ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.376/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2.376/2026
Súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2027 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.
Art. 2º O Orçamento Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3º Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2025 considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária:
I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores das Despesas de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2027 considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;
II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;
III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um virgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.
IV - Utilizar a Reserva de Contingencia também como recurso de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para pagamentos de precatórios e sentenças judiciais e no último bimestre do Exercício Financeiro para demais despesas.
V - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.
VI - O orçamento programa da Despesa para 2027, será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:
1 - Câmara Municipal
2 - Secretaria de Governo
3- Secretaria de Administração
4 - Secretaria de Finanças
5 - Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente
6 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
7 - Secretaria de Saúde
8 - Secretaria de Promoção e Assistência Social
9 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
10 - Encargos Gerais do Município
11 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
12 - Controladoria Geral do Município
13 - Procuradoria Geral do Município
90 - Reserva de Contingência - Município
90 - Reserva de Contingência Instituto de Previdência
Art. 4º O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.
Art. 5º O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº 14/98, artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº 14.276, de 2021, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.
Art. 6º As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
§ 1º Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.
§ 2º O Legislativo enviará até 30 de agosto de 2026, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2027 e será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2026.
§ 3º Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.
§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual despesas com remuneração de servidores cedidos a outros órgãos/entes nas hipóteses de cessões realizadas com Ônus para o cedente.
Art. 7º Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.
Art. 8º Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:
I - as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;
II - as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;
III - as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
IV - as despesas com pessoal do Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional nº 25;
V - o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25.
Art. 9º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.
Art. 10. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.
Art. 12. Abrir créditos adicionais suplementares e especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual, mediante autorização legislativa específica através de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
Parágrafo único. Os créditos adicionais suplementares e especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.
Art. 13. As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4.4.90.00.00 - Aplicações diretas.
Art. 14. Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.
Art. 15. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2027 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a data de vencimento.
§ 1º O desconto dos valores apurados neste artigo não será considerado na previsão da receita de 2027, nas respectivas rubricas orçamentárias.
§ 2º A administração do Município despenderá esforços para diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 16. As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.
§ 1º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o artigo 184, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, a exigência do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 2º Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.
Art. 17. O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamento de despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.
Art. 18. O Projeto de Lei do Orçamento para 2027, destinará recursos para atender prioritariamente:
I - aos encargos com o PASEP;
II - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social - IPRE/Contenda;
III - as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;
IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.
Art. 19. O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2027, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.
Art. 20. As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.
Art. 21. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2027 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2026 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.
Art. 22. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras,dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 23. Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 24. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:
I - a obrigações constitucionais e legais do Município;
II - ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos.
Art. 25. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:
I - entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
II - entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;
III - consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;
IV - associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário;
V - cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.
Art. 26. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá preferencialmente aos critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.
Art. 27. Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.
Art. 28. Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo único, Incisos I a V do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No exercício financeiro de 2027, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 29. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de total atividades que simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.
Art. 30. A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 31. Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:
I - novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;
II - investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;
III - despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;
IV - outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 32. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;
II - no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 33. Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.
Art. 34. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.
Art. 35. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.
Art. 36. Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;
II - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;
III - realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação e a tendência de excesso com recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV - realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V - os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
VI - A Lei Orçamentária Anual para 2027 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR;
VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2027 em seus Créditos Adicionais.
Art. 37. As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029.
Art. 38. Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 2000 e Leis Municipais 794, de 2000 e 974, de 2005, anualmente deverá proceder avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.
Art. 39. As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2027, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstos de acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus Incisos, conforme anexos.
Art. 40. Em conformidade com o Art. 116-A da Lei Orgânica Municipal, as emendas individuais parlamentares impositivas a Lei Orçamentária Anual de 2027 serão aprovadas no limite estabelecido na legislação vigente, calculado sobre a receita corrente líquida do exercício de 2026.
§ 1º Cinquenta por cento do percentual previsto no caput será destinado a ações e serviços públicos de saúde, sendo vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
§ 2º A reserva orçamentária será dividida de forma equitativa entre os membros do Poder Legislativo.
Art. 41. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 instituirá reserva de recursos específica para dar cobertura às referidas emendas.
Art. 42. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações oriundas de emendas individuais, salvo nos casos de impedimentos de ordem legal ou técnica devidamente fundamentados.
Art. 43. Os critérios para a identificação de impedimentos técnicos e legais observarão, obrigatoriamente, as normas de direito financeiro da Lei Federal nº 4.320/1964, os preceitos de equilíbrio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), da Instrução Normativa 200/2025-TCE-PR e os princípios constitucionais da Administração Pública.
Parágrafo único. O início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares fica condicionado à prévia comprovação, perante o referido Tribunal, do atendimento aos requisitos de transparência e rastreabilidade previstos na Instrução Normativa nº 200/2025-TCE/PR.
Art. 44. Os valores das emendas efetivamente empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de 2027, serão inscritos em Restos a Pagar, garantindo a continuidade da política pública no exercício subsequente.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2027, ficando revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 07 de julho de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
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MUNICIPIO DE CONTENDA |
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Estado do PR |
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LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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METAS ANUAIS |
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Exercicio: 2027 |
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, $ 1º) |
R$ 1,00 |
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ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
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Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
%PIB (b/PIB) x 100 |
%RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
%PIB (b/PIB) x 100 |
%RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
%PIB (b/PIB) Valor Constante |
x 100 |
%RCL (a/RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (Exceto Fontes RPPS) |
108.110.000,00 |
103.951.923,08 |
0,01 |
95,36 |
114.190.000,00 |
105.778.494,15 |
0,01 |
95,92 |
119.920.000,00 |
107.329.863,55 |
0,01 |
95,94 |
|
Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (I) |
108.110.000,00 |
103.951.923,08 |
0,01 |
95,36 |
114.190.000,00 |
105.778.494,15 |
0,01 |
95,92 |
119.920.000,00 |
107.329.863,55 |
0,01 |
95,94 |
|
Receitas Primárias Correntes |
108.110.000,00 |
103.951.923,08 |
0,01 |
95,36 |
114.190.000,00 |
105.778.494,15 |
0,01 |
95,92 |
119.920.000,00 |
107.329.863,55 |
0,01 |
95,94 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
18.070.350,00 |
17.375.336,54 |
0,00 |
15,94 |
19.229.300,00 |
17.812.824,22 |
0,00 |
16,15 |
20.435.200,00 |
18.289.753,40 |
0,00 |
16,35 |
|
Transferências Correntes |
86.116.450,00 |
82.804.278,85 |
0,01 |
75,96 |
90.538.999,60 |
83.869.682,45 |
0,01 |
76,06 |
94.741.200,00 |
84.794.530,26 |
0,01 |
