ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 082/2024 - PREGÃO ELETRONICO N°. 024/2024.
Firmam o presente Termo aditivo do Contrato, sob a égide da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código Civil Brasileiro, do Código Comercial Brasileiro e de outras referentes ao objeto, e ainda as que não explicitadas. Tendo em vista o que consta no Processo de Pregão Eletrônico nº 024/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANAHY, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95.594.800/0001-94, com sede à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, nº. 591, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente domiciliado na cidade de Anahy Paraná, Rua Duque de Caxias, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº. 764.217.169-20 e Portador da Cédula de Identidade nº. 5.341.856-2. CONTRATADA: a empresa, NORTE SUL SERVIÇOS DE SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Ver. Humberto Moacir Schenna, 444, Centro, IBAITI-PR CEP: 84900-000, inscrita no CNPJ nº. 19.850.311/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio Administrador o Sr. Cristiano Parra Vieira, portador da Carteira de Identidade n.º 9.046.826-0 SESP/PR e do CPF n.º 611.100.009 87. CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de enfermagem e Técnico Enfermagem, para substituição de servidores efetivos em licença, para realização de atendimentos a serem prestados no Centro de Saúde de Anahy, seguindo as especificações técnicas do anexo I e demais disposições do edital. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado em até 12 (doze) meses, O PRAZO DA VIGÊNCIA previsto no contrato n°. 082/2024 firmado em 18 de julho de 2024. A prorrogação compreende o período entre 20/07/2026 à 20/07/2027. CLÁUSULA TERCEIRA: DA REPOSIÇÃO INFLÁCIONÁRIO: Quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, acordam as partes em repactuar o valor do contrato aplicando-se o índice de correção IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado),acumulado entre o mês 07/2025 (mês da assinatura do contrato) até o mês 06/2026 (último mês com índice cadastrado), sendo assim o valor anteriormente pactuado item 01 em R$90.184,32 (noventa mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), deverá ser corrigido aplicando-se o percentual corresponde a aproximadamente 3,161370% (três vírgula cento e sessenta e um mil trezentos e setenta milésimos por cento), conforme cálculo feito junto à calculadora do cidadão do Banco Central do Brasil, chega-se ao novo valor de R$ 93.035,40 (noventa e três mil trinta e cinco reais e quarenta centavos)
Parágrafo Primeiro– O contrato no 082/2024 passa a vigorar com as seguintes condições:
|
Item |
Descrição |
Quant |
Und. |
Valor unitário |
Valor unitário atualizado |
Valor Total atualizado |
|
01 |
ENFERMEIRO- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS EM LICENÇA, PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS A SEREM PRESTADOS NO CENTRO DE SAÚDE DE ANAHY, SEGUINDO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO ANEXO I E DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL. |
12 |
Mês |
R$ 7.515,36 |
R$ 7.752,95 |
R$ 93.035,40 |
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Departamento Municipal de Saúde, memorando n°203/2026 da Secretaria de Coordenação Geral, fundamentado em Parecer Jurídico em anexo. CLÁUSULA QUINTA– DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 107, e alíneas da Lei n.º 14.133/21. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO: o Foro da Comarca de Corbélia - PR, Anahy-PR, 17 de julho de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:0D3A5D3C