ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 74 - 2026

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 74/2026 de 26/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

 

SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

04.007

 

DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS

 

04.007.04.122.0028.2.012

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários

 

36 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

37 - 3.3.90.36.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

38 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0014.2.022

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde

 

87 - 3.3.90.30.00.00

35494

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

92 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

06.001.10.301.0014.2.082

 

MAnutençao do Programa Saude Bucal

 

111 - 3.3.90.39.00.00

3494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

07

 

SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

07.002.08.244.0011.2.049

 

Manutenção do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS

 

174 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.361.0015.2.038

 

Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

241 - 4.4.90.52.00.00

1035

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

08.001.13.392.0021.2.062

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura

 

285 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

09.003

 

DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE

 

09.003.18.541.0033.1.016

 

Implantação de Aterro Sanitário e ou Centro de Triagem

 

295 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

09.003.18.541.0033.2.019

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente

 

304 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

13

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

13.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

13.001.04.122.0004.2.059

 

Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Administração

 

367 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

14

 

SECRETARIA DE ESPORTES

 

14.005

 

DIVISÃO DE ESPORTES

 

14.005.27.813.0044.2.058

 

Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes

 

382 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

 

 

Total Suplementação:

705.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 26 de Agosto de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:0D0D2E38