75,80 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
3.923.200,00 |
3.772.307,69 |
0,00 |
3,46 |
4.421.700,40 |
4.095.987,48 |
0,00 |
3,71 |
4.743.600,00 |
4.245.579,89 |
0,00 |
3,80 |
|
Receitas Primárias de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS) |
102.734.000,00 |
98.782.692,31 |
0,01 |
90,62 |
107.893.720,00 |
99.946.013,04 |
0,01 |
90,63 |
112.702.832,00 |
100.870.410,11 |
0,01 |
90,17 |
|
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II) |
78.392.935,32 |
75.377.822,42 |
0,01 |
69,15 |
82.627.042,94 |
76.540.539,26 |
0,01 |
69,41 |
86.599.060,88 |
77.507.216,38 |
0,01 |
69,28 |
|
Despesas Primárias Correntes |
77.614.953,32 |
74.629.762,81 |
0,01 |
68,46 |
81.679.339,94 |
75.662.646,31 |
0,01 |
68,61 |
85.584.166,88 |
76.598.873,86 |
0,01 |
68,47 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
42.386.745,00 |
40.756.485,58 |
0,00 |
37,39 |
44.722.083,00 |
41.427.748,44 |
0,00 |
37,57 |
46.635.830,00 |
41.739.637,01 |
0,00 |
37,31 |
|
Outras Despesas Correntes |
35.228.208,32 |
33.873.277,23 |
0,00 |
31,07 |
36.957.256,94 |
34.234.897,86 |
0,00 |
31,05 |
38.948.336,88 |
34.859.236,85 |
0,00 |
31,16 |
|
Despesa Primária de Capital |
777.982,00 |
748.059,62 |
0,00 |
0,69 |
947.703,00 |
877.892,95 |
0,00 |
0,80 |
1.014.894,00 |
908.342,52 |
0,00 |
0,81 |
|
Pagamento de Restos a pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Total (Com Fontes RPPS) |
149.677.315,60 |
129.085.262,98 |
0,02 |
132,02 |
156.959.256,56 |
135.539.526,13 |
0,02 |
131,85 |
164.583.506,10 |
142.316.502,43 |
0,02 |
131,67 |
|
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) (III) |
149.677.315,60 |
129.085.262,98 |
0,02 |
132,02 |
156.959.256,56 |
135.539.526,13 |
0,02 |
131,85 |
164.583.506,10 |
142.316.502,43 |
0,02 |
131,67 |
|
Despesa Total (Com Fontes RPPS) |
142.436.430,92 |
124.452.701,26 |
0,02 |
125,63 |
149.390.112,47 |
130.675.366,32 |
0,02 |
125,49 |
156.672.982,09 |
137.209.103,14 |
0,02 |
125,34 |
|
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (IV) |
142.436.430,92 |
124.452.701,26 |
0,02 |
125,63 |
149.390.112,47 |
130.675.366,32 |
0,02 |
125,49 |
156.672.982,09 |
137.209.103,14 |
0,02 |
125,34 |
|
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha (V) = (I-II) |
29.717.064,68 |
28.574.100,65 |
0,00 |
26,21 |
31.562.957,06 |
29.237.954,89 |
0,00 |
26,51 |
33.320.939,12 |
29.822.647,17 |
0,00 |
26,66 |
|
Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III-lv) |
36 957 949 36 |
33.206.662,37 |
0,00 |
32,60 |
39.132.101,15 |
34.102.114,70 |
0,00 |
32,87 |
41.231.463,13 |
34.930.046,46 |
0,00 |
32,99 |
|
Juros e Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
3.489.447,61 |
3.489.447,61 |
0,00 |
3,08 |
3.020.533,18 |
3.020.533,18 |
0,00 |
2,54 |
2.661.421,84 |
2.661.421,84 |
0,00 |
2,13 |
|
Juros e Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
5.545.574,38 |
5.545.574,38 |
0,00 |
4,89 |
5.342.324,03 |
5.342.324,03 |
0,00 |
4,49 |
4.693.280,44 |
4.693.280,44 |
0,00 |
3,75 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
24.900.000,00 |
24.900.000,00 |
0,00 |
21,96 |
23.800.000,00 |
23.800.000,00 |
0,00 |
19,99 |
23.000.000,00 |
23.000.000,00 |
0,00 |
18,40 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
1.800.000,00 |
1.800.000,00 |
0,00 |
1,59 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
0,00 |
2,52 |
3.200.000,00 |
3.200.000,00 |
0,00 |
2,56 |
|
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha |
2.800.000,00 |
2.800.000,00 |
0,00 |
2,47 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
0,00 |
2,52 |
3.200.000,00 |
3.200.000,00 |
0,00 |
2,56 |
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, $ 1º) |
R$ 1,00 |
||
|
VARIÁVEIS |
2027 |
2028 |
2029 |
|
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) |
5,00 |
4,80 |
4,50 |
|
Taxa de Câmbio |
5,75 |
5,80 |
5,90 |
|
Projeção do PIB do Estado |
860.000.000.000,00 |
915.000.000.000,00 |
975.000.000.000,00 |
|
PIB real (crescimento % anual) |
2,00 |
2,00 |
2,00 |
|
PARÂMETROS |
2027 |
2028 |
2029 |
|
RCL - Receita Corrente Líquida |
113.373.648,50 |
119.042.330,93 |
124.994.447,47 |
|
PIB - Produto Interno Bruto |
860.000.000.000,00 |
915.000.000.000,00 |
975.000.000.000,00 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:05:37 |
|||
|
MUNICIPIO DE CONTENDA |
||||||||
|
Estado do PR |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
Exercício: 2027 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2025 |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2025 |
% PIB |
% RCL |
VARIAÇÃO |
|
|
Valor |
% |
|||||||
|
Receita Total (Exceto Fontes RPPS) |
94.500.000,00 |
786.857,14 |
91,90 |
118.633.071,85 |
626.789,81 |
115,36 |
24.133.071,85 |
25,54 |
|
Receitas Pnmárias (E xceto Fontes RPPS) (I) |
94.500.000,00 |
786.857,14 |
91,90 |
113.609.631,23 |
654.504,37 |
110,48 |
19.109.631,23 |
20,22 |
|
Receitas Pnmárias Correntes |
94.500.000,00 |
786.857,14 |
91,90 |
106.460.775,67 |
698.454,43 |
103,53 |
11.960.775,67 |
12,66 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de |
13.930.267,00 |
5.337.873,28 |
13,55 |
15.643.057,74 |
4,753.418,50 |
15,21 |
1.712.790,74 |
12,30 |
|
TMrealnhsofreiarências Correntes |
76.922.182,00 |
966.665,25 |
74,80 |
87.422.945,36 |
850.554,73 |
85,01 |
10.500.763,36 |
13,65 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
3.647.551,00 |
20.385.732,78 |
3,55 |
3.394.772,57 |
21.903.676,45 |
3,30 |
252.778,43 |
-6,93 |
|
Receitas Primárias de Capital |
- |
- |
- |
7.148.855,56 |
10.401.385,14 |
6,95 |
7. 148.855,56 |
- |
|
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS) |
91.380.000,00 |
813.722,92 |
88,86 |
110.528.964,17 |
672.746,74 |
107,48 |
19.148.964,17 |
20,96 |
|
Despesas Primárias (E xceto Fontes RPPS) (II) |
78.198.000,00 |
950.893,88 |
76,04 |
92.292.912,60 |
805.674,00 |
89,75 |
14.094.912,60 |
18,02 |
|
Despesas Primárias Correntes |
77.139.499,50 |
963.941,96 |
75,01 |
81.493.516,74 |
912.440,68 |
79,25 |
4.354.017,24 |
5,64 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
42.211.754,20 |
1.761.547,26 |
41,05 |
43.333.227,68 |
1.715.958,03 |
42,14 |
1.121.473,48 |
2,66 |
|
Outras Despesas Correntes |
34.927.745,30 |
2.128.909,25 |
33,97 |
38.160.289,06 |
1.948.570,15 |
37,11 |
3.232.543,76 |
9,25 |
|
Despesa Primária de Capital |
1.058.500,50 |
70.248.431,63 |
1,03 |
10.799.395,86 |
6.885.385,16 |
10,50 |
9.740.895,36 |
920,25 |
|
Pagamento de Restos a pagar de |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DReescepietasaTsoPtarlim(CáormiasFontes RPPS) |
133.341.677,42 |
557.650,10 |
129, 67 |
145.365.197,31 |
511.525,46 |
141,36 |
12.023.519,89 |
9.02 |
|
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) |
133.341.677,42 |
557.650,10 |
129, 67 |
145.365.197,31 |
511.525,46 |
141,36 |
12.023.519,89 |
9.02 |
|
(Duemspesa Total (Com Fontes RPPS) |
128.450.617,62 |
578.883,94 |
124,91 |
138.325.991,97 |
537.556,24 |
134,51 |
9.87S.374,35 |
7,69 |
|
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) |
128.450.617,62 |
578.883,94 |
124,91 |
138.325.991,97 |
537.556,24 |
134,51 |
9.875.374,35 |
7,69 |
|
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha (V) = (I-II) |
16.302.000,00 |
4.561.280,82 |
15,85 |
21.3 16.718,63 |
3.488.247,95 |
20,73 |
5.014.718,63 |
30,76 |
|
Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III-IV) |
21.193.059,80 |
3.508.601,43 |
20,61 |
28.355.923,97 |
2.622.309, 19 |
27.57 |
7.162.864,17 |
33,80 |
|
Juros e Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
2.343.274,47 |
31.732.518,30 |
2,28 |
6.677.510,96 |
11.135.586,37 |
6,49 |
4 334.236,49 |
184,96 |
|
Juros e Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
3.218.504,53 |
23.103.276,48 |
3,13 |
5.251.952,14 |
14.158.164,05 |
5, 11 |
2.033.447,61 |
63,18 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
22.929.608,21 |
3.242.881,40 |
22,30 |
22.929.608,21 |
3.242.881,40 |
22,30 |
- |
- |
|
Dívida Consolidada Liquida (DCL) |
-902.366,54 |
-82.403.321,38 |
- 0,88 |
-902.366,54 |
-82.403.321,38 |
-0,88 |
- |
- |
|
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha |
3.313.272,79 |
22.442.462,40 |
3,22 |
4.376.722,08 |
16.989.426,94 |
4,26 |
1.063.449,29 |
32,10 |
|
Parâmetros |
Valor Previsto em 2025 |
Valor Realizado em 2025 |
|
Plb Nominal |
743.580.000.000,00 |
743.580.000.000,00 |
|
RCL - Receita Corrente Llquida |
0,00 |
102.833.241,28 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:07:19 |
||
|
MUNICIPIO DE CONTENDA |
|||||||||||
|
Estado do PR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS |
|||||||||||
|
EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
LRF - Demonstrativo 3 (LRF, art, 4º, 82º, inciso Il) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Juros e Encargos e Variações Monetárias passivos (Exceto RPPS) |
2.637.685,28 |
3.218.504,53 |
22,00 |
4.100.000,00 |
27,00 |
5.545.574,38 |
35,00 |
5.342.324,03 |
-3,00 |
4.693.280,44 |
-12,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
1.030.740,94 |
3.480.487,60 |
237,00 |
3.903.050,00 |
12,00 |
3.772.307,69 |
-3,00 |
4.095.987,48 |
8,00 |
4.245.579,89 |
3,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da linha (V) = (I-II) |
19.294.176,31 |
16.302.000,00 |
-15,00 |
27.371.260,50 |
67,00 |
29.717.064,68 |
8,00 |
31.562.957,06 |
6,00 |
33.320.939,12 |
5,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Despesas Primarias Correntes |
61.855.344,88 |
73.606.392,65 |
19,00 |
73.980.099,50 |
0,00 |
74.629.762,81 |
0,00 |
75.662.646,31 |
1,00 |
76.598.873,86 |
1,00 |
|
Divida Consolidada Liquida (DCL) |
2.201.419,20 |
- 861.036,77 |
-139,00 |
2.500.000,00 |
-390,00 |
1.800.000,00 |
-28,00 |
3.000.000,00 |
66,00 |
3.200.000,00 |
6,00 |
|
Receitas Primarias (Exceto Fontes RPPS) (I) |
80.538.164,57 |
90.171.755,73 |
11,00 |
102.000.000,00 |
13,00 |
103.951.923,08 |
1,00 |
105.778.494,15 |
1,00 |
107.329.863,55 |
1,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
10.551.667,43 |
13.292.239,50 |
25,00 |
16.368.850,00 |
23,00 |
17.375.336,54 |
6,00 |
17.812.824,22 |
2,00 |
18.289.753,40 |
2,00 |
|
Receita Total (Exceto Fontes RPPS) |
80.538.164,57 |
90.171.755,73 |
11,00 |
102.000.000,00 |
13,00 |
103.951.923,08 |
1,00 |
105.778.494,15 |
1,00 |
107.329.863,55 |
1,00 |
|
Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III-IV) |
- 7.157.607,46 |
19.757.213,55 |
-376,00 |
31.783.224,04 |
60,00 |
33.206.662,37 |
4,00 |
34.102.114,70 |
2,00 |
34.930.046,56 |
2,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Receitas Primárias Correntes |
88.202.176,31 |
94.500.000,00 |
7,00 |
102.000.000,00 |
7,00 |
108.110.000,00 |
5,00 |
114.190.000,00 |
5,00 |
119.920.000,00 |
5,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha |
- 1.345.816,30 |
3.161.519,84 |
-334,00 |
2.500.000,00 |
-20,00 |
2.800.000,00 |
12,00 |
3.000.000,00 |
7,00 |
3.200.000,00 |
6,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
36.880.308,11 |
40.278.391,41 |
9,00 |
40.934.561,00 |
0,00 |
40.756.485,58 |
0,00 |
41.427.748,44 |
1,00 |
41.739.637,01 |
0,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Despesas Primárias Correntes |
67.741.499,50 |
77.139.499,50 |
13,00 |
73.980.099,50 |
-4,00 |
77.614.953,32 |
4,00 |
81.679.339,94 |
5,00 |
85.584.166,88 |
4,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
2.410.906,25 |
- 902.366,54 |
-137,00 |
2.500.000,00 |
-377,00 |
1.800.000,00 |
-28,00 |
3.000.000,00 |
66,00 |
3.200.000,00 |
6,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Receitas Primárias de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
21.925.697,87 |
22.929.608,21 |
4,00 |
23.500.000,00 |
2,00 |
24.900.000,00 |
5,00 |
23.800.000,00 |
-4,00 |
23.000.000,00 |
-3,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Despesa Total (Com Fontes RPPS) |
130.419.251,96 |
112.882.268,72 |
-13,00 |
118.526.382,15 |
5,00 |
124.452.701,26 |
5,00 |
130.675.366,32 |
5,00 |
137.209.103,14 |
5,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (IV) |
151.429.947,98 |
128.450.617,62 |
-15,00 |
135.377.148,50 |
5,00 |
142.436.430,92 |
5,00 |
149.390.114,47 |
4,00 |
156.672.982,09 |
4,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Despesa Primária de Capital |
