ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 229/2026 - GRATIFICA SERVIDORES MUNICIPAIS MEMBROS DE COMISSÃO.

DECRETO Nº 229/2026

 

SÚMULA: Gratifica servidores municipais e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º) – Ficam gratificados em percentual de 20% (vinte por cento), em virtude de terem desempenhado a atribuição de membro de comissão de concurso público, nos termos do artigo 6º da Lei nº 199/2021, os servidores públicos municipais:

 

Luciano Zin, Presidente, matrícula nº 99819-2;

Paulo Roberto Ramos Machado, Secretário, matrícula nº 819-2.

Lucas Mathias dos Santos Silva, membro, matrícula nº 99826-5.

 

Art. 2º) A gratificação de que trata o artigo anterior, refere-se ao período correspondente à atuação na referida comissão, conforme designação através da Portaria nº 025/2026.

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 20 de agosto de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

 


Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
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