

4.000,00

5.000,00

6.000,00

Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.

IPTU

Concessão de Isenção em caráter não geral

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros.

4.000,00

5.000,00

6.000,00

Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.

IPTU

Outros Benefícios

Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.

4.000,00

5.000,00

6.000,00

Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.

ITBI

Anistia

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes pagam conforme aquisição do imóvel.

4.000,00

5.000,00

6.000,00

Pagamento conforme aquisição do imóvel. Pagamento conforme aquisição do

ITBI

Subsídio

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Contribuintes pagam conforme aquisição do imóvel.

4.000,00

5.000,00

6.000,00

imoóvel.

ITBI

Crédito Presumido

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

ITBI

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

ITBI

Concessão de Isenção em caráter não geral

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

ITBI

Outros Benefícios

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

ISS

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

ISS

Concessão de Isenção em caráter não geral

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

ISS

Outros Beneficios

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

ISS

Anistia

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

ISS

Remissão

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

ISS

Subsídio

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

ISS

Crédito Presumido

Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

Contribuição de Melhoria

Anistia

Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria

Contribuição de Melhoria

Remissão

Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria

Contribuição de Melhoria

Subsídio

Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria

Contribuição de Melhoria

Crédito Presumido

Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria

Contribuição de Melhoria

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo

Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria

Contribuição de Melhoria

Concessão de Isenção em caráter não geral

Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria

Contribuição de Melhoria

Outros Beneficios

Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria

Taxas

Anistia

Não há previsao de anistia

0,00

0,00

0,00

Não ha previsao de anistia

Taxas

Remissão

Não há previsao de remissao

0,00

0,00

0,00

Não ha previsao de remissao

Taxas

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo

Não ha previsao de Alteração de Aliquota ou Modificaçao de Base de Cálculo

0,00

0,00

0,00

Não ha previsao de Alteração de Aliquota ou Modificaçao de Base de Cálculo

COSIP

Anistia

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

COSIP

Subsídio

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

COSIP

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

Taxas

Subsidio

Não há previsao de subsídio

0,00

0,00

0,00

Não ha previsao de subsidio

Taxas

Crédito Presumido

Não há previsão de Crédito presumido

0,00

0,00

0,00

Não ha previsao de Crédito presumido

COSIP

Remissão

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

COSIP

Crédito Presumido

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

COSIP

Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

Taxas

Concessão de Isenção em caráter não geral

Nao ha concessão de Isençao em Caráter não geral.

0,00

0,00

0,00

Nao ha concessão de Isençao em Caráter não geral.

Taxas

Outros Benefícios

Não hả Renuncia de Receita para outros beneficios

0,00

0,00

0,00

Não há Renuncia de Receita para outros beneficios

COSIP

Subsídio

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

COSIP

Concessão de Isenção em caráter não geral

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

COSIP

Outros Benefícios

Não há previsão

0,00

0,00

0,00

Não há previsão

TOTAL

 

 

40.000,00

50.000,00

60.000,00

 

FONTE: Sistema Elotech Gestéo Pública Unidade Responsavel MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:13:33

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 8(LRF, art.4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

6.110.000,00

(-) Transferências Constitucionais

609.555,00

(-) Transferências ao FUNDEB

979.800,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

4.520.645,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

4.520.645,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Liquída de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)

4.520.645,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 15/05/2026 - 13:27:11

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

120.000,00

1-Limitação de empenho em despesa de manutenção: 2- Diminuição dos investimentos; 3-Aumento fiscalização, se por estes riscos fiscais vierem a se concretizar parcialmente ou na sua totalidade

120.000,00

Demandas Judiciais

0,00

 

0,00

Divídas em Processo de Recolhimento

10.000,00

Cobrança

10.000,00

Dívidas em Processo de Recolhimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

1.000,00

Cobrança

1.000,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de passivos

2.000,00

Pagamento

2.000,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

15.000,00

Pagamentos

15.000,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

30.000,00

Redução das despesas

30.000,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

178.000,00

SUBTOTAL

178.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração da Arrecadação

500.000,00

Redução da despesa

500.000,00

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

Restituição de Tributos a Maior

20.000,00

Devolução do valor

20.000,00

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeçoes

500.000,00

Redução de Valores de despesas

500.000,00

Discrepância de Projeções

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

60.000,00

1-Limitação de empenho em despesa de manutenção: 2- Diminuição dos investimentos; 3-Aumento fiscalização, se por estes riscos fiscais vierem a se concretizar parcialmente ou na sua totalidade

60.000,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

1.080.000,00

SUBTOTAL

1.080.000,00

TOTAL

1.258.000,00

TOTAL

1.258.000,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA

11/05/2026 - 12:16:28

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS E PRIORIDADES

Exercício: 2027

PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0001

Atividade

ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS

Outra unidades e Medidas

0,00

18.300,00

Função:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Descrição:

PAGAMENTO DE PRECATORIOS

Produto:

Outros Produtos

 

 