1.065.141,62 |
1.010.019,56 |
-5,00 |
658.640,00 |
-35,00 |
748.059,62 |
15,00 |
877.892,95 |
17,00 |
908.342,52 |
3,00 |
|
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II) |
62.920.486,50 |
74.616.412,21 |
18,00 |
74.628.739,50 |
0,00 |
75.377.822,42 |
1,00 |
76.540.539,26 |
1,00 |
77.507.216,38 |
1,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Pagamento de Restos a pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Receitas Primárias Correntes |
80.538.164,57 |
90.171.755,73 |
11,00 |
102.000.000,00 |
13,00 |
103.951.923,08 |
1,00 |
105.778.494,15 |
1,00 |
107.329.863,55 |
1,00 |
|
Receita Total (Com Fontes RPPS) |
105.643.966,43 |
117.084.138,76 |
10,00 |
122.938.345,69 |
5,00 |
129.085.262,98 |
5,00 |
135.539.526,13 |
5,00 |
142.316.502,43 |
5,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Outras Despesas Correntes |
27.351.661,27 |
34.927.745,30 |
27,00 |
33.585.538,50 |
-3,00 |
35.228.208,32 |
4,00 |
36.957.256,94 |
4,00 |
38.948.336,88 |
5,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) (III) |
105.643.966,43 |
117.084.138,76 |
10,00 |
122.938.345,69 |
5,00 |
129.085.262,98 |
5,00 |
135.539.526,13 |
5,00 |
142.316.502,43 |
5,00 |
|
Transferências Correntes |
68.955.756,20 |
73.399.028,63 |
6,00 |
81.728.100,00 |
11,00 |
82.804.278,85 |
1,00 |
83.869.682,45 |
1,00 |
84.794.530,26 |
1,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (I) |
88.202.176,31 |
94.500.000,00 |
7,00 |
102.000.000,00 |
7,00 |
108.110.000,00 |
5,00 |
114.190.000,00 |
5,00 |
112.920.000,00 |
5,00 |
|
Receita Total (Exceto Fontes RPPS) |
88.202.176,31 |
9.450.000,00 |
7,00 |
102.000.000,00 |
7,00 |
108.110.000,00 |
5,00 |
114.190.000,00 |
5,00 |
119.920.000,00 |
5,00 |
|
Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) - (V) + (III-IV) |
- 6.390.125,39 |
21.193.059,80 |
-431,00 |
32.871.998,29 |
55,00 |
36.957.949,36 |
12,00 |
39.132.101,15 |
5,00 |
41.231.463,13 |
5,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Outras Despesas Correntes |
24.975.036,77 |
33.328.001,24 |
33,00 |
33.585.538,50 |
0,00 |
33.873.277,23 |
0,00 |
34.234.897,86 |
1,00 |
34.859.236,85 |
1,00 |
|
Pagamento de Restos a pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha |
- 1.473.887,18 |
3.313.272,79 |
-324,00 |
2.500.000,00 |
-24,00 |
2.800.000,00 |
12,00 |
3.000.000,00 |
7,00 |
3.200.000,00 |
6,00 |
|
Despesas Total (Exceto Fontes RPPS) |
79.650.000,00 |
91.380.000,00 |
14,00 |
97.450.000,00 |
6,00 |
102.734.000,00 |
5,00 |
107.893.720,00 |
5,00 |
112.702.832,00 |
4,00 |
|
Despesa Primárias de Capital |
1.166.500,50 |
1.058.500,50 |
-9,00 |
648.640,00 |
-38,00 |
777.982,00 |
19,00 |
947.703,00 |
21,00 |
1.014.894,00 |
7,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
1.128.826,25 |
3.647.551,00 |
223,00 |
3.903.050,00 |
7,00 |
3.923.200,00 |
0,00 |
4.421.700,40 |
12,00 |
4.743.600,00 |
7,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
20.020.543,00 |
21.879.397,15 |
9,00 |
23.500.000,00 |
7,00 |
24.900.000,00 |
5,00 |
23.800.000,00 |
-4,00 |
23.000.000,00 |
-3,00 |
|
Juros e Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
1.749.342,75 |
2.235.948,92 |
27,00 |
4.240.798,10 |
89,00 |
3.489.447,61 |
-17,00 |
3.020.533,18 |
-13,00 |
2.661.421,84 |
-11,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Receita Total (Com Fontes RPPS) |
125.745.646,28 |
133.341.677,42 |
6,00 |
140.877.886,29 |
5,00 |
149.677.315,60 |
6,00 |
156.959.256,56 |
4,00 |
164.583.506,10 |
4,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha (V) = (I-II) |
17.617.678,07 |
15.555.343,51 |
-11,00 |
27.371.260,50 |
75,00 |
28.574.100,65 |
4,00 |
29.237.954,89 |
2,00 |
29.822.647,17 |
2,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) (III) |
125.745.616,28 |
133.341.677,42 |
6,00 |
140.877.886,29 |
5,00 |
149.677.315,60 |
6,00 |
156.959.256,56 |
4,00 |
164.583.506,10 |
4,00 |
|
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II) |
68.908.000,00 |
78.198.000,00 |
13,00 |
74.628.739,50 |
-4,00 |
78.392.935,32 |
5,00 |
82.627.042,94 |
5,00 |
86.599.060,88 |
4,00 |
|
Juros e Encargos E variações monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
1.915.810,21 |
2.343.274,47 |
22,00 |
3.601.000,00 |
53,00 |
3.489.447,61 |
-3,00 |
3.020.533,18 |
-13,00 |
2.661.421,84 |
-11,00 |
|
Transferências correntes |
75.517.585,96 |
76.922.182,00 |
1,00 |
81.728.100,00 |
6,00 |
86.116.450,00 |
5,00 |
90.538.999,60 |
5,00 |
94.741.200,00 |
4,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Juros e Encargos a Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
2.408.493,08 |
3.071.092,11 |
27,00 |
4.926.531,77 |
60,00 |
5.545.574,38 |
12,00 |
5.342.324,03 |
-3,00 |
4.693.280,44 |
-12,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Despesa Total (Com Fontes RPPS) |
151.429.947,98 |
128.450.617,62 |
-15,00 |
135.377.148,50 |
5,00 |
142.436.430,92 |
5,00 |
149.390.112,47 |
4,00 |
156.672.982,09 |
4,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (IV) |
130.419.251,96 |
112.882.268,72 |
-13,00 |
118.526.382,15 |
5,00 |
124.452.701,26 |
5,00 |
130.675.366,32 |
5,00 |
137.209.103,14 |
5,00 |
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
11.555.764,10 |
13.930.267,00 |
20,00 |
16.368.850,00 |
17,00 |
18.070.350,00 |
10,00 |
19.229.300,00 |
6,00 |
20.435.200,00 |
6,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
40.389.838,23 |
42.211.754,20 |
4,00 |
40.394.561,00 |
-4,00 |
42.386.745,00 |
4,00 |
44.722.083,00 |
5,00 |
46.635.830,00 |
4,00 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
Despesas Total (Exceto Fontes RPPS) |
72.729.098,94 |
87.194.656,49 |
19,00 |
97.450.000,00 |
11,00 |
98.782.692,31 |
1,00 |
99.946.013,04 |
1,00 |
100.870.410,11 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestao Publica Unidade Responsavel MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:08:38 |
|||||||||||
|
MUNICIPIO DE CONTENDA |
||||||
|
Estado do PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
Exercício: 2027 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4(LRF, art.4°, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio / Capital |
8.684.967,93 |
6,24 |
16.623.817,41 |
12,73 |
8.655.074,71 |
7,48 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
130.602.302,92 |
93,76 |
113.978.485,51 |
87,27 |
107.016.077,70 |
92,52 |
|
TOTAL |
139.287.270,85 |
100,00 |
130.602.302,92 |
100,00 |
115.671.152,41 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
R0,e0s0ervas |
- |
- |
1.047.282,52 |
21,49 |
- |
- |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
- 14.553.724,15 |
100,00 |
3.825.954,44 |
78,51 |
- 5.851.355,42 |
100,00 |
|
TOTAL |
- 14.553.724,15 |
100,00 |
4.873.236,96 |
100,00 |
- 5.851.355,42 |
100,00 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:09:43 |
||||||
|
MUNICIPIO DE CONTENDA |
|||
|
Estado do PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2º inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
Receitas Realizadas |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
Receita de Capital - Alienação de Ativos (I) |
1.777.058,96 |
508.583,24 |
1.364.496,39 |
|
Alienação de Bens Móveis |
1.697.060,00 |
417.300,00 |
1.311.350,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
- |
- |
- |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
79.998,96 |
91.283,24 |
53.146,39 |
|
Despesas Executadas |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos (II) |
270.141,86 |
879.720,92 |
213.340,41 |
|
Despesas de Capital |
270.141,86 |
879.720,92 |
213.340,41 |
|
Investimentos |
270.141,86 |
879.720,92 |
213.340,41 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
- |
|
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
- |
- |
- |
|
Saldo Financeiro |
2025 |
2024 |
2023 |
|
(g) = ((Ia - Iid) + IIIh) |
(h) = ((Ib - Iie) + IIIi) |
(i) = (Ic - Iif) |
|
|
Valor (III) |
2.286.935,40 |
780.018,30 |
1.151.155,98 |
|
MUNICIPIO DE CONTENDA |
||||||||
|
Estado do PR |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
Art°, § 2º, inciso II da LRF |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
||||||||
|
Exercício: 2027 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$: 1,00 |
|||||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||||||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdênciárias (a) |
Despesas Previdênciárias (b) |
Resultado Previdênciário (c) = (a - b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
||||
|
2026 |
15.312.043,26 |
10.412.771,71 |
4.899.271,55 |
61.463.942,22 |
||||
|
2027 |
16.883.852,79 |
11.130.846,79 |
5.753.006,00 |
67.216.948,22 |
||||
|
2028 |
17.241.750,19 |
11.953.362,71 |
5.288.387,48 |
72.505.335,70 |
||||
|
2029 |
17.514.993,76 |
12.829.959,07 |
4.685.034,69 |
77.190.370,39 |
||||
|
2030 |
17.815.392,58 |
13.293.946,03 |
4.521.446,55 |
81.711.816,94 |
||||
|
2031 |
18.070.904,91 |
14.058.383,02 |
4.012.521,89 |
85.724.338,83 |
||||
|
2032 |
18.359.497,66 |
14.320.567,64 |
4.038.930,02 |
89.763.268,85 |
||||
|
2033 |
18.639.315,91 |
14.629.126,81 |
4.010.189,10 |
93.773.457,95 |
||||
|
2034 |
18.876.925,96 |
15.176.598,08 |
3.700.327,88 |
97.473.785,83 |
||||
|
2035 |
19.072.503,12 |
15.775.691,18 |
3.296.811,94 |
100.770.597,77 |
||||
|
2036 |
19.274.875,28 |
16.056.586,00 |
3.218.289,28 |
103.988.887,06 |
||||
|
2037 |
19.410.738,42 |
16.596.639,05 |
2.814.099,37 |
106.802.986,43 |
||||
|
2038 |
19.538.127,15 |
17.002.497,32 |
2.535.629,83 |
109.338.616,26 |
||||
|
2039 |
19.697.528,90 |
17.205.870,37 |
2.491.658,53 |
111.830.274,79 |
||||
|
2040 |
19.830.364,02 |
17.467.786,72 |
2.362.577,30 |
114.192.852,09 |
||||
|
2041 |
19.899.656,57 |
18.017.491,43 |
1.882.165,14 |
116.075.017,23 |
||||
|
2042 |
19.979.906,93 |
18.285.292,18 |
1.694.614,75 |
117.769.631,98 |
||||
|
2043 |
20.046.985,05 |
18.557.809,55 |
1.489.175,50 |
119.258.807,48 |
||||
|
2044 |
20.083.309,78 |
18.879.028,38 |
1.204.281,40 |
120.463.088,88 |
||||
|
2045 |
20.027.833,99 |
19.592.534,53 |
435.299,46 |
120.898.388,34 |
||||
|
2046 |
20.027.640,37 |
19.779.449,10 |
248.191,27 |
121.146.579,62 |
||||
|
2047 |
20.039.257,03 |
19.754.312,69 |
284.944,34 |
121.431.523,96 |
||||
|
2048 |
20.079.703,34 |
19.570.586,96 |
509.116,38 |
121.940.640,34 |
||||
|
2049 |
20.094.698,17 |
19.592.496,64 |
502.201,53 |
122.442.841,86 |
||||
|
2050 |
20.129.912,10 |
19.441.281,96 |
688.630,14 |
123.131.472,01 |
||||
|
2051 |
20.213.477,49 |
19.077.173,79 |
1.136.303,70 |
124.267.775,70 |
||||
|
2052 |
20.342.817,60 |
18.588.560,38 |
1.754.257,22 |
126.022.032,93 |
||||
|
2053 |
20.453.046,89 |
18.372.864,07 |
2.080.182,82 |
128.102.215,75 |
||||
|
2054 |
20.544.496,68 |
18.509.161,09 |
2.035.335,59 |
130.137.551,33 |
||||
|
2055 |
20.732.265,72 |
17.937.440,68 |
2.794.825,04 |
132.932.376,38 |
||||
|
2056 |
20.904.780,15 |
17.486.953,92 |
3.417.826,23 |
136.350.202,61 |
||||
|
2057 |
10.894.832,92 |
16.857.645,25 - 5.962.812,33 |
|
130.387.390,28 |
||||
|
2058 |
10.435.741,89 |
16.162.597,37 - 5.726.855,48 |
|
124.660.534,80 |
||||
|
2059 |
9.974.729,76 |
15.529.552,19 - 5.554.822,43 |
|
119.105.712,37 |
||||
|
2060 |
9.535.316,79 |
14.824.254,15 - 5.288.937,36 |
|
113.816.775,01 |
||||
|
2061 |
9.105.753,06 |
14.135.026,91 - 5.029.273,85 |
|
108.787.501,16 |
||||
|
2062 |
8.693.879,36 |
13.427.400,22 - 4.733.520,86 |
|
104.053.980,30 |
||||
|
2063 |
8.298.340,48 |
12.722.382,19 - 4.424.041,71 |
|
99.629.938,59 |
||||
|
2064 |
7.920.543,83 |
12.023.151,05 - 4.102.607,22 |
|
95.527.331,37 |
||||
|
2065 |
7.556.516,12 |
11.357.015,90 - 3.800.499,78 |
|
91.726.831,60 |
||||
|
2066 |
7.216.402,41 |
10.678.549,22 - 3.462.146,81 |
|
88.264.684,78 |
||||
|
2067 |
6.892.812,68 |
10.036.199,00 - 3.143.386,32 |
|
85.121.298,47 |
||||
|
2068 |
6.594.481,47 |
9.388.976,13 - 2.794.494,66 |
|
82.326.803,81 |
||||
|
2069 |
6.318.652,32 |
8.759.517,79 - 2.440.865,47 |
|
79.885.938,35 |
||||
|
2070 |
6.065.778,05 |
8.148.515,66 - 2.082.737,61 |
|
77.803.200,74 |
||||
|
2071 |
5.836.305,66 |
7.556.751,34 - 1.720.445,68 |
|
76.082.755,06 |
||||
|
2072 |
5.630.669,10 |
6.985.067,06 - 1.354.397,96 |
|
74.728.357,11 |
||||
|
2073 |
