ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL - EXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO Nº 001/2026

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 76.245.034/0001-08.

BENEFICIÁRIO: VIAÇÃO GARCIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 78.586.674/0001-07.

OBJETO: SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE MODO A POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE SERTANÓPOLIS E LONDRINA, COM A REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS DECORRENTES DA EVENTUAL INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI MUNICIPAL 3.410/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.070.11.334.0018.2084.3.3.60.45.00.00.

VALOR: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.


Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:0D41438A