ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 333/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.458,42 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.458,42 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – MANUTENÇAO DA REDE MUN. SAÚDE AT. BÁSICA
4470.303.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 36.070,00
4570.303.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica........R$ 40.000,00
4585.494.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.........R$ 23.687,00
4595.495.3.3.90.93.00.00 – Ind. E restituições........R$ 23.701,42(especial)
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2051 – MANUTENÇAO DA REDE MUN. SAÚDE MAC
4730.000.3.3.90.36.00.00 – OST Pessoa física............R$ 10.000,00(EA)
4750.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica........R$ 88.000,00(EA)
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte será utilizado superávit financeiro da fonte 495 e parte serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – MANUT DA REDE MUN. DE SAÚDE – AT BÁSICA
4140.303.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo............R$ 9.159,00
4170.303.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e mat permanente...............R$ 9.999,00
4410.303.3.1.90.94.00.00 – Ind e restituições trabalhista.......R$ 21.812,00
4440.303.3.3.90.14.00.00 – Diárias..........R$ 22.600,00
4510.303.3.3.90.32.00.00 – Material de dist. gratuíta.......R$ 12.500,00
4520.494.3.3.90.32.00.00 – Material de dist. gratuíta..........R$ 23.687,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-1007 – CONSTRUÇÃO E AMP DE UNIDADES DE SAÚDE
4190.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações........R$ 98.000,00(EA)
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 30-10-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 30 de Outubro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:0D09C6E1