5.449.286,83 |
6.434.355,34 - 985.068,51 |
|
73.743.288,60 |
||||
|
2074 |
5.292.529,85 |
5.905.387,23 - 612.857,38 |
|
73.130.431,21 |
||||
|
2075 |
5.160.727,50 |
5.398.836,01 - 238.108,51 |
|
72.892.322,71 |
||||
|
2076 |
5.054.156,61 |
4.915.196,18 |
138.960,43 |
73.031.283,14 |
||||
|
2077 |
4.973.069,57 |
4.454.928,04 |
518.141,53 |
73.549.424,67 |
||||
|
2078 |
4.917.722,08 |
4.018.593,04 |
899.129,04 |
74.448.553,70 |
||||
|
2079 |
4.888.307,40 |
3.606.526,22 |
1.281.781,18 |
75.730.334,88 |
||||
|
2080 |
4.884.995,68 |
3.218.966,15 |
1.666.029,53 |
77.396.364,41 |
||||
|
2081 |
4.907.900,72 |
2.855.863,71 |
2.052.037,01 |
79.448.401,42 |
||||
|
2082 |
4.957.187,98 |
2.517.368,10 |
2.439.819,88 |
81.888.221,30 |
||||
|
2083 |
5.033.086,26 |
2.203.934,38 |
2.829.151,88 |
84.717.373,18 |
||||
|
2084 |
5.135.750,70 |
1.915.742,53 |
3.220.008,17 |
87.937.381,35 |
||||
|
2085 |
5.265.309,91 |
1.652.864,57 |
3.612.445,34 |
91.549.826,69 |
||||
|
2086 |
5.421.766,54 |
1.414.831,19 |
4.006.935,35 |
95.556.762,04 |
||||
|
2087 |
5.605.115,02 |
1.201.007,66 |
4.404.107,36 |
99.960.869,40 |
||||
|
2088 |
5.815.355,65 |
1.010.607,71 |
4.804.747,94 |
104.765.617,34 |
||||
|
2089 |
6.052.473,26 |
842.541,71 |
5.209.931,55 |
109.975.548,90 |
||||
|
2090 |
6.316.459,31 |
695.444,04 |
5.621.015,27 |
115.596.564,16 |
||||
|
2091 |
6.607.348,37 |
567.778,16 |
6.039.570,21 |
121.636.134,37 |
||||
|
2092 |
6.925.264,12 |
458.008,34 |
6.467.255,78 |
128.103.390,15 |
||||
|
2093 |
7.270.425,28 |
364.618,62 |
6.905.806,66 |
135.009.196,81 |
||||
|
2094 |
7.643.160,92 |
286.152,65 |
7.357.008,27 |
142.366.205,08 |
||||
|
2095 |
8.043.892,29 |
221.112,25 |
7.822.780,04 |
150.188.985,11 |
||||
|
2096 |
8.473.133,30 |
167.938,01 |
8.305.195,29 |
158.494.180,41 |
||||
|
2097 |
8.931.529,38 |
125.146,30 |
8.806.383,08 |
167.300.563,49 |
||||
|
2098 |
9.419.867,51 |
91.379,11 |
9.328.488,40 |
176.629.051,88 |
||||
|
2099 |
9.939.080,94 |
65.396,71 |
9.873.684,23 |
186.502.736,11 |
||||
|
2100 |
10.490.238,47 |
46.031,77 |
10.444.206,70 |
196.946.942,81 |
||||
|
2101 |
11.074.497,46 |
31.947,99 |
11.042.549,47 |
207.989.492,27 |
||||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
|||||||
|
PLANO FINANCEIRO |
||||||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdênciárias (a) |
Despesas Previdênciárias (b) |
Resultado Previdênciário (c) = (a - b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
||||
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2030 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2031 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2032 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2033 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2034 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2035 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2036 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2037 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2038 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2039 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2041 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2042 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2043 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2044 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2045 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2046 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2047 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2048 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2049 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2050 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2051 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2052 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2053 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2054 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2055 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2056 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2057 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2058 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2060 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2062 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2063 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2064 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2066 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2067 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2068 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2069 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2070 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2071 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2072 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2073 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2074 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2075 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2076 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2077 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2080 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2081 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2084 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2085 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2086 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2087 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2088 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2089 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2090 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2091 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2092 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2093 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2094 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2095 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2096 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2097 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2098 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2099 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2100 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
2101 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:11:32 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE CONTENDA |
||||||
|
Estado do PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
Exercício: 2027 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º $ 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
ITBI |
Remissão |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Contribuintes pagam conforme aquisição do imóvel. |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
Pagamento conforme aquisição po Imóvel. |
|
IPTU |
Anistia |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dívidas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita. |
|
IPTU |
Remissao |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dívidas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita. |
|
IPTU |
Subsídio |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem avista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita. |
|
IPTU |
Crédito Presumido |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve а consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita. |
|
IPTU |
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de cálculo |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita. |
|
IPTU |
Concessão de Isenção em caráter não geral |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita. |
|
IPTU |
Outros Benefícios |
Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita |
|
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação. |
||||||
|
ITBI |
Anistia |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes pagam conforme aquisição do imóvel. |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
Pagamento conforme aquisição do imóvel. Pagamento conforme aquisição do |
|
ITBI |
Subsídio |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Contribuintes pagam conforme aquisição do imóvel. |
4.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
imoóvel. |
|
ITBI |
Crédito Presumido |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
ITBI |
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
ITBI |
Concessão de Isenção em caráter não geral |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
ITBI |
Outros Benefícios |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
ISS |
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
ISS |
Concessão de Isenção em caráter não geral |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
ISS |
Outros Beneficios |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
ISS |
Anistia |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
ISS |
Remissão |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
ISS |
Subsídio |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
ISS |
Crédito Presumido |
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
Contribuição de Melhoria |
Anistia |
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
|
Contribuição de Melhoria |
Remissão |
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
|
Contribuição de Melhoria |
Subsídio |
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
|
Contribuição de Melhoria |
Crédito Presumido |
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
|
Contribuição de Melhoria |
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo |
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
|
Contribuição de Melhoria |
Concessão de Isenção em caráter não geral |
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
|
Contribuição de Melhoria |
Outros Beneficios |
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria |
|
Taxas |
Anistia |
Não há previsao de anistia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não ha previsao de anistia |
|
Taxas |
Remissão |
Não há previsao de remissao |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não ha previsao de remissao |
|
Taxas |
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo |
Não ha previsao de Alteração de Aliquota ou Modificaçao de Base de Cálculo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não ha previsao de Alteração de Aliquota ou Modificaçao de Base de Cálculo |
|
COSIP |
Anistia |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
COSIP |
Subsídio |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
COSIP |
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
Taxas |
Subsidio |
Não há previsao de subsídio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não ha previsao de subsidio |
|
Taxas |
Crédito Presumido |
Não há previsão de Crédito presumido |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não ha previsao de Crédito presumido |
|
COSIP |
Remissão |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
COSIP |
Crédito Presumido |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
COSIP |
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
Taxas |
Concessão de Isenção em caráter não geral |
Nao ha concessão de Isençao em Caráter não geral. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Nao ha concessão de Isençao em Caráter não geral. |
|
Taxas |
Outros Benefícios |
Não hả Renuncia de Receita para outros beneficios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há Renuncia de Receita para outros beneficios |
|
COSIP |
Subsídio |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
COSIP |
Concessão de Isenção em caráter não geral |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
COSIP |
Outros Benefícios |
Não há previsão |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Não há previsão |
|
TOTAL |
|
|
40.000,00 |
50.000,00 |
60.000,00 |
|
|
FONTE: Sistema Elotech Gestéo Pública Unidade Responsavel MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:13:33 |
||||||
|
MUNICIPIO DE CONTENDA |
|
|
Estado do PR |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
Exercício: 2027 |
|
|
AMF - Demonstrativo 8(LRF, art.4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
6.110.000,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