0157

Atividade

ENCARGOS ESPECIAIS - PASEP

Outra unidades e Medidas

0,00

914.900,00

Função:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Descrição:

PAGAMENTO DE PASEP

Produto:

Outros Produtos

 

 

0158

Atividade

ENCARGOS ESPECIAIS - RPV

Outra unidades e Medidas

0,00

22.000,00

Função:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Descrição:

ENCARGOS RPV

Produto:

Outros Produtos

 

 

0159

Atividade

ENCARGOS ESPECIAIS - ENCARGOS GERAIS

Outra unidades e Medidas

0,00

7.559.085,78

Função:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

Descrição:

PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

 

 

VALOR

0005

Atividade

PROCESSO LEGISLATIVO

Outra unidades e Medidas

100,00

4.700.000,00

Função:

01-LEGISLATIVA

Subfunção:

031-ACAO LEGISLATIVA

 

 

Descrição:

MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0002- GABINETE DO PREFEITO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

 

VALOR

0006

Atividade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Outra unidades e Medidas

100,00

1.070.800,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

 

VALOR

0007

Atividade

PROGRAMA CIDADE DIGITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas

 

100,00

882,00

Função:

19 - CIENCIA E TECNOLOGIA

Subfunção:

126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0008

Atividade

APOIO ADMINISTRATIVO

Outra unidades e Medidas

100,00

9.147.902,72

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Apoio Administrativo

 

 

0009

Atividade

APOIO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

5.100,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0010

Atividade

MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA

Outra unidades e Medidas

100,00

62.510,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0011

Atividade

MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas

 

100,00

1.000,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0012

Atividade

DIVULGAÇÃO OFICIAL

Outra unidades e Medidas

100,00

145.000,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0014

Projeto

CONSTRUÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ALMOXARIFADO

Metros Quadrados

45,00

3.200,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Obra Contruída/Ampliada

 

 

0163

Atividade

GUARDA MUNICIPAL

Pessoas

100,00

7.150,00

Função:

06- SEGURANÇA PUBLICA

Subfunção:

181 - POLICIAMENTO

 

 

Descrição:

CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0206

Atividade

GUARDA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

5.000,00

Função:

06- SEGURANÇA PUBLICA

Subfunção:

181 - POLICIAMENTO

 

 

Descrição:

EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0221

Atividade

PROGRAMA CIDADE DIGITAL

Outra unidades e Medidas

100,00

741.200,00

Função:

19 - CIENCIA E TECNOLOGIA

Subfunção:

126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0004 - FINANCEIRO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0015

Atividade

COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA

Outra unidades e Medidas

100,00

546.450,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

123- ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

 

 

COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

 

 

 

0016

Atividade

 

Outra unidades e Medidas

10000,00

2.500,00

 

 

PERMANENTES

 

 

 

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

123- ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0017

Atividade

CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL

Outra unidades e Medidas

100,00

952.900,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0018

Atividade

CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

2.500,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0005 - PROCESSO JUDICIÁRIO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0019

Atividade

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Outra unidades e Medidas

0,00

578.900,00

Função:

02- JUDICIARIA

Subfunção:

062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0020

Atividade

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

2.200,00

Função:

02- JUDICIARIA

Subfunção:

062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0021

Atividade

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTENDA

Outra unidades e Medidas

100,00

50.000,00

Função:

02- JUDICIARIA

Subfunção:

062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO

 

 

Descrição:

FUNDO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CONTEDA

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0006 - RECURSOS HUMANOS

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0022

Atividade

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Outra unidades e Medidas

95,00

530.252,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

Descrição:

 

Produto:

Apoio Administrativo

 

 

0023

Atividade

DESENVOLVIMENTOS DE RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Pessoas

100,00

1.000,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

Descrição:

 

Produto:

Servidores Atendidos

 

 

PROGRAMA: 0007 - APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0025

Atividade

APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

95,00

2.200,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0222

Atividade

APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA

Outra unidades e Medidas

0,00

996.200,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0008- INCENTIVO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0026

Atividade

INCENTIVO AGROPECUÁRIO

Pessoas

100,00

1.580.180,00

Função:

20- AGRICULTURA

Subfunção:

606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0027

Atividade

INCENTIVO AGROPECUÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

2.000,00

Função:

20- AGRICULTURA

Subfunção:

606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Descrição:

EQUIPAR O DEPARTAMENTO

Produto:

Outros Produtos

 

 

0028

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Outra unidades e Medidas

100,00

2.700,00

Função:

20- AGRICULTURA

Subfunção:

606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0029

Projeto

PATRULHA AGRICOLA

Pessoas

100,00

52.000,00

Função:

20- AGRICULTURA

Subfunção:

606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0152

Projeto

PAVIMENTAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Pessoas

0,00

32.000,00

Função:

20- AGRICULTURA

Subfunção:

606 - EXTENSÃO RURAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

PROGRAMA: 0009- PROGRAMA MEIO AMBIENTE

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0030

Atividade

PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Pessoas

100,00

345.200,00

Função: Descrição:

