ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Administração

ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 098/2026

D E C R E T O Nº 098/2026

 

APROVA SUBDIVISÃO DE LOTES DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote 18, da Quadra n° 18, do Jardim São Miguel, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 12 lotes com as seguintes denominações, medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:

 

LOTE Nº 01 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3860

Área do Lote: 278,25m²

Cadastro Imobiliário: 7359-0

 

Lote 01: Possui área de 278,25 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 11,00 m; o lado direito com o lote 02, onde mede 20,00 m; ao fundo com parte do lote 18, onde mede 14,00 m; e o lado esquerdo com a rua Cruz Galego, onde mede 17,00 m; e no raio de 3,00 m, num desenvolvimento de 4,70 m.

 

LOTE Nº 02 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n°3850

Área do Lote: 200,00m²

Cadastro Imobiliário: 7360-0

 

Lote 02: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 03, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 01, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 03 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3840

Área do Lote: 200,00m²

Cadastro Imobiliário: 7361-0

 

Lote 03: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 04, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 02, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 04 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n°3830

Área do Lote: 200,00m²

Cadastro Imobiliário: 7362-0

 

Lote 04: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 05, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 03, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 05 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3820

Área do Lote: 200,00m²

Cadastro Imobiliário: 7363-0

 

Lote 05: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 06, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 04, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 06 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3810

Área do Lote: 200,00m²

Cadastro Imobiliário: 7364-0

 

Lote 06: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 07, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 05, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 07 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3800

Área do Lote: 200,00m²

Cadastro Imobiliário: 7365-0

 

Lote 07: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 08, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 06, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 08 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3790

Área do Lote: 200,00m²

Cadastro Imobiliário: 7366-0

 

Lote 08: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 09, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 07, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 09 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3780

Área do Lote: 200,00m²

Cadastro Imobiliário: 7367-0

 

Lote 09: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 10, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 08, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 10 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3770

Área do Lote: 200,00m²

Cadastro Imobiliário: 7368-0

 

Lote 10: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 11, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 09, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 11 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3760

Área do Lote: 200,00m²

Cadastro Imobiliário: 7369-0

 

Lote 11: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 12, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 10, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 12 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3750

Área do Lote: 278,25m²

Cadastro Imobiliário: 7370-0

 

Lote 12: Possui área de 278,25 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 11,00 m; no raio de 3,00 m, num desenvolvimento de 4,70 m; o lado direito com a rua Antonio Banhos, onde mede 17,00 m; ao fundo com parte do lote 18, onde mede 14,00 m; e o lado esquerdo com o lote 11, onde mede 20,00 m.

 

LOTE Nº 13 / QUADRA Nº 18

Bairro: Jardim São Miguel

Endereço: Rua Vereador Odivar Pereira Donato, n° 4101

Área do Lote: 2.556,50m²

Cadastro Imobiliário: 7391-0

 

Lote 13: Possui área de 2.556,50 m², numa frente confrontada com a rua Vereador Odivar Pereira Donato, onde mede 122,00 m; no raio de 3,00 m, num desenvolvimento de 4,70 m; o lado direito com a rua Antonio Banhos, onde mede 17,00 m; ao fundo com o lote 01 ao 12, onde mede 128,00 m; e o lado esquerdo, com a rua Cruz Galego no raio de 3,00 m, num desenvolvimento de 4,70 m; onde mede 17,00 m.

 

Artigo 2º - Ficam declaradas edificáveis as áreas de terra ora subdivididas, referidas no artigo anterior deste Decreto.

 

Artigo 3º - A presente subdivisão foi realizada em conformidade com o projeto protocolado e aprovado pelo decreto 112/2017, anteriormente à entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal, observando-se, portanto, a legislação urbanística vigente à época do protocolo.

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis (24/07/2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN

Prefeito


Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:0D98BE50