ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
TERMO ADITIVO DE SUPRESSAO E DE ACRESCIMO DE VALOR
Processo Administrativo n° 124/2025
Termo Aditivo nº 01/2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE LARANJAL, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA: PAVILLUZZO PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP.
O Município de Laranjal com sede na Rua Pernambuco 501 inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.536/0001-80, neste ato representado pelo Maycon Lopes Simioni, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.805.019. ** doravante denominado CONTRATANTE PAVILLUZZO PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 82.570.342/0001-01, com sede na Gleba Banco de Areia -Pedreira Fazenda Cristalina S/Nº Bairro Zona Rural CEP 84.935-000, Município de Tomazina PR, neste ato representado pelo Srº. Dienaro Pietrobelli Dellai, brasileiro, natural de Palmeira das Missões RS, empresário, portador do RG nº 70.921.278-98 SJS/IGP, SSP/RS, inscrito no CPF nº 064.839.239-29, residente e domiciliado na Rua Felipe Miguel de Carvalho nº 143 Bairro Vila Formosa CEP: 84.935-000, cidade de Tomazina PR, Tendo em vista o que consta no Processo nº 124/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
o presente termo aditivo tem por objeto as adequações realizadas decorrentes exclusivamente de condições reais identificadas em campo durante a execução dos serviços não sendo plenamente previsíveis durante a elaboração do projeto original, deste montante verifica o acréscimo contratual de R$ 275.793,56 correspondente a aproximadamente 3,76% do valor incialmente contratado, bem como a supressão de serviços no valor de R$ 18.049,70, equivalente a aproximadamente 0,24% do contrato original, resultando em acréscimo financeiro líquido de R$ 257.743,86, correspondente a aproximadamente 3,52% do valor inicialmente pactuado.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
Assim o valor global atualizado do contrato nº 110/2025 passa a R$ 7.330.000,000 (sete milhões trezentos e trinta mil reais), para R$ 7.587.743,86 (sete milhões quinhentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais oitenta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício.
CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS
O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Laranjal 09 de setembro de 2026
MAYCON LOPES SIMIONI
Representante Legal do Contratante
DIENARO PIETROBELLI DELLAI
Representante Legal do Contratado
Publicado por:
Helenita Francisca Trabuco Monteiro
Código Identificador:0D89D0BE