18 - GESTAO AMBIENTAL PROGRAMAS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE

Subfunção: Produto:

541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Pessoas Atendidas

 

 

0031

Atividade

PROGRAMA MEIO AMBIENTE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas

 

100,00

2.200,00

Função:

18 - GESTAO AMBIENTAL

Subfunção:

541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

 

 

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0032

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Outra unidades e Medidas

100,00

2.700,00

Função:

18 - GESTAO AMBIENTAL

Subfunção:

541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

 

 

Descrição:

FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMO ESPAÇO CONSULTIVO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E APOIO À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

Produto:

Outros Produtos

 

 

0033

Projeto

PARQUE URBANO

Outra unidades e Medidas

100,00

10.000,00

Função:

18 - GESTAO AMBIENTAL

Subfunção:

541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

 

 

Descrição:

INVESTIR NA ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE URBANO DENTRO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ANA MARIA FRANCO CORDEIRO, COM FOCO EM USO PÚBLICO ORDENADO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO ECOLÓGICA, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA PARQUE URBANO DO IAT.

Produto:

Outros Produtos

 

 

0153

Atividade

POLITICAS PUBLICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL

Outra unidades e Medidas

100,00

82.800,00

Função:

18 - GESTAO AMBIENTAL

Subfunção:

304 - VIGILÂNCIA SANITARIA

 

 

Descrição:

AÇÕES VOLTADAS A POLITICA DE DEFESA E PROTEÇÃO AO ANIMAL

Produto:

Outros Produtos

 

 

0154

Projeto

EXTENSAO DE REDE DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS

Pessoas

0,00

3.600,00

Função:

17 - SANEAMENTO

Subfunção:

511 - SANEAMENTO BASICO RURAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0207

Atividade

POLITICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO SOCIAL AO ANIMAL - EQUIPAMENTO

Outra unidades e Medidas

100,00

2.000,00

Função:

18 - GESTAO AMBIENTAL

Subfunção:

304 - VIGILÂNCIA SANITARIA

 

 

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0010- INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0034

Atividade

INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Outra unidades e Medidas

100,00

416.100,00

Função:

22 - INDUSTRIA

Subfunção:

661 - PROMOCAO INDUSTRIAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0035

Atividade

INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

2.000,00

Função:

22 - INDUSTRIA

Subfunção:

661 - PROMOCAO INDUSTRIAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Outros Produtos

 

 

0036

Projeto

AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇAO DE AREA PRA O PARQUE INDUSTRIAL

Hectares

100,00

12.000,00

Função:

22 - INDUSTRIA

Subfunção:

661 - PROMOCAO INDUSTRIAL

 

 

Descrição:

AQUISIÇÃO DE AREA PARA EXPANSÃO INDUSTRIAL

Produto:

Terrenos/Lotes Adquiridos

 

 

0037

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CONTENDA

Outra unidades e Medidas

100,00

2.000,00

Função:

11 - TRABALHO

Subfunção:

334 - FOMENTO AO TRABALHO

 

 

Descrição:

ACOMPANHA AEFETIVIDADE DOS INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EM PROMOVER A EMPREGABILIDADE, QUALIFICACAO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICIPIO, PERMITINDO AJUSTES NAS POLITICAS PUBLICAS DE

Produto:

Outros Produtos

 

 

0038

Atividade

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

Outra unidades e Medidas

100,00

3.000,00

Função:

11 - TRABALHO

Subfunção:

334 - FOMENTO AO TRABALHO

 

 

Descrição:

MEDE O NUMERO DE REUNIOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO NO PERIODO DE UM ANO, COMO ESPAÇO DE DELIBERAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PROPOSIÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO. TEM COMO FINALIDADE AVALIAR O FUNCIONAMENTO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO, FORTALECENDO A GOVERNANGA DEMOCRATICA.

Produto:

Outros Produtos

 

 

0148

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DE AVAL GARANTIDOR

Outra unidades e Medidas

100,00

30.000,00

Função:

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

 

Descrição:

A1) CRIAR BASE LEGAL E OPERACIONAL DO FUNDO; A2) ARTICULAR COM SGCS E INSTITUICOES FINANCEIRAS PARCEIRAS; A3) CAPACITAREMPREENDEDORES EM ACESSO A CREDITO E GESTAO DE GARANTIAS; A4) ESTRUTURAR CRITERIOS E FLUXOS DE CONCESSAO DA GARANTIA; /A5) MONITORAR E REVISAR O FUNDO CONFORME RESULTADOS.

