ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO GRATUITO DE IMÓVEL
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO GRATUITO DE IMÓVEL
Contrato: Contrato de Comodato Gratuito de Imóvel.
Comodatário: Município de Salgado Filho/PR, CNPJ nº 76.205.699/0001-98.
Comodantes: Helena Angela Utzig Annater e Mauro Antonio Annater.
Objeto: Comodato gratuito de parcela de imóvel particular com área de 250,00 m², integrante do Lote nº 24 da Quadra nº 02, matrícula nº 12.006 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barracão/PR, situada na Vila Rural Terra da Esperança, Município de Salgado Filho/PR, destinada à instalação e utilização de parque infantil público.
Prazo de vigência: 10 (dez) anos, contados da assinatura do contrato.
Valor: Gratuito, sem pagamento de aluguel ou contraprestação pelo uso da área.
Fundamento legal: Artigos 579 a 585 do Código Civil e demais normas aplicáveis.
Referência administrativa: Processo administrativo instaurado a partir do Memorando nº 23/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Data da assinatura: 23 de outubro de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juciane Dalle Laste
Código Identificador:0D0859AB