ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DECRETO Nº. 10.075/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 36.080,00 (trinta e seis mil e oitenta reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$3.850,00 |
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 3.850,00 |
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS |
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15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS |
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15.003.15.451.3.1003-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$15.000,00 |
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS |
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16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA |
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16.003.20.608.4.2072-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$17.230,00 |
01065.01065.99.99.00.00.1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | 17.230,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.365.7.1006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$1.925,00 |
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 1.925,00 |
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.365.7.2045-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$1.925,00 |
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 1.925,00 |
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS |
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15.002 - MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS |
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15.002.26.782.3.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$15.000,00 |
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS |
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15.004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.004.15.452.3.2070-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$17.230,00 |
01065.01065.99.99.00.00.1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | 17.230,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 11 de novembro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por:
Tiago Henrique de Rezende Salles
Código Identificador:0D23B8B0