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0011 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0039

Atividade

APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO

Outra unidades e Medidas

85,00

595.550,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

122-ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Apoio Administrativo

 

 

0040

Atividade

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas

 

100,00

2.200,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

122-ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Apoio Administrativo

 

 

0041

Atividade

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNCIPAIS

Pessoas

100,00

2.500,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

122-ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

PROGRAMA: 0012 - EDUCAÇÃO INFANTIL

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0043

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Pessoas

100,00

2.538.412,50

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

Descrição:

GARANTIR O DIREITO A EDUCAÇÃO ATRAVES DE VAGA NOS CMEI'S DO MUNICIPIO.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0044

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Pessoas

100,00

3.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

Descrição:

GARANTIR O DIREITO A EDUCAÇÃO ATRAVES DE VAGA NOS CMEI'S DO MUNICIPIO.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0045

Projeto

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA EDUCAÇÃO INFANTIL

Metros Quadrados

100,00

33.200,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

Descrição:

GARANTIR O DIREITO A EDUCAÇÃO ATRAVES DE VAGA NOS CMEI'S DO MUNICIPIO.

Produto:

Creche Construída/Ampliada ou Reformada

 

 

0046

Atividade

FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL

Pessoas

100,00

6.769.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

Descrição:

EXPANDIR A REDE FÍSICA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS PÚBLICAS. CAPACITAR CONTINUAMENTE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA E SEGURA NAS UNIDADES ESCOLARES. ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO, SAUDE E CUIDADO INTEGRAL AS CRIANCAS MATRICULADAS FORTALECER PARCERIAS COM FAMILIAS PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ELEVAR OS INDICES DE COBERTURA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0047

Atividade

FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas

 

100,00

1.200,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

Descrição:

EQUIPAR EDUCACAO INFANTIL

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0151

Projeto

AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO

Metros Quadrados

100,00

5.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

Descrição:

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

Produto:

Terrenos/Lotes Adquiridos

 

 

PROGRAMA: 0013 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0048

Atividade

ASSESSORIA PEDAGÓGICA

Pessoas

100,00

479.050,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. ATUA DIRETAMENTE NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AMPLIANDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE NA MODALIDADE DE TEMPO INTEGRAL, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0049

Atividade

ENSINO FUNDAMENTAL

Pessoas

100,00

2.319.100,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. ATUA DIRETAMENTE NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AMPLIANDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE NA MODALIDADE DE TEMPO INTEGRAL, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0050

Atividade

ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Pessoas

100,00

3.600,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

ASSEGURAR A ALFABETIZAÇÃO DE TODAS AS CRIANGAS NA IDADE CERTA, POR MEIO DE ESTRATEGIAS PEDAGOGICAS EFICAZES E ACOMPANHAMENTO SISTEMATICO DA APRENDIZAGEM.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0051

Projeto

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL

Metros Quadrados

100,00

38.500,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

ASSEGURAR A ALFABETIZAÇÃO DE TODAS AS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, POR MEIO DE ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS EFICAZES E ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DA APRENDIZAGEM.

Produto:

Escola Construída/Ampliada ou Reformada

 

 

0052

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

Pessoas

100,00

78.200,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

Descrição:

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0053

Atividade

FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

Pessoas

100,00

11.421.400,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE AGOES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, AMPLIANDO A OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTANDO PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGOGICOS ALINHADOS A LEGISLAÇÃO VIGENTE DO FUNDEB

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0054

Atividade

FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas

 

100,00

2.200,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0055

Atividade

FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL

Pessoas

100,00

826.300,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

Descrição:

ATENDIMENTOS A ALUNOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0056

Atividade

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Pessoas

100,00

93.920,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

Descrição:

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0057

Atividade

EDUCAÇÃO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Pessoas

100,00

2.200,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0058

Atividade

SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE

Pessoas

100,00

380.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

Descrição:

REPASSAR RECURSOS A ENTIDADE APAE

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0150

Projeto

AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO

Metros Quadrados

100,00

5.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

Produto:

Terrenos/Lotes Adquiridos

 

 

PROGRAMA: 0014 -TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0059

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%

Pessoas

100,00

810.900,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

TRANSPORTE DE ESTUDANTES

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0060

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Pessoas

100,00

3.816.850,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

 

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0061

Projeto

AQUISIÇÃO DE ONIBUS/SIMILARES

Unidade

100,00

31.200,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

GARANTIR O TRANSPORTE SEGURO E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. PLANEJAR ROTAS EFICIENTES QUE ATENDAM AS ÁREAS RURAIS E URBANAS COM MAIOR DEMANDA. MANTER A FROTA DE VEÍCULOS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA E CONFORTO. CAPACITAR MOTORISTAS E PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES. MONITORAR E AVALIAR CONTINUAMENTE O SERVIÇO PARA APRIMORAR SUA QUALIDADE.

Produto:

Onibus/Micronibus

 

 

PROGRAMA: 0015 - MERENDA ESCOLAR

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0063

Atividade

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

Pessoas

100,00

480.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365-EDUCACAO INFANTIL

 

 

Descrição:

GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA, SAUDÁVEL E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0064

Atividade

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Pessoas

100,00

470.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA, SAUDÁVEL E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0065

Atividade

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA

Pessoas

100,00

5.400,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

Descrição:

GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA, SAUDÁVEL E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

PROGRAMA: 0016 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0066

Atividade

PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

Pessoas

100,00

1.560.600,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0067

Atividade

PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS

Metros Quadrados

100,00

2.200,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.