609.555,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
979.800,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
4.520.645,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
4.520.645,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Liquída de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) |
4.520.645,00 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 15/05/2026 - 13:27:11 |
|
|
MUNICIPIO DE CONTENDA |
|||
|
Estado do PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
Exercício: 2027 |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
120.000,00 |
1-Limitação de empenho em despesa de manutenção: 2- Diminuição dos investimentos; 3-Aumento fiscalização, se por estes riscos fiscais vierem a se concretizar parcialmente ou na sua totalidade |
120.000,00 |
|
Demandas Judiciais |
0,00 |
|
0,00 |
|
Divídas em Processo de Recolhimento |
10.000,00 |
Cobrança |
10.000,00 |
|
Dívidas em Processo de Recolhimento |
0,00 |
|
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
1.000,00 |
Cobrança |
1.000,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de passivos |
2.000,00 |
Pagamento |
2.000,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
15.000,00 |
Pagamentos |
15.000,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
30.000,00 |
Redução das despesas |
30.000,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
178.000,00 |
SUBTOTAL |
178.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração da Arrecadação |
500.000,00 |
Redução da despesa |
500.000,00 |
|
Frustração de Arrecadação |
0,00 |
|
0,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
20.000,00 |
Devolução do valor |
20.000,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
|
Discrepância de Projeçoes |
500.000,00 |
Redução de Valores de despesas |
500.000,00 |
|
Discrepância de Projeções |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
60.000,00 |
1-Limitação de empenho em despesa de manutenção: 2- Diminuição dos investimentos; 3-Aumento fiscalização, se por estes riscos fiscais vierem a se concretizar parcialmente ou na sua totalidade |
60.000,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
1.080.000,00 |
SUBTOTAL |
1.080.000,00 |
|
TOTAL |
1.258.000,00 |
TOTAL |
1.258.000,00 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA |
11/05/2026 - 12:16:28 |
||
|
MUNICIPIO DE CONTENDA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2027 |
|||||
|
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0001 |
Atividade |
ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
18.300,00 |
|
Função: |
28-ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: |
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Descrição: |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0157 |
Atividade |
ENCARGOS ESPECIAIS - PASEP |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
914.900,00 |
|
Função: |
28-ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: |
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Descrição: |
PAGAMENTO DE PASEP |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0158 |
Atividade |
ENCARGOS ESPECIAIS - RPV |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
22.000,00 |
|
Função: |
28-ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: |
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Descrição: |
ENCARGOS RPV |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0159 |
Atividade |
ENCARGOS ESPECIAIS - ENCARGOS GERAIS |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
7.559.085,78 |
|
Função: |
28-ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: |
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
|
Descrição: |
PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
|
|
VALOR |
|
0005 |
Atividade |
PROCESSO LEGISLATIVO |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
4.700.000,00 |
|
Função: |
01-LEGISLATIVA |
Subfunção: |
031-ACAO LEGISLATIVA |
|
|
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0002- GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
VALOR |
|
0006 |
Atividade |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
1.070.800,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
VALOR |
|
0007 |
Atividade |
PROGRAMA CIDADE DIGITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas |
|
100,00 |
882,00 |
|
Função: |
19 - CIENCIA E TECNOLOGIA |
Subfunção: |
126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0008 |
Atividade |
APOIO ADMINISTRATIVO |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
9.147.902,72 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Apoio Administrativo |
|
|
|
0009 |
Atividade |
APOIO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
5.100,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0010 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
62.510,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0011 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas |
|
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0012 |
Atividade |
DIVULGAÇÃO OFICIAL |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
145.000,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0014 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ALMOXARIFADO |
Metros Quadrados |
45,00 |
3.200,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Obra Contruída/Ampliada |
|
|
|
0163 |
Atividade |
GUARDA MUNICIPAL |
Pessoas |
100,00 |
7.150,00 |
|
Função: |
06- SEGURANÇA PUBLICA |
Subfunção: |
181 - POLICIAMENTO |
|
|
|
Descrição: |
CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0206 |
Atividade |
GUARDA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
5.000,00 |
|
Função: |
06- SEGURANÇA PUBLICA |
Subfunção: |
181 - POLICIAMENTO |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0221 |
Atividade |
PROGRAMA CIDADE DIGITAL |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
741.200,00 |
|
Função: |
19 - CIENCIA E TECNOLOGIA |
Subfunção: |
126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0004 - FINANCEIRO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0015 |
Atividade |
COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
546.450,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
123- ADMINISTRACAO FINANCEIRA |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS |
|
|
|
|
0016 |
Atividade |
|
Outra unidades e Medidas |
10000,00 |
2.500,00 |
|
|
|
PERMANENTES |
|
|
|
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
123- ADMINISTRACAO FINANCEIRA |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0017 |
Atividade |
CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
952.900,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0018 |
Atividade |
CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.500,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0005 - PROCESSO JUDICIÁRIO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0019 |
Atividade |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
578.900,00 |
|
Função: |
02- JUDICIARIA |
Subfunção: |
062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0020 |
Atividade |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
02- JUDICIARIA |
Subfunção: |
062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0021 |
Atividade |
FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTENDA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
50.000,00 |
|
Função: |
02- JUDICIARIA |
Subfunção: |
062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO |
|
|
|
Descrição: |
FUNDO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CONTEDA |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0006 - RECURSOS HUMANOS |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0022 |
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
Outra unidades e Medidas |
95,00 |
530.252,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Apoio Administrativo |
|
|
|
0023 |
Atividade |
DESENVOLVIMENTOS DE RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Pessoas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Servidores Atendidos |
|
|
|
PROGRAMA: 0007 - APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0025 |
Atividade |
APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
95,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0222 |
Atividade |
APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
996.200,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0008- INCENTIVO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0026 |
Atividade |
INCENTIVO AGROPECUÁRIO |
Pessoas |
100,00 |
1.580.180,00 |
|
Função: |
20- AGRICULTURA |
Subfunção: |
606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0027 |
Atividade |
INCENTIVO AGROPECUÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: |
20- AGRICULTURA |
Subfunção: |
606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAR O DEPARTAMENTO |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0028 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.700,00 |
|
Função: |
20- AGRICULTURA |
Subfunção: |
606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0029 |
Projeto |
PATRULHA AGRICOLA |
Pessoas |
100,00 |
52.000,00 |
|
Função: |
20- AGRICULTURA |
Subfunção: |
606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0152 |
Projeto |
PAVIMENTAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
Pessoas |
0,00 |
32.000,00 |
|
Função: |
20- AGRICULTURA |
Subfunção: |
606 - EXTENSÃO RURAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
PROGRAMA: 0009- PROGRAMA MEIO AMBIENTE |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0030 |
Atividade |
PROGRAMA MEIO AMBIENTE |
Pessoas |
100,00 |
345.200,00 |
|
Função: Descrição: |
18 - GESTAO AMBIENTAL PROGRAMAS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE |
Subfunção: Produto: |
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Pessoas Atendidas |
|
|
|
0031 |
Atividade |
PROGRAMA MEIO AMBIENTE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas |
|
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
18 - GESTAO AMBIENTAL |
Subfunção: |
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL |
|
|
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0032 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.700,00 |
|
Função: |
18 - GESTAO AMBIENTAL |
Subfunção: |
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL |
|
|
|
Descrição: |
FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMO ESPAÇO CONSULTIVO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E APOIO À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0033 |
Projeto |
PARQUE URBANO |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
10.000,00 |
|
Função: |
18 - GESTAO AMBIENTAL |
Subfunção: |
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL |
|
|
|
Descrição: |
INVESTIR NA ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE URBANO DENTRO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ANA MARIA FRANCO CORDEIRO, COM FOCO EM USO PÚBLICO ORDENADO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO ECOLÓGICA, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA PARQUE URBANO DO IAT. |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0153 |
Atividade |
POLITICAS PUBLICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
82.800,00 |
|
Função: |
18 - GESTAO AMBIENTAL |
Subfunção: |
304 - VIGILÂNCIA SANITARIA |
|
|
|
Descrição: |
AÇÕES VOLTADAS A POLITICA DE DEFESA E PROTEÇÃO AO ANIMAL |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0154 |
Projeto |
EXTENSAO DE REDE DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS |
Pessoas |
0,00 |
3.600,00 |
|
Função: |
17 - SANEAMENTO |
Subfunção: |
511 - SANEAMENTO BASICO RURAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0207 |
Atividade |
POLITICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO SOCIAL AO ANIMAL - EQUIPAMENTO |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: |
18 - GESTAO AMBIENTAL |
Subfunção: |
304 - VIGILÂNCIA SANITARIA |
|
|
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0010- INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0034 |
Atividade |
INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
