ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO GRATUITO DE IMÓVEL

EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO GRATUITO DE IMÓVEL

 

Contrato: Contrato de Comodato Gratuito de Imóvel.

 

Comodatário: Município de Salgado Filho/PR, CNPJ nº 76.205.699/0001-98.

 

Comodantes: Helena Angela Utzig Annater e Mauro Antonio Annater.

 

Objeto: Comodato gratuito de parcela de imóvel particular com área de 250,00 m², integrante do Lote nº 24 da Quadra nº 02, matrícula nº 12.006 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão/PR, situada na Vila Rural Terra da Esperança, Município de Salgado Filho/PR, destinada à instalação e utilização de parque infantil público.

 

Prazo de vigência: 10 (dez) anos, contados da assinatura do contrato.

 

Valor: Gratuito, sem pagamento de aluguel ou contraprestação pelo uso da área.

 

Fundamento legal: Artigos 579 a 585 do Código Civil e demais normas aplicáveis.

 

Referência administrativa: Processo administrativo instaurado a partir do Memorando nº 23/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Data da assinatura: 23 de outubro de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juciane Dalle Laste
Código Identificador:0D0859AB