ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Oficinas para Idosos, destinado a promover a integração social, o bem-estar e o desenvolvimento físico e mental dos idosos no município de Turvo, por meio de atividades educativas, recreativas, culturais e de capacitação.
Art. 2º O Programa de Oficinas para Idosos terá como objetivos principais:
I - Fomentar a participação ativa dos idosos na vida comunitária;
II - Proporcionar atividades que estimulem o desenvolvimento físico e mental, promovendo a saúde e qualidade de vida da população idosa;
III - Incentivar o aprendizado e a aquisição de novas habilidades, contribuindo para a sensação de pertencimento e utilidade social;
IV - Oferecer espaço para a socialização, o combate ao isolamento e a promoção de amizades e vínculos afetivos;
V - Promover atividades intergeracionais que incentivem a troca de experiências e o fortalecimento de laços com outras faixas etárias.
Art. 3º As oficinas previstas no programa poderão abranger, entre outras, as seguintes áreas:
I - Artesanato e trabalhos manuais;
II - Informática básica e mídias sociais;
III - Dança, música e atividades culturais;
IV - Exercícios físicos e alongamento;
V - Orientações sobre cuidados com a saúde e alimentação;
VI - Atividades cognitivas, como jogos de memória e raciocínio lógico;
VII - Psicologia e atividades de convivência.
Art. 4º A execução do programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, em parceria com entidades da sociedade civil, universidades, grupos de voluntários e demais órgãos municipais e estaduais.
Art. 5º O município poderá firmar convênios e parcerias com instituições de ensino, ONGs e profissionais especializados, visando à capacitação e ao oferecimento das oficinas.
Art. 6º As oficinas serão oferecidas gratuitamente, com prioridade para idosos.
Art. 7º O local de realização das oficinas será determinado pela Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, podendo ser em centros de convivência, centros de saúde, escolas, espaços culturais ou qualquer outro ambiente público adequado.
Art. 8º O Programa de Oficinas para Idosos será monitorado periodicamente pela Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, com o objetivo de avaliar sua efetividade e promover ajustes necessários à sua melhoria.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º Revogam-se disposições em contrario
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:0D0CC16F