416.100,00 |
|
Função: |
22 - INDUSTRIA |
Subfunção: |
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0035 |
Atividade |
INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: |
22 - INDUSTRIA |
Subfunção: |
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0036 |
Projeto |
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇAO DE AREA PRA O PARQUE INDUSTRIAL |
Hectares |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
22 - INDUSTRIA |
Subfunção: |
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL |
|
|
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE AREA PARA EXPANSÃO INDUSTRIAL |
Produto: |
Terrenos/Lotes Adquiridos |
|
|
|
0037 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CONTENDA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: |
11 - TRABALHO |
Subfunção: |
334 - FOMENTO AO TRABALHO |
|
|
|
Descrição: |
ACOMPANHA AEFETIVIDADE DOS INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EM PROMOVER A EMPREGABILIDADE, QUALIFICACAO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICIPIO, PERMITINDO AJUSTES NAS POLITICAS PUBLICAS DE |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0038 |
Atividade |
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
3.000,00 |
|
Função: |
11 - TRABALHO |
Subfunção: |
334 - FOMENTO AO TRABALHO |
|
|
|
Descrição: |
MEDE O NUMERO DE REUNIOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO NO PERIODO DE UM ANO, COMO ESPAÇO DE DELIBERAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PROPOSIÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO. TEM COMO FINALIDADE AVALIAR O FUNCIONAMENTO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO, FORTALECENDO A GOVERNANGA DEMOCRATICA. |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0148 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DE AVAL GARANTIDOR |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
30.000,00 |
|
Função: |
04-ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA |
|
|
|
Descrição: |
A1) CRIAR BASE LEGAL E OPERACIONAL DO FUNDO; A2) ARTICULAR COM SGCS E INSTITUICOES FINANCEIRAS PARCEIRAS; A3) CAPACITAREMPREENDEDORES EM ACESSO A CREDITO E GESTAO DE GARANTIAS; A4) ESTRUTURAR CRITERIOS E FLUXOS DE CONCESSAO DA GARANTIA; /A5) MONITORAR E REVISAR O FUNDO CONFORME RESULTADOS. |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0011 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0039 |
Atividade |
APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO |
Outra unidades e Medidas |
85,00 |
595.550,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
122-ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Apoio Administrativo |
|
|
|
0040 |
Atividade |
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas |
|
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
122-ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Apoio Administrativo |
|
|
|
0041 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNCIPAIS |
Pessoas |
100,00 |
2.500,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
122-ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
PROGRAMA: 0012 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0043 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Pessoas |
100,00 |
2.538.412,50 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIR O DIREITO A EDUCAÇÃO ATRAVES DE VAGA NOS CMEI'S DO MUNICIPIO. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0044 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Pessoas |
100,00 |
3.000,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIR O DIREITO A EDUCAÇÃO ATRAVES DE VAGA NOS CMEI'S DO MUNICIPIO. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0045 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Metros Quadrados |
100,00 |
33.200,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIR O DIREITO A EDUCAÇÃO ATRAVES DE VAGA NOS CMEI'S DO MUNICIPIO. |
Produto: |
Creche Construída/Ampliada ou Reformada |
|
|
|
0046 |
Atividade |
FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL |
Pessoas |
100,00 |
6.769.000,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
Descrição: |
EXPANDIR A REDE FÍSICA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS PÚBLICAS. CAPACITAR CONTINUAMENTE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA E SEGURA NAS UNIDADES ESCOLARES. ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO, SAUDE E CUIDADO INTEGRAL AS CRIANCAS MATRICULADAS FORTALECER PARCERIAS COM FAMILIAS PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ELEVAR OS INDICES DE COBERTURA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0047 |
Atividade |
FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas |
|
100,00 |
1.200,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAR EDUCACAO INFANTIL |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0151 |
Projeto |
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO |
Metros Quadrados |
100,00 |
5.000,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS |
Produto: |
Terrenos/Lotes Adquiridos |
|
|
|
PROGRAMA: 0013 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0048 |
Atividade |
ASSESSORIA PEDAGÓGICA |
Pessoas |
100,00 |
479.050,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. ATUA DIRETAMENTE NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AMPLIANDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE NA MODALIDADE DE TEMPO INTEGRAL, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0049 |
Atividade |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Pessoas |
100,00 |
2.319.100,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. ATUA DIRETAMENTE NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AMPLIANDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE NA MODALIDADE DE TEMPO INTEGRAL, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0050 |
Atividade |
ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Pessoas |
100,00 |
3.600,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
ASSEGURAR A ALFABETIZAÇÃO DE TODAS AS CRIANGAS NA IDADE CERTA, POR MEIO DE ESTRATEGIAS PEDAGOGICAS EFICAZES E ACOMPANHAMENTO SISTEMATICO DA APRENDIZAGEM. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0051 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL |
Metros Quadrados |
100,00 |
38.500,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
ASSEGURAR A ALFABETIZAÇÃO DE TODAS AS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, POR MEIO DE ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS EFICAZES E ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DA APRENDIZAGEM. |
Produto: |
Escola Construída/Ampliada ou Reformada |
|
|
|
0052 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA |
Pessoas |
100,00 |
78.200,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
|
Descrição: |
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0053 |
Atividade |
FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL |
Pessoas |
100,00 |
11.421.400,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE AGOES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, AMPLIANDO A OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTANDO PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGOGICOS ALINHADOS A LEGISLAÇÃO VIGENTE DO FUNDEB |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0054 |
Atividade |
FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas |
|
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0055 |
Atividade |
FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Pessoas |
100,00 |
826.300,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
|
Descrição: |
ATENDIMENTOS A ALUNOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0056 |
Atividade |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Pessoas |
100,00 |
93.920,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
|
Descrição: |
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0057 |
Atividade |
EDUCAÇÃO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Pessoas |
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0058 |
Atividade |
SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE |
Pessoas |
100,00 |
380.000,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
|
Descrição: |
REPASSAR RECURSOS A ENTIDADE APAE |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0150 |
Projeto |
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO |
Metros Quadrados |
100,00 |
5.000,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS |
Produto: |
Terrenos/Lotes Adquiridos |
|
|
|
PROGRAMA: 0014 -TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0059 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30% |
Pessoas |
100,00 |
810.900,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
TRANSPORTE DE ESTUDANTES |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0060 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
Pessoas |
100,00 |
3.816.850,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
|
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0061 |
Projeto |
AQUISIÇÃO DE ONIBUS/SIMILARES |
Unidade |
100,00 |
31.200,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIR O TRANSPORTE SEGURO E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. PLANEJAR ROTAS EFICIENTES QUE ATENDAM AS ÁREAS RURAIS E URBANAS COM MAIOR DEMANDA. MANTER A FROTA DE VEÍCULOS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA E CONFORTO. CAPACITAR MOTORISTAS E PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES. MONITORAR E AVALIAR CONTINUAMENTE O SERVIÇO PARA APRIMORAR SUA QUALIDADE. |
Produto: |
Onibus/Micronibus |
|
|
|
PROGRAMA: 0015 - MERENDA ESCOLAR |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0063 |
Atividade |
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL |
Pessoas |
100,00 |
480.000,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
365-EDUCACAO INFANTIL |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA, SAUDÁVEL E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0064 |
Atividade |
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
Pessoas |
100,00 |
470.000,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA, SAUDÁVEL E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0065 |
Atividade |
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA |
Pessoas |
100,00 |
5.400,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA, SAUDÁVEL E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
PROGRAMA: 0016 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0066 |
Atividade |
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO |
Pessoas |
100,00 |
1.560.600,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0067 |
Atividade |
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS |
Metros Quadrados |
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. |
Produto: |
Alunos Atendidos |
|
|
|
0068 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA SALARIO EDUCAÇÃO |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. |
Produto: |
Escola Construida/Ampliada ou Reformada |
|
|
|
0149 |
Projeto |
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO |
Metros Quadrados |
100,00 |
5.200,00 |
|
Função: |
12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: |
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
Descrição: |
UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. |
Produto: |
Terrenos/Lotes Adquiridos |
|
|
|
PROGRAMA: 0017 - CULTURA E SABER |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0069 |
Atividade |
INCENTIVO A CULTURA |
Pessoas |
100,00 |
869.200,00 |
|
Função: |
13 - CULTURA |
Subfunção: |
392-DIFUSAO CULTURAL |
|
|
|
Descrição: |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVAIS E FEIRAS. APOIO A ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS POR MEIO DE OFICINAS E EDITAIS. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA LOCAL. OFERTA DE AULAS E OFICINAS DE MÚSICA, DANÇA, TEATRO E ARTES VISUAIS. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS COMO CENTROS, BIBLIOTECAS E MUSEUS. PARCERIAS COM ESCOLAS, ENTIDADES E MUNICÍPIOS PARA PROJETOS CONJUNTOS. INCENTIVO A LEITURA COM AÇÕES COMO ASSOCIAÇÕES LITERÁRIAS. |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0070 |