Produto:

Alunos Atendidos

 

 

0068

Projeto

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA SALARIO EDUCAÇÃO

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.

Produto:

Escola Construida/Ampliada ou Reformada

 

 

0149

Projeto

AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO

Metros Quadrados

100,00

5.200,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Descrição:

UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.

Produto:

Terrenos/Lotes Adquiridos

 

 

PROGRAMA: 0017 - CULTURA E SABER

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0069

Atividade

INCENTIVO A CULTURA

Pessoas

100,00

869.200,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

392-DIFUSAO CULTURAL

 

 

Descrição:

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVAIS E FEIRAS. APOIO A ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS POR MEIO DE OFICINAS E EDITAIS. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA LOCAL. OFERTA DE AULAS E OFICINAS DE MÚSICA, DANÇA, TEATRO E ARTES VISUAIS. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS COMO CENTROS, BIBLIOTECAS E MUSEUS. PARCERIAS COM ESCOLAS, ENTIDADES E MUNICÍPIOS PARA PROJETOS CONJUNTOS. INCENTIVO A LEITURA COM AÇÕES COMO ASSOCIAÇÕES LITERÁRIAS.

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0070

Atividade

INCENTIVO A CULTURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Pessoas

100,00

2.200,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

392-DIFUSAO CULTURAL

 

 

Descrição:

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0071

Projeto

CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA/ANFITEATRO

Metros Quadrados

100,00

5.200,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

392-DIFUSAO CULTURAL

 

 

Descrição:

CONSTRUÇAO BIBLIOTECA/ANFITEATRO

Produto:

Obra Contruída/Ampliada

 

 

0072

Projeto

CONSTRUÇÃO PARQUE DE EVENTOS

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

392-DIFUSAO CULTURAL

 

 

Descrição:

CONSTRUÇÃO PARQUE DE EVENTOS

Produto:

Obra Contruída/Ampliada

 

 

0073

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA

Outra unidades e Medidas

0,00

3.250,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

392-DIFUSAO CULTURAL

 

 

Descrição:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Produto:

Outros Produtos

 

 

0162

Projeto

REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL

Outra unidades e Medidas

100,00

7.200,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

392-DIFUSAO CULTURAL

 

 

Descrição:

REFORMA MUSEU MUNICIPAL

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0018 - ESPORTE E MOVIMENTO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0074

Atividade

PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER

Pessoas

100,00

911.900,00

Função:

27-DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812- DESPORTO COMUNITARIO

 

 

Descrição:

PROMOVER SAÚDE FISICA E MENTAL, POR MEIO DA PRATICA ESPORTIVA COM AULAS REGULARES, OFICINAS, PALESTRAS, CAMPEONATOS E DEMAIS AÇÕES, RESGATANDO A AUTOESTIMA E PROMOVENDO A CIDADANIA

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0075

Atividade

PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas

 

100,00

2.200,00

Função:

27-DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812- DESPORTO COMUNITARIO

 

 

Descrição:

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANTES

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0076

Projeto

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

27-DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812- DESPORTO COMUNITARIO

 

 

Descrição:

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

0077

Projeto

CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

27-DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812- DESPORTO COMUNITARIO

 

 

Descrição:

CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

0078

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE

Outra unidades e Medidas

100,00

4.150,00

Função:

27-DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812- DESPORTO COMUNITARIO

 

 

Descrição:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0019 - PROGRAMA GERAL A SAUDE

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0079

Atividade

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE

Outra unidades e Medidas

100,00

534.250,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, REDUZIR O TEMPO DE ESPERA E OTIMIZAR RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NAS UNIDADES DE SAUDE.

Produto:

 

 

 

0080

Atividade

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

2.200,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Produto:

Outros Produtos

 

 

0081

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Outra unidades e Medidas

100,00

3.300,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA SAÚDE

Produto:

Outros Produtos

 

 

0083

Atividade

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Pessoas

100,00

181.885,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

301-ATENCAO BASICA

 

 

Descrição:

VISA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE DAS PESSOAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ A VELHICE, DE FORMA INTEGRAL E CONTÍNUA, ATRAVÉS DO TRABALHO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

Produto:

Outros Produtos

 

 

0084

Atividade

PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Pessoas

100,00

304.650,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

 

Descrição:

MONITORAR, DETECTAR, PREVENIR E CONTROLAR DOENÇAS

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0085

Atividade

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Outra unidades e Medidas

100,00

1.100,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

 

Descrição:

EQUIPAR O DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Produto:

Outros Produtos

 

 

0086

Atividade

PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Pessoas

100,00

2.122.100,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

301-ATENCAO BASICA

 

 

Descrição:

REALIZAR VISITAS DOMICILIARES FORTALECER O ALCANCE DAS AGOES DE SAUDE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA

Produto:

Pacientes Atendidos

 

 

0087

Atividade

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

Pessoas

100,00

8.224.410,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

301-ATENCAO BASICA

 

 

Descrição:

