ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025

SUMULA: Cria o programa de convívio e bem-estar para Idosos no Município de Turvo e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Programa de Oficinas para Idosos, destinado a promover a integração social, o bem-estar e o desenvolvimento físico e mental dos idosos no município de Turvo, por meio de atividades educativas, recreativas, culturais e de capacitação.

 

Art. 2º O Programa de Oficinas para Idosos terá como objetivos principais:

I - Fomentar a participação ativa dos idosos na vida comunitária;

 

II - Proporcionar atividades que estimulem o desenvolvimento físico e mental, promovendo a saúde e qualidade de vida da população idosa;

 

III - Incentivar o aprendizado e a aquisição de novas habilidades, contribuindo para a sensação de pertencimento e utilidade social;

 

IV - Oferecer espaço para a socialização, o combate ao isolamento e a promoção de amizades e vínculos afetivos;

 

V - Promover atividades intergeracionais que incentivem a troca de experiências e o fortalecimento de laços com outras faixas etárias.

 

Art. 3º As oficinas previstas no programa poderão abranger, entre outras, as seguintes áreas:

 

I - Artesanato e trabalhos manuais;

 

II - Informática básica e mídias sociais;

 

III - Dança, música e atividades culturais;

 

IV - Exercícios físicos e alongamento;

 

V - Orientações sobre cuidados com a saúde e alimentação;

 

VI - Atividades cognitivas, como jogos de memória e raciocínio lógico;

VII - Psicologia e atividades de convivência.

 

Art. 4º A execução do programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, em parceria com entidades da sociedade civil, universidades, grupos de voluntários e demais órgãos municipais e estaduais.

Art. 5º O município poderá firmar convênios e parcerias com instituições de ensino, ONGs e profissionais especializados, visando à capacitação e ao oferecimento das oficinas.

 

Art. 6º As oficinas serão oferecidas gratuitamente, com prioridade para idosos.

 

Art. 7º O local de realização das oficinas será determinado pela Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, podendo ser em centros de convivência, centros de saúde, escolas, espaços culturais ou qualquer outro ambiente público adequado.

 

Art. 8º O Programa de Oficinas para Idosos será monitorado periodicamente pela Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social, com o objetivo de avaliar sua efetividade e promover ajustes necessários à sua melhoria.

 

Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 10º Revogam-se disposições em contrario

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2025.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
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