Atividade |
INCENTIVO A CULTURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Pessoas |
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
13 - CULTURA |
Subfunção: |
392-DIFUSAO CULTURAL |
|
|
|
Descrição: |
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0071 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA/ANFITEATRO |
Metros Quadrados |
100,00 |
5.200,00 |
|
Função: |
13 - CULTURA |
Subfunção: |
392-DIFUSAO CULTURAL |
|
|
|
Descrição: |
CONSTRUÇAO BIBLIOTECA/ANFITEATRO |
Produto: |
Obra Contruída/Ampliada |
|
|
|
0072 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO PARQUE DE EVENTOS |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
13 - CULTURA |
Subfunção: |
392-DIFUSAO CULTURAL |
|
|
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO PARQUE DE EVENTOS |
Produto: |
Obra Contruída/Ampliada |
|
|
|
0073 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
3.250,00 |
|
Função: |
13 - CULTURA |
Subfunção: |
392-DIFUSAO CULTURAL |
|
|
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0162 |
Projeto |
REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
7.200,00 |
|
Função: |
13 - CULTURA |
Subfunção: |
392-DIFUSAO CULTURAL |
|
|
|
Descrição: |
REFORMA MUSEU MUNICIPAL |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0018 - ESPORTE E MOVIMENTO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0074 |
Atividade |
PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER |
Pessoas |
100,00 |
911.900,00 |
|
Função: |
27-DESPORTO E LAZER |
Subfunção: |
812- DESPORTO COMUNITARIO |
|
|
|
Descrição: |
PROMOVER SAÚDE FISICA E MENTAL, POR MEIO DA PRATICA ESPORTIVA COM AULAS REGULARES, OFICINAS, PALESTRAS, CAMPEONATOS E DEMAIS AÇÕES, RESGATANDO A AUTOESTIMA E PROMOVENDO A CIDADANIA |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0075 |
Atividade |
PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas |
|
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
27-DESPORTO E LAZER |
Subfunção: |
812- DESPORTO COMUNITARIO |
|
|
|
Descrição: |
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANTES |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0076 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
27-DESPORTO E LAZER |
Subfunção: |
812- DESPORTO COMUNITARIO |
|
|
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
0077 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
27-DESPORTO E LAZER |
Subfunção: |
812- DESPORTO COMUNITARIO |
|
|
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
0078 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
4.150,00 |
|
Função: |
27-DESPORTO E LAZER |
Subfunção: |
812- DESPORTO COMUNITARIO |
|
|
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0019 - PROGRAMA GERAL A SAUDE |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0079 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
534.250,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, REDUZIR O TEMPO DE ESPERA E OTIMIZAR RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NAS UNIDADES DE SAUDE. |
Produto: |
|
|
|
|
0080 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0081 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
3.300,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA SAÚDE |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0083 |
Atividade |
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |
Pessoas |
100,00 |
181.885,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
301-ATENCAO BASICA |
|
|
|
Descrição: |
VISA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE DAS PESSOAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ A VELHICE, DE FORMA INTEGRAL E CONTÍNUA, ATRAVÉS DO TRABALHO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0084 |
Atividade |
PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
Pessoas |
100,00 |
304.650,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
|
|
|
Descrição: |
MONITORAR, DETECTAR, PREVENIR E CONTROLAR DOENÇAS |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0085 |
Atividade |
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
1.100,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAR O DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0086 |
Atividade |
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
Pessoas |
100,00 |
2.122.100,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
301-ATENCAO BASICA |
|
|
|
Descrição: |
REALIZAR VISITAS DOMICILIARES FORTALECER O ALCANCE DAS AGOES DE SAUDE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA |
Produto: |
Pacientes Atendidos |
|
|
|
0087 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE |
Pessoas |
100,00 |
8.224.410,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
301-ATENCAO BASICA |
|
|
|
Descrição: |
PROMOÇÃO A SAUDE MELHORANDO O ACESSO E INCENTIVO A HABITOS SAUDAVEIS |
Produto: |
Pacientes Atendidos |
|
|
|
0088 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
4.400,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
301-ATENCAO BASICA |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAR AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0089 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
Pessoas |
100,00 |
8.326.610,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Descrição: |
OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
Produto: |
Pacientes Atendidos |
|
|
|
0090 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Descrição: |
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0091 |
Projeto |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
Unidade |
100,00 |
10.400,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
Produto: |
Veículos |
|
|
|
0092 |
Projeto |
REFORMA/AMPLIAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL |
Metros Quadrados |
100,00 |
10.400,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Descrição: |
REFORMA/AMPLIAÇÃO REALIZADA |
Produto: |
Edificação Construída |
|
|
|
0093 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CAPS |
Pessoas |
100,00 |
860.935,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIA DO ACESSO Á SAUDE MENTAL |
Produto: |
Pacientes Atendidos |
|
|
|
0095 |
Atividade |
FARMACIA BASICA MUNICIPAL |
Pessoas |
100,00 |
1.409.530,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
301-ATENCAO BASICA |
|
|
|
Descrição: |
OFERECER GRATUITAMENTE MEDICAMENTOS E INSUMOS A POPULAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO SISTEMA UNICO DE SAUDE. |
Produto: |
Pacientes Atendidos |
|
|
|
0096 |
Atividade |
FARMACIA BASICA MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
4.400,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
301-ATENCAO BASICA |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAR A FARMACIA BASICA |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0097 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADES DE SAUDE |
Metros Quadrados |
100,00 |
4.400,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
301-ATENCAO BASICA |
|
|
|
Descrição: |
CONTRUÇÃO REALIZADA |
Produto: |
Edificação Construida |
|
|
|
0099 |
Atividade |
PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA |
Pessoas |
100,00 |
160.950,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
304 - VIGILANCIA SANITARIA |
|
|
|
Descrição: |
PROMOVER, PROTEGER E PREVENIR RISCOS A SAUDE DA POPULAÇÃO RELACIONADOS A PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES. |
Produto: |
Pessoas atendidas |
|
|
|
0100 |
Atividade |
PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas |
|
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
304 - VIGILANCIA SANITARIA |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAR O DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0101 |
Atividade |
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
38.430,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
331-PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR |
|
|
|
Descrição: |
PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAUDE DOS TRABALHADORES, PREVENINDO DOENGAS E ACIDENTES RELACIONADOS AS CONDIÇOES DE TRABALHO |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0102 |
Atividade |
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
331-PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAR O DEPARTAMENTO COM EQUIPAMENTOS |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0131 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO DE UMA UMA UNIDADE DO CAPS |
Metros Quadrados |
100,00 |
10.400,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO REALIZADA |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
0208 |
Atividade |
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
301 - ATENCAO BASICA |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0209 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas |
|
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: |
10-SAUDE |
Subfunção: |
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
PROGRAMA: 0020 - SANEAMENTO GERAL |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0103 |
Atividade |
SANEAMENTO GERAL |
Pessoas |
100,00 |
3.476.250,00 |
|
Função: |
17-SANEAMENTO |
Subfunção: |
512- SANEAMENTO BASICO URBANO |
|
|
|
Descrição: |
AMPLIAR E MELHORAR A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CONTENDA, GARANTINDO MANEJO AMBIENTALMENTE ADEQUADO, REDUZINDO QUEIMADAS E ENTERRAMENTOS INDEVIDOS E PROMOVENDO ASUSTENTABILIDADE LOCAL. |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
PROGRAMA: 0021 - AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0104 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL |
Pessoas |
100,00 |
479.200,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
AMPLIAR AS EQUIPES, MELHORAR A ESTRUTURA, PARA PROPICIAR UM MELHOR ATENDIMENTO, COM MAIOR ALCANCE DA POPULAÇÃO, ATENDIMENTO DAS DEMANDAS |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0105 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
- Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0106 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL /VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL Outra unidades e Medidas |
|
100,00 |
4.370,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
122- ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
ACOMPANHAR, FISCALIZAR E DELIBERAR SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0107 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
Pessoas |
100,00 |
390.100,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIR QUE O DIREITO DAS CRIANGCAS E DOS ADOLESCENTES SEJAM RESPEITADOS E PROTEGIDOS CONFORME O ESTATUTO DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE (ECA) |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0108 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
3.000,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAR O CONSELHO TUTELAR |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0109 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
Pessoas |
100,00 |
12.200,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
241 - ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA |
|
|
|
Descrição: |
DESTINAR RECURSOS PARA PROGRAMAS E AGOES VOLTADOS A PROMOÇAO, PROTEÇAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0110 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Pessoas |
0,00 |
4.200,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
241 - ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA |
|
|
|
Descrição: |
DESTINAR RECURSOS PARA PROGRAMAS E AGOES VOLTADOS A PROMOÇAO, PROTEÇAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0111 |
Atividades - ECA/FMDCA |
FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
Pessoas |
100,00 |
615.600,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Descrição: |
AÇÕES PREVENTIVAS COM OBJETIVO DE PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL |
Produto: |
Adolescentes Atendidos |
|
|
|
0112 |
Atividades - ECA/FMDCA |
FMDCA- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE Pessoas |
|
100,00 |