PROMOÇÃO A SAUDE MELHORANDO O ACESSO E INCENTIVO A HABITOS SAUDAVEIS

Produto:

Pacientes Atendidos

 

 

0088

Atividade

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

4.400,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

301-ATENCAO BASICA

 

 

Descrição:

EQUIPAR AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

Produto:

Outros Produtos

 

 

0089

Atividade

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Pessoas

100,00

8.326.610,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Descrição:

OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Produto:

Pacientes Atendidos

 

 

0090

Atividade

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

2.000,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Descrição:

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

Produto:

Outros Produtos

 

 

0091

Projeto

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Unidade

100,00

10.400,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Descrição:

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Produto:

Veículos

 

 

0092

Projeto

REFORMA/AMPLIAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

Metros Quadrados

100,00

10.400,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Descrição:

REFORMA/AMPLIAÇÃO REALIZADA

Produto:

Edificação Construída

 

 

0093

Atividade

MANUTENÇÃO DO CAPS

Pessoas

100,00

860.935,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Descrição:

GARANTIA DO ACESSO Á SAUDE MENTAL

Produto:

Pacientes Atendidos

 

 

0095

Atividade

FARMACIA BASICA MUNICIPAL

Pessoas

100,00

1.409.530,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

301-ATENCAO BASICA

 

 

Descrição:

OFERECER GRATUITAMENTE MEDICAMENTOS E INSUMOS A POPULAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO SISTEMA UNICO DE SAUDE.

Produto:

Pacientes Atendidos

 

 

0096

Atividade

FARMACIA BASICA MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

4.400,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

301-ATENCAO BASICA

 

 

Descrição:

EQUIPAR A FARMACIA BASICA

Produto:

Outros Produtos

 

 

0097

Projeto

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADES DE SAUDE

Metros Quadrados

100,00

4.400,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

301-ATENCAO BASICA

 

 

Descrição:

CONTRUÇÃO REALIZADA

Produto:

Edificação Construida

 

 

0099

Atividade

PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA

Pessoas

100,00

160.950,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

304 - VIGILANCIA SANITARIA

 

 

Descrição:

PROMOVER, PROTEGER E PREVENIR RISCOS A SAUDE DA POPULAÇÃO RELACIONADOS A PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES.

Produto:

Pessoas atendidas

 

 

0100

Atividade

PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas

 

100,00

2.200,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

304 - VIGILANCIA SANITARIA

 

 

Descrição:

EQUIPAR O DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA

Produto:

Outros Produtos

 

 

0101

Atividade

VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR

Outra unidades e Medidas

100,00

38.430,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

331-PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

 

 

Descrição:

PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAUDE DOS TRABALHADORES, PREVENINDO DOENGAS E ACIDENTES RELACIONADOS AS CONDIÇOES DE TRABALHO

Produto:

Outros Produtos

 

 

0102

Atividade

VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

1.000,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

331-PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

 

 

Descrição:

EQUIPAR O DEPARTAMENTO COM EQUIPAMENTOS

Produto:

Outros Produtos

 

 

0131

Projeto

CONSTRUÇÃO DE UMA UMA UNIDADE DO CAPS

Metros Quadrados

100,00

10.400,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Descrição:

CONSTRUÇÃO REALIZADA

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

0208

Atividade

PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

2.000,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

301 - ATENCAO BASICA

 

 

Descrição:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0209

Atividade

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas

 

100,00

2.000,00

Função:

10-SAUDE

Subfunção:

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

Descrição:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

PROGRAMA: 0020 - SANEAMENTO GERAL

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0103

Atividade

SANEAMENTO GERAL

Pessoas

100,00

3.476.250,00

Função:

17-SANEAMENTO

Subfunção:

512- SANEAMENTO BASICO URBANO

 

 

Descrição:

AMPLIAR E MELHORAR A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CONTENDA, GARANTINDO MANEJO AMBIENTALMENTE ADEQUADO, REDUZINDO QUEIMADAS E ENTERRAMENTOS INDEVIDOS E PROMOVENDO ASUSTENTABILIDADE LOCAL.

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

PROGRAMA: 0021 - AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0104

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

Pessoas

100,00

479.200,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

AMPLIAR AS EQUIPES, MELHORAR A ESTRUTURA, PARA PROPICIAR UM MELHOR ATENDIMENTO, COM MAIOR ALCANCE DA POPULAÇÃO, ATENDIMENTO DAS DEMANDAS

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0105

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

- Outra unidades e Medidas

100,00

2.200,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

EQUIPAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Produto:

Outros Produtos

 

 

0106

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL /VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL Outra unidades e Medidas

 

100,00

4.370,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

122- ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

ACOMPANHAR, FISCALIZAR E DELIBERAR SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Produto:

Outros Produtos

 

 

0107

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Pessoas

100,00

390.100,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE

 

 

Descrição:

GARANTIR QUE O DIREITO DAS CRIANGCAS E DOS ADOLESCENTES SEJAM RESPEITADOS E PROTEGIDOS CONFORME O ESTATUTO DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE (ECA)