195.400,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Descrição: |
PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS E FAMILIAS QUE VIVENCIAM SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0114 |
Atividades - ECA/FMDCA |
FMDCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
Pessoas |
100,00 |
495.850,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIR PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E PROMOVER A REINTEGRAÇÃO FAMILIAR OU VINCULOS SOCIAIS |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0116 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CONSELHO TUTELAR |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Descrição: |
OBRA CONSTRUIDA |
Produto: |
Edificação Construída |
|
|
|
0117 |
Projeto - ECA/FMDCA |
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CREAS |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Descrição: |
OBRA CONSTRUIDA |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
0121 |
Projeto - ECA/FMDCA |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ADOLESCENTRO |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Descrição: |
OBRA CONSTRUIDA |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
0124 |
Projeto - ECA/FMDCA |
FMDCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE - EQUIPAMENTOS Outra unidades e Medidas |
|
100,00 |
5.200,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0155 |
Atividade |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
122 - ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
ACOMPANHAR, FISCALIZAR E DELIBERAR SOBRE AS POLITICAS DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0166 |
Atividade |
DEFESA CIVIL |
Pessoas |
75,00 |
48.700,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
122 - ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
PREVENÇÃO, MONITORAMENTO, APOIO A AREAS AFETADAS POR DESASTRES NATURAIS, PRESERVANDO VIDAS |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0176 |
Atividade |
FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Pessoas |
|
100,00 |
377.300,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
Descrição: |
ATENDIMENTO APESSOAS E FAMILIAS QUE SOFRERAM VIOLAÇAO DE DIREITOS |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0177 |
Atividade |
FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
Pessoas |
100,00 |
1.282.000,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
Descrição: |
PROMOVER ACESSO AOS DIREITOS DE CIDADANIA, PREVENIR RISCOS SOCIAIS, FORTALECER VINCULOS, PROMOVER INCLUSAO SOCIAL |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0178 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO REALIZADA |
Produto: |
|
|
|
|
0179 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CENTRO DE CONVIVENCIA |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
Descrição: |
OBRA CONSTRUIDA |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
0180 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CRAS |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
Descrição: |
OBRA CONSTRUIDA |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
0181 |
Projeto |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
5.100,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
Descrição: |
VEICULOS ADQUIRIDOS |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
0200 |
Atividade |
DEFESA CIVIL - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
182 - DEFESA CIVIL |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAMENTOS |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0213 |
Atividades - ECA/FMDCA |
FMDCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Produto: |
Adolescentes Atendidos |
|
|
|
0214 |
Atividades - ECA/FMDCA |
FMDCA - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE Pessoas |
|
100,00 |
1.500,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0216 |
Projeto |
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EQUIPAMENTOS |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
1.800,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
Descrição: |
VEICULOS ADQUIRIDOS |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0217 |
Projeto |
FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA EQUIPAMENTOS |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
2.200,00 |
|
Função: |
08 - ASSISTENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS |
|
|
|
Descrição: |
VEICULOS ADQUIRIDOS |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0022 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0127 |
Atividade |
AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA |
Pessoas |
100,00 |
1.955.455,00 |
|
Função: |
15 - URBANISMO |
Subfunção: |
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Descrição: |
PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO,OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0128 |
Atividade |
AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Pessoas |
0,00 |
5.200,00 |
|
Função: |
15 - URBANISMO |
Subfunção: |
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Descrição: |
PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0129 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL |
Pessoas |
100,00 |
46.400,00 |
|
Função: |
16 - HABITAÇÃO |
Subfunção: |
482 - HABITACAO URBANA |
|
|
|
Descrição: |
MELHORAR O ACESSO A MORADIA |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
0130 |
Projeto |
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
15 - URBANISMO |
Subfunção: |
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Descrição: |
TERRENO ADQUIRIDO |
Produto: |
Terrenos/Lotes Adquiridos |
|
|
|
0132 |
Projeto |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES |
Metros Quadrados |
100,00 |
197.000,00 |
|
Função: |
15 - URBANISMO |
Subfunção: |
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Descrição: |
PAVIMENTAÇÃO REALIZADA |
Produto: |
Pavimentação de Vias |
|
|
|
0133 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
15 - URBANISMO |
Subfunção: |
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Descrição: |
PONTE CONSTRUIDA |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
0134 |
Projeto |
CCONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE ARRIMO |
Metros Quadrados |
100,00 |
7.000,00 |
|
Função: |
15 - URBANISMO |
Subfunção: |
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO REALIZADA |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
0135 |
Projeto |
PLANO DIRETOR MUNICIPAL |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
6.000,00 |
|
Função: |
15 - URBANISMO |
Subfunção: |
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Descrição: |
ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0136 |
Projeto |
REFORMA DO BOSQUE DE SERRINHA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
6.000,00 |
|
Função: |
15 - URBANISMO |
Subfunção: |
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Descrição: |
REFORMA REALIZADA |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0164 |
Projeto |
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
16.400,00 |
|
Função: |
25 - ENERGIA |
Subfunção: |
752-ENERGIA ELETRICA |
|
|
|
Descrição: |
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR IMPLANTADA |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0023 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0138 |
Atividade |
CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
718.030,00 |
|
Função: |
15 - URBANISMO |
Subfunção: |
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Descrição: |
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0140 |
Projeto |
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
5.200,00 |
|
Função: |
25 - ENERGIA |
Subfunção: |
752-ENERGIA ELETRICA |
|
|
|
Descrição: |
AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0141 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
1.713.568,00 |
|
Função: |
25 - ENERGIA |
Subfunção: |
752-ENERGIA ELETRICA |
|
|
|
Descrição: |
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO E CONTINUO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA. |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0142 |
Projeto |
BENFEITORIAS/INFRAESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL |
Metros Quadrados |
100,00 |
10.400,00 |
|
Função: |
15 - URBANISMO |
Subfunção: |
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
|
Descrição: |
BENFEITORIAS E OBRAS REALIZADAS |
Produto: |
Obra Contruida/Ampliada |
|
|
|
PROGRAMA: 0024 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0143 |
Atividade |
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
6.006.582,00 |
|
Função: |
26 - TRANSPORTE |
Subfunção: |
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO |
|
|
|
Descrição: |
GARANTIR A QUALIDADE, PREVENIR DESGASTES, REDUZINDO RISCOS E PROMOVENDO MELHOR MOBILIDADE RURAL |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0144 |
Atividade |
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
5.200,00 |
|
Função: |
26 - TRANSPORTE |
Subfunção: |
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO |
|
|
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
0145 |
Projeto |
CONTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS |
Metros Quadrados |
100,00 |
12.000,00 |
|
Função: |
26 - TRANSPORTE |
Subfunção: |
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO |
|
|
|
Descrição: |
OBRA REALIZADA |
Produto: |
Obra Contruída/Ampliada |
|
|
|
PROGRAMA: 0025 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0003 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
255.350,00 |
|
Função: |
04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: |
124- CONTROLE EXTERNO |
|
|
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0026 - PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
2202 |
Atividade |
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
726.000,00 |
|
Função: |
09 - PREVIDENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
122 - ADMINISTRACAO GERAL |
|
|
|
Descrição: |
PREVIDENCIA SOCIAL |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
2203 |
Atividade |
PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
11.210.000,00 |
|
Função: |
09 - PREVIDENCIA SOCIAL |
Subfunção: |
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO |
|
|
|
Descrição: |
PREVIDENCIA SOCIAL |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
9001 |
Atividade |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
Outra unidades e Medidas |
0,00 |
6.990.000,00 |
|
Função: |
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Subfunção: |
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL |
|
|
|
Descrição: |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0027 - TURISMO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0500 |
Atividade |
TURISMO |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
82.900,00 |
|
Função: |
23-COMERCIO E SERVICOS |
Subfunção: |
695- TURISMO |
|
|
|
Descrição: |
IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
PROGRAMA: 0029 - TRANSPORTE COLETIVO |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
0220 |
Atividade |
TRANSPORTE COLETIVO |
Pessoas |
100,00 |
50.000,00 |
|
Função: |
04 - ADMINISTRACAO |
Subfunção: |
453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS |
|
|
|
Descrição: |
TRANSPORTE COLETIVO |
Produto: |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
PROGRAMA: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||
|
CÓDIGO |
TIPO |
NOME DA AÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META QUANTITATIVA |
VALOR |
|
9022 |
Atividade |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
Outra unidades e Medidas |
100,00 |
1.320.000,00 |
|
Função: |
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Subfunção: |
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL |
|
|
|
Descrição: |
RESERVA DE CONTINGENCIA PARA GARANTIR O EQUILIBRIO FISCAL E DESPESAS EMERGENCIAIS |
Produto: |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
|
TOTAL GERAL |
|
126.360.000,00 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA |
15/05/2026 - 13:40:07 |
||||
Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:0CF0576B