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0108

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

3.000,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE

 

 

Descrição:

EQUIPAR O CONSELHO TUTELAR

Produto:

Outros Produtos

 

 

0109

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Pessoas

100,00

12.200,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

241 - ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA

 

 

Descrição:

DESTINAR RECURSOS PARA PROGRAMAS E AGOES VOLTADOS A PROMOÇAO, PROTEÇAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0110

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Pessoas

0,00

4.200,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

241 - ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA

 

 

Descrição:

DESTINAR RECURSOS PARA PROGRAMAS E AGOES VOLTADOS A PROMOÇAO, PROTEÇAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0111

Atividades - ECA/FMDCA

FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

Pessoas

100,00

615.600,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE

 

 

Descrição:

AÇÕES PREVENTIVAS COM OBJETIVO DE PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL

Produto:

Adolescentes Atendidos

 

 

0112

Atividades - ECA/FMDCA

FMDCA- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE Pessoas

 

100,00

195.400,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE

 

 

Descrição:

PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS E FAMILIAS QUE VIVENCIAM SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0114

Atividades - ECA/FMDCA

FMDCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Pessoas

100,00

495.850,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE

 

 

Descrição:

GARANTIR PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E PROMOVER A REINTEGRAÇÃO FAMILIAR OU VINCULOS SOCIAIS

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0116

Projeto

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CONSELHO TUTELAR

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE

 

 

Descrição:

OBRA CONSTRUIDA

Produto:

Edificação Construída

 

 

0117

Projeto - ECA/FMDCA

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CREAS

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE

 

 

Descrição:

OBRA CONSTRUIDA

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

0121

Projeto - ECA/FMDCA

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ADOLESCENTRO

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE

 

 

Descrição:

OBRA CONSTRUIDA

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

0124

Projeto - ECA/FMDCA

FMDCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE - EQUIPAMENTOS Outra unidades e Medidas

 

100,00

5.200,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE

 

 

Descrição:

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Produto:

Outros Produtos

 

 

0155

Atividade

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

Outra unidades e Medidas

100,00

2.200,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

ACOMPANHAR, FISCALIZAR E DELIBERAR SOBRE AS POLITICAS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

Produto:

Outros Produtos

 

 

0166

Atividade

DEFESA CIVIL

Pessoas

75,00

48.700,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

PREVENÇÃO, MONITORAMENTO, APOIO A AREAS AFETADAS POR DESASTRES NATURAIS, PRESERVANDO VIDAS

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0176

Atividade

FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Pessoas

 

100,00

377.300,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

 

Descrição:

ATENDIMENTO APESSOAS E FAMILIAS QUE SOFRERAM VIOLAÇAO DE DIREITOS

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0177

Atividade

FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

Pessoas

100,00

1.282.000,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

 

Descrição:

PROMOVER ACESSO AOS DIREITOS DE CIDADANIA, PREVENIR RISCOS SOCIAIS, FORTALECER VINCULOS, PROMOVER INCLUSAO SOCIAL

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0178

Projeto

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

 

Descrição:

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO REALIZADA

Produto:

 

 

 

0179

Projeto

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CENTRO DE CONVIVENCIA

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

 

Descrição:

OBRA CONSTRUIDA

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

0180

Projeto

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CRAS

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

 

Descrição:

OBRA CONSTRUIDA

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

0181

Projeto

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Outra unidades e Medidas

100,00

5.100,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

 

Descrição:

VEICULOS ADQUIRIDOS

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

0200

Atividade

DEFESA CIVIL - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

2.200,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

182 - DEFESA CIVIL

 

 

Descrição:

EQUIPAMENTOS

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0213

Atividades - ECA/FMDCA

FMDCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

2.000,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

 

Descrição:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto:

Adolescentes Atendidos

 

 

0214

Atividades - ECA/FMDCA

FMDCA - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE Pessoas

 

100,00

1.500,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

 

Descrição:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0216

Projeto

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EQUIPAMENTOS

Outra unidades e Medidas

0,00

1.800,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

 

Descrição:

VEICULOS ADQUIRIDOS

Produto:

Outros Produtos

 

 

0217

Projeto

FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA EQUIPAMENTOS

Outra unidades e Medidas

0,00

2.200,00

Função:

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Subfunção:

245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

 

 

Descrição:

VEICULOS ADQUIRIDOS

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0022 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0127

Atividade

AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Pessoas

100,00

1.955.455,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Descrição:

PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO,OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0128

Atividade

AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Pessoas

0,00

5.200,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Descrição:

PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0129

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Pessoas

100,00

46.400,00

Função:

16 - HABITAÇÃO

Subfunção:

482 - HABITACAO URBANA

 

 

Descrição:

MELHORAR O ACESSO A MORADIA

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

0130

Projeto

AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Descrição:

TERRENO ADQUIRIDO

Produto:

Terrenos/Lotes Adquiridos

 

 

0132

Projeto

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES

Metros Quadrados

100,00

197.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Descrição:

PAVIMENTAÇÃO REALIZADA

Produto:

Pavimentação de Vias

 

 

0133

Projeto

CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Descrição:

PONTE CONSTRUIDA

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

0134

Projeto

CCONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE ARRIMO

Metros Quadrados

100,00

7.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Descrição:

CONSTRUÇÃO REALIZADA

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

0135

Projeto

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Outra unidades e Medidas

100,00

6.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Descrição:

ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Produto:

Outros Produtos

 

 

0136

Projeto

REFORMA DO BOSQUE DE SERRINHA

Outra unidades e Medidas

100,00

6.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Descrição:

REFORMA REALIZADA

Produto:

Outros Produtos

 

 

0164

Projeto

GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR

Outra unidades e Medidas

100,00

16.400,00

Função:

25 - ENERGIA

Subfunção:

752-ENERGIA ELETRICA

 

 

Descrição:

GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR IMPLANTADA

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0023 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0138

Atividade

CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

718.030,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Descrição:

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Produto:

Outros Produtos

 

 

0140

Projeto

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA

Outra unidades e Medidas

100,00

5.200,00

Função:

25 - ENERGIA

Subfunção:

752-ENERGIA ELETRICA

 

 

Descrição:

AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA

Produto:

Outros Produtos

 

 

0141

Atividade

MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA

Outra unidades e Medidas

100,00

1.713.568,00

Função:

25 - ENERGIA

Subfunção:

752-ENERGIA ELETRICA

 

 

Descrição:

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO E CONTINUO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA.

Produto:

Outros Produtos

 

 

0142

Projeto

BENFEITORIAS/INFRAESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL

Metros Quadrados

100,00

10.400,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

Descrição:

BENFEITORIAS E OBRAS REALIZADAS

Produto:

Obra Contruida/Ampliada

 

 

PROGRAMA: 0024 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0143

Atividade

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA

Outra unidades e Medidas

100,00

6.006.582,00

Função:

26 - TRANSPORTE

Subfunção:

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

 

 

Descrição:

GARANTIR A QUALIDADE, PREVENIR DESGASTES, REDUZINDO RISCOS E PROMOVENDO MELHOR MOBILIDADE RURAL

Produto:

Outros Produtos

 

 

0144

Atividade

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outra unidades e Medidas

100,00

5.200,00

Função:

26 - TRANSPORTE

Subfunção:

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

 

 

Descrição:

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Produto:

Outros Produtos

 

 

0145

Projeto

CONTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS

Metros Quadrados

100,00

12.000,00

Função:

26 - TRANSPORTE

Subfunção:

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

 

 

Descrição:

OBRA REALIZADA

Produto:

Obra Contruída/Ampliada

 

 

PROGRAMA: 0025 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0003

Atividade

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Outra unidades e Medidas

100,00

255.350,00

Função:

04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

124- CONTROLE EXTERNO

 

 

Descrição:

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0026 - PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

2202

Atividade

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Outra unidades e Medidas

0,00

726.000,00

Função:

09 - PREVIDENCIA SOCIAL

Subfunção:

122 - ADMINISTRACAO GERAL

 

 

Descrição:

PREVIDENCIA SOCIAL

Produto:

Outros Produtos

 

 

2203

Atividade

PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Outra unidades e Medidas

0,00

11.210.000,00

Função:

09 - PREVIDENCIA SOCIAL

Subfunção:

272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

 

 

Descrição:

PREVIDENCIA SOCIAL

Produto:

Outros Produtos

 

 

9001

Atividade

RESERVA DE CONTINGENCIA

Outra unidades e Medidas

0,00

6.990.000,00

Função:

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Subfunção:

999 - RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL

 

 

Descrição:

RESERVA DE CONTINGENCIA

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0027 - TURISMO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0500

Atividade

TURISMO

Outra unidades e Medidas

100,00

82.900,00

Função:

23-COMERCIO E SERVICOS

Subfunção:

695- TURISMO

 

 

Descrição:

IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Produto:

Outros Produtos

 

 

PROGRAMA: 0029 - TRANSPORTE COLETIVO

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

0220

Atividade

TRANSPORTE COLETIVO

Pessoas

100,00

50.000,00

Função:

04 - ADMINISTRACAO

Subfunção:

453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

 

 

Descrição:

TRANSPORTE COLETIVO

Produto:

Pessoas Atendidas

 

 

PROGRAMA: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

CÓDIGO

TIPO

NOME DA AÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

META QUANTITATIVA

VALOR

9022

Atividade

RESERVA DE CONTINGENCIA

Outra unidades e Medidas

100,00

1.320.000,00

Função:

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Subfunção:

999 - RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL

 

 

Descrição:

RESERVA DE CONTINGENCIA PARA GARANTIR O EQUILIBRIO FISCAL E DESPESAS EMERGENCIAIS

Produto:

Outros Produtos

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

 

126.360.000,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA

15/05/2026 - 13:40:07


Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